Bahia participará dos testes da fase 3 da vacina russa Sputnik V
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A Bahia vai participar dos testes da fase 3 da vacina russa Sputnik V. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17), pelo governador Rui Costa (PT) por meio de suas redes sociais.

“Está confirmada a fase 3 da testagem da vacina Sputnik V na Bahia. Ontem (quarta-feira), em Brasília, o governo da Bahia se reuniu com representantes do governo russo e da União Química, empresa brasileira que vai produzir as vacinas no Brasil, para dar continuidade ao trabalho conjunto”, anunciou, no Twitter.

“Em paralelo à testagem para certificação da Anvisa, em janeiro a União Química dará início à produção das vacinas para que elas estejam disponíveis assim que a Sputnik V for autorizada. Já asseguramos 50 milhões de doses, caso seja necessário fazermos a compra pelo governo da Bahia”, acrescentou o governador.

O governador disse que a Bahiafarma poderá auxiliar a distribuição do imunizante para outros Estados e até mesmo disponibilizar sua estrutura para as etapas finais da produção da vacina. “Precisamos da vacina e vamos continuar trabalhando incansavelmente para que baianas e baianos sejam imunizados”, disse.

STF seguiu seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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O Supremo Tribunal Federal seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu, na quinta-feira, dia 17, que é constitucional a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, os ministros destacaram, no entanto, que a compulsoriedade não significa vacinação à força.

Para eles, sanções e restrições podem ser aplicadas aos indivíduos que não se vacinarem. O Plenário do STF também decidiu que cabe ao governo federal determinar a obrigatoriedade da vacina, mas os estados podem estabelecer a medida em caso de omissão da União.

O tema entrou em debate no julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que tratam do tema. Na ADI 6.587, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionava a possibilidade de vacina obrigatória contra a covid-19 prevista no art. 3º, inciso III, alínea “d” da Lei 13.979/2020, como medida de combate à pandemia do novo coronavírus.

Já na ADI 6.586, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia que o STF interpretasse a Lei 13.979/2020 para declarar a competência dos estados e dos municípios para decidir sobre a imunização compulsória contra a covid-19.

Em sustentação oral no início do julgamento, na sessão dessa quarta-feira (16), o procurador-geral reiterou posicionamento exposto em pareceres enviados ao STF no âmbito das ações. Segundo ele, a vacinação compulsória já está prevista na legislação brasileira.

A medida não fere os direitos individuais nem a dignidade humana, e tem o objetivo de preservar a saúde pública. “Numa situação de emergência nacional e de pandemia que coloca em risco a saúde da coletividade, é razoável que o direito individual ceda em prol do direito de todos”, afirmou.

No mesmo julgamento, os ministros analisaram o Recurso Extraordinário 1.267.879, que discute se os pais podem deixar de vacinar os filhos em razão de convicções pessoais, filosóficas ou religiosas. Por unanimidade, e também seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República, os ministros entenderam que os pais têm a obrigação de vacinar os filhos, independentemente de suas convicções pessoais, filosóficas ou religiosas.

O caso, com repercussão geral, trata de pais veganos que se recusaram a vacinar o filho, hoje com cinco anos de idade. Para garantir o direito da criança à imunização, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública e, em segunda instância, obteve decisão determinando a vacinação. O caso chegou ao STF por meio de recurso dos pais.

Em parecer, Augusto Aras argumentou que a liberdade de convicção dos pais não pode se sobrepor ao direito das crianças à saúde e à vida. Ele lembrou que a Constituição estabelece o princípio da proteção integral à infância e adolescência como dever da família, da sociedade e do Estado.

Mega-Sena sorteia R$ 22 milhões neste sábado
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O último concurso antes da Mega da Virada vai sortear R$ 52 milhões no próximo sábado (19) para quem acertar as seis dezenas. O sorteio do concurso 2.329 será realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal www.loteriasonline.caixa.gov.br. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50. A Mega já está acumulada há sete sorteios.

MEGA DA VIRADA

O concurso especial da Mega-Sena, a Mega da Virada, tem prêmio estimado em R$ 300 milhões. O sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020.

A Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega-Sena têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Obras do Porto Sul foram iniciadas em novembro
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O Governo do Estado assinou, na quarta-feira (16), escrituras públicas de três áreas para  abertura de acessos viários ao Porto Sul, em Ilhéus. Desapropriados em acordos consensuais, os terrenos foram legalizados junto ao tabelionato por meio de assinatura eletrônica com dispositivo Token.

As três escrituras foram assinadas digitalmente pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, durante uma videoconferência com o tabelionato de imóveis de Ilhéus.  De acordo com o governo, as áreas legalizadas neste ato terão efetivados os pagamentos das indenizações ajustadas, dentro do prazo de 30 dias.

Situados no município de Ilhéus, os terrenos serão usados para obras viárias de acesso ao Porto Sul. Esta fase faz parte da etapa inicial de construção de infraestrutura para o Porto Sul, com previsão de 22 meses e custo de R$ 188 milhões. Nesta etapa, a obra vai gerar 278 postos de trabalho e, em fases mais avançadas, alcançará um total de 400 empregos diretos, acrescentou Valle.

MARCO INICIAL

O marco inicial da obra foi lançado pelo governador Rui Costa no dia 25 de novembro. O Porto Sul é um investimento realizado pelo Governo do Estado e pela Bahia Mineração (Bamin), com recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões.

As obras iniciais do terminal devem ser concluídas em abril de 2022, que representa o sistema viário interno com ligação a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). O Porto permitirá a ampliação do corredor logístico na Bahia viabilizando também a atração de novos negócios para a região.

Marão (à esq.) e o vice Bebeto Galvão - Foto Secom
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza (PSD), o Marão, recebeu diploma da Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (17), por sua reeleição em 15 de novembro passado. A solenidade virtual foi transmitida pelo canal da Prefeitura no YouTube e no perfil oficial no Facebook.

No rápido discurso, Marão prometeu fazer “o que pode e o que não pode para ver a felicidade do povo de Ilhéus, principalmente os mais carentes”. “Tenham certeza de que vou continuar trabalhando. Agradeço de coração a cada um eleitor. A eleição passou. Nós somos agora prefeito da cidade de Ilhéus”, afirmou.

Ao final, o prefeito disse que vai continuar feliz e sorridente mesmo sendo líder político de uma cidade que é a maior devedora nacional de precatórios trabalhistas, FGTS e Previdência Social. “Juntos vamos trabalhar para sair da situação difícil em que o município se encontra. Vamos corrigir, passo a passo, e colocar Ilhéus nos trilhos. Que Deus nos dê sabedoria e saúde”, concluiu.

A solenidade presidida pela juíza da 25ª Zona Eleitoral, Raquel Ramires François, ocorreu no Salão do Júri do Fórum Epaminondas Berbert de Castro. Além de Marão, também foram diplomados os candidatos eleitos para os cargos de vice-prefeito, Adalberto Souza Galvão (PSB), Bebeto, e os 21 a vereador.

A representação política na Câmara de Vereadores de Ilhéus, marcada por escândalos e prisão de vereadores nesta legislatura que se encerra dia 31, ficou assim definida: PSD (3), DEM (2), Podemos (2), PT (2), PSB(2), PSL (2), PV (2), PP (1), PCdoB(1), PDT (1), PTB (1), PSDB (1) e Republicados (1).

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, a cerimônia teve acesso restrito aos diplomandos, em atendimento aos protocolos de segurança sanitária estabelecidos contra a transmissão da doença.

Casos de Covid-19 crescem na Bahia - Foto Agência Brasil
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Nas últimas 24 horas, foram registrados 4.920 casos de Covid-19 na Bahia e 4.031 recuperados de acordo boletim divulgado nesta quinta-feira, dia 17, pela Secretaria Estadual da Saúde. Com isso, o total de infectados desde o início da pandemia atinge 461.02. Um total de 439.587 já são considerados recuperados e 12.719 encontram-se ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,06%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.992,16), Jucuruçu (7.801,88), Conceição do Coité (7.788,39), Muniz Ferreira (7.666,40), Pintadas (7.588,39).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 854.293 casos descartados e 122.614 em investigação.
Na Bahia, 34.941 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 29 óbitos que ocorreram em diversas datas.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.720, representando uma letalidade de 1,89%. Dentre os óbitos, 56,51% ocorreram no sexo masculino e 43,49% no sexo feminino.

