Projeto do Executivo foi aprovado em sessão virtual hoje
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Neste Sábado de Aleluia (11), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou, por unanimidade, numa sessão legislativa virtual, o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena da Covid-19.

O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, obriga comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD). Para passar a valer, dependerá da sanção do governador.

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos da Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcool gel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal.

Além de disponibilizar, tem que exigir do empresário. A lei impõe que o empregador tenha que obrigar seu empregado a usar. É muito clara quando se trata da proteção individual. Vamos mandar uma lei hoje para tornar obrigatório o fornecimento para o dono do empreendimento das máscaras e EPIs. No mundo inteiro, tem gente que manda a população inteira. Qualquer negócio que tenha contato com o público, vale para indústrias e comércio, que tenha aglomeração e contato com o público, entra nisso”, afirmou o governador.

OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

O presidente da AL-BA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 9h30min, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos ou expedição de precatórios.

Aprovados em concurso público cobram convocação || Imagem Divulgação
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Desde 2018, os 313 aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia seguem sem nomeação. O aumento de furtos e roubos e o afastamento de policiais civis, por pertencerem ao grupo de risco, levaram a comissão do grupo a emitir uma nota pública em meio a pandemia do coronavírus.

“Existem colegas aprovados que estão morando “de favor” na casa de outros colegas, já que não conseguiram retornar as suas cidades de origem por conta da insuficiência de recursos financeiros”, disse o representante da comissão, Rafael Nascimento.

Muitos aprovados também encontram-se desempregados, pois tiveram que pedir demissão dos seus empregos para cursarem a academia de polícia (curso de formação) e hoje estão desamparados e passando necessidades.

“A nossa nomeação e, consequentemente, a presença de mais policiais civis nas ruas, ajudará na investigação e elucidação dos delitos praticados pelos criminosos que, como temos visto, não estão de “quarentena”, finaliza a nota. Do Metro1.

Secretária de Saúde pediu exoneração do cargo e prefeito aceitou
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A secretária de Saúde de Santa Luzia, Evilane Viana de Moraes, pediu exoneração do cargo após exame dela dar positivo para o novo coronavírus. O ato foi assinado pelo prefeito Guilherme Santos e já está publicado no Diário Oficial do Município.

Ato de exoneração foi publicado (Clique para ampliar)

Na noite desta quinta-feira (9), o PIMENTA tentou ouvir Evilane Viana. Ela não atendeu as primeiras ligações, mas retornou uma delas. O jornalista se identificou e explicou o motivo do contato, perguntando se preferia que ele retornasse a ligação. Porém, ela não mais atendeu nem respondeu a mensagem de áudio enviada pelo WhatsApp até o fechamento da matéria.

Jairo Araújo: do título de cidadania ao bloqueio nas redes do governador || Foto Chaparraus
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O vereador Jairo Araújo (PCdoB) foi bloqueado nas redes sociais do governador Rui Costa, ontem (8), após cobrar do gestor medidas contra o novo coronavírus (covid-19) e a manutenção da Central de Regulação de Leitos do SUS em Itabuna. Jairo foi o autor da proposta de concessão de título de cidadania a Rui. A honraria foi entregue em mãos numa AABB lotada em julho de 2017.

O vereador levou “toco” em, pelo menos, uma das redes sociais do governador, o Instagram. O bloqueio ocorreu após uma postagem de Jairo em que cobrava atenção de Rui Costa para dois assuntos.

“Chamo atenção do governador @ruicostaoficial , que tenha sensibilidade com o itabunense. Sem regulação e sem atendimento para o Covid-19, nosso povo vai sofrer ainda mais o efeitos dessa crise sanitária”, diz a postagem.

O bloqueio ocorreu logo na sequência. Ao repórter Andreyver Lima, Jairo se disse surpreso com a reação do governador:

– Ele usa muito as redes sociais. Era de se esperar que permitisse que o debate político fosse feito através delas, mas preferiu ignorar quem quis ajudar.

A postagem em que vereador cobrava o governador Rui Costa
E a reação de Rui Costa foi o bloqueio para Jairo

OUTRO LADO

Até o momento, a assessoria do governador não se pronunciou quanto ao bloqueio contra Jairo. O fato repercute, negativamente, nas redes sociais no sul da Bahia.

Município tem mais 27 curados da doença, segundo a Sesau
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Rosemberg: aprovação de Decreto Legislativo

Os projetos de Decreto Legislativo do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) que atestam estado de calamidade pública nos municípios de Ilhéus, Itororó, Itajuípe, Floresta Azul, Santa Inês, Santa Bárbara, Santa Luzia, Itambé, Iguaí, Almadina e Itacaré em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foram aprovados, via votação remota, por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (8).

