Vereador Cláudio Magalhães diz que proposta da reforma administrativa rebaixa o status de setores importantes, a exemplo do turismo || Imagem da TV Câmara
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus adiou para esta quarta-feira (28) o início formal da discussão do projeto de reforma administrativa do governo Mário Alexandre. O debate estava na pauta da sessão ordinária desta terça (27), mas a vereadora Enilda Mendonça (PT), que faz parte da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu vista do parecer dos outros dois membros do órgão técnico, os vereadores Paulo Carqueija (PSD) e Ivo Evangelista (Republicanos).

DIVERGÊNCIA À VISTA

Enilda Mendonça não pretende assinar o parecer dos colegas. Apresentará outro amanhã. Os vereadores entraram em acordo para que a segunda análise seja apresentada até as 16h, o que permitirá o início do debate no plenário Gilberto Fialho ainda na sessão desta quarta.

O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) fez críticas ao que chamou de rebaixamento do status administrativo de secretarias na proposta do Executivo. Citou como exemplo a pasta do Turismo. “Uma secretaria, mesmo que especial, que só tenha duas pessoas disponíveis para essa secretaria, não representa a nossa realidade, principalmente na área do turismo”, disse o primeiro tupinambá do legislativo ilheense.

Prefeito se reuniu ontem (26) com o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da PM da Bahia
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Nesta segunda-feira (26), em Salvador, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), teve audiência com o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, e solicitou reforço do policiamento no município sulbaiano e em outras cidades da região.

A criminalidade na região preocupa o gestor itabunense, principalmente os casos de tráfico de drogas, violência contra a mulher, furtos, roubos e ataques patrimoniais. “Estamos preocupados com os casos de violência, principalmente no tocante ao tráfico de drogas. A Polícia Militar tem um papel fundamental em relação à segurança pública, na vida das pessoas e dos baianos”, disse Augusto Castro.

Na audiência, o prefeito destacou os investimentos em ações sociais e educacionais, desenvolvidas pelo Governo do Estado e em seu governo, para que crianças e adolescentes não entrem no caminho do crime. “Estamos investindo em políticas públicas nas áreas da educação, esporte e promoção social, para dar um futuro de oportunidades para as crianças, adolescentes e jovens de Itabuna. Em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, vamos implantar um Complexo Educacional e Esportivo no bairro Sarinha Alcântara”, lembrou o mandatário.

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia garantiu que a cúpula da corporação está atenta às demandas regionais e dará o apoio necessário para proporcionar segurança à população sulbaiana. “Temos uma atenção especial com a região e com Itabuna. O Comando da Polícia Militar, com o apoio do 15º Batalhão e das Companhias Independentes, vão oferecer suporte e elevar a sensação de paz social”, assegurou o coronel Paulo Coutinho.

Vice-prefeito de Itabuna (no centro da imagem) confirmou intenção de ser candidato a deputado federal em 2022
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O vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho, anunciou hoje (27) sua filiação ao Democratas, sigla presidida pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

Realizado na Terceira Via Hall, o ato teve a presença de representantes do partido em diversas cidades do estado, a exemplo dos prefeitos de Buerarema, Vinícius Ibrann, e de Itapetinga, Rodrigo Hagge, além do presidente do DEM em Ilhéus, Valderico Junior.

Enderson também confirmou a intenção de ser candidato a deputado federal no próximo ano.

Fachada da Câmara de Itabuna, no Espaço Cultural Josué Brandão
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Alex da Oficina é relator da proposta

O Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna (Compod) deverá aumentar o número de membros, com a ampliação de 22 para 28 assentos, conforme projeto em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta do vereador Israel Cardoso (PTC) já possui parecer favorável do relator, Alex da Oficina, também do PTC, mas, após aprovação na Comissão de Legislação, ainda deverá ser apreciada por outras comissões.

Israel quer alterar originariamente a Lei 2.060/2008, de criação do Compod. Os seis novos membros seriam oriundos de entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da comunidade acadêmico-científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação paritária, composta por sociedade civil e a outra metade por representantes do poder público.

No voto, o relator pontuou que é a terceira vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.

O Compod é órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.

