Mostra do STF revela reconstrução após atos golpistas de 8 de Janeiro || Foto José Cruz/ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abre ao público nesta terça-feira (9) a exposição Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia, com imagens da depredação do prédio e do trabalho de recuperação de móveis e objetos. 

A exposição fica aberta ao público no horário das 13h às 17h, no térreo do edifício-sede do Supremo.

Ao inaugurar a exposição, nessa segunda (8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a importância de “manter viva a memória” do 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília.

No Supremo, os trabalhos de limpeza, recuperação e restauro começaram logo após os atentados, mostra a exposição recém-inaugurada. Foi uma corrida contra o tempo, com o objetivo de viabilizar a abertura do ano judiciário em 1° de fevereiro de 2023..

A mostra inclui os “pontos de memória”, que expõem peças danificadas e fragmentos da violência em locais de maior circulação de pessoas. Um dos mais simbólicos desses pontos é o busto avariado de Ruy Barbosa, patrono da advocacia brasileira, que fica próximo à entrada do plenário.

“O objetivo é que os fatos vivenciados sejam parte da memória institucional do Supremo, para que o episódio jamais seja esquecido e tampouco se repita”, disse o tribunal em nota.

Segundo estimativa oficial, os danos causados ao acervo e ao prédio custaram aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. Ao todo, foram 951 itens furtados, quebrados ou completamente destruídos. Somente com a reconstrução do plenário foi necessário gastar R$ 3,4 milhões, incluindo troca de carpetes e vidraças.

Entre as peças restauradas estão itens simbólicos do acervo, como o Brasão da República, a escultura em bronze A Justiça, de Alfredo Ceschiatti e o quadro Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje, do artista plástico Massanori Uragami.

Foram perdidos 106 itens históricos considerados de valor inestimável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos. Com informações d´Agência Brasil.

NA CPMI, Delgatti diz aceitar se submeter a acareação com Bolsonaro || Foto Lula Marques/Agência Brasil
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O hacker Walter Delgatti Netto disse que aceita participar de acareação com o ex-presidente Jair Bolsonaro para comprovar informações fornecidas à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi questionado sobre a possibilidade pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e respondeu que sim, “de forma tranquila”.

Delgatti presta depoimento à comissão nesta quinta-feira (17). O hacker comentou, em outro momento, que faria acareação com qualquer pessoa para ajudar a comprovar as informações. “Lembrando que eu faço qualquer acareação, caso seja necessário aqui. Estou à disposição”, afirmou ao ser questionado pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA).

Acareação é um procedimento previsto nos códigos de Processo Civil e de Processo Penal em que são colocadas, frente à frente, duas pessoas que defendem versões contraditórias com objetivo de se chegar à verdade.

INDULTO PRESIDENCIAL

Entre as acusações feitas por Delgatti, está a de que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão da urna eletrônica e de assumir a responsabilidade por um suposto grampo instalado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

O hacker também disse que invadiu sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.

Outra acusação de Delgatti é que Bolsonaro e o marqueteiro dele na campanha de 2022, Duda Lima, pediram para o hacker servir de garoto-propaganda em vídeo com informações falsas contra a urna eletrônica.

A relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), informou que há possibilidade de ela pedir a acareação de Delgatti com Bolsonaro, com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, a deputada Zambelli, ou qualquer outra pessoa citada pelo hacker. Para aprovar as acareações, é necessário convocar requerimento em reunião deliberativa da comissão. Informações d´Agência Brasil.

STF julga 70 denúncias contra envolvidos em atos golpistas || Foto Marcello Casal Jr./ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta segunda-feira (14),70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento, por meio do plenário virtual, irá até as 23h59min de sexta-feira (18).

A sessão virtual extraordinária do plenário foi convocada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9). Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado.

Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados.

O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes.

As denúncias que serão julgadas a partir de amanhã envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça (Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998).

Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59min deste domingo (13).

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Palácio do Supremo Tribunal Federal destruído em tentativa de golpe || Foto Valter Campanato/Agência Brasil
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta segunda-feira (26), denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações. Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão.

Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação vai até as 23h59mon de hoje.

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos.

