As mudanças nas estruturas das secretarias estaduais de Saúde e de Educação, com a redução do número de regionais das duas Pastas, foram defendidas pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). Para Rosemberg, o enxugamento da estrutura resultará em melhoria de qualidade nos serviços prestados em saúde e educação, o que resultou na extinção de centenas de cargos comissionados, preenchidos sem concurso público.
– O governador Rui Costa tem a Saúde e a Educação como prioridades e é importante que os recursos públicos sejam investidos na para melhorar a qualidade da educação e da rede básica de saúde. As mudanças estão sendo feitas com transparência e em permanente diálogo com a sociedade – diz.
O governo estadual reduziu de 31 para 9 o número de regionais na Saúde e para 27 na Educação. O secretário de Educação, Osvaldo Barreto, considera as mudanças como sendo não apenas de nomenclaturas de órgãos regionais. “Elas são conceituais e necessárias”.
SAÚDE
Fábio Vilas-Boas, titular da Saúde, diz que os Núcleos Regionais de Saúde (NRS) terão a finalidade de acompanhar as atividades de regulação e vigilância sanitária, dentre outros serviços, como monitoramento dos serviços em saúde e corregedoria.
Para ele, a estruturação do SUS, com atribuições constitucionais dos municípios, principalmente nas áreas de atenção básica e de vigilância à saúde, reduz a presença da Sesab. Segundo ele, por vezes, havia “sobreposição, redundância de funções e ingerência desnecessária do Estado nas ações municipais”.
– O papel do Estado será o de apoiar os municípios, sem sobreposição, ou tutela. Em especial, o Governo da Bahia apoiará técnica e financeiramente a conformação dos consórcios regionais de saúde. Ao invés de prestador de serviço, o Estado da Bahia assumirá funções de coordenação, regulação e cooperação técnica e financeira com os municípios – explica Vilas-Boas.
O secretario esclarece ainda que “não houve demissão em massa, mas a extinção de cargos comissionados. Existem servidores de carreira que ocupam cargos de coordenador e diretor e estes continuam trabalhando normalmente, apenas não ocupam mais estes cargos comissionados”.