Acostumado a agressões contra a imprensa, Bolsonaro agride repórter na Bahia
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A Associação Bahiana de Imprensa repugna a agressão descabida e afrontosa do Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atual presidente da República, ao ser abordado pela repórter Driele Veiga, da TV Aratu, sobre fotografia por ele divulgada com a expressão “CPF CANCELADO”, alusiva ao morticínio vergonhoso de brasileiros que, tragicamente, é notícia cotidiana na imprensa brasileira.

A esquiva à pergunta jornalisticamente correta, até pela repercussão da imagem publicada nas redes sociais do principal mandatário do país, já seria incompatível com o exercício da Presidência da República. Agrava a conduta inconciliável com o decoro que se espera de quem tenha a honra de ser escolhido pela maioria do povo brasileiro, a assediosa agressão verbal contra a jornalista.

A considerar a etimologia do termo “idiota”, atribuída na Roma antiga àqueles que não se interessavam pelas questões de interesse público, o termo poderia se aplicar a qualquer dos presentes ao evento que trouxe a maior autoridade do país à Bahia, menos a uma repórter que, no exercício do bom jornalismo, buscava repercutir fato de repercussão nacional.

A ABI cumprimenta e se solidariza com a colega agredida, bem como com o Departamento de Jornalismo da TV Aratu E lastima a ocorrência, na terra do jornalista e jurista Ruy Barbosa, de mais uma agressão a ser contabilizada nos relatórios de instituições como a Federação Nacional do Jornalistas e da ONG Repórteres Sem Fronteiras. No mais recente levantamento dos RSF, o Brasil volta a ser destaque mundial nas agressões à liberdade de imprensa pelos atos e palavras de quem tem a obrigação de ser exemplo de zelo para com as liberdades democráticas.

Clique aqui e confira a agressão do Bolsonaro à repórter.

Corpo de Léo Matos foi encontrado na manhã deste domingo
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O corpo do presidente da Câmara de Itapetinga, Leonardo Rodrigues Matos, de 46 anos, foi encontrado, na manhã deste domingo (25), na região do Povoado de Palmares, na zona rural daquele município, no sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada pela Polícia Militar, em Vitória da Conquista.

O vereador estava desaparecido desde sexta-feira (23), quando saiu para a fazenda onde o corpo foi localizado. Léo Matos, como é mais conhecido, teria se deslocado para a fazenda para fazer o pagamento de salário dos seus funcionários. O corpo foi encontrado boiando na represa. A polícia investiga o que ocorreu.

Nascido em Itapetinga em 14 de abril de 1975, Léo Matos, formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Ele trabalhou no Tribunal de Justiça da Bahia, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e na Fundação José Silveira. Foi gestor do Hospital Cristo Redentor por seis anos.

Nas eleições municipais de 2020, Léo Matos obteve 890 votos e foi eleito vereador pelo PSD. Na eleição interna, em 1º de janeiro deste ano, tornou-se presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga para o biênio 2021-2022. Ele deixa viúva, Ana Bárbara Matos, coordenadora da Fundação José Silveira/Hospital Cristo Redentor, e um filho.

O velório ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, na sede da Câmara de Vereadores, na Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi. A Câmara decretou luto oficial de sete dias pela morte de Léo.

Prefeito liderou comitiva de Itabuna em audiência com o secretário Fábio Vilas-Boas || Foto Lucas Matos
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou ontem (23) que o Governo da Bahia vai auxiliar o município na conclusão das obras da Unidade de Pronto-atendimento (UPA) do bairro Novo São Caetano. Parada desde 2015, a obra foi um dos temas da audiência entre o mandatário e o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, na última quinta (22), em Salvador.

Os gestores também falaram da reabertura do Hospital São Lucas. De acordo com Vilas-Boas, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) aguarda resposta da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna sobre a proposta de convênio encaminhada pelo governo estadual à entidade filantrópica.

EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE BASE

Fábio Vilas-Boas liberou equipamentos avaliados em R$ 800 mil para reforçar a estrutura do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. A lista inclui arco cirúrgico e ultrassom digital. Augusto avaliou a liberação como sinal inequívoco da boa vontade do Estado em ajudar o município a equipar o hospital do município.

Prefeito e secretário também reafirmaram o compromisso de iniciar a construção do Hospital Materno-infantil de Itabuna até o final de 2021, conforme anunciado por Augusto na cerimônia que marcou os cem dias da sua gestão.

