O governador Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília, nesta terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação, que regulariza o dinheiro de brasileiros mantido no exterior de forma ilegal. As agendas foram com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro relator da ação da Bahia, Roberto Barroso.
À luz da chamada lei de repatriação, a União levará a maior parte dos tributos, em detrimento de estados e municípios, argumentam os governadores. Eles consideram a chegada desse dinheiro como uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de demais tributos.
Dos estados, 19 entraram com ação no Supremo, além do Distrito Federal. O governador da Bahia explicou que “a lei tem um ponto inconstitucional”. Para Rui, não faz sentido separar a multa do imposto. “Queremos reintroduzir a participação dos estados e dos municípios na multa, como acontece nas demais situações”, disse ele.
Pela lei em vigor, a Bahia deve receber R$ 359 milhões – este valor praticamente dobra se o Supremo entender que existe a inconstitucionalidade. Situação parecida ocorre nos demais estados. Por isso, a pressa dos gestores em ver o tema em julgamento. Todos alegam a necessidade de reforço de caixa.
Dados recentes da Receita Federal informam que a Declaração de Imposto de Renda e a multa dos recursos mantidos em outro país chegaram a R$ 46,7 bilhões, quatro a menos do que a expectativa inicial anunciada pelo órgão. Os ministros sinalizaram que a decisão da Casa será única, valendo para todos os estados.
O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou as reuniões e assinalou que esta é uma pauta que marca a relação entre os estados e a Suprema Corte. “Esta é uma pauta federativa. Quase a unanimidade dos estados pede a mesma análise. Acreditamos num resultado positivo da sensibilização feita hoje aqui em Brasília”, afirmou Moreno.
Uma resposta
Os menores de idade!
O que é farsa,trapassa,enganação,implantar ideologia farsista das ilusões e como
consegue? Isso mesmo,incia pelo Rio de Janeiro,Sérgio Cabral,exímio comunicador que envolve facilmente aqueles menores de idade,nenhum militante mais leal ao então presidente Lula,foi tão subserviente e bajulador do que Sérgio Cabral,então governador do Rio de Janeiro.
Os erros dos cariocas foram reeleger Sérgio Cabral e reelegerem Lula e continuaram no erro,elegendo Dilma e reelegendo a mesma,quem não se lembra da campanha de presidente em que,José Serra foi agredido pelos cariocas com uma bobina de esparadrapos na cabeça,alguém lembra?
Rio de janeiro era um país de primeiro mundo,uma Ilha de Vancouver,dentro do Canadá,até a Bahia trouxe exemplo desta “potencia de primeiro mundo” que o então governador da Bahia,copiou as Bases da Polícia Militar,símbolo de segurança.
Tal diretrizes de segurança massivamente na mídia como símbolo de maior sucesso
e o grande feito de todos os tempos da história do Rio de Janeiro, contudo,os cariocas não se atentaram pra o que disse o sociólogo e antropólogo Sérgio Soares,”que aquela política implantada pelo governador Sérgio Cabral está equivocada”.
O modo de governar do Sérgio Cabral,só é vista,por aqueles de maioridades,era pura farsa,trapassa,ilusões que os menores de idade e sua extrema maioria eram capazes de enxergarem.
As olimpíadas não era pra ser realizada no Brasil,erro gravíssimo,fruto de engabelar,tapiá,vender ilusões de um país rico com objetivo de iludir os menores
de idade pra ser manipulado e elegerem os mentores desta grande farsa,que foram Sérgio Cabral,Lula da Silva e Dilma e todos aliados.
As carências do Brasil tá nas vistas,saúde,educação,segurança,o tripé de um país
grande,nem quero citar qualidade de vida,moradia,lazer,praças,jardins,saneamento
e bem está social.
Se o Brasil é carente deste tripé,porém,na propaganda oficial é inexistentes tais carências e como o povo brasileiro se deixaram serem enganados por tanto tempo que chegaram nestas condições que só não vive os cariocas,mas o Brasil, o que se pode alegar que foram os menores de idade responsáveis
O erro é intrínseco ao ser humanos, mas permanecer no serro é ser menoridade o que significa que nunca vai chegar na maioridade,a menoridade que é relatada acima,são a respeito da Europa primitiva que Kant denominava menoridade a população por não saber pensar.
Entretanto,será que o Rio de Janeiro e o Brasil,doravante vai conquistar a maioridade,me parece que sim,a eleição de prefeito do Rio de Janeiro foi acertada, bem como no Brasil em que abominaram o PT.
Immanuel Kant. 1724-18O4,pensador, prussiano.