O movimento pela desmilitarização da PM baiana começa a ganhar corpo com movimento que defende carreira única na corporação. Um dos defensores da ideia é o soldado José Januário Félix Neto. Ao PIMENTA, Neto disse que o objetivo é tornar a corporação mais próxima do que deseja a comunidade – uma Polícia Militar mais humana. A mudança também atingiria o Corpo de Bombeiros.
A petição pública disponível na internet trata a forma de ascensão na PM como “resquício da época imperialista e da ditadura”. Hoje, o policial ingressa como soldado e encerra a carreira como coronel. O movimento aponta “insatisfação da sociedade” com o atual modelo de promoções na PM. O documento considera “oneroso” o formato de promoções.
A carreira única é tratada pelos líderes do movimento como “forma mais justa de adentrar ao serviço militar de policiamento ostensivo-preventivo”. Os defensores acreditam que a descentralização na formação do policial dará fim “ao distanciamento e a perseguições administrativas e aos preconceitos internos tão corriqueiros nas Polícias Militares de todo o país”.
A petição pública cita “dicotomia” existente entre praças e novos oficiais, que ingressam na corporação por meio de concurso e são lançados na rua sem experiência de policiamento. A diferença salarial e de experiência de trabalho ostensivo, conforme documento, desestimula o trabalho dos praças.
A petição pública defende ascensão por meio de concursos internos. Outro ponto é que os concursos passem a exigir nível superior aos futuros policiais.
15 respostas
A decisão de os policiais serem militares ou civis é política da autoridade de governo, que os Policiais ou qualquer militar estar subordinado de acordo com nossa Constituição – que é a decisão política fundamental, que em democracias é legitimada pela vontade popular. Existem cargos de autoridade como Juiz, Promotor, Auditor, ou cargos de servidores como analistas técnicos, assistentes. Além destes têm os cargos da estrutura militar. A meritocracia se perfaz quando o cidadão escolhe um desses cargos para seguir a depender de seu esforço e capacidade intelectual. A dicotomia entre oficiais e praças é a dicotomia a quem tenha poder de decisão, e responsabilidade pelas decisões tmadas de quem é um mero executor de ordens. Acredito que a meritocracia se perfaz em tratar os iguais de forma igual e tratar os desiguais na medida de suas desigualdades (Rui Barbosa).
Os Militares em Lato Senso são classificados por investirem em cargo de Autoridade Militar/Oficial (organizados ou qualificados em postos) e em cargo de militares em Estrito Senso/Praças Militares (organizados ou qualificados em graduações). Os Militares em Lato Senso devem seguir os ditames dos artigos 42 e 142 da CRFB/88, porém só às Autoridades Militares ou Oficiais são aplicáveis os incisos I, VI e VII do § 3º do artigo 142 da CRFB/88. Para ocupar o cargo de Oficial, em regra, o candidato graduado em nível superior deverá prestar concurso de admissão e obter aprovação em curso de formação de Oficiais. No caso do militar em estrito senso ou praça militar, o cargo exige a realização de concurso de admissão. A estrutura militar para esses dois cargos especifica que a promoção nas respectivas carreiras (postos ou graduações que são qualificadas por patentes militares) ocorrerá por critérios cumulativos de antiguidade e merecimento por aprovação em Curso específico a cada posto ou graduação – e, excepcionalmente por bravura ou post mortem em decorrencia de ações militares – até à categoria de Oficiais superiores, pois os oficiais generais terão provimento a seus postos apenas por nomeação do chefe de governo.
A meritocracia se dá no Estado Brasileiro respeitando a Legalidade, impessoalidade, Moralidade, Publicidade, eficiência (que não é a mesma coisa que economicidade), Concurso Público, atribuições do Cargo Público e capacidade intelectual individual. A Ascensão é forma de provimento vedado pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88). A CRFB/88 é clara ao dispor que:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
§ 2º Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.