O percentual de casos com comorbidade foi de 71,56%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,44%).

Presidente Jair Bolsonaro assiste a apresentação de música tradicional executada pela Filarmônica Lira de Belmonte.Foto: Alan Santos/PR
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O presidente Jair Bolsonaro participou do lançamento da pedra fundamental para implantação e pavimentação de trecho da BR-367, entre os municípios de Salto da Divisa e Jacinto, em Minas Gerais. A solenidade aconteceu em Jacinto com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ministros de Estado, parlamentares e outras autoridades.

Trecho da BR-367 entre Jacinto e Salto da Divisa (MG).

“Essa obra chega em boa hora, há muito ela foi prometida e, lamentavelmente, a obra não chegou aqui. E agora vai chegar em nosso governo. Importante concluir obras e fazer aquelas que podemos concluir ao longo do nosso mandato, não deixar para depois”, disse Bolsonaro.

Serão pavimentados 61,6 quilômetros de rodovia. A estrada dá acesso às praias de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália para quem vem de Minas, Centro-oeste e Distrito Federal. Também é utilizada para escoamento de madeira de eucalipto do Vale do Jequitinhonha (MG) até as fábricas de celulose, no Extremo sul da Bahia. O investimento do governo federal na obra é de cerca de R$ 157 milhões. A previsão de conclusão é em 2022.

MP RENEGOCIA DÍVIDAS

Bolsonaro põe no colo criança da Filarmônica de Belmonte – Foto Alan Santos PR

Na tarde desta quinta, Jair Bolsonaro fez rápida visita a Porto Seguro (BA), onde participou do
ato solene de assinatura de duas Medidas Provisórias, com a presença do ministro do Desenvolvimento regional, Rogério Marinho.

O presidente foi recebido por políticos, como o prefeito eleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), tendo tirado fotos com apoiadores e segurado no colo uma criança da Filarmônica Lyra Popular de Belmonte. Todos estavam sem máscara.

As MPs visam possibilitar a empreendedores a renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

Destacados no artigo 159 da Constituição Federal, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas.

Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores. No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões. Com informações da Agência Brasil.

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O Natal de 91 baianos vai ser ainda mais feliz com o sorteio de dezembro da Nota Premiada Bahia, realizado nesta quinta-feira (17). O prêmio de R$ 100 mil foi para uma moradora da cidade de Maragogipe, e os 90 de R$ 10 mil contemplaram 57 participantes da capital e 33 do interior da Bahia. A lista completa dos ganhadores pode ser conferida no site da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) e nas redes sociais da Sefaz-Ba (@notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazba no Twitter).

Entre as cidades do interior baiano com maior número de ganhadores no sorteio de dezembro, estão Feira de Santana, com cinco contemplados, e Vitória da Conquista, com quatro. A lista segue com seis municípios que tiveram dois vencedores cada: Alagoinhas, Camaçari, Eunápolis, Itabuna, Jequié e Lauro de Freitas.

Além de Maragogipe, que levou o prêmio máximo de R$ 100 mil, doze outros municípios tiveram um sorteado cada, todos com prêmios de R$ 10 mil: Amargosa, Dias D’avila, Guanambi, Itamaraju, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Nazaré, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Teixeira de Freitas e Valença.

COMO PARTICIPAR

Para participar da Nota Premiada Bahia, é necessário cadastrar-se no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e preencher um formulário simples, no qual também é preciso escolher até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.

As entidades a serem apoiadas participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. A partir do cadastro, que é feito uma única vez, a cada compra com a inclusão do CPF na nota o participante estará concorrendo aos sorteios e ajudando as instituições por ele escolhidas.

Presidente Jair Bolsonaro assina MP da vacinação
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Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, dia 17, abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a Covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. Nesta tarde, o presidente faz rápida visita a Porto Seguro, na Bahia.

“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa, ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá custos com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e as despesas necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.