A audiência dessa quinta-feira teve a participação do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), das secretárias municipais de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, e de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, e do presidente da Câmara Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD).

Ex-prefeita Devanir Brillantino tem contas rejeitadas e leva multa || Foto Via41
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do exercício de 2019 de Devanir dos Santos Brillantino. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, a gestora não aplicou o percentual mínimo exigido em ações na área de Saúde. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (22), realizada por meio eletrônico.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da realização de contratações diretas sem comprovação da “singularidade do objeto”.

Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, multa no valor de R$57.600,00 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais da gestora –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$4 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O município de Itagimirim apresentou uma receita arrecadada de R$25.318.332,30 e promoveu despesa no montante de R$25.553.681,38, o que resultou em déficit orçamentário de R$235.349,08. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para o pagamento das obrigações de “curto prazo”, indicando um saldo a descoberto de R$1.503.357,36.

A despesa total com pessoal representou 57,71% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. A então prefeita também não cumpriu o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços públicos de saúde, vez que investiu apenas 14,79% dos recursos específicos para esta finalidade.Leia Mais

Trechos da BR-101 na Bahia estão sendo duplicados || Foto Arquivo
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, estará na Bahia na próxima segunda-feira (26) para entrega da duplicação de um pequeno trecho de 23 quilômetros da BR-101 entre a BR-324 e Alagoinhas, na Bahia. 

A solenidade de entrega do trecho duplicado será em Conceição do Jacuípe, segundo o ministro da Cidadania, João Roma.

Bolsonaro desembarcará na Base Aérea, em Salvador, de onde seguirá para Conceição do Jacuípe, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comandante da pasta responsável pela execução da obra.

Eliana recebe solidariedade de Adolfo Menezes, presidente da Alba
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, manifestou hoje (22), durante sessão legislativa, a solidariedade da Casa à prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos). A mandatária de Cachoeira está recebendo ameaças de morte e avisos para que renuncie ao cargo.

– Toda a nossa solidariedade à prefeita Eliana, eleita democraticamente pelo seu povo. Repudiamos toda a forma de violência e estamos certos que a Secretaria de Segurança vai garantir a proteção dela e de todo o seu grupo político – disse o chefe do Legislativo baiano, endossando as falas dos deputados Niltinho (PP), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB) e Jurailton Santos (Republicanos).

O Bispo Dom Carlos Alberto e o vice-prefeito Enderson Guinho
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O vice-prefeito Enderson Guinho confirmou que vai colocar seu nome à disposição para candidatura nas eleições do próximo ano. Formalizou o anúncio em publicação nas redes sociais, na noite desta terça-feira (20), após visita ao bispo diocesano de Itabuna, Dom Carlos Alberto.

Sem mencionar especificamente o cargo eletivo que vislumbra no horizonte, escreveu que as dificuldades deste momento de pandemia escancaram “a necessidade de representatividade estadual e federal em nossa cidade e região”.

Também não é certo por qual partido disputará o pleito. Nos bastidores da política regional, a saída de Guinho do Cidadania é dada como certa e já teria sido objeto de reunião interna da legenda. Republicanos e DEM são dois dos destinos especulados até aqui.

TRAJETÓRIA ASCENDENTE

Enderson Bruno dos Santos foi eleito vereador de Itabuna aos 23 anos, em 2016, pelo PDT. Dois anos depois, candidatou-se a deputado estadual e recebeu 12.789 votos. Nas eleições de 2020, já filiado ao Cidadania, desempenhou papel importante para o convencimento do eleitorado de que a chapa liderada pelo atual prefeito Augusto Castro (PSD) representava “a mudança que o povo quer”, lema da dupla na campanha vitoriosa.

Governador e cúpula da Segurança anuncia mudanças na PM || Foto Camila Sousa/GovBA
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A promoção de soldado para sargento, na Polícia Militar da Bahia (PMBA), que demorava uma média de 15 anos, poderá ocorrer de forma mais rápida com a reformulação da lei de promoções anunciada pelo governador Rui Costa, na manhã desta terça-feira (20).

O mandatário baiano anunciou  projeto que institui o Curso de Formação de Sargentos (CFS) será enviado para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento virtual, com a presença do secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e do comandante geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, foi transmitido do Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA).

