UFSB abre inscrições para processo seletivo em colégios universitários
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A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) prorrogou, nesta segunda-feira (23), as inscrições no Processo Seletivo para ingresso na Rede Anísio Teixeira de Colégios Universitários.  Agora, as inscrições, que encerrariam hoje, podem ser feitas até quinta-feira (26).

O período de matrícula também sofreu alterações e, agora, será realizada no período de 6 a dia 12 de abril de forma online. A seleção do candidato será feita com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) referente aos anos 2018 ou 2019.

Serão são ofertas total de 812 vagas nos colégios universitários em Coaraci, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Itamaraju, Eunápolis e Posto da Mata. Acesso aqui para se inscrever no processo seletivo.

No Bacharelado Interdisciplinar, as vagas são nos cursos de Ciências, Humanidades e Artes. Em Licenciatura Interdisciplinar, as oportunidades de ingresso são para Artes e Suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias; Linguagens e suas tecnologias; Matemática e Computação e suas tecnologias. Acesse aqui o edital.

Álcool desapareceu das prateleiras das farmácias
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A Promotoria Regional do Ministério Público da Bahia em Itabuna emitiu, nesta segunda-feira (23), recomendação aos empresários para que, durante esse período de pandemia do coronavírus, seja garantido o fornecimento de produtos de primeira necessidade, como água mineral, alimentos, combustíveis, gás de cozinha, remédios, álcool e máscaras cirúrgicas descartáveis.

Na recomendação, o promotor de justiça Rafael Lima Pithon pede que eventuais alterações de valor de produtos sejam feitas apenas e tão somente se fundamentadas na comprovação de alteração dos custos empresariais logísticos ou funcionais e ocorram com critérios claros.

O representante do MP-BA recomenda que, caso haja necessidade de aumento de preço, seja promovida ampla e ostensiva divulgação aos consumidores no estabelecimento comercial.

Ele alerta ainda que, em casos de eventuais e inevitáveis restrições à quantidade de produtos por consumidor, sejam feitos somente com a finalidade de garantir o equilíbrio e a harmonia social para evitar que quem necessita não fique sem atendimento.

A medida de limitar a quantidade de itens por cliente só deve ser adotada para assegurar o atendimento ao maior número de consumidores.  “Até que o abastecimento dos produtos e prestação de serviços se normalize”, diz na recomendação.

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

O promotor alerta que a cobrança de valores abusivos em relação a alguns produtos, por parte do comércio varejista, conforme relatos realizados por consumidores e pela imprensa, pode caracterizar crime contra a economia popular.

A punição está previsto na Lei 1.521/1951, que estabelece sanções penais e administrativas a quem foi flagrado, que pode sofrer ainda a penalidades de natureza cível.

Rafael Lima destaca também que comerciantes, vendedores e distribuidores que infrinjam dolosamente às determinações do poder público, estabelecidas para a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, praticam infração penal contra a saúde pública. E podem ser punidos.

Ministro determina à União que reintegre mais de 12,7 mil ao Bolsa-Família
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu liminar, nesta segunda-feira (23), determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

Para o o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho,  a decisão do ministro nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados.

O ministro atendeu a uma  em ação judicial movida por sete dos nove estados da Região Nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.

Na  ação, assinada pelos procuradores-gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, os estados pediram que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

Em sua decisão, o ministro determinou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na Região Nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

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Operação conjunta fecha mais de 100 bares em Ilhéus
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Uma ação conjunta da Polícia Militar, agentes da Guarda Civil e da Secretaria Municipal de Ordem Pública resultou no fechamento de 107 bares por descumprimento do decreto que suspendeu o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Ilhéus.  O objetivo da medida é evitar a disseminação do coronavírus em Ilhéus.

A Guarda Civil Municipal (GCM) informou que, no último sábado (21), foram fechados 32 bares nos bairros Nelson Costa, Pontal, Hernani Sá, Conquista, além do centro da cidade. Já no domingo (22), as equipes receberam denúncias de descumprimento e fecharam 35 bares nos bairros Malhado, Barra, Iguape e adjacências. A mesma operação baixou as portas de outros 40 estabelecimentos no Teotônio Vilela, Banco da Vitória e Salobrinho.

De acordo com o decreto publicado na última quinta (19),no Diário Oficial do Município, estão suspensos o funcionamento de estabelecimentos que explorem a atividade de bar, restaurante, cinema, teatro, shows, boates, circo, clubes, academias, hotéis, encontros religiosos, comércio local, banco e outros estabelecimentos que aglomerem grande número de pessoas. Estão mantidos os serviços de entrega em domicílio de lanches e alimentos e serviços de saúde.

