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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício financeiro do município de Itabuna será tema de audiência pública, nesta quinta-feira (4), às 9h, na Câmara de Vereadores.

A LOA é o principal instrumento da gestão financeira do município, porque estima as receitas e fixa as despesas do ente administrativo em determinado ano, conforme as prioridades e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O supervisor do Departamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, detalha os objetivos da audiência. “Serão apresentados dados sobre o que é a LOA, a importância de elencar as prioridades e a participação popular; também será destacada a estimativa da receita para os próximos anos e, parcialmente, o resultado da consulta eletrônica [à população]”.

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A Câmara de Vereadores de Itabuna promove, nesta terça-feira (17), às 14h, audiência pública sobre os direitos trabalhistas dos assistentes sociais. O mote do debate proposto pela vereadora Wilma Oliveira (PCdoB) foi o Dia do Assistente Social, comemorado neste domingo (15).

A parlamentar explica que é necessário discutir com a sociedade o cumprimento dos direitos da categoria, que é formada majoritariamente por mulheres. Uma das pautas do debate desta terça é a redução da jornada de trabalho para 30h semanais, tema já em discussão na esfera nacional. A carga atual é de 40h por semana.

O encontro terá a presença da técnica de Referência da Alta Complexidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Dulce Carolina Fonseca; da assistente social e especialista em Saúde Pública Alana D’el Rei; e de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. Com transmissão no canal da Câmara no YouTube, o debate também será aberto ao público.

Parque se estende pelos territórios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré
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No próximo dia 28, o Governo da Bahia promoverá audiência pública sobre o plano de concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru à iniciativa privada. O parque florestal se estende pelos territórios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, no sul do estado.

A audiência está marcada para as 9h30min e terá forma virtual, com transmissão no canal da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema) no Youtube.

A concessão de outros dois parques estaduais, o Zoobotânico e o Sete Passagens, também será tema de audiências específicas, nos dias 26 e 27, respectivamente, nos mesmos canal e horário.

Promovido pela Câmara de Vereadores, debate está marcado para a tarde da próxima quarta-feira (17)
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Na próxima quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai promover audiência pública, pela internet, para discutir os problemas do transporte coletivo no município. Marcado para as 16 horas, com transmissão ao vivo, o debate terá a participação de autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada.

Presidente da Comissão de Transportes da Câmara e idealizador da audiência, o vereador Augusto Cardoso, Augustão (PT), critica as concessionárias do serviço pela quantidade reduzida de ônibus em circulação.

Há seis meses, em setembro de 2020, o prefeito Mário Alexandre (PSD) determinou que toda a frota estivesse nas ruas. As empresas alegam dificuldades financeiras para cumprir a determinação por causa dos prejuízos acumulados ao longo da pandemia de Covid-19.

“As empresas não cumprem a determinação e estão negligentes ao não cumprirem o decreto que determina o retorno total do sistema”, afirma Augusto, assegurando que o resultado pode ser visto em ônibus circulando lotados, o que aumenta as oportunidades de disseminação do novo coronavírus.

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Audiência pública debaterá concessão do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus || Foto José Nazal

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) a abertura da consulta pública para a concessão do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. O Governo do Estado informou que o objetivo é receber críticas e sugestões que irão contribuir para a elaboração do edital de licitação para a concessão do terminal à iniciativa privada.
O período servirá para os interessados encaminharem as suas contribuições para o processo de concessão do terminal de Ilhéus, além do prazo para a inscrição de expositores para a Audiência Pública. O encontro será realizado em 30 de maio, às 10h, no auditório da Agerba, no Centro Administrativo, em Salvador.As sugestões podem ser encaminhadas até 25 de maio pelo e-mail: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na Agerba, no Centro Administrativo.
700 MIL PASSAGEIROS POR ANO
O aeroporto de Ilhéus é considerado um dos mais importantes do estado. É o principal terminal da região cacaueira, com destaque para a atração de turistas e negócios no território baiano. Atualmente, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano e opera com voos regulares.
O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, ressalta a importância das obras para Ilhéus. “Atendendo a uma demanda da região, a Seinfra fará a concessão do aeroporto para a ampliação e melhoria do aeroporto em pontos como a pista e o terminal de passageiros”, destaca.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, nos cinco primeiros anos do contrato estão previstos R$ 30 milhões para ampliação do terminal de passageiros, estacionamento de veículos, restauração do pavimento da pista de pouso/decolagem, pátios, taxiways e vias de serviço e a reforma e ampliação da Seção de Combate a Incêndio.

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O Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizará, nesta semana, as audiências públicas sobre o projeto de duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna. As reuniões acontecerão nesta quinta-feira, 9, no Colégio Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, e na sexta-feira, dia 10, e  na Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus. Em ambas as cidades, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
As audiências irão subsidiar a elaboração do termo de referência do Estudo de Avaliação do Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a duplicação da rodovia.

