O professor Guilhardes Júnior e o vice-presidente Hamilton Mourão
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O professor Guilhardes de Jesus Júnior, do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), foi um dos entrevistadores do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), na edição desta segunda-feira (29) do programa Por Dentro da Amazônia, da Rádio Nacional.

Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Uesc e professor de Direito Ambiental, Guilhardes perguntou como o vice-presidente avalia a perspectiva segundo a qual o progresso econômico de determinado lugar depende do desmatamento de florestas, entendimento comum no imaginário de parte da população.

Ao responder, Mourão enfatizou a dificuldade que o estado brasileiro enfrenta para proteger um território de proporções continentais. Por isso, na opinião do vice-presidente, é necessário mudar essa mentalidade contrária à conservação ambiental. “As pessoas têm que entender que, ao preservarem as florestas, elas estarão participando de um projeto de desenvolvimento muito mais amplo”, argumentou, citando como exemplo da vantagem econômica da preservação das matas o pagamento dos créditos por captura de carbono, hoje considerada um serviço ambiental.

A segunda parte do programa com a participação do professor da Uesc vai ao ar na próxima segunda-feira (5), com transmissão na Rádio Nacional AM, TV Brasil e nas redes sociais de Mourão.

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Desde as primeiras horas da terça (30), público da faixa etária de 69 a 64 anos enfrenta longas filas, sol escaldante e aglomeração em Itabuna em busca de vacina contra covid-19. As filas se formaram em unidades de saúde após convocação feita pela Secretaria de Saúde no último final de semana. Era um chamado que tinha tudo para dar errado. Em quatro dias, vacinar mais de 15 mil pessoas na faixa dos 60 a 69 anos.

Já na terça, as filas só cresciam. Idosos passavam mal sob sol inclemente e alguns desmaiaram, como mostrou a TV Santa Cruz na edição de terça do Bahia Meio Dia.

A situação estava ficando complicada, mas a Secretaria de Saúde não mudou. Decidiu manter o calendário e a convocação de idosos da faixa dos 65, 64 e 63 anos para vacinar hoje, ampliando ainda mais a demanda. E ainda havia o público de 62, 61 e 60 anos amanhã.

Deu no que deu.

MUITA CALMA NESSA HORA…

Hoje, a secretária da Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, tornou público qual era, de fato, o problema. A Prefeitura decidiu convocar todos os idosos dessa faixa etária. Eram mais de 15 mil pessoas. Estimativas apontam até 18 mil com a população flutuante. Mas as doses disponíveis não chegavam a 6 mil. Exatos 5.700, conforme divulgado pela secretária.

Idosos se aglomeraram à toa em filas de vacinação, sob o risco latente de contaminação pelo vírus com suas cepas cada vez mais contagiosas, cada vez mais mortais.

Depois dos estragos de ontem e de hoje (30 e 31), o governo municipal decidiu comunicar que somente após concluir a vacinação deste público de 60 a 69 anos é que avançará para as demais faixas etárias e públicos.

Antes tarde do que nunca.

Fala a secretária da Saúde, Lívia Mendes:

– As pessoas devem ter paciência, porque vamos garantir que todos serão imunizados contra o novo coronavírus. Para otimizar a vacinação na próxima semana, as pessoas foram cadastradas nas unidades de saúde – disse ela em comunicado oficial.

Agora, é torcer, orar, rezar para que o chamado frustrado à vacinação para estes idosos não tenha outro efeito conhecido. Como desgraça pouca é bobagem, o Hospital de Campanha de Itabuna, anunciado para entrar em operação ontem (30), ainda não está atendendo paciente. A estrutura da usina de oxigênio não teria ficado pronta a tempo. Espera-se que todos os leitos já tenham sido habilitados pelo Ministério da Saúde.

EM TEMPO: A vacinação deste público deverá ser retomada na próxima segunda (5).

Cursos de qualificação profissional foram lançados pelo governador Rui Costa
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O governador Rui Costa lançou, na noite desta terça-feira (30), um programa de qualificação profissional com 200 mil vagas de qualificação profissional em 44 cursos a distância gratuitos. O Educar para Trabalhar vai permitir beneficiar, além dos alunos da rede profissional, 70 mil estudantes do Ensino Médio e também 22 mil egressos que saíram da rede nos últimos anos.