§ 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
I – as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;
II – o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei;
III – o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antigüidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei;
IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
V – o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;
VI – o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
VII – o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;
VIII – aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV, e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV;
IX – (Revogado).
X – a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.
A policia Militar do Brasil,é inegável sua história,o que devemos preservá-la para nova geração da humanidade estudar e conhecer o que fora um dia este regimento de polícia militar,tendo como rais em cada estado da federação do Brasil. Esta atual metodologia das
polícia militar do Brasil não é só nociva aos próprios policiais e 10 vezes mais a sociedade. Portanto,se a sociedade querer uma instituição de polícia amiga da sociedade,uma instituição séria da sociedade,uma instituição que ame a população,uma instituição que tenha a sociedade como aliadas,com certeza esta sociedade vai
senti orgulho da instituição bem como seu regimento sentirá orgulho da instituição policial da qual pertencera.
Este instituto de policia militar e sua doutrina e dogma está ultrapassada,o que a sociedade precisa ter consciência para uma
polícia militar moderna é virá de “cabeça para baixo” esta quase dois séculos de policia,o que hora é conhecida como polícia militar. Entretanto,é colocar num museu esta policia militar e nascer uma outra instituição de polícia para cada estado da federação do Brasil.
Já vivemos em mundo onde a desigualdade e a falta de oportunidade prevalece e ainda por cima vem pessoas exigir a restrição de funções a área interna da PMBA. Igualdade para todos……
E outra não me venha com desculpinhas dizendo que os civis que alcançam aprovação no concurso de oficiais da PMBA,não se mostram preparados, uma vez que a preparação ocorre dentro do curso,como também para soldados….Faça-me um favor vamos procurar nos preocupar com coisas mais importantes a sociedade e não a ambição de alguns.
Apoiamos, sim, o movimento que clama pela desmilitarização da Polícia Militar. Do jeito que a PM se comporta hoje só as classes dominantes se beneficiam desse modelo.
O povo, de modo geral, recebe da PM o mesmo serviço de péssima qualidade que, de modo geral, é dado à sociedade. Com uma agravante: os PMs estão armados e, sendo assim, o despreparo age como uma bomba relógio que é detonada diariamente nas costas dos cidadãos.
A população bem sabe que existem pessoas dentro da corporação, dentro do serviço público, que estão dispostos a trabalharem com afinco e orgulho dos resultados, mas estruturalmente, a velha Polícia Militar, sucedânea dos “capitães do mato”, termina corrompendo-os.
Por uma polìcia cidadã, respeitosas dos direitos humanos e rigorosa com o cumprimento das leis.
Infelizmente temos uma das piores polícias do mundo… e não sei se isso ocorre porque ela é militar, pois também temos uma das piores polícias civis do mundo em termos de eficiência, eficácia, efetividade, respeito ao cidadão e capacidade intelectual.
A reinvindicação de carreira única esbarra na Constituição da República de nosso país que impõe que no mínimo existam dois cargos militares: Autoridade Militar/Oficial e Militar em estrito senso/Praças Militares. A estrutura Costitcional ainda impõe o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 a 40) e princípios específicos da atividade militar (Art. 42 e 142) -principalmente por ser uma categoria que só pode usar ostensivamente as armas porque a sociedade acredita que irão respeitar a Constituição, Hierarquia, Disciplina, Código de Conduta – e que até poderiam ser mais responsabilizados por desvios éticos/morais.
Sinceramente ainda acho que os militares têm tratamento favorecido no regime de aposentadoria que também acho errado. Se fosse para aplicar a meritocracia deveria era ampliar (e não restringir) o acesso aos cargos militares.
Existem cargos que são mais remunerados, mas também são mais concorridos e tem provas muito mais difíceis que o da polícia (além de serem bem mais complexos, necessitarem de muito mais capacidade intelectual, o grau de responsabilidade são bem maiores… como é o caso de Juízes, promotores, Auditores…).