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Esvaziada pela ausência de diversos deputados que preferiram voltar mais cedo para suas bases, além da falta de representantes do governo estadual e das empresas envolvidas, a audiência pública realizada hoje em Brasília para discutir o projeto Porto Sul revelou que, na bancada baiana, predomina o posicionamento de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Deputados como os peemedebistas Colbert Martins e Raymundo Veloso, da Bahia, afirmaram que o Porto Sul, além da ferrovia e do aeroporto que formarão o Complexo Intermodal, será importante para o desenvolvimento do Estado. Martins declarou que a execução da obra é fundamental, frisando a necessidade da observação de “parâmetros para proteger o meio ambiente”.

O debate, realizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi convocado pelos deputados Ricardo Trípoli (PSDB/SP) e Fernando Gabeira (PV/RJ). Contou com a presença  de outros parlamentares, do procurador da República Eduardo El Hage, do presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Luigi Massa, além de pesquisadores da área ambiental.

Luiz Carreira (DEM/BA) não achou  a discussão  muito proveitosa. Segundo ele, a ausência dos representantes do Governo do Estado  não permitiu que se conhecessem as razões pelas quais o poder público decidiu investir no Complexo Intermodal”. É possível que outra audiência seja convocada.

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O bate-boca na sala das comissões técnicas da Câmara de Vereadores, do vereador Solon Pinheiro (PSDB) e o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Jorge Ubirajara Pedreira, gerou um grande mal-estar entre a polícia e o legislativo, hoje à tarde. O encontro seria para debater a segurança pública. Foram tiros para todos os lados. Abaixo, trecho dos mais densos da discussão de ambos:

Comandante – O senhor conhece a Lei Orgânica do munícipio?

Vereador – Tenho procurado conhecer (Solon pede ajuda à secretaria parlamentar).

Comandante – O senhor cumpre com as suas obrigações como cidadão e como edil?

Vereador – Sim.

Comandante – O senhor é candidato a deputado estadual?

Vereador – Isso não vem ao caso. Só a partir de 3 julho e é uma coisa que vai se definir com o partido. O senhor está me desrespeitando. Isso eu não aceito. Eu tenho legitimidade. Fui eleito pelo povo. Respeite esta Casa Legislativa. Estou preocupado com a violência em minha cidade, que estampa, diariamente, os jornais. O senhor foi convidado para debater segurança pública e não para fazer indagações à minha pessoa.

Comandante – O senhor conhece o decreto lei 667?

Vereador – Não.

Comandante – Que formação o senhor tem sobre segurança pública?

Vereador – Nenhuma.

Comandante – Quantas autoridades o senhor convidou para esta sessão?

Vereador – Todas ligadas a àrea de segurança pública.

Comandante – Qual a competência legal que a Câmara tem para debater segurança pública?

Vereador – Fui eleito pelo povo e tenho legitimidade para debater.

Comandante – Não, mas eu quero que o senhor responda.

Vereador – A Câmara está à disposição para ajudar na segurança pública.

Comandante – Agora eu me coloco à disposição para você me fazer a pergunta que quiser.

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Àquela altura, a audiência pública já perdia a sua razão de ser. Solon passa a palavra ao defensor público estadual Walter Fonseca Júnior. Este se levanta e diz que não havia condições para discutir sobre segurança pública “naquele clima”. Pediu licença e saiu. O juiz Waldir Viana, da 4ª Vara Cível, também se levantou e bateu em retirada. E, de fato, não houve audiência.

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Na saída, o ainda comandante do 15º BPM disse que não aceitava que a segurança pública servisse de “palanque eleitoral”. Era uma referência ao fato de Solon ser pré-candidato a deputado estadual. “Repudio a atitude dele e de qualquer um que queira fazer o que não é de sua alçada”, disse Jorge Ubirajara. Mais que isso: “Ele é um descontrolado. Não sabe o que diz”.

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Solon Pinheiro rebateu o comandante. Ao repórter Fábio Roberto, da rádio Nacional, disse que não tirava o chapéu para o algoz. “Não tiro e não me arrependo. Ele já vai tarde [comandar a PM em Vitória da Conquista]“.

Todos que estavam na “quase” audiência deixaram a sala. Mas o tenente-coronel permaneceu no local, de lá saindo apenas quando abordado para uma entrevista ao repórter Fábio Roberto e ao jornalista Domingos Matos, do blog O Trombone.

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Hage é contra licença (Foto José Nazal).

Os dois representantes do MPF presentes à audiência pública no Centro de Convenções de Ilhéus, procuradores Eduardo Hage e Flávia Arruti, entregaram um documento ao superintendente regional do Ibama.

Trata-se de recomendação para que o órgão responsável pela proteção do meio ambiente negue a licença para a construção do Terminal Marítimo da Ponta da Tulha.

O Ministério Público Federal aponta falhas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e afirma que o projeto da Bamin trará prejuízos ao meio ambiente.

No momento da entrega do documento, o público presente à audiência se dividiu entre vaias e aplausos. Começa agora a fase dos debates, que promete ser quente.

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A audiência pública que debate o terminal portuário privado da Bahia Mineração, na zona norte de Ilhéus, começou há pouco. Uma ausência é sentida no centro de convenções de Ilhéus. O professor Ruy Rocha, o principal opositor ao projeto, viajou para São Paulo, hoje cedo.