Ao todo estão previstas mais de 3 mil progressões de carreira apenas para o ano de 2021, entre sargentos e outras patentes, além da convocação – no segundo semestre deste ano – de 1.000 aprovados em concurso para o Curso de Formação de Soldado (CFS).

Rui destacou que a nova lei prevê que os soldados, no mínimo, cheguem ao final da sua carreira profissional como tenentes ou, eventualmente, cheguem a capitão ou major. “Nós vamos ocupar plenamente as vagas existentes e dar fluidez a essas vagas. Para isso, nós ampliamos a quantidade de cursos e de formação. Formação inclusive que, durante esse período de pandemia, está sendo feita de forma virtual, de forma remota, para não paralisar o processo de promoção”.

Ainda segundo o governador, o processo continuará ao longo do ano. “É algo que nunca foi feito na história da Bahia e que não existe em outros estados, essa fluidez, esse fluxo que nós criamos aqui no estado”, explicou. Para o secretário Ricardo Mandarino, o Governo do Estado está fazendo um grande esforço para a valorização das polícias Militar e Civil. “As pessoas trabalham melhor quando elas sentem que elas têm um futuro dentro da carreira. Elas vão realizar o sonho delas, ficam mais empenhadas, elas incorporam a instituição ao seu projeto de vida. Isso é muito importante”.

CURSOS E VAGAS

Ao todo, entre sargentos e outras patentes, estão previstas 3.256 promoções apenas para o ano de 2021. Dentro do quadro dos cursos para oficiais há projeção para um total de 76 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) em 2021 e 100 vagas por ano até 2024, sendo dividido em 50 vagas no primeiro semestre e 50 vagas no segundo semestre. Já para o Curso de Formação de Oficiais Auxiliares (CFOA), estão previstas 80 vagas para 2021, sendo a mesma quantidade de vagas por ano até 2024.

Para o Curso de Formação de Tenentes Auxiliares (CFTA), são 100 vagas no primeiro semestre de 2021 e 100 vagas no segundo semestre de 2021, totalizando 200 no ano. Da mesma forma a projeção de vagas seguirá em 2022, 2023 e 2025. Em 2024 a projeção é de 75 vagas para cada semestre, totalizando 150 para o ano.

Dentro do quadro dos cursos para praças, há projeção de 1000 vagas por ano para Curso de Formação de Soldado (CFS) até 2025. Para o Curso de Formação de Cabos (CFC) serão 1400 vagas em 2021, 1000 vagas projetadas por ano até 2024. Para o Curso de Formação de Sargento (CFS), que está em implementação, a previsão é de 200 vagas para o ano de 2021. Já para o Curso Especial de Sargento (CES), são 1300 vagas para 2021, 1000 para 2022, 900 para 2023 e 900 para 2024.

GANHOS SALARIAIS

A promoção da carreira de praças pode resultar em ganhos salariais para os policiais e bombeiros militares, que variam conforme a sua patente. Um soldado quando é promovido a cabo, por exemplo, tem ganho salarial aproximado de 6%. Já quando sai de cabo para sargento, o ganho é de 8,37%; e, de 1º sargento para subtenente, chega a 7,25%.Leia Mais

Neto anunciou volta à estrada durante visita a Feira de Santana, nesta segunda (19), ao lado do prefeito Colbert Martins (MDB)
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O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse nesta segunda-feira (19), em Feira de Santana, que vai retomar as viagens pelo interior do estado, que foram suspensas em função do agravamento da pandemia da Covid-19. No início do ano, Neto promoveu reuniões técnicas sobre gestão pública nas cidades de Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães e Santo Antônio de Jesus.

Ontem (9), o democrata esteve na Princesa do Sertão a convite do prefeito do município, Colbert Martins (MDB), para a inauguração da nova Avenida Josias Ribeiro. Ao lado também do ex-prefeito da cidade, José Ronaldo de Carvalho (DEM), e de outras lideranças políticas, Neto ainda visitou as instalações do antigo Feira Tênis Clube, que será transformado num centro educacional inclusivo.

“A gente tinha suspendido as viagens por conta do agravamento da pandemia. Agora que as coisas estão ficando mais estáveis, vamos retomar a agenda no interior com todo cuidado e respeitando as medidas sanitárias. Vamos tratar dos problemas de cada região, ouvindo as pessoas, para que possamos construir um projeto de futuro para o estado”, afirmou Neto.