LIBERAÇÃO RÁPIDA

De acordo com o Governo Federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021.

“Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do Covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Fernando Gomes e Primeira-dama Sandra Neilma - Foto montagem
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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), que faz parte do grupo de risco pela idade avançada, entrou para a lista de infectados pelo novo coronavírus no município do sul da Bahia. Fernando foi submetido a exames depois de a primeira dama e secretária municipal de Assistência Social, Sandra Neilma, apresentar os sintomas da doença. O exame confirmou que ela foi infectada pela segunda vez.

A primeira vez que o teste de Sandra Neilma deu positivo foi em junho, quando ficou assintomática. Naquela ocasião, o prefeito Fernando Gomes fez os testes que deram negativo. Desta vez, os dois testaram positivo para a Covid-19 e estão em isolamento, como determina Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Eles apresentam sintomas leves da doença.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Itabuna registra 15.125 casos positivos do novo coronavírus, sendo 840 casos ativos. Há 13.933 pessoas curadas, 19 internadas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 em leitos clínicos. O município registra ainda 352 óbitos causados pela Covid-19.

Fachin Fachin levou em consideração o cenário carcerário brasileiro
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos tribunais e juízes de execução do país conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam dos grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. Ele concedeu Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira, dia 17, a presos em superlotação e do grupo de risco à Covid-19

A liminar deverá ser referendada no Plenário da 2ª Turma da corte. O relator pediu que seja incluído na pauta da sessão virtual com início em 5 de fevereiro. Na decisão, o ministro considera que o quadro da epidemia agravou, de forma que há “perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a direitos fundamentais das pessoas levadas ao cárcere”.

O ministro determina a concessão de progressão antecipada da pena aos condenados que estejam no regime semiaberto para o regime aberto em prisão domiciliar. O juiz pode conceder de ofício ou mediante pedido.

Para a concessão, esses presos deverão atender aos seguintes requisitos cumulativamente: estar em presídios com ocupação acima da capacidade física; comprovar que pertencem a um grupo de risco para a Covid-19; cumprir penas por crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Também é facultado que o juízo de origem, no cumprimento da liminar e na análise dos casos individuais, deixe de conceder as medidas alternativas à prisão, nas seguintes hipóteses cumulativas: ausência de casos de Covid-19 no estabelecimento prisional respectivo; adoção de medidas de preventivas ao coronavírus pelo presídio; existência de atendimento médico adequado no estabelecimento prisional.

Os juízes ainda podem deixar de conceder as penas alternativas quando for o caso de “situações excepcionalíssimas que afastem de modo concreto e objetivo o risco à saúde do detento e quando a soltura do detento cause demasiado risco à segurança pública”.

A decisão do ministro atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que sustentou que os tribunais de todo o país resistem em aplicar a Resolução nº 62, do CNJ, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo coronavírus nos presídios.

Ao analisar o pedido, Fachin levou em consideração o cenário carcerário brasileiro e afirma que o perigo à saúde do preso é ainda maior quando a pessoa se insere no grupo de risco para a Covid-19, já que há um “cenário de falhas sistêmicas e de superlotação carcerária”. Da redação, com informações do Portal Conjur.

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A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, através da Maternidade Santa Helena, vai cumprir a Recomendação nº 08/2020, do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, quanto à presença de acompanhante de gestante, sob sua escolha, no instante do parto. Para isso, emitiu Parecer orientando o corpo técnico ao cumprimento da norma legal, desde que o acompanhante (pai, mãe, doula, etc.) esteja assintomático para Covid-19 e munida de EPIs, máscara, álcool gel etc.

A Recomendação do MP-BA teve origem em representação formulada em agosto pelo Coletivo Flordecacau.Parto, que mantém uma página no Instagram para assistência, atendimento e orientação às gestantes do sul da Bahia, particularmente das cidades de Ilhéus e Itabuna quanto aos seus direitos. A representação foi assinada pela advogada Thainã de Mattos Freire, baseada na Lei Federal n° 11.108/2005 (Lei do Acompanhante).