STF julga 70 denúncias contra envolvidos em atos golpistas || Foto Marcello Casal Jr./ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

VOTAÇÃO

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (14) a sexta fase da Operação Lesa Pátria, para identificar participantes e financiadores dos atos golpistas do 8 de janeiro, bem como pessoas que se omitiram ou fomentaram os ataques às sedes dos Três Poderes da República, no centro da capital federal.

Nas ações desta terça-feira estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.

No dia 8 de janeiro, as sedes dos Executivo, Legislativo e Judiciário (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF) foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estavam insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PF, eles “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições”.

Diante da situação, a PF abriu um canal para quem tiver qualquer informação sobre a identificação dos participantes. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Marcos Bandeira Júnior critica advogados que participaram de - ou defendem - atos golpistas
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Quem reclama da aplicação da lei e quer impunidade para criminosos é cúmplice. Em se tratando de advogados, além de criminosa, a atitude é vergonhosa e fere todos os princípios que regem nossa profissão.

Marcos Bandeira Júnior

O Brasil continua perplexo com o maior ataque sofrido por nossa democracia em toda a sua história: os atos terroristas protagonizados por bolsonaristas no domingo, dia 8 de janeiro, em Brasília. A lista de presos em flagrante pela depredação do Senado, do Palácio do Planalto e do STF chegou a quase 1500 pessoas, mas, na última quarta-feira (180, o ministro Alexandre de Moraes decidiu soltar 220 delas. Isso não significa que foram absolvidas: saem com tornozeleira eletrônica, passaportes cancelados, documentos de posse de armas suspensos e proibidos de deixar suas cidades e de usar as redes sociais. Outros 354 acusados tiveram sua prisão temporária transformada em preventiva, medida necessária para não comprometer as investigações.

Importante esclarecer que não se trata de força de expressão classificar como terrorismo os eventos de Brasília. Desde 2016, a lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, define certos crimes como atos terroristas, com punições previstas de 12 a 30 anos de prisão. No entender do ministro do STF, Alexandre de Moraes, “os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos, por meio de violência e grave ameaça”. O fato de tentarem abolir do Estado Democrático de Direito, para depor o presidente com um golpe de Estado, também é considerado crime gravíssimo.

Nada justifica a escalada de violência no país, iniciada após a eleição do presidente Lula, escolhido legitimamente para o cargo pela maioria da população. Inconformados com a derrota, bolsonaristas espalharam fakenews sobre as urnas eletrônicas, bloquearam estradas, acamparam nas portas dos quartéis – financiados, como se comprovou, por empresários e fazendeiros –, tentaram explodir uma bomba no aeroporto de Brasília. No dia 8 de janeiro veio a cartada final: uma tentativa fracassada de golpe de Estado, que horrorizou o mundo inteiro e provocou uma enxurrada de apoios internacionais ao presidente Lula e à nossa democracia.

Os derrotados, ao invés de transformar sua ira e descontentamento em vandalismo, deveriam deixar Lula governar em paz. Daqui a 4 anos, quando vencerá o mandato do atual presidente, poderão tentar emplacar seu candidato novamente. A alternância do poder é um dos principais fundamentos da democracia.

Outro princípio básico dos regimes democráticos é garantir aos acusados de crime o acesso à ampla defesa. Para isso, centenas de advogados foram mobilizados em Brasília, tanto para acompanhar as audiências de custódia como para vistoriar a situação dos acusados. O interessante é que a maioria dos detidos, que costuma referendar o sofrimento dos presidiários (“direitos humanos para humanos direitos”, repetem) e as más condições do nosso sistema carcerário, agora se mostra indignada com o banho frio, a qualidade da comida servida, o cheiro das latrinas nas celas… pois é, finalmente, devem estar constatando que prisão não é colônia de férias.

A Polícia Federal continua promovendo operações para prender golpistas radicais em fuga e identificar quem está por trás do movimento antidemocrático.

ADVOGADOS DE ÉTICA DUVIDOSA

A gente pressupõe que advogados sejam pessoas instruídas e bem informadas. E, principalmente, que sigam o Código de Ética da profissão. E ele deixa claro, em seu artigo 2º, que “o advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce”.

Não apenas surpreende o fato de que exista uma Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, incomodada com a prisão dos extremistas, que considera “inconstitucional” – chegando ao extremo de qualificar os terroristas como presos políticos e o confinamento deles de campo de concentração. Surpreende também constar da lista de presos ao menos 10 advogados, recolhidos em espaços sem grades, nas dependências de unidades militares, por terem curso superior. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, estão detidos em uma sala do Núcleo de Custódia da Polícia Militar.