A decisão flexibiliza a execução orçamentária das prefeituras e dispensa as limitações de empenho estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para destinar recursos para combater o avanço da doença coma ampliação de investimentos em atendimento médico-hospitalar e na área social.

O estado de calamidade de Ilhéus é válido até o dia 31 de dezembro. Já nos demais municípios, a validade será de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. “Com o decreto, o prefeito Marão [Mário Alexandre, de Ilhéus] e todos os outros gestores poderão criar ações efetivas para o enfrentamento da pandemia, tanto na área da saúde, como econômica e social”, destacou Rosemberg.

Randolfe propõe cortar salário dos senadores pela metade || Pedro França/Agência Senado
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Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá) propôs o corte de 50% do salário dos senadores durante a pandemia do novo coronavírus, além de redução, também pela metade, da cota parlamentar no Senado Federal.

Pela proposta, os recursos deverão ser aplicados no combate ao novo coronavírus. Cada senador recebe R$ 33.763,00. Metade dos vencimentos iria para as ações contra a covid-19, além da cota parlamentar.

A Casa é composta por 81 senadores. A cota parlamentar se refere à estrutura disponibilizada a cada um dos senadores para gastos em itens como hospedagens, passagens e combustível. A proposta foi apresentada ontem (7) e anunciada por ele no Twitter.

Valderico Júnior presta solidariedade a Mandetta
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O empresário e presidente do DEM de Ilhéus, Valderico Junior prestou solidariedade política ao ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, alvo de intensas críticas por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro:

– Mandetta é um dos quadros mais respeitados do partido e neste período de crise sanitária lidera o ministério com olhar técnico, atento às mais recentes pesquisas sobre como lidar com a pandemia da Covid-19 – disse.

De acordo com Valderico Junior, críticas ao ministro são desnecessárias e tiram parte da opinião pública do foco principal, que é combater de maneira eficaz a letalidade do novo vírus e salvar vidas.

Rui conversará com internautas a partir do meio-dia desta terça (7)
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O governador Rui Costa conversa ao vivo com internautas, a partir das 12h desta terça-feira (7), em mais uma edição do #PapoCorreria. O gestor vai falar das ações do estado no combate e prevenção do novo coronavírus (Covid-19).

O programa será transmitido nos perfis oficiais do governador no Facebook, Instagram e YouTube, com a participação do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Prefeito de Varginha (MG), Antônio Silva renunciou após críticas a abertura do comércio || Foto VD
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O prefeito de Varginha, no sul de Minas, renunciou ao mandato nesta segunda-feira (6). Antônio Silva (PTB) deixou o cargo um dia após revogar o decreto que permitia a reabertura de parte comércio na cidade.

A autorização para o retorno das atividades foi alvo de questionamentos por parte de instituições como Ministério Público, Associação Médica, comissão de enfrentamento à Covid-19, Conselho Municipal de Saúde e a Superintendência Regional de Saúde.

Na carta de renúncia, entregue à Câmara dos Vereadores, o chefe do executivo municipal alegou razões de foro íntimo para sua saída.

“Não sou prefeito, apenas estou prefeito, mas, nas atuais circunstâncias e por razões de foro íntimo, reconheço não ter condições de continuar administrando a Prefeitura. (…). Relembrando as palavras do Apóstolo Paulo, posso afirmar que ‘combati o bom combate’, terminei a carreira, guardei a fé, e encerro a minha missão com a consciência do dever cumprido”, diz o comunicado. Confira a íntegra no Estado de Minas.

Contrato fechado com empresa recém-aberta põe governo Marão na berlinda
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Não apenas farmácias e estabelecimentos assemelhados estão sendo alvo de denúncias por abusos na comercialização de álcool em gel. Em Ilhéus, um contrato para aquisição do produto é a nova dor-de-cabeça do prefeito Mário Alexandre, Marão, do PSD.

O município fechou negócio de quase R$ 500 mil com uma empresa aberta em dezembro passado, na pequena Coaraci, e com capital social de apenas R$ 50 mil. Valor cravado no contrato: R$ 490.200,00.

Virou escândalo.

E ganhou desdobramentos após sequência de matérias de um dos principais sites de notícias do Estado, o Jornal Bahia Online.

O caso cheira mal (acompanhe aqui no site) e provocou reações que vão do Conselho Municipal de Saúde ao prefeito Marão e ao secretário Geraldo Magela, titular da Saúde.