No Parecer, cuja cópia foi encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, o diretor técnico da Santa Casa, médico Carlos Alberto de Lira, esclarece que a Maternidade compartilha a estrutura do Hospital São José, que faz parte da rede de enfrentamento a Covid-19 com leitos dispostos para internamento e Pronto-Socorro aberto para assistência de paciente com covid, o que o torna uma instituição de alto risco para transmissão intra-hospitalar.

Mas, a Santa Casa decidiu adotar “meio termo que atenda ambos dispositivos legais no intuito de respeitar a autonomia da mãe no momento tão importante da vida como o nascimento de seu filho porém garanti-lhes um ambiente seguro dentro do ponto de vista sanitário”, diz o Parecer.

E continua: “Assim acompanha a recomendação da Nota Técnica n° 10 que em lugar de vetar sugere a possibilidade da presença do acompanhante tratando-se na condição que seja pessoa assintomática, com idade entre 18 a 59 anos, mesmo sem vínculo com paciente, mas na condição de provável portador assintomático.”

A instituição filantrópica também recomenda que o acompanhante faça parte do mesmo núcleo familiar da mãe e da criança, uma vez que subentende-se que também será responsável pelos cuidados da criança a partir da alta. Desaconselha que durante o internamento haja troca do acompanhante e que havendo necessidade, na excepcionalidade, estas condições sejam discutidas e deliberadas pela equipe de Assistência Social.

Cerimônia será no andar térreo do prédio que abriga Cartórios Eleitorais de Itabuna
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​ A Justiça Eleitoral vai realizar a partir das 9 horas desta sexta-feira, dia 18, a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Itabuna, Itapé e Jussari. Por conta das medidas de segurança contra a propagação do novo coronavírus não haverá solenidade, mas a entrega dos diplomas.

O juiz da 27ª Zona Eleitoral, Alexandre Mota Brandão de Araújo, fará a entrega dos diplomas ao prefeito eleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e ao vice-prefeito Enderson Guinho (Cidadania) aos 21 vereadores e aos suplentes. A futura Câmara Municipal terá composição partidária eclética: PL (3), PMN (2), PSD (2), PTC (2) e Solidariedade (2). Os demais partidos são Avante, Cidadania, DC, PCdoB, PDT, PP, PSB, PSL, PT e Republicanos, cada com um vereador.

​ O mesmo magistrado também vai diplomar ao prefeito eleito de Itapé, Naeliton Rosa Pinto (PP), ao vice, André Cunha Jatobá (Podemos) e aos nove vereadores e aos suplentes. A Câmara Municipal terá a seguinte composição partidária: PC do B (3), PP (3), PSD (2) e DEM (1)

Já o juiz titular da 28ª Zona Eleitoral, Antonio Carlos Rodrigues de Moraes, vai entregar os diplomas ao prefeito eleito de Jussari, Antonio Carlos Bandeira Valete (PSD), ao vice-prefeito Jose Amaral da Silva Dias (Republicanos) e aos nove vereadores e aos suplentes. A Câmara Municipal terá a representação partidária do PSD (4), PP (3), PT (1) e REPUBLICANOS (1).

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A lei reconhece a importância dos dados numa sociedade guiada pela informação e pelo conhecimento, pois ele pode servir de base para tomada de decisões importantes em vários aspectos, em especial o econômico, sem, contudo, renunciar à proteção ao consumidor.

Mateus Santiago || mateus.santiago@gmail.com

O ordenamento jurídico, para garantir segurança nas relações que se estabelecem na sociedade, precisa se conectar à realidade. Num mundo em que as informações corporativas e pessoais transitam de forma rápida e constante, a proteção dos dados é medida necessária para se criar uma responsabilização para quem não os armazena e trata de forma adequada, além de garantir aos titulares dos dados a criação de um ambiente de segurança no trato de informações pessoais valiosas.

Numa realidade em que através de uma simples busca por um produto na internet se consegue traçar o perfil do consumidor e a cada novo acesso à rede mundial de computadores, possíveis produtos de interesse pessoal são inseridos intencionalmente na tela do equipamento, poder-se-ia dizer que informação é dinheiro.