O número de “doutores” detidos pode ser maior, no entender da advogada Renata Amaral, representante do coletivo Ordem Democrática. O grupo pretende solicitar o afastamento dos profissionais cuja participação for confirmada.

Muito criticado, inclusive por advogados, pela aplicação estrita da lei, o ministro Alexandre de Moraes não se intimida e continua firme em seu propósito de enquadrar os terroristas. A Advocacia-Geral da União (AGU) já identificou mais de 100 empresas suspeitas de financiar os ataques e pediu o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas. O prejuízo estimado para recuperar as obras de arte destruídas ou danificadas apenas no Palácio do Planalto é de R$ 8 milhões.

De acordo com a Lei Antiterrorismo, quem investir recursos, bens ou valores para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos na lei (art. 6º) pode ter pena de 15 a 30 anos de cadeia. São considerados gravíssimos os crimes de tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Crimes que não se confundem com manifestações pacíficas, passeatas, ou livre expressão de ideias (o que não inclui divulgação de fakenews).

É preciso, sim, botar ordem na casa, para que os brasileiros se unam em torno do projeto democrático proposto pelo presidente Lula e para que o Brasil volte a se desenvolver e consiga sair da lista dos países mais desiguais do mundo. Sejamos mais solidários com nossos irmãos empobrecidos e com os 33 milhões de famintos deixados como legado do governo Bolsonaro. Graças à sua gestão desastrosa, o Brasil retornou ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

Quem reclama da aplicação da lei e quer impunidade para criminosos é cúmplice. Em se tratando de advogados, além de criminosa, a atitude é vergonhosa e fere todos os princípios que regem nossa profissão.

Marcos Bandeira Júnior é advogado.

Rosivaldo diz que município poderá solicitar conferência, caso seja confirmada a redução populacional
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O clamor dessa gente doente tem contato com a irracionalidade e a irresponsabilidade do atual presidente, de parte de lideranças evangélicas, de segmentos da imprensa e de algumas instituições.

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

Vivemos tempos difíceis, todos sabemos. Parte desse cenário foi iniciado em 2014, no pós-reeleição de Dilma. A expressiva votação de Aécio Neves foi o elemento encorajador, e os desdobramentos desse fato culminaram com o impeachment da presidente reeleita. Esse ambiente vem se deteriorando com maior intensidade desde 2016, no pós-golpe, tendo uma nova dose de aumento com a eleição do atual presidente, em 2018, e seu ápice com a derrota do mesmo, em 2022, em segundo turno, numa eleição em que Lula sagrou-se vencedor com 50,83% do votos válidos e assumirá o destino da nação pela terceira vez.

O resultado dessa última disputa escancarou de vez as facetas mais horrendas de parcela da população brasileira, notadamente dos que têm maior identidade com o que representa a diretriz do que pregou o presidente nesses últimos quatro anos. Vejamos que até o verde e amarelo e a bandeira nacional colocados nos veículos, casas e erroneamente usados em frente a quartéis estão sendo evitados, em plena Copa, para não haver equívoco de leitura no posicionamento político entre a torcida pela Seleção e os descontentes com o resultado eleitoral. Estes, em pleno Estado de Direito, imaginam ter prerrogativa de solicitar que o Exército interfira no direito de escolha do eleitor através do voto, condição necessária do regime democrático, produzindo cenas toscas que nos envergonham mundo afora.

O clamor dessa gente doente tem contato com a irracionalidade e a irresponsabilidade do atual presidente, de parte de lideranças evangélicas, de segmentos da imprensa e de algumas instituições, membros do Poder Judiciário e de parte significativa das polícias Rodoviária Federal e Militares. Vivemos um momento que podemos classificar como Estado de lambanças.

Inimaginável até outro dia observar essa gente, que se diz decente, invadir espaços, perseguir opositores nas ruas, em arenas esportivas, aeroportos e outros espaços, bloquear estradas, ofender e interferir no ir e vir das pessoas. Criando um caos, simplesmente por não terem vencido a disputa eleitoral.

A insensibilidade humana e a falta de espírito democrático do presidente derrotado são elementos norteadores desse dissabor comportamental das pessoas que se acham acima da lei, que têm comportamento de seita e vivem num universo próprio e paralelo, impróprio, portanto, para a convivência social e ao contraditório.

