Os vereadores de Itabuna vão pedir que o prefeito Fernando Gomes volte a pagar Atividade Complementar (AC) a todos os professores. A negociação política, proposta levantada por Ronaldão (PMN), “é a saída mais rápida e com menos sequelas para desfazer esse mal-entendido”, no entendimento de Beto Dourado (PSDB) na Comissão de Educação, ontem (4). Outras opções citadas foram a apreciação do decreto pelo Plenário e a judicialização do pleito.
O corte de 20% do salário-base, a partir de setembro, afetou 500 docentes, segundo o sindicato da categoria. A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, rebateu a motivação do Executivo quanto à extinção da vantagem para professores do 4º ao 9º ano e do EJA. No entendimento do Simpi, o adicional para todos os professores teria amparo legal e respaldo tanto em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto da Suprema Corte.
Jairo Araújo (PCdoB) espera que a Câmara derrube o decreto municipal. Para ele, a gestão itabunense quer “fazer economia [enxugando a máquina] às custas da retirada de direitos [dos servidores]”. Devido à ausência dos representantes do governo convidados à Comissão, Jairo protocolou pedido para que o Plenário autorize a convocação dos secretários Anorina Smith (Educação) – ela justificou-se por escrito – e Moacir Messias (Fazenda), que, verbalmente, já havia sinalizado a possibilidade da ausência.
Do Governo, apenas o advogado Kelvin Póvoas, ligado à Procuradoria-Geral, esteve na reunião, mas preferiu participar apenas como ouvinte. Também comparecem representantes do Conselho Municipal de Educação, da Câmara do Fundeb em Itabuna e da Comissão de Defesa do Direito Público da OAB. Os professores municipais compareceram em peso ao ato do Legislativo.
AGENTES SEM GRATIFICAÇÃO
Funcionários de outras áreas também sofreram corte de gratificação em setembro. Sem prévio aviso, agentes de fiscalização receberam salário com corte de 30%, a exemplo dos agentes de transporte, lotados na Secretaria de Segurança Pública, Transporte e Trânsito (Sesttran). Há três meses, a Secretaria de Saúde também cortou adicional de periculosidade de centenas de servidores.