Não se pode desprezar ainda que ataques cibernéticos, visando à obtenção de informações pessoais e de negócios, acontecem de forma assustadora. Recentemente temos presenciado tais ações a bancos de dados de órgãos públicos e privados e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a ficar inacessível por um período considerável. Segundo dados do site Kaspersky o Brasil é o segundo país no mundo em número de ataques cibernéticos sofridos, ficando atrás apenas da Rússia.

Na última semana do mês de agosto de 2020, segundo informação do sítio eletrônico https://cybermap.kaspersky.com, foram cerca de 15 milhões de ataques ao país, o que demonstra a necessidade de proteção dos dados e a adoção de medidas de segurança e boas práticas por parte das empresas e instituições públicas que armazenam informações de clientes, usuários e dados pessoais em geral.

Mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dispositivo legal que se aplica apenas às grandes corporações? Os pequenos e médios negócios precisam se preocupar e se precaver? Toda pessoa física ou jurídica, tanto da iniciativa privada, como integrante do poder público que tenha uma base de dados pessoais precisa fazer a gestão destes dados, precisa adotar uma política de segurança da informação e fazer a adequação de seus instrumentos jurídicos, buscando ainda reduzir os riscos de eventuais incidentes ou mesmo violações dos dados pessoais que armazena. Segundo a lei o objetivo é proteger os “direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da PESSOA NATURAL”.

Então, quem possui uma base de dados, precisa fazer a gestão das informações no intuito de evitar a ocorrência de riscos e possíveis falhas que venham a comprometer o material que está sob sua guarda e propiciar uma utilização inadequada e lesiva às pessoas naturais.

Em havendo a ocorrência de incidentes com dados pessoais a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e os indivíduos afetados devem ser informados, evidenciando que a transparência é a tônica da lei, inclusive com rígidas penalidades. Talvez muito se indague se a lei “vai pegar”, respondendo a esse questionamento fica a ressalva de que embora as sanções pela ANPD sejam aplicadas a partir de agosto de 2021, o titular dos dados será seu maior fiscal, podendo a qualquer tempo requerer providências e a devida reparação ao sentir que suas informações pessoais foram indevidamente manipuladas, então quanto maior seu banco de dados, maior será o número de potenciais fiscalizadores, todos precisam se precaver.

A lei reconhece a importância dos dados numa sociedade guiada pela informação e pelo conhecimento, pois ele pode servir de base para tomada de decisões importantes em vários aspectos, em especial o econômico, sem, contudo, renunciar à proteção ao consumidor. Fato que conduz a necessidade de que toda empresa e toda instituição pública que possua dados pessoais precise desenvolver um sistema de gestão de segurança e privacidade de dados,  estando apta a produzir relatórios e evidências de que o tratamento e manipulação dos dados está em conformidade com o que está prescrito na lei conferindo mais credibilidade e transparência à organização, sob pena de se submeter a sanções administrativas e judiciais por ter acesso a informações tão particulares sem os cuidados e boas práticas tão necessárias à manipulação dos dados.

Mateus Santiago S. Silva é é advogado no escritório Harrison Leite Advogados Associados, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/BA Subseção de Itabuna – BA e mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit-Uesc).

Inscrições para concurso do TRT serão abertas na quinta-feira (15).
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Nascimento Andrade, convocou na quarta-feira, dia 16, os juízes Agenor Calazans, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, Marcelo Rodrigues Prata e Paulo César Temporal, todos de Salvador, além do juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, de Feira de Santana..

Eles vão substituir magistrados do 2º Grau afastados na sexta-feira passada pela Operação Injusta Causa, que combate um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência no TRT da Bahia.
Na ocasião, a Justiça Federal determinou o afastamento da ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro.

O afastamento foi determinado pelo juiz federal Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, ao atender um pedido do Ministério Público Federal. A medida é válida por 180 dias.

A Operação Injusta Causa foi deflagrada pela Polícia Federal, em setembro de 2019, quando agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes dos desembargadores do TRT5 com o objetivo de desarticular um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia.

O grupo também foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento deles no mesmo mês. Entretanto, os cinco desembargadores voltaram às atividades em maio de 2020, após determinação do órgão. A medida foi reavaliada na sexta-feira.