O democrata disse que, nas suas andanças pela Bahia, percebe claramente o desejo das pessoas de apoiar uma eventual candidatura dele ao Governo do Estado. “Existe tanto essa expectativa quanto o desejo no que se refere a possibilidade de consolidarmos uma pré-candidatura e depois uma candidatura vitoriosa”, acrescentou.

AINDA É CEDO

Apesar da retomada do périplo estadual, Neto ressalvou que ainda não é pré-candidato. “Temos que respeitar as pessoas que estão sofrendo com a pandemia, as pessoas que estão desempregadas. Não podemos colocar o calendário eleitoral à frente disso. No momento certo, ainda este ano, teremos condições de confirmar uma pré-candidatura”.

ZÉ RONALDO 

Questionado sobre a participação de José Ronaldo nesse processo, ACM Neto disse que será fundamental. “Ainda é muito cedo para falar em composição de chapa, já que ainda nem me coloco como pré-candidato ao governo. O que posso assegurar é que, dada a importância política, econômica, social e histórica de Feira, é óbvio que esta cidade terá um peso muito grande nas discussões sobre 2022, e Zé Ronaldo é um dos nomes considerados nesse contexto. O importante agora é que todos nós temos um objetivo em comum que é pensar no futuro da Bahia”.

Os secretários Júnior Brandão e Sônia Fontes e a técnica Eliane Batista || Foto Pedro Augusto
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A Prefeitura Itabuna anunciou o cumprimento de mais uma etapa para aderir ao Programa de Financiamento Habitacional Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Nesta sexta-feira (16), os secretários de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Planejamento, Sônia Fontes, discutiram sobre a última atualização da Lei de nº 2.099, de 05/09/2008, ocorrida no ano de 2017, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“A atualização desta lei configura-se como um dos pré-requisitos importantes para que o município possa pleitear novas unidades habitacionais”, explica Júnior Brandão. Ele ressalta que a meta do prefeito Augusto Castro (PSD) é reduzir o déficit habitacional no município, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna ou mesmo a melhorias habitacionais, como reforma e ampliação de imóveis.

A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, lembra que outra exigência importante passa pela atualização do Plano de Habitação e Interesse Social (PHIS). “Estamos nos preparando com ações conjuntas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Itabuna (Comdus), com o objetivo de ativar a comissão que vai gerir o Fundo, que será responsável pela gestão do programa habitacional”, informa.

A secretária, que estava acompanhada da técnica do Núcleo de Planejamento, Eliane Batista, também falou sobre o panorama atual do setor habitacional e das dificuldades enfrentadas pelo poder público municipal para a regularização de loteamentos irregulares e sem infraestrutura. “Nossas equipes estão em campo fazendo levantamentos sobre as áreas que necessitam de regularização fundiária e identificação de terrenos que podem ser contemplados com projetos habitacionais”, informa Sônia Fontes.

Segundo Eliane Batista, levando em consideração dados coletados nos últimos cinco anos, o atual déficit habitacional do município gira em torno de sete mil unidades.

Os secretários Josué Brandão Júnior e Sônia Fontes ressaltaram que todo trabalho na busca de recursos federais para minimizar a carência de habitações envolve as secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e Promoção Social e Combate à Pobreza.

VIVER MELHOR

Nesta semana, durante as celebrações dos 100 dias da atual administração, o prefeito Augusto Castro lançou o Programa Viver Melhor, parte do Projeto Acelera Itabuna.“Esta é uma possibilidade de ajudar famílias que já construíram suas casas com recursos e esforços próprios, ajudando a melhorar e ampliar essas moradias no que ainda está pendente”, comenta a secretária Sônia Fontes.

O Viver Melhor tem como proposta melhorar os imóveis com investimento municipal de R$ 6 mil por família, conforme projeto de arquitetura elaborado em conjunto com o dono do imóvel. A meta do prefeito Augusto Castro é reformar 200 casas por ano.

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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin é o relator do caso.

Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.

Na sessão desta tarde, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.

Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba.

Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato.

“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou.

Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.

Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.

POSIÇÃO DA DEFESA

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, representantes de Lula, disseram que o STF proferiu uma “decisão histórica”. A defesa afirmou que a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba é defendida desde 2016.

“O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, diz a nota.