– Ao todo temos 108 mil estudantes matriculados na rede de ensino profissional, mas queríamos ampliar o número de estudantes com acesso aos cursos. Fizemos uma parceria com o Sistema S e estamos ofertando cursos online em diferentes áreas. Esses cursos também vão contar para a jornada escolar, sendo mais um conteúdo disponibilizado para a rede estadual neste ano de retomada – detalhou o governador.

Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) atenderão estudantes já matriculados que fazem cursos técnicos ou o Ensino Médio (1°, 2° e 3° e 4º ano) e beneficiarão, também, egressos da rede estadual. O objetivo é promover a qualificação dos estudantes para o mundo do trabalho e elevar a escolaridade.

“Este novo Programa de Qualificação integra a política de expansão da oferta de cursos de qualificação e formação profissional do governo do Estado da Bahia. A determinação do governador Rui Costa é que sejam ofertados cursos em todos os municípios e estamos trabalhando, mesmo com o cenário de pandemia, para proporcionar esta oportunidade aos nossos estudantes e egressos da rede estadual”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.Leia Mais

Augusto Castro entrega projeto ao líder do Governo, Manoel Porfírio (PT) || Foto Lucas Matos
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O prefeito Augusto Castro (PSD) encaminhou à Câmara, ontem (30), projeto de lei que de reimplantação e cobrança do sistema rotativo de estacionamento, conhecido como Zona Azul, na região central de Itabuna. A Zona Azul será ampliada no Centro e deverá criar 100 vagas de empregos diretos, segundo previsão do governo municipal. O projeto foi encaminhado ao Legislativo via o líder do Governo, Manoel Porfírio (PT).

A medida foi tomada depois de estudos prévios e pareceres da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) e do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito que observaram as normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e os locais onde o sistema será implantado. De acordo com o projeto, inicialmente as novas ofertas de vagas abrangem as áreas centrais onde o fluxo de veículos é mais intenso.

Com a implantação do sistema de estacionamento rotativo, defende Augusto, a Prefeitura garantirá maior mobilidade pública das vagas, facilitando a vida de toda a população local e regional que se utiliza do comércio e da estrutura de serviços da cidade para negócios. Além disso, são muitas as pessoas que buscam diariamente a prestação de serviços em áreas como saúde e educação oferecidos pelo município.

“Com o sistema rotativo de volta, haverá mais disponibilidade de vagas”, disse o prefeito, que diz estar confiante na aprovação do projeto de lei pelos vereadores. Ele possui maioria na Casa.

O general da reserva Fernando Azevedo e Silva anunciou saída em nota pública
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O general da reserva Fernando Azevedo e Silva anunciou nesta segunda-feira (29) que está de saída do comando do Ministério da Defesa. O militar, em nota divulgada no site da pasta, agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “a oportunidade de ter servido ao País”.

Azevedo escreveu que, no comando do Ministério, preservou as Forças Armadas como instituições de Estado. “Saio na certeza da missão cumprida”, concluiu, depois de agradecer também aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Segundo fontes ouvidas pela repórter Carla Araújo, do Uol, Bolsonaro teria pedido o cargo a Fernando com objetivo de fazer mudanças nas cadeiras da Esplanada dos Ministérios.

Esta é a segunda baixa no alto escalão do governo federal em apenas um dia. Mais cedo, Ernesto Araújo deixou o Ministério das Relações Exteriores.

Rosemberg Pinto critica uso político de caso de PM no Farol da Barra
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O líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), considerou nesta segunda-feira (29) que o caso do PM Wesley Soares “foi um desastre para todos nós, para o governador Rui Costa”. Ontem (28), o policial deixou o seu posto, em Itacaré, e rumou para Salvador, onde entrou em surto no Farol da Barra e efetuou disparos, alguns deles contra colegas de farda (veja vídeo abaixo). Baleado, faleceu no Hospital Geral do Estado, na capital baiana.

