Prefeito envia à Câmara projeto que altera quadro de pessoal e regime jurídico dos servidores
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O prefeito Augusto Castro (PSD) indica que pretende ampliar o quadro de terceirizados da Prefeitura de Itabuna, segundo a mensagem que acompanha projeto de lei enviado hoje (14) à Câmara de Vereadores. “Ao examinar as contratações, verificou-se que muitas delas se relacionavam com a atividades-meio e que são aproveitadas melhor quando prestadas por terceiros alheios ao serviço público efetivo, tal como ocorre com cargos de Agente de Infraestrutura, Agente de Serviços Gerais, Calceteiro, Carpinteiro, Eletricista, etc.”, informa o texto assinado pelo mandatário.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa proposta tem sido adotada em diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. O projeto de lei propõe alterações na Lei Municipal nº 2.042, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e definição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município.

Ainda conforme a mensagem do prefeito, a ampliação, maior complexidade, tecnicidade e perícia dos serviços públicos prestados pelos municípios obrigaram gestores a promover contratações precárias para o desempenho de atribuições típicas de cargos públicos, mas sem criá-los por meio de lei.

O secretário de Gestão e Inovação José Alberto de Lima Filho disse que a aprovação do projeto de lei é pré-requisito para que o município possa fazer concurso público, nos termos de acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia.

GOVERNO AFIRMA QUE NÃO AUMENTARÁ DESPESA COM PESSOAL

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, se aprovadas, as mudanças na legislação vão diminuir o índice de despesa com pessoal e aumentar a profissionalização dos serviços, além de facilitar a substituição de servidores faltosos ou em gozo de licença ou afastamento.

“Após estudo prévio, criou-se cargos de natureza técnica e ampliou-se o número de vagas de outros cargos já existentes, todos vinculados à atividade finalística, visando à otimização da prestação do serviço público. Visando evitar o aumento da despesa com pessoal, houve a extinção de cargos e a redução do quantitativo de vagas, com o remanejamento para áreas estratégicas. Portanto, não há que se falar em aumento da despesa com gastos com pessoal”, concluiu o prefeito na mensagem aos vereadores de Itabuna.

O PIMENTA não encontrou cópia do projeto de lei nos sites do Executivo e do Legislativo. Procurada, a Prefeitura recomendou à reportagem que aguarde a leitura do texto em plenário. A exemplo das mudanças na legislação tributária, aprovadas em setembro passado, a reforma administrativa tramita em regime de urgência na Câmara.

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