Marão disse que vai reavaliar o contrato, mas reconhece que o município já havia comprado R$ 20 mil na K da Silva Porto, a empresa do negócio de meio milhão de reais. Disse o prefeito que não estava encontrando álcool em gel nem para ele e pensa até em fechar negócio com uma indústria local de Ilhéus.

Ouvido pelo JBO, o secretário da Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, se disse surpreso com o montante do contrato. Mais que isso: nem sabia do negócio (da China?) com a empresa de Coaraci.

– Tomei conhecimento desse caso ontem (sábado) à noite e pedi aos diversos setores fazer apuração do caso – afirmou, também revelando que a compra não passou pela Saúde, mas pelo setor administrativo.

O Conselho de Saúde de Ilhéus pediu a imediata suspensão do contrato gordo:

– Este processo foi conduzido sem acompanhamento nosso. Tomamos como surpresa a decisão e o extrato no Diário Oficial – afirmou Marcos Lessa, presidente do Conselho de Saúde.

Mais que isso, Lessa ressaltou que todos os contratos devem passar pelo crivo do conselho, mas este não foi levado à instância de participação popular e controle social, o que faz levantar ainda mais suspeitas sobre o negócio.

Rosivaldo Pinheiro e Minas Aço em filiação ao PP de Itabuna
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Após convites de vários partidos, o comunicador e economista Rosivaldo Pinheiro escolheu disputar cadeira na Câmara de Vereadores de Itabuna pelo Partido Progressista (PP), o mesmo do vice-governador da Bahia, João Leão. Desde que saiu do PCdoB, em 2017, Rosivaldo sempre deixou claro que escolheria um partido da base do governador Rui Costa.

No PP local, Pinheiro se junta a Roberto Minas Aço, empresário e presidente do PP no município, responsável, juntamente com Aldenes Meira, pela ida de Rosivaldo para o Progressista.

Minas Aço diz que o partido está se renovando e busca pessoas como Rosivaldo “que chegam para somar, qualificando ainda mais o debate no cenário político. Sei da imensa capacidade dele de pensar e realizar. Juntos faremos um grande time”, que falou do entusiasmo da cúpula estadual do PP, do vice-governador João Leão e do secretário-geral Jabes Ribeiro com a chegada do novo filiado, apontando-o como “um político ímpar e ser humano de grande valor”, destacou Roberto Minas Aço.

CAMINHOS DIFERENTES PARA ITABUNA

Rosivaldo anunciou a filiação ao PP falando de sonhos e vontade de construir “um caminho diferente” para Itabuna. “Tenho imenso desejo de ajudar minha cidade, mais do que faço individualmente e com os amigos e do que já fiz ao longo da minha vida, desde muito jovem contribuindo com proposições e ações, inclusive na minha passagem pela Câmara e no comando da Secretaria de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo de Itabuna”, ressaltou.

Rosivaldo também mencionou a força política do PP, com o vice-governador João Leão, e o fato de estar na base aliada do governador Rui Costa e ter o apoio do deputado estadual Rosemberg Pinto e do prefeiturável Aldenes Meira, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna. “Tudo isso me levou ao encontro do Partido Progressista nesse meu momento de vida”, disse ele, que também é especialista em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

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Cerca de 1 milhão de pessoas – 233 mil famílias – de baixa renda em vários municípios baianos terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado pelos próximos 90 dias, para consumo menor do que 25 metros cúbicos por mês, conforme aprovou hoje (4) a Assembleia Legislativa da Bahia, depois de ter autorizado, ontem, a isenção para mais de 3,5 milhões de pessoas da conta de energia elétrica, com consumo até 100 KW.

“Vivemos uma situação extremamente difícil, mas estou feliz com a atuação dos nossos deputados estaduais. Tenho seis mandatos parlamentares e nunca vi um grupo de legisladores tão coesos em prol dos interesses dos baianos, principalmente das populações mais carentes”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal, ao encerrar a quarta sessão virtual há pouco.

Pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), por meio de videoconferência, 45 parlamentares aprovaram também o PL 23813/2020, que dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus.

O projeto foi apresentado em razão do cancelamento, por parte da China, de R$ 42 milhões em equipamentos para combate ao Covid-19, que viriam para o Nordeste e ficaram retidos em Miami, nos Estados Unidos. “É uma medida extremamente importante, que permitirá ao Estado disputar, no mercado internacional, principalmente na China, equipamentos e serviços para combate a esta gravíssima pandemia”, explica Leal.

