O juiz Eros Cavalcanti, da Vara da Fazenda Pública, acaba de determinar a interdição do Matadouro Municipal de Itabuna. A central de abate é alvo de denúncias devido à falta de higiene e condições exigidas pela portaria 304/1996, do Ministério da Agricultura.
A decisão judicial atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e define multa diária de R$ 3 mil aplicada à Prefeitura de Itabuna e à empresa que detém a concessão do abate, a Frigocentro.
O município terá que apresentar um plano de modernização para que o matadouro retome as atividades. Município e empresa ainda não foram intimados, o que deve ocorrer até a próxima quarta, 6.
Rescindido o contrato com a empresa Marquise, a Prefeitura de Itabuna se prepara para contratar outro serviço, inicialmente em caráter emergencial, mas com a promessa de redução de custos e melhoria da eficiência.
Segundo o prefeito Claudevane Leite, o principal motivo do rompimento com a empresa cearense foi a má qualidade do serviço que vinha sendo prestado, adicionada aos altos valores cobrados aos cofres do município. Além disso, havia uma dívida de R$ 12 milhões acumulada na gestão anterior.
Enquanto outra empresa não é contratada, a Prefeitura recorre ao aluguel de caminhões e caçambas para retirar o lixo das ruas. Esse recurso já estava sendo utilizado antes mesmo da rescisão com a Marquise, já que a empresa vinha interrompendo a coleta, sob alegação de que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) deixou de manter, permanentemente, um trator que realiza o manejo de detritos no “lixão”.
O governo diz que o novo contrato deverá ser assinado até a próxima quarta-feira, 6.
Da Coluna Tempo Presente, A Tarde
Camamu vai às urnas neste domingo numa reedição da eleição para prefeito de outubro (que foi anulada pela Justiça).
Quatro candidatos estão na disputa: Emiliana da Mata (PP), Luizinho de Tapuia (PSB), Nélia (PRP) e Gilmar (PSOL). A disputa está polarizada entre os dois primeiros.
O jornalista Chico Vasconcelos (PMDB), o único ficha-limpa entre os cinco que disputaram em outubro, desistiu.
Rafael Rodrigues | Correio da Bahia
Cerca de R$ 2,5 milhões ao ano a menos nas contas pessoais dos deputados baianos. Dinheiro que sobra na Assembleia Legislativa e pode ser devolvido ao estado, revertido em obras e melhorias para a população. Essa é a soma do 14º e 15º salários que os 63 parlamentares baianos têm direito, benefício que entrou ontem na berlinda, a reboque da aprovação do projeto que acabou com a boquinha extra no Congresso Nacional.
Semana que vem, oposição e base aliada sentarão para discutir a apresentação de um projeto de emenda constitucional (PEC) para acabar com o benefício. Sem remar contra a maré, a unanimidade dos deputados ouvidos pelo Correio, que até então recebiam a grana extra sem reclamar, afirmou ser a favor da igualdade de direitos com os demais cidadãos brasileiros, que só recebem o 13º salário.
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Helenilson Chaves
Espera-se, em caráter imediato, uma medida que impeça a importação desenfreada de cacau, absolutamente desnecessária neste momento.
É com satisfação que vemos a iniciativa dos produtores de cacau do Sul da Bahia de promover manifestação contra a importação de cacau. Um movimento que não deve se limitar aos produtores, mas a toda sociedade organizada.
Por conta da queda na produção de cacau brasileira, a importação de amêndoas da África e da Ásia se tornou necessária para manter as indústrias em funcionamento.
Ocorre que nos últimos dois anos, a safra brasileira vem apresentando um processo contínuo de recuperação, chegando a 137 mil toneladas na safra 2012/2013. E a tendência é de que esse volume aumente na próxima safra.
Com isso, o que era solução, se transformou em problema. A manutenção das importações faz com que as indústrias processadoras deixem de comprar o cacau nacional. E com oferta crescente, os preços despencam, chegando a irrisórios 58 reais a arroba. Um valor que não cobre nem os custos de produção.
É importante observar que mesmo com dividas astronômicas e dificuldades para a obtenção de novos créditos, os produtores sul baianos, dotados de notável espírito empreendedor, conseguem retomar a produção e delinear um quadro em que o cacau volte a ser um fator preponderante na economia regional, com a necessária ressalva que não se pode mais pensar em monocultura.
