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Policiais militares prenderam no bairro Jerusalém, em Teixeira de Freitas, Marley Conceição de Ressureição, de 39 anos, suspeito de tentar abusar sexualmente de uma menina de 14 anos e fazer ameaças de morte. Marley foi detido na noite de domingo (8), depois de ser denunciado pela adolescente, que será submetida a exame de corpo de delito.
De acordo com a Polícia Civil, a mãe da menina já teve um relacionamento com o acusado, que teria ido até a casa delas fazer ameaças de morte na tentativa de voltar com a mulher. A menina relatou que Marley Conceição tentou abusar sexualmente dela, o que ele nega. O acusado foi autuado com base na Lei Maria da Penha e passará por audiência de custódia nesta terça-feira (10), no fórum de Teixeira de Feitas. O homem já foi preso por homicídio, segundo a polícia.

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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) teceu duras críticas à Justiça brasileira e classificou como “lamentável” o que ocorreu com o ex-presidente Lula, alvo de um pedido de soltura requerido no domingo (8) pelo desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto. O pedido, entretanto, foi prontamente negado pelo juiz federal Sergio Moro, para quem o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar o petista.
“Ontem ficou claro para a sociedade brasileira a perseguição com o presidente Lula. O que se viu foi algo inimaginário. Judiciário totalmente deteriorado. O desembargador toma uma decisão, e um juiz de férias, atendendo interesses que não são da Justiça brasileira, interfere na decisão do desembargador. É lamentável o que nos presenciamos ontem. Vivemos um momento estarrecedor da justiça brasileira”, bradou o deputado durante a sessão desta segunda feira na Alba.
“Demonstra para o mundo que o ex presidente é de fato um preso político”, completou, afirmando ainda que Moro “rompeu os ritos jurídicos que garantem a democracia do Brasil”
O deputado, vice-líder da bancada petista, não poupou nem mesmo a presidente do STF, ministra Cáemen Lúcia “É lamentável que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lucia, olhe isso de uma forma  cruel, sem se posicionar. Aqui estamos pedindo que ela coloque pra votar sobre a prisão em segunda instância”, pontuou.
Em seu despacho, Favreto determinou a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade do petista.
Após manifestação de Moro contra o pedido, o relator dos processos na Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou que a decisão de Favreto não fosse cumprida.
Depois de seguidas reviravoltas ao longo do dia, o presidente TRF-4, Thompson Flores, decidiu manter o ex-presidente preso.
Lula está detido na Superintendência da PF em Curitiba desde o dia 7 de abril deste ano, quando foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Informações do Bocão News.

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O cronista e advogado (professor de Direito Constitucional da então FESPI, embrião da Universidade Estadual de Santa Cruz) Manoel Lins terá o livro O canto da eterna esperança lançado no dia 13 de julho, às 16h30min., na Pousada Eden One, em Ilhéus,pela Editus/Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz.
Organizado pelo jornalista Antônio Lopes, o livro reúne dados biográficos e textos produzidos por Manoel Lins (que também foi vice-presidente da OAB/Itabuna), além de apropriada iconografia, numa edição luxuosa, 384 páginas, em papel especial.
Manoel Lins, nascido em Palmeira dos Índios, Alagoas, veio morar em Buerarema ainda criança e, mais tarde, desenvolveu profícua carreira de jornalista, cronista e advogado. Divulgou seus textos, principalmente, no jornal SB – Informações e Negócios e na revista Desfile, chegando a publicar um livro, Menino aluado, em 1967.
Lins morreu prematuramente, em 1975 (aos 38 anos), quando, em Santo Amaro, numa passagem de nível, seu carro se chocou contra uma locomotiva.
Para a professora Rita Virgínia Argollo, diretora da Editus, O canto da eterna esperança é a oportunidade de retomar a produção literária de um dos melhores cronistas que a região já viu. De acordo com o pesquisador e organizador do trabalho, Lins, seu amigo de Buerarema, foi uma espécie de “pai” da crônica regional, considerando que Fernando Leite Mendes, com temática ligada a Ilhéus, pouco viveu aqui. “Mais tarde, esse gênero teria no Sul da Bahia nomes notáveis, como Cyro de Mattos e Armando Oliveira, com destaque para Hélio Pólvora, que publicou cerca de 300 crônicas”, afirma Antônio Lopes.
O happy hour de lançamento terá ainda um bate-papo com o organizador e outros intelectuais, sob o título geral de “Ternura e resistência em ásperos tempos”, coordenada pelo jornalista Ramiro Aquino.

