O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (4), a condenação de quatro réus da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia. Durante o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a acusação também defendeu o perdão judicial do advogado e delator Júlio César Cavalcanti Ferreira.
Os pedidos atingem a desembargadora aposentada compulsoriamente Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para o advogado Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vígolo, ligado à empresa Bom Jesus Agropecuária, o MPF requereu condenação por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Na sustentação da acusação na Ação Penal 953, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen afirmou que o grupo negociou quatro decisões judiciais em três processos. Segundo o MPF, houve pagamento de R$ 3,3 milhões em vantagens indevidas, de um total prometido de R$ 4 milhões. As decisões teriam favorecido interesses da Bom Jesus Agropecuária.
A acusação também pediu a perda do cargo da magistrada, o confisco de uma mansão em Praia do Forte, em Mata de São João, e indenização de R$ 4 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pelos réus. Segundo o MPF, o imóvel foi adquirido e reformado com recursos provenientes do esquema. Todos esses pedidos dependem de decisão do tribunal.
Representados na sessão pela Defensoria Pública da União (DPU), Sandra Inês e Vasco contestaram as acusações. A defesa questionou o acesso a provas digitais e a preservação das mídias apreendidas, além de sustentar que as delações não têm confirmação suficiente em outras provas. Também contestou a ligação entre os pagamentos apontados e os atos da magistrada.
Já o advogado de Nelson Vígolo alegou que o empresário foi vítima de extorsão e ameaças para não perder suas terras. A defesa negou a prática de lavagem de dinheiro e pediu que Vígolo também receba perdão judicial, em razão de sua colaboração com as investigações.
JULGAMENTO DE OUTRO NÚCLEO
O julgamento envolve outro núcleo da Faroeste. Em 21 de outubro, o STJ condenou cinco pessoas em um dos desdobramentos da operação, entre elas a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Na esfera disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, em 27 de outubro, a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo a cinco magistrados envolvidos na operação. A decisão administrativa é distinta do julgamento criminal em andamento no STJ.