Socorro Mendonça, da ONG Ação Ilhéus, está por lá, mas atraiu poucos militantes contrários ao Porto Sul. Plenário lotado e favoráveis ao projeto ocupam 90% dos assentos no centro de convenções.

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O pedido do Ministério Publico Federal à Justiça para suspender a audiência publica sobre o Porto Sul prevista para o próximo dia 15, em Ilhéus, se atendido, constituirá em cerceamento ao livre debate e ao direito que os ilheenses têm em conhecer e debater sobre esta obra e os destinos que desejamos para nossa cidade.

A Audiência Publica convocada legalmente pelo IBAMA, anunciada há mais de dois meses, é parte do processo de liberação ambiental do Projeto Porto Sul, momento fundamental da participação popular e de afirmação de nossa cidadania, garantida na Constituição. Sua suspensão significariam falta de respeito à opinião dos ilheenses e às leis democráticas do nosso país.

O Movimento pró-Ilhéus, articulação comunitária que reúne centenas de entidades e milhares de cidadãos ilheenses, vem a público manifestar nossa estranheza e nosso protesto contra esta tentativa desrespeitosa e antidemocrática do Ministério Publico Federal, ao tempo que manifestamos nossa confiança na Justiça, na esperança de que sejam garantidos nossos direitos e o respeito ao estado de direito democrático.

MOVIMENTO pró-ILHÉUS

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Mais uma da sessão da tarde desta terça-feira, na Câmara de Vereadores de Itabuna:

Quase no final da reunião, o presidente da Câmara, Clóvis Loiola (PPS), abriu oportunidade para o público se manifestar. Um dos primeiros, como não poderia deixar de ser, foi o radialista Val Cabral, correligionário (ambos são do PV) e inimigo figadal do presidente da Emasa, Alfredo Melo.

Provocador, Cabral perguntou a Alfredo se ele não considerava “um roubo e uma safadeza” a Emasa cobrar pelo serviço de tratamento de esgoto, quando o mesmo não é prestado.

Se a entrada veio com os birros da chuteira na canela, a resposta foi uma voadora no pescoço:

– Quero dizer a esse senhor que de roubo e safadeza eu não entendo. Mas também não aceito pagar para radialista falar bem de mim. Em outras gestões existia isso, mas na minha não.

Val ficou apoplético e foi embora da sessão. Para não abandonar o futebolês, pode-se dizer que o radialista foi levado para fora do campo de maca.

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A Defensoria Pública da Bahia, por meio de sua Ouvidoria Geral, está promovendo audiências públicas nos 34 municípios onde atua no Estado. Entre os objetivos, estão orientar a comunidade sobre as funções do órgão, seu papel na sociedade e colher sugestões para aperfeiçoar a atuação da Defensoria.

Em Itabuna, a audiência está programada para a próxima terça-feira (09), a partir das 8h30min, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, haverá palestra com o tema “Defensoria Pública, poder autônomo de justiça: papel, competência e finalidade institucional”.

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Rodrigo Cardoso: questionamentos (Foto José Nazal).

Ainda não terminou a audiência pública que debate a ferrovia Oeste-Leste, em Ilhéus. De acordo com a organização, 824 pessoas participam do evento no centro de convenções Luís Eduardo Magalhães.

Dos presentes, 75 (isso mesmo!) se inscreveram para perguntas sobre o projeto que integra o Complexo Intermodal Porto Sul. A ferrovia integrará a região Centro-Oeste do Brasil ao Atlântico por Ilhéus, sul da Bahia, que ganhará um aeroporto privado.

Quem passa pela bateria de perguntas é a mesa: Célio Costa (Ibama), Josias Cardoso (Valec Engenharia) e Victor Belia (Oikos).

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Audiência em Ilhéus acontece no centro de convenções (Fotos José Nazal).

As obras de construção da ferrovia Oeste-Leste devem começar em maio e foram aceleradas as audiências públicas para debater o investimento de R$ 4 bilhões. Nesta noite, acontece a audiência de Ilhéus, no centro de convenções Luís Eduardo Magalhães.

Caravanas de Itagibá, Uruçuca e Brumado e comunidades do interior da Terra de Gabriela lotam um dos auditórios do centro. Um grupo ligado a ambientalistas vestiu camisa preta para manifestar-se contra a construção do Porto Sul, na região norte de Ilhéus.

A ferrovia Oeste-Leste faz parte do Complexo Intermodal Porto Sul, um conjunto de investimentos que prevê construção de porto, aeroporto e ferrovia. A estrutura logística será utilizada para escoamento da produção agropecuária, indústria e de minérios da Bahia e de estados da região centro-oeste do País.

A audiência no sul da Bahia atraiu o superintendente do Ibama no estado, Célio Costa Pinto, e representantes da Valec Engenharia (Josias Cardoso) e da Oikos (Victor Belia).

Representantes do Ibama, Valec e Aikos participam de audiência.
Na audiência da ferrovia, protesto contra o Porto Sul.
Na audiência da ferrovia, protesto contra o