O líder governista condenou a politização do episódio. “É um oportunismo quando as pessoas saem criminalizando, seja a Polícia Militar, seja o profissional ou seja o governador. Temos que estar juntos na defesa da sociedade”, defendeu.

Para Rosemberg, que participava, representando o chefe do Executivo baiano, de ato de vistoria do Hospital de Campanha de Itabuna para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19, “deve-se evitar buscar situações”.

“Não podemos neste momento politizar o episódio, mas fazer uma reflexão dos profissionais da Polícia Militar, que são cobrados a cada instante para cuidar da gente e às vezes passam por situações como passou aquele profissional, psicologicamente, extremamente abalado, e a Polícia Militar tem um procedimento sobre situações como essa”, disse o parlamentar.

CONFIRA VÍDEO COM O DESFECHO DA NEGOCIAÇÃO

Ernesto Araújo pede exoneração do cargo de ministro || Imagem CNN
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O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu exoneração do cargo durante um encontro com o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (29). Araújo vinha sendo pressionado, principalmente por parlamentares, que o criticaram por falhas nas relações diplomáticas que teriam prejudicado a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

No fim de semana, o chanceler se envolveu em um novo embate com parlamentares, que complicou ainda mais a situação dele no Itamaraty. Em mensagem postada no Twitter, ele afirmou que a senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, cobrou o apoio dele à tecnologia chinesa do 5G, indicando que este era o real interesse dos parlamentares, e não as vacinas.

A afirmação deixou senadores revoltados. Kátia Abreu classificou o ministro como “a face de um marginal”, que viveria “à margem da boa diplomacia, à margem da verdade dos fatos, à margem do equilíbrio e à margem do respeito às instituições”.

Nesta segunda, um grupo de senadores se preparava para apresentar um pedido de impeachment de Araújo.

No fim da manhã, Araújo se reuniu com secretários no Itamaraty. Em seguida, foi ao Palácio do Planalto e se reuniu com o presidente, com o deputado federal Eduardo Bolsonaro e com Filipe Martins, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência. O chanceler afirmou que não queria ser um problema para o presidente. Os dois devem voltar a se reunir ainda nesta segunda. Informações da CNN Brasil.

O chanceler do consenso: permanência de Ernesto Araújo no comando do Itamaraty desagrada governistas e opositores
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reafirmou nesta sexta-feira (26) o descontentamento com o trabalho desempenhado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. A manifestação ocorreu no final da manhã de hoje, quando Bolsonaro esteve na residência oficial do presidente do Senado para uma visita de cortesia.

Parlamentares governistas e de oposição tanto da Câmara quanto do Senado têm pressionado pela saída de Araújo da pasta, especialmente por causa das relações do Brasil com a China. Governadores também se manifestaram a favor da troca de chanceler.

“A permanência ou a saída do ministro, qualquer que seja ele, inclusive do ministro de Relações Exteriores é uma decisão que cabe ao presidente da República. O que nos cabe enquanto Senado federal, Câmara dos Deputados, enquanto parlamento, é cobrar ações, fiscalizar. Nós consideramos que a política externa do Brasil ainda está falha. Ela precisa ser corrigida, ela precisa melhorar a relação com os demais países, inclusive com a China, que é o maior parceiro comercial do Brasil”, ressaltou Pacheco na conversa.

O senador defendeu que muito além de uma avaliação pessoal sobre o desempenho do ministro, é preciso falar de ideias, sobre propostas e comportamentos. “O presidente [ Bolsonaro] apenas ouviu e veremos o que pode ser feito. Com ministro A ou B, o importante é que o ministério funcione”, conclui.

A declaração foi feita após Pacheco ter se reunido virtualmente durante três horas com governadores de 23 estados e do Distrito Federal, no início da manhã de hoje.

BUSCA POR VACINAS

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a reunião com Pacheco teve a vacina como ponto estratégico e a ideia é “sensibilizar o mundo para ajudar o Brasil nesse instante com mais vacinas.”