Cacá Colchões, do Progressistas, defende uso dos recursos dos fundos eleitoral e partidário na área da saúde
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Pré-candidato a prefeito e dirigente do PP de Ilhéus, Cacá Colchões se disse favorável a destinar os recursos do Fundo de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para o combate ao coronavírus no país. Artistas, políticos e cidadãos usam as redes sociais defendendo que os mais de R$ 3 bilhões, dos dois fundos, sejam usados nas ações de controle e prevenção da doença. O prefeiturável aderiu.

– Os recursos previstos para campanhas eleitorais precisam ser usados para o serviço público de saúde neste momento de pandemia. Não é uma atitude política e, sim, humanitária. Precisamos fazer nossa parte não só como representantes do povo, mas, também, como seres humanos – justificou.

Governo recua de deixa trabalhador sem salário
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Depois de críticas de vários setores, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta segunda-feira (23), nas redes sociais, que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

A medida encontrou resistência até de aliados do governo porque não previa o pagamento de salário ou qualquer benefício para o trabalhador se manter durante o  período de desligamento temporário. A suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado.

De acordo com o Artigo 18, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição.

Serviço da Vigilância Epidemiológica é prejudicado por trotes || Foto Divulgação
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Apesar da guerra mundial contra o avanço do novo coronavírus, mais de 35% das ligações para a central criada em Ilhéus para atender ligações de casos suspeitos da doença são trotes. Conforme a Secretaria de Saúde de Ilhéus, dos 70 atendimentos feitos pela central até as 18h deste domingo (22), 25 foram trotes.

Ainda sem paciente que tenha testado positivo para a doença, o segundo maior município da Bahia aguarda o resultado dos testes para 32 pacientes. Conforme a Secretaria de Saúde local, até as 18h de ontem (22) foram notificados 45 casos suspeitos, dos quais 13 já descartados.

Por meio da Secretaria de Comunicação Social, o município informou que já solicitou a compra de testes rápidos para detecção da Covid-19. Os testes rápidos dão resultado em até 15 minutos e foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Começa a primeira etapa da vacinação contra a gripe
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Os 417 municípios baianos iniciaram, nesta segunda-feira (23), a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza,  gripe geralmente é provocada por três cepas do vírus (H1N1, H3N2 e Influenza B).

A  campanha de vacinação contra a gripe foi  antecipada pelo Ministério da Saúde para não mascarar o quadro de pacientes com o novo coronavírus e evitar superlotação nos hospitais e unidades básicas de saúde.

O secretário da Saúde do Estado da Saúde, Fábio Vilas-Boas, destaca que, diante do quadro atual de pandemia, é ainda mais importante vacinar contra a gripe. “Isto vai ajudar a diminuir o acúmulo de pessoas nas emergências com problemas respiratórios e deixar mais espaço para tratar pessoas com coronavírus”, afirmou.

MORTES

Só esse ano, já foram registrados 64 casos de Influenza, 48 casos confirmados de H1N1 com 3 óbitos.

Nesta 1ª fase que vai até o dia 16 de abril, devem ser vacinados idosos com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.  Pessoas deste grupo que estiverem gripadas, com febre ou sintomas respiratórios, devem adiar a vacinação.

Na Bahia, a meta é imunizar 90% do público alvo, formado por cerca de 4,6 milhões de pessoas.  Para atingir o objetivo, a Secretaria Estadual da Saúde orientou os municípios a ofertarem a vacina fora dos postos de saúde, em locais de convivência social como escolas, universidades, igrejas, em ambientes abertos e ventilados a fim de ampliar a oferta e evitar aglomerações.

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No Brasil, o obscurantismo não nos garantirá saídas, portanto, caberá ao Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, liderar uma saída através de um pacto social, trazendo para ele o Executivo e o Judiciário.

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

O mundo assiste a um momento de extrema dificuldade e de incerteza. Mesmo diante dos avanços tecnológicos e da ciência, o momento atual acaba sendo fora da curva e põe de joelhos países poderosos e os seus líderes: China, Estados Unidos, Alemanha, Itália e outros. Todos estão diante do mesmo desafio: usar mecanismos do estado para assistir as suas populações, evitando o caos humanitário e sustentar a roda econômica diante do novo coronavírus. Os cientistas, profissionais de saúde, de segurança e comunicação estão no epicentro do problema, assim também devem estar os governantes.

Cabe a cada governo adotar medidas urgentes, responsáveis, éticas e de bem-estar social para mitigar os efeitos do Covid-19. Um programa de socorro econômico para setores essenciais, mais vulneráveis, redução de tributos, alargamento de prazos para pagamentos de obrigações, suspensão de pagamento da dívida pública, uso de reservas externas, manutenção dos empregos e outras alternativas.