Ex-prefeito de Camaçari é condenado
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A Justiça condenou o ex-prefeito de Camaçari Ademar Delgado a devolver R$ 5,5 milhões para os cofres públicos municipais. Ele também foi punido com a perda da função pública e teve os direitos políticos suspensos por três anos.

A justiça acatou uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que apurou atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito nos exercícios financeiros de 2013 a 2016.

Segundo a decisão, o MP-BA comprovou que Ademar Delgado, quando prefeito, deixou de cobrar aos permissionários do mercado municipal de Camaçari tarifas de serviços públicos usufruídos por eles, principalmente o fornecimento de água e energia elétrica. As despesas municipais com esses serviços, no período, foram de R$ 2,4 milhões com a Coelba e de R$ 3,1 milhões com a Embasa.

O promotor apontou que a falta da cobrança causou dano aos cofres públicos e promoveu enriquecimento ilícito dos permissionários. De acordo com a sentença, proferida pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, R$ 1,5 mil permissionários do centro comercial desempenharam no equipamento público, inclusive sem qualquer procedimento licitatório prévio, atividades comerciais no local, sem nenhum interesse público que justificasse o pagamento pela Fazenda Pública Municipal das referidas despesas particulares.

Maia: acordo com o Senado para votar PL das Fake News || Foto Tomaz Silva /B
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (3) que espera votar até o início da próxima semana os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC 10/2020)  que cria o orçamento paralelo para financiar as medidas de combate  à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A PEC está na pauta de votação da sessão remota desta sexta-feira (3) e cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, chamado de orçamento de guerra, para facilitar a aplicação dos recursos.

A proposta determina que o novo regime vale enquanto durar o estado de calamidade pública “para atender as necessidades dela decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”.

Maia voltou a defender, em uma teleconferência promovida pelo jornal Valor Econômico e banco Itaú, o isolamento social como estratégia par evitar a disseminação do vírus.

Questionado sobre a divergência de opiniões entre o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que o papel do Parlamento é focar na busca de soluções para a pandemia e que qualquer crise nesse sentido deve ficar restrita ao Palácio do Planalto.

“Nosso papel é amortecer a crise e estabelecer prioridades na pauta, se conseguirmos votar a PEC do orçamento de guerra entre hoje (3) e segunda-feira (6), será uma bela iniciativa”, disse.

GASTOS

Na avaliação de Maia, a PEC vai permitir a organização do gasto durante o período de pandemia, uma vez que o governo fica dispensado a cumprir algumas regras constitucionais e legais como a da meta de superavit primário, podendo aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita.

O deputado disse ainda que a PEC é uma saída de curto prazo e que o volume de recursos a ser aplicado durante o período da pandemia pode variar de 5% chegando a até 10% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), que em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões.

Maia disse anda que acredita na existência de consenso para aprovar um dos pontos da PEC, o que autoriza o Banco Central a comprar títulos do Tesouro Nacional para ajudar a dar liquidez a empresas durante a crise do coronavírus. “Tem muito consenso na Câmara, inclusive entre partidos da esquerda, em relação a esse pleito que o Banco Central fez há duas semanas”, disse.

A PEC cria um comitê de gestão de crise, encabeçado pelo presidente da República e pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil.

Também participam do colegiado, que terá entre outras atribuições aprovar as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês, representantes de dois secretários das secretarias de Saúde, de Fazenda e dois da Assistência Social de estados e de dois representantes de órgãos similares dos municípios.

Na quarta-feira (1º), o relator da PEC do orçamento de guerra, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o parecer.

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Marcos e Rosana Bandeira e Risomar Lima deixam o MDB de Itabuna
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O diretório itabunense do MDB sofreu grandes baixas nesta quinta-feira (2), véspera do prazo final de filiações partidárias. Hoje à tarde, Rosana Bandeira, que saiu das urnas com 855 votos na eleição à Câmara de Vereadores em 2016, e o esposo, o juiz aposentado Marcos Bandeira, entregaram carta de desfiliação da legenda.

Junto com eles, o representante comercial Risomar Lima, figura bastante querida em Itabuna e grande cabo eleitoral de Rosana, também se desfiliou do MDB.

Há cerca de 30 dias, o partido também perdeu o único vereador da legenda no município, Antônio Cavalcante, que decidiu filiar-se ao Republicamos (antigo PRB). Cavalcante presidia a legenda.

As baixas são um complicador a mais para o partido, que pretende disputar a Prefeitura de Itabuna com a vereadora Charliane Sousa, hoje presidente da legenda.