Mas, por outro lado, não se pode tratar o cacau como uma cultura irrelevante, que já deu o que tinha que dar.
E é aí que entra a necessidade de uma ação governamental mais efetiva, transformando em realidade projetos de recuperação da lavoura, como o PAC do Cacau. É o mínimo que se pode esperar como retribuição a um produto que tanto contribuiu com a economia do Brasil e da Bahia e que ainda tem muito oferecer aos sul-baianos.
Espera-se, em caráter imediato, uma medida que impeça a importação desenfreada de cacau, absolutamente desnecessária neste momento; além do risco de introdução de novas pragas numa lavoura que já sofreu o suficiente com a vassoura-de-bruxa.
Um dos grandes pecados do produtor de cacau ao longo de décadas foi o excessivo individualismo, a completa ausência de espírito coletivo, a incapacidade de mobilização.
A manifestação contra a importação de cacau pode sinalizar um novo paradigma, em que a soma de esforços de uma sociedade que luta para se reerguer, resultará numa união permanente, que nos tornará fortes o suficiente para sermos ouvidos e atendidos em nossas justíssimas reivindicações.
Helenilson Chaves é diretor-presidente do Grupo Chaves.
A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia cresceu 15,7% em feveiro quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo a presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Lícia Soares. A arrecadação no mês, pelos cálculos da economista, deve atingir R$ 1,3 bilhão.
Lícia diz que o estado corrigiu ações equivocadas com uma “sistemática de tributação mais justa e simplificada, uma maior eficiência na cobrança dos débitos inscritos no Serviço de Dívida Ativa e recuperação empresarial baseada no Refis”. Segundo a presidente do IAF, os auditores agora trabalham com “aplicação de novos conceitos e uma metodologia mais eficiente na arrecadação”.
Pequenos comerciantes que pretendam vencer bebidas ou alimentos na Lavagem do Beco do Fuxico, programada para o dia 9, devem ficar atentos para a data em que deverão fazer o cadastro. A Prefeitura marcou o atendimento para esta terça-feira, 5, das 8 às 13 horas, na Câmara de Vereadores. É preciso apresentar carteira de identidade e comprovante de residência.
Segundo a Secretaria de Indústria e Comércio, haverá 50 áreas para barracas de bebidas e 50 para barracas de alimentos, além da mesma quantidade de vagas para vendedores de bebidas que utilizam apenas caixas de isopor.
Fica o alerta de que não será permitida a venda de bebidas em recipientes de vidro nem churrasquinho no palito, mas somente em pratos descartáveis. A restrição tem a ver com a segurança dos foliões.
Outdoors em excesso, poluindo a paisagem; placas de propaganda que atrapalham o trânsito, inclusive de pedestres; faixas afixadas em local indevido. Tudo isso está com os dias contados em Itabuna, conforme promessa do governo municipal.
A Prefeitura resolveu cumprir uma sentença prolatada pela Vara da Fazenda Pública em 2011 e que, pela nefasta conivência entre gestão pública e infratores, vinha tendo seu cumprimento postergado. Além da decisão judicial, há ainda uma lei municipal que disciplina a propaganda e coíbe abusos como os que vêm sendo cometidos.
Segundo o diretor de Indústria e Comércio do município, Rosivaldo Pinheiro, uma operação que reúne duas Secretarias – a de Indústria Comércio e Turismo e a do Desenvolvimento Urbano – , e mais a Guarda Municipal, entrará em campo para retirar as peças em desacordo com a legislação. Ele explica que, no caso de placas fixas, que exigem maior cuidado na retirada, os responsáveis serão notificados para removê-las em até 48 horas.
Está aí um tipo de medida que o governo precisa ter a coragem de tomar para que a cidade reverta um processo de enfeiamento e desordem progressivos que a acomete nos últimos anos. Certamente, haverá choro, pedidos, resistência e pressões, mas se a administração anuncia uma ação como essa e depois recua, desmoraliza-se.
A fim de conter focos de insatisfação, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), e o presidente da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), Ricardo Campos, reuniram os funcionários desta na quarta-feira, 27, para uma conversa sobre problemas encontrados e perspectivas de melhorIas. Acima de tudo, o governo pediu confiança e uma dose de paciência à turma.