Será necessário agir na direção das políticas de transferência de renda e assistenciais, liberando os pagamentos suspensos do Programa Bolsa Família, aposentadorias, auxílio-saúde, Benefício de Prestação Continuada (BPC), repactuação de financiamentos e liberação de um valor para desempregados e profissionais informais.

São 50 milhões de brasileiros nessa condição, população superior à da Argentina, além de garantir transferências de recursos para os municípios, possibilitando a esses a adoção de medidas de isenção de água, assistência social às populações em situação de rua, investimentos em saúde e outras emergências inerentes ao funcionamento das administrações. Enfim, atenuar os desdobramentos desse severo momento é tarefa urgente, e, se não forem adotadas, poderemos ter uma escalada da violência e da calamidade.

O momento requer união, cooperação de esforços, equilíbrio. Os líderes mundiais precisarão exercer um papel global, possibilitando um novo arranjo ao sistema econômico para termos fluxos econômicos globais e paz social, possibilitando recuperação aos países atingidos direta e indiretamente pelo coronavírus.

No Brasil, o obscurantismo não nos garantirá saídas, portanto, caberá ao Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, liderar uma saída através de um pacto social, trazendo para ele o Executivo e o Judiciário. Sem esse esforço, nos perderemos no ideologismo inconsequente e colheremos as consequências irreparáveis que poderão nos empurrar para um ciclo de perversidades e atrocidades ainda piores do que as mais realistas previsões possam nos fornecer.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

Prefeito anuncia antecipação de medidas contra o novo coronavírus || Reprodução
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O fechamento do comércio e a suspensão do serviço de transporte público em Ilhéus vai entrar em vigor a partir da zero hora desta terça-feira (24), conforme anunciou o prefeito Mário Alexandre, Marão. Segundo ele, a antecipação destas medidas, antes previstas para começar a valer só na quarta (25), se deve a um alerta do Ministério da Saúde de que esta semana será um dos períodos de grande pico de casos de coronavírus no país.

A decisão de fechamento do comércio e suspensão dos serviços de transporte público busca evitar um maior número de transmissão de casos da covid-19. O município ainda não tem casos confirmados da doença. Pelo decreto, o serviço de transporte pararia já na terça e o comércio, na quarta. Agora, a decisão afeta a ambos no mesmo dia (reveja aqui).

Segundo o prefeito, alguns setores do comércio – os considerados essenciais – vão funcionar, a exemplo de farmácias, supermercados e distribuidoras de água e de gás, mas serão fiscalizados para que se evite aglomerações, criando ambiente propício para transmissão do coronavírus.

ISOLAMENTO DÁ RESULTADO

Nesta segunda (23), o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, disse que ações de isolamento social e de barreiras sanitárias, impostas em vários municípios, explicariam o número de casos confirmados abaixo do esperado no Estado.

Ilhéus endurece agora as ações de isolamento para impedir o avanço da doença no município. Municípios como Itacaré já adotaram medidas semelhantes já na semana passada, apesar de não ter caso confirmado da doença. Abaixo, confira o vídeo em que Marão diz ser esta uma semana decisão contra a covid-19.

Bahia confirma mais de 130 mil casos de covid-19
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Subiu para 63 o total de pacientes que testaram positivo para o novo coronavírus (Covid-19) na Bahia até as 11h desta segunda (23). São oito novos casos de coronavírus (Covid-19) desde o último boletim emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, no final da tarde de ontem.

Os municípios com casos positivos até agora são, além de Salvador, com 37, Porto Seguro (8); Feira de Santana (6); Lauro de Freitas (3); Prado (2); Itabuna (1); Camaçari (1); Barreiras (1); Conceição do Jacuípe (1); Juazeiro (1); Jequié (1 – caso importado de São Paulo); e Brumado (1 – caso importado de Belo Horizonte). Todos os pacientes encontram-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.

Até aqui, 601 casos foram descartados e não há registro de óbitos. Todos os casos, segundo a Sesab, foram importados ou de transmissão local.

Sede do MPT no município de Itabuna, sul da Bahia
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está distribuindo recomendações para empregadores e empregados da região sul da Bahia com o objetivo de garantir segurança jurídica e prevenção contra a pandemia do Covid-19. No documento, que vem sendo enviado por email desde a última sexta-feira (20) aos maiores empregadores da região, estão descritas as medidas validadas como necessárias neste momento, tais como garantia de oferta de álcool gel, pias para lavagem de mãos, espaçamento dos postos de trabalho, redução do número de trabalhadores, adoção de teletrabalho e até mesmo licenças remuneradas para evitar circulação de pessoas nas ruas.