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Será realizada em Itabuna, no próximo sábado (14), na Terceira Via Hall, na Avenida JS Pinheiro, a Segunda Edição do Encontrão das Casas de Ibicuí. A festa contará com a participação das bandas Trio da Huanna e Sem Censura, além da presença do Paredão Tome Gaia e da apresentação do grupo de dança Prime Dance.
Realizada em homenagem às Casas de Ibicuí por sua forte atuação no São João, a festa espera receber, mais uma vez, pessoas de várias cidades do sul da Bahia. Os organizadores explicam que essa é a oportunidade ideal para quem não foi ao São João de Ibicuí sentir como é o clima do local e das casas. Já para quem sempre compareceu ao festejo, esse é o momento de reencontrar a turma e defender o nome de sua casa do coração.
Além das atrações confirmadas, os organizadores prometem surpreender os presentes com muitas novidades.Os ingressos estão sendo vendidos na loja Colcci do Shopping Jequitibá, no Cadê Ingressos, em Itabuna e no Stand do Karioka, em Ilhéus. O ingresso custa R$ 40,00.

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O portal G1 divulgou na manhã desta segunda-feira (9) o levantamento atualizado das promessas de campanha feitas por todos os governadores em 2014. De acordo com o G1, de 2015 até julho de 2018, o governador da Bahia, Rui Costa, é o que mais cumpriu as promessas feitas. Em três anos e meio, Rui executou, total e parcialmente, 74 promessas. O G1 se baseou no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , em sabatinas, entrevistas e debates.
Ainda segundo o G1, quando analisadas apenas as promessas totalmente cumpridas, Rui Costa permanece na liderança em todo o país, com 54 ações completamente executadas. Em segundo lugar aparece o governador de São Paulo (38 promessas cumpridas) e em terceiro o da Paraíba (31 promessas cumpridas).
Confira abaixo o ranking por números absolutos de promessas cumpridas.Leia Mais

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.
Em documento encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na noite de domingo (8), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.
Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente.
Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeiras e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações tribunais superiores.
Neste domingo (8), após ser acionado pelo MPF, o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, desautorizou decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que havia determinado a soltura de Lula. Com isso, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em texto publicado no site da PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge disse que “são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”. Da Agência Brasil.

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O presidente estadual do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, manifestou preocupação com o imbróglio em torno da prisão de Lula, que foi agravado no último domingo (8), com o impedimento da soltura do ex-presidente, mesmo com a decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Para Davidson, os fatos engrossam a evidência da crise institucional que o Brasil vive, pela “militância política explícita na Justiça”.
“O Judiciário passou a ser um espaço de militância política, ao invés de ser um espaço de assegurar ao povo brasileiro o respeito à Constituição Federal e às leis”, analisou o presidente do PCdoB-BA. Ele teceu críticas, especificamente, ao juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, que, mesmo de férias, interferiu no cumprimento da decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que decretou a soltura de Lula, a partir da provocação de um Habeas Corpus.
Para Davidson, não restam dúvidas sobre a militância de Sérgio Moro para beneficiar os partidos mais identificados com os grupos de direita, especificamente o PSDB. “Um juiz amigo dos tucanos, um tucano de carteirinha, que é o Moro, que anda desfilando no mundo todo em coquetéis com os tucanos, de férias, juiz de primeira instância, bloqueia uma decisão de um desembargador. Isso é um absurdo”, completou.

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Os empresários que ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis das Micro e Pequenas Empresas, precisam correr. O prazo termina nesta segunda-feira (9), e a adesão deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.
O programa abrange débitos apurados no Simples Nacional – tanto na Receita Federal, quanto na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -, vencidos até novembro de 2017. Para aderir ao Refis, o empresário precisa fazer um pagamento inicial de 5% do valor total da dívida, que pode ser parcelado em até cinco vezes.
A partir daí, há três opções de pagamento do valor restante. A primeira é através de parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora e 100% dos encargos. A segunda opção pode ser feita em 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e 100% dos encargos. A terceira e última pode ser feita em 175 parcelas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora e 100% dos encargos.
Confira no vídeo a palestra do analista tributário da Receita Federal Claudemir dos Santos, que esclarece todas as dúvidas sobre o Refis.