Acredito ser um pleito inconstitucional! Acho que se fossem respeitar o mérito (principalmente se se comparar com países da OCDE), deveria era distinguir mais os cargos de Autoridade Militar e de militar estrito senso, como também ampliar o acesso para a investidura em seus cargos. Espero muito que nossa polícia militar ou civil melhore muito, mas acho que o caminho é através do respeito à Constituição.
REFORMA JÁ!! PASSOU DA HORA DE MUDAR PRA MELHOR ESSE SERVIÇO PÚBLICO ONDE OS ADMINISTRADORES(OFICIAIS)NÃO PRESTAM SERVIÇO DIRETO A SOCIEDADE E RECEBEM REMUNERAÇÃO ALTA PRA FAZER QUASE NADA, ENQUANTO OS EXECUTORES(SOLDADOS)RECEBEM BEM ABAIXO DO QUE DEVERIAM E NEM TEM UMA CARREIRA, ENTRAM COMO SOLDADOS E SÓ SÃO PROMOVIDOS COM QUASE TRINTA PRA IR PRA RESERVA!! ISTO É UMA VERGONHA!!
A PM-BA É UMA INSTITUIÇÃO VERGONHOSA, POIS ACREDITO QUE ELA SEJA A ÚNICA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DO BRASIL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CUJO MILITAR PERMANECE QUASE TRINTA ANOS NA MESMA GRADUAÇÃO. É NÍTIDO QUE A CARREIRA ÚNICA SERÁ BOM TANTO PARA OS POLICIAS, QUE TERÃO UM PLANO DE CARREIRA MAIS SENSATO, COMO PARA SOCIEDADE, QUE TERÁ UM POLICIAL MAIS CUIDADOSO NA SUA POSTURA COTIDIANA, POIS AGIRÁ COM MAIS CAUTELA PORQUE SEU PLANO DE CARREIRA ESTRÁ EM JOGO. COM CERTEZA O POLICIAL SE INTEIRESSERÁ MAIS EM SE QUALIFICAR PARA PRESTAR UM MELHOR SERVIÇO A SOCIEDADE. A CARREIRA ÚNICA SERÁ UMA GRANDE POSSIBILIDADE DE SE REECONSTRUIR UM NOVO APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA BAHIA, QUE ESTEJA CONSOANTE COM AS NOVAS EXIGÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS. CARREIRA ÚNICA JÁ!!!!!!!
É UMA VERGONHA OS SALÁRIOS QUE OS PRAÇAS RECEBEM PARA FAZER SEGURANÇA PÚBLICA.OS PMS TRABALHAM SEM ESTRUTURA, EM VIATURAS SUPERFATURADAS E SEM MANUTENÇÃO, SEM EQUIPAMENTO;AO PASSO QUE TEMOS OFICIAIS-PM RECEBENDO DE 5,5 MIL A 18 MIL REIS.
É UMA FALTA DE RESPEITO COM OS SOLDADOS ESPERAM 20 ANOS PARA REALIZAREM OS TESTES PARA O CARGO DE SARGENTO.
PRA PIORAR A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA EXISTE AINDA A DIVISÃO ENTRE POLÍCIA MILITAR E CIVIL
Temos sorte de ter Policiais como José Neto que tem a capacidade de tratar deste assunto com destreza e dedicação. Segurança Pública levada a sério deve ser tratada dessa forma. Sem temor de romper paradigmas!
Paz e bem,
É inegável que uma polícia militarizada não tem condições de lidar com cidadãos civis. Um militar no exército é treinado para a guerra, para matar o inimigo e quando se forma praça na PM a lógica não é tão diferente, quem já passou pelos cursos de formação sabe do que estamos falando, é bom ver o índice de pessoas que morrem em confrontos com a PM e se fizerem uma análise minuciosa alguns não precisariam morrer e outros certamente foram mortos por engano. DESMILITARIZAÇÃO JÁ – DESMILITARIZAR PARA HUMANIZAR. PARABÉNS NETO, TEMOS ORGULHOS DE TER PESSOAS COMO VOCÊ NOS QUADROS DA ASPRA VOCÊ É UM CARA VISIONÁRIO.