Dias disse que foi requisitada uma agenda em conjunto com a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para mais vacinas. “Também vamos trabalhar com o Reino Unido esse diálogo, com a Índia, China, Rússia e também [ estamos] acompanhando junto com o Congresso Nacional a Anvisa e Ministério da Saúde para mais celeridade em mais autorizações”, afirmou.

Ainda sobre o processo de vacinação, os governadores cobraram que haja uniformidade na imunização da população por faixa etária, coordenada pelo Ministério da Saúde, para que não haja uma diferença muito grande na conduta dos estados.

PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ

Os governadores também cobraram assento no recém criado Comitê de Enfrentamento à Covid-19, do qual fazem parte representantes dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para Wellington Dias, “não é razoável” que o grupo não tenha representantes dos estados.

Pacheco – que atuará como intermediário entre governadores e o grupo de trabalho – disse que se trata de um comitê federal que vai buscar unificação de entendimentos entre os Poderes da República, para identificar quais são as convergências e medidas que serão tomadas pelo Executivo que não terão amparo no Legislativo, e medidas legislativas da Câmara e do Senado que não terão amparo no Executivo.

“É fundamental, até para otimizar o trabalho, que haja regularidade presencial e pessoal do presidente da República, do presidente da Câmara e do Senado e do ministro da Saúde para que nós tenhamos uma ideia comum de enfrentamento da pandemia e uma uniformização de condutas”, disse.

A primeira reunião do grupo será na próxima segunda-feira (29), ainda sem horário definido. O presidente do Senado prometeu levar as reivindicações dos governadores e concordou que eles precisam ser chamados para falar sobre questões específicas de cada estado. Agência Brasil.

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Andreyver Lima

A Câmara de Itabuna, nesta quarta-feira (24), deu um passo importante, na valorização e defesa da mulher. O legislativo aprovou, em primeira discussão, anteprojeto que trata de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e combate ao machismo.

Relatora do projeto, a vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) comemorou a aprovação da proposta. Para a parlamentar, a lei tem como foco a valorização da mulher, combate ao assédio e a todas as formas de violência.

“O projeto trata de políticas públicas e protege as mulheres da violência. Esta Casa está cumprindo seu papel, no mês de março, mostrando para a sociedade e as mulheres de Itabuna um projeto que beneficia todas elas e que fortalece os instrumentos de proteção. Agradeço ao colega Israel Cardoso, pela condução do projeto e aos demais vereadores pela aprovação nesta primeira discussão.” disse.

Após aprovado em segunda e definitiva votação, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Augusto Castro.

Wagner é vacinado contra a covid-19 || Foto Twitter
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Com 70 anos completados no último dia 16, o ex-governador baiano e senador Jaques Wagner (PT-BA) recebeu a primeira dose de vacina contra o novo coronavírus (Covid-19). Na chegada ao drive thru instalado na Arena Fonte Nova, nesta quarta (24), Wagner cumprimentou agentes de saúde, posou para fotos e exibia máscara e blusa em defesa do SUS.

– Super feliz de receber a primeira dose da vacina. Essa felicidade, porém, só será completa quanto todos e todas estiverem vacinados! Vacina é esperança! #VivaOSUS #VacinaJá – escreveu Wagner nas redes sociais.

O senador baiano é o pré-candidato do PT ao governo baiano em 2022. Wagner já comandou o estado no período de 2007 a 2014 e fez o seu sucessor, Rui Costa, que, assim como Wagner, foi eleito e reeleito em primeiro turno.

Rosemberg: maturidade do parlamento baiano
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O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), elogiou a aprovação unânime, nesta quarta-feira (24), das medidas enviadas pelo Executivo baiano à Casa Legislativa para enfrentar a pandemia de Covid-19.

Receberam aval durante sessão virtual, o Projeto de Lei (PL) 24.131/21, que institui o Programa Bolsa Presença na Rede Pública Estadual de Ensino, e o PL 24.129/21, que autoriza o Executivo estadual a pagar faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no estado.

“O resultado da votação é sinônimo da maturidade e coerência do Parlamento baiano, que independentemente da coloração partidária, tem concordado com as solicitações enviadas pelo governador Rui Costa à Casa para combater o avanço da pandemia de Covid-19 no território baiano”, avaliou o líder governista.