As notas técnicas emitidas pelo MPT também buscam classificar as atividades consideradas essenciais, que deverão ser mantidas, mas mediante a adoção de providências de prevenção da transmissão do novo coronavírus. A procuradora Marselha Silvério, que assina a recomendação enviada aos empregadores e sindicatos da região sul do estado, informa que “foram expedidas recomendações a 150 empresas de Ilhéus e Itabuna, com base nas notas técnicas produzidas pelo MPT”.

O principal objetivo do órgão é ressaltar os direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e evitar que sejam adotadas medidas que prejudiquem trabalhadores e possam ser alvo de ações judiciais posteriores contra os empregadores. “O bom senso e a negociação são fundamentais neste momento. Medidas extremadas com o intuito de proteger apenas as empresas podem levar a uma situação de descontrole social, que ninguém quer, muito menos num momento em que a sociedade precisa de união para superar uma crise coletiva como essa pandemia”, destacou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.

“Expedimos recomendações para as maiores empresas da região de Ilhéus e Itabuna, inclusive empresas de telemarketing, recomendando medidas já validadas por organismos de saúde que estabelecem caminhos para que as organizações se adaptem à nova realidade de necessidade de isolamento social”, afirmou a procurador Marselha Silvério. O MPT tem demonstrado grande preocupação com eventuais movimentos de dispensas em massa, que poderiam transferir para o trabalhador o ônus da crise, relegando grandes massas de pessoas à total desassistência.

As Notas Técnicas produzidas pelo MPT está disponíveis em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt

Bolsonaro recua e desiste de nomeação de Ramagem para a PF
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Medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizou às empresas a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses. A justificativa é de que, com a suspensão do contrato, o empregado deixa de trabalhar e a empresa não paga, assinala a Folha de São Paulo. Trata-se de uma medida do governo federal devido ao avanço do coronavírus e afetará, principalmente, os mais pobres.

Durante o período de suspensão do contrato, conforme a MP, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios como plano de saúde.

A MP permite que a negociação seja individual e terá força maior que acordos coletivos e lei trabalhista. A medida terá duração de 60 dias, mas pode ser prorrogada. O texto permite que o empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Para o contrato ser suspenso, bastará acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. A suspensão terá de ser registrada em carteira de trabalho.

Foto Reprodução
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Mais quatro municípios baianos estão com o transporte intermunicipal suspenso devido a medidas de controle e prevenção do coronavírus. Além dos 19 de decretos publicados até o domingo (22), foram incluídos hoje Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe e Juazeiro.

A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado e começa a valer totalmente a partir desta manhã de segunda-feira (dia 23) para Brumado, Conceição do Jacuípe, Jequié e Juazeiro. Vigorará por 10 dias nestas localidades. O decreto inclui toda modalidade de transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário.

Com a publicação do novo decreto, a Bahia soma 23 municípios com transporte intermunicipal suspenso. Além de Salvador, compõem a lista Feira de Santana, Entre Rios, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Guanambi, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica. Atualizado às 9h59min.

Presidente da Alba, Nelson Leal explica ineditismo de sistema virtual
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) inaugura nesta segunda-feira(23) o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que será utilizado apenas em ocasiões extraordinárias. Pela primeira vez – num plenário virtual – ocorrerá uma votação sem a presença física dos parlamentares. O presidente Nelson Leal baixou um ato da Mesa Diretora instituindo e regulando o novo sistema, publicado na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial ontem.

O pedido de “declaração de calamidade pública na Bahia”, feito pelo governador Rui Costa, será a primeira matéria apreciada virtualmente – bem como solicitação idêntica formulada pelo prefeito ACM Neto para vigência em Salvador até o final do ano, publicada na mesma edição do Caderno do Legislativo. A sessão de votação está prevista para esta segunda-feira (23), a partir das 10h. O deputado Nelson Leal baixou um segundo ato, este da Presidência – que será publicado no mesmo Diário Oficial – convocando uma sessão extraordinária para a votação que transcorrerá segundo as regras recém-instituídas.

EXCEPCIONALIDADE

O ato da Mesa que implantou o SDR é uma solução tecnológica capaz de viabilizar a discussão e votação de matérias de forma remota, permitindo ao parlamento se manter em funcionamento, oferecendo o suporte legislativo que a administração pública, Bahia e os baianos vierem a necessitar em períodos graves. O sistema virtual só poderá ser utilizado em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso no sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares na sede da Alba.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, o sistema atenderá a uma demanda de extrema urgência, diante do quadro em que se encontra o Estado e a Nação com a pandemia mundial de consequências ainda não mensuradas. “Em situações extremas precisamos manter o Poder Legislativo funcionando na sua plenitude. Assim sendo, essa solução tecnológica nos dá a segurança necessária para atendermos as demandas dos baianos com a urgência que o momento exige e produzirmos os decretos legislativos reclamados pelas administrações da Bahia e de Salvador”, explicou.