O rastilho de ódio faz surgir e alimenta os gatilhos emocionais e os das armas: ambos mortais. Não dá mais para aceitarmos esse estado de coisa. A nação precisa seguir o curso Constitucional, assim como seguiu diante do impedimento da presidente Dilma, da posse de Temer, da prisão de Lula e da vitória de Bolsonaro em 2018. Mesmo sabendo que Dilma e Lula sofreram pela quebra das regras do Estado democrático de Direito, seus apoiadores não tentaram tocar fogo no país, como pregara um líder evangélico no propósito de reagir às vozes ecoadas pelas urnas no último 30 de outubro. Essa gente precisa saber que não estamos vivendo um estado de barbárie, então não se pode mais aceitar as atuais ocorrências dos que se acham no direito de atentar contra os princípios constitucionais.

Rosivaldo Pinheiro é comunicador, economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

Chuva alaga acampamento de golpistas em Brasília
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“Tudo tem limites, chega de tentar incendiar o país, chega de maluquices!”

Julio Gomes

Estamos quase no final do mês de novembro, passaram-se mais de vinte dias da realização do segundo turno das eleições que definiram quem foi eleito para presidente da República e para governador nos estados onde houve segundo turno para este cargo, como ocorreu aqui na Bahia. Mas, alguns brasileiros ainda insistem em ocupar a frente dos quartéis e bloquear estradas no que chamam de protesto contra o resultado das eleições presidenciais, já que nenhum outro resultado desta mesma eleição (para governadores, senadores ou deputados) é questionado.

Estes brasileiros pedem aquilo que denominam “intervenção federal” para que, usando a força militar, impeça-se a posse do presidente eleito.

É preciso pensar no que isso significa, para entendermos quão perigosa é esta situação.

Primeiramente, é preciso deixar claro que o que pedem é, na prática, um golpe militar, já que seria a tomada do poder à força de armas. E isso é uma violência inaceitável contra o Regime Democrático, contra as leis e contra a vontade da maioria do povo brasileiro expressa nas urnas.

Caso o que desejam viesse a acontecer, o Brasil estaria reduzido ao tamanho de países sem nenhuma expressão ou importância no cenário internacional, em que um ditador qualquer manda com poderes ilimitados como se fosse um rei dos tempos mais antigos.

Não! O Brasil, quinto maior país do mundo em extensão territorial e em população, sendo por isso mesmo um dos países mais importantes, não pode se posicionar desta forma diante da humanidade nem passar a isolar-se no cenário internacional.

Caso aquilo que chamam de “intervenção federal” ocorresse, teríamos aqui um governo ilegítimo e sem base legal nenhuma, visto que não foi eleito, e com todos os requisitos para tornar-se uma ditadura, onde prisões ilegais, “desaparecimentos”, censura, tortura, assassinatos políticos e outras práticas ilegais e medievais do mesmo gênero predominam. Aliás, talvez seja isso mesmo o que querem muitos desses manifestantes.

Além disso, aberto este precedente de não aceitação do resultado das eleições por força das armas, a partir de agora todas as votações futuras estariam sujeitas ao mesmo mecanismo de só serem consideradas válidas após o “permita-se” dos armamentos.

Por fim, como também há a possibilidade de, após uma eventual “intervenção militar”, uma parte dos brasileiros não aceitar e reagir de forma armada, poderíamos ter uma guerra civil em nosso país, um banho de sangue com brasileiros contra brasileiros, pais contra filhos, irmãos contra irmãos a trocar tiros e gerar mortes o que, aliás, é o que desejam alguns que tantas armas e munições compraram justamente para isso.

Nós, brasileiros, em nossa imensa maioria, queremos paz e democracia, queremos legalidade e prosseguimento normal de nossas vidas, trabalhando, estudando, ficando com a família e amigos, vivendo como cidadãos normais em um país onde prevalecem a lei e o respeito ao próximo, mesmo com todas as dificuldades que sempre fizeram parte de nossas vidas.

Simples assim: quem ficou insatisfeito com o resultado das eleições que dispute a próxima, daqui a quatro anos, como ocorre em qualquer país democrático.

Tudo tem limites, chega de tentar incendiar o país, chega de maluquices!

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).