O Bolsa Presença institui uma bolsa de R$150 por estudante durante seis meses com objetivo de evitar a evasão escolar. Serão beneficiadas 257 mil famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, aproximadamente um milhão de pessoas. Já o PL 24.129/21 beneficiará 860 mil famílias de baixa renda que terão suas contas de água pagas pelo Estado.

ATIVIDADE RELIGIOSA

Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 24.116/21, da Mesa Diretora da ALBA, que reconhece a atividade religiosa e o funcionamento dos templos religiosos como essenciais para população baiana em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Relator do PL, Rosemberg incluiu uma emenda que os “protocolos sanitários estabelecidos pelo Poderes Executivo Estadual e Municipal sejam obedecidos.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 a 2, concedeu habeas corpus para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). Nesta terça (23), a maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes para determinar a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex do Guarujá.

A decisão da 2ª Turma incluiu os atos praticados na fase pré-processual, por entender que ele demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A defesa buscava a nulidade da ação penal relativa ao triplex e dos demais processos a que o ex-presidente responde em Curitiba.

Entre outros argumentos, os advogados sustentavam que o fato de Moro ter recebido e aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça a partir de janeiro de 2019 demonstra a sua parcialidade em relação ao ex-presidente e revela que ele teria agido durante todo o processo com motivação política.

O julgamento estava empatado, com dois votos contra a suspeição do ex-juiz – ministro Edson Fachin (relator) e ministra Cármen Lúcia – e dois pela parcialidade do magistrado – ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Na sessão de hoje, o ministro Nunes Marques proferiu voto-vista acompanhando o relator, e a ministra Cármen Lúcia, que havia votado pelo não conhecimento do HC, reajustou seu voto para, no mérito, acompanhar a divergência e reconhecer a suspeição.Leia Mais

O ministro Marco Aurélio ||Foto Nelson Jr./SCO/STF
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O ministro Marco Aurélio, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), pedia liminar para suspender decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, como o fechamento de atividades não essenciais e o toque de recolher noturno.

ERRO GROSSEIRO

Segundo o ministro, a ação contém “erro grosseiro”, incapaz de ser processualmente sanado, pois foi assinada por Bolsonaro, e não pelo advogado-geral da União (AGU). “O artigo 103, inciso I, da Constituição Federal é pedagógico ao prever a legitimidade do presidente da República para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, sendo impróprio confundi-la com a capacidade postulatória”, explicou Marco Aurélio. Também assinalou que, embora o chefe do Executivo personifique a União, a sua representação judicial cabe ao AGU.

LIDERANÇA

O relator reafirmou o entendimento do STF de que União, estados, Distrito Federal e municípios formam uma espécie de “condomínio” na tarefa de cuidar da saúde e da assistência pública, cabendo ao presidente da República papel de liderança. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, concluiu.

Prefeito foi multado em R$ 4,5 mil
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Nesta terça-feira (23), os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios imputaram ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), multa de R$4,5 mil por irregularidades na contratação direta do Ibradesc (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades), no exercício de 2020. O contrato tinha por objeto a realização de curso de capacitação em favor de servidores da Secretaria de Educação, ao custo de R$450 mil.

A denúncia foi formulada pelo vereador Humberto Cachoeira Filho (PROS), que questionou a legalidade da contratação direta, sem concorrência, apesar da existência de empresas equivalentes no mercado. De acordo com a denúncia, o governo municipal não especificou a quantidade de pessoas nem os grupos que seriam beneficiários pelos cursos, tendo em vista a pouca divulgação do procedimento e a inexistência de informações mais detalhadas sobre o contrato.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou em seu voto que o prefeito não comprovou no processo administrativo a notória especialização do prestador de serviços, nem demonstrou, adequadamente, a compatibilidade do preço com o efetivamente praticado no mercado. Determinou ainda a revogação ou, se for o caso, a não renovação do contrato.

Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, devendo o gestor ser sancionado com multa diante das ilegalidades constatadas.

Cabe recurso da decisão.