Tiago,
Belo texto, mas o trecho “A dicotomia entre oficiais e praças é a dicotomia a quem tenha poder de decisão, e responsabilidade pelas decisões tmadas de quem é um mero executor de ordens”, não encontra fundamento face a discricionariedade do poder de polícia. O Soldado, o Cabo e o Sargento não são meros executores de ordens, eles avaliam todo um contexto. No mais, quem se reveste de autoridade é o delegado de polícia, a meu ver todo resto é um mero executor de ordens.
“Hoje, o policial ingressa como soldado e encerra a carreira como coronel.” Isso é uma piada, não é? E de extremo mal gosto! O plano de carreira só existe (de uma maneira um pouco mais efetiva) para os policiais oriundos da academia! Tenho colegas que já estão com 30 anos como soldado (alguns até com um pouco mais) que nem pro curso de Cabo forma chamados ainda!
É no mínimo revoltante,frustrante e humilhante,a desumana organização da policia baiana e brasileira,que por intermédio dos nossos governantes,visando não obter gastos com toda a corporação, beneficiar uma parcela,composta por oficiais,garantindo monetariamente o adestramento,controle e fidelidade dos mesmos e entre aspas o controle da tropa.Como é possível, que durante todos esses anos, nos praças aceitemos,essa brutalidade e falta de respeito de forma ordeira,quando somos nós os verdadeiros policiais,por não nos escondermos em salas confortáveis,com frigobar e e cheios de mordomias,gastando todo o nosso tempo,em busca de formas para agradar o governo,obedecendo fielmente suas meras medidas paliativas,exigindo ao máximo dos que realmente trabalham,que enfrentam os marginais e o crescente trafico de frente,e ainda tem que compensar horas,quando perde e perdeu varias pro estado e pra corporação.N ada se conserta andando,é preciso parar mobilizar a hora é essa passou a copa, acabou a força de mudança.É de parar de sofrermos como cordeiro,fazer toda a força pros estrelas e governo sorrir,ser humilhados nos corredores.Pense bem dessa luta,não sairá só o resgate da sua merecida dignidade, como policial de verdade.mas a justiça beneficiadora sua e de sua família.
mas a carreira única existe…o CFO é liberado para qualquer praça é só ir lá estudar e passar….o que vai mudar com essa PEC é que o publico do concurso para CFO (apenas praças)passando apenas uma quantidade fixa, quem estudar passa….ou vocês acham que todo mundo vai chegar a cel????
Quem não quer ver mudanças positivas na estrutura da Segurança Pública Nacional e nos seios da Polícia Militar do Estado da Bahia e da Polícia Civil, que acredita que o sistema existente é bom, perfeito e necessário às mudanças tão necessárias ao Brasil, defende com unhas e dentes, verso e prosa, cita até um vasto arcabouço jurídico que legitime suas opiniões; quando na verdade percebemos que a polícia que aí existe não acompanha as necessidades dos próprios policiais, que dirá saciar os anseios da sociedade onde está inserida.
Racionalmente, sem os antigos arroubos de totalitarismo, oriundos de um período histórico negro em que a voz popular e intelectual foi cerceada, sem essa exacerbação de uma falsa nacionalidade patriótica militarizada, o antigo ideal da Paz Armada que nos levou a duas guerras mundiais. Quer saber a opinião de grande parte da população sobre a estrutura de segurança pública atual, faça-se um plebiscito nacional que se pergunte a opinião do povo sobre a polícia que aí está. Grande maioria irá se pronunciar pela destituição desse paradigma de segurança pública ridículo que se encontra na Bahia e no Brasil.
Só uma pessoa míope ou totalmente comprometida com esse sistema corrupto e anti-democrático defenderia essa organização.