Caminhoneiros terão auxílio até o final do ano|| Foto Rodolfo Buhrer/Reuters
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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. O “pacote de bondades” vem a menos de três meses para a eleições, em outubro.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. A proposta prevê que o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. O vale-gás de R$ 53 para R$ 120. Os caminhoneiros devem receber auxílio de R$ 1 mil. Os taxistas também serão beneficiados com o “pacote de bondades”.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

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