No campo das dificuldades, já bastante conhecidas, Campos lembrou o atraso de salários e inadimplência com servidores e INSS, deixados pela administração anterior. Ele classificou a antiga gestão como incompetente e disse que a Emasa foi encontrada em situação pré-falimentar.
Um “pacote de bondades”, ainda para futuro, foi anunciado pelo diretor administrativo, Geraldo Dantas, e pelo financeiro, Davi Pires. Segundo eles, a Emasa tem projetos para oferecer aos funcionários plano de saúde, seguro de vida para quem trabalha em áreas de risco, plano de cargos e salários e participação nos lucros.
Se tudo virar realidade, será a melhor administração da história da Emasa.
Pequenos produtores rurais da Roça do Povo, em Itabuna, recebiam até algum tempo atrás a visita quinzenal de um médico enviado pela Prefeitura de Itabuna. Há dois anos, o doutor deixou de aparecer e os trabalhadores ficaram no mais completo abandono e sendo obrigados a enfrentar as filas nas unidades básicas de saúde de Ferradas e Nova Ferradas. A expectativa é de que essa situação mude em breve.
Esta semana o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida, visitou a Associação da Roça do Povo e disse que o prefeito Claudevane Leite determinou atenção prioritária para a zona rural. Segundo Almeida, a primeira ação nesse sentido foi o patrolamento e encascalhamento de estradas vicinais, inclusive o acesso à Roça do Povo.
Com a melhoria na estrada, tomara que o médico chegue!
Da Agência Brasil
A partir de hoje (1º), estão proibidas ações de merchandising (publicidade indireta colocada em programas, com a exposição de produtos) dirigidas ao público infantil em programas criados ou produzidos especificamente para crianças em qualquer veículo. A norma faz parte das novas recomendações para a publicidade que envolve crianças e adolescentes, definidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Segundo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a publicidade de produtos e serviços direcionada a esse segmento deve se restringir aos intervalos e espaços comerciais.
As alterações, incorporadas à Seção 11 do código, que reúne as normas éticas para a publicidade do gênero, também preveem que as ações de merchandising em qualquer programação e veículo não empreguem crianças, elementos do universo infantil ou artifícios publicitários com o objetivo de captar a atenção desse público específico.
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Os administradores de distritos da pequena Arataca, no sul da Bahia, foram definidos por meio do voto. Os cargos são de livre nomeação, de confiança.Só que o gestor de lá, Fernando Mansur, conhecido como Ferlu, quis fazer diferente. Com muita gente de olho em um salário de R$ 1,1 mil, ele passou a decisão para os moradores de Anuri, Prata e Vila Jequié.
A escolha no voto foi à moda antiga, na cédula. Nada de urna eletrônica. Por enquanto, ninguém reclamou de compra de voto ou favorecimento. Ferlu diz que a forma de escolha dá legitimidade aos novos administradores. José Zózimo de Oliveira, o Zé de Sota, foi eleito em Anuri, Elias Reis de Matos levou em Pratas e em Vila Jequié o Cláudio da Silva, o Dingola, foi o ungido.
Mudança no Samu 192 em Itabuna. O professor de primeiros socorros Sérgio Augusto assumiu a direção do serviço móvel de urgência itabunense. Ele também leva para o Samu suas experiências no Corpo de Bombeiros.
Nesta sexta, às 8h, Sérgio toma posse e anuncia as primeiras ações no cargo, durante solenidade na sede do Samu, nas Nações Unidas, centro.
Os bandidos perderam o medo de promover assaltos na Avenida do Cinquentenário com o fim do sistema de videomonitoramento da Polícia Militar. Hoje, um bandido desceu de uma moto, armado com revólver, e assaltou uma loja da Claro próximo ao Santuário Santo Antônio.
Segundo funcionários, o bandido levou todos os aparelhos celulares que estavam na vitrina e, logo depois, saiu em disparada numa moto. Funcionários prestaram queixa no Complexo Policial. O assaltante cobriu o rosto a fim de impedir a sua identificação. E aqui um detalhe: o assalto ocorreu por volta das 15h30min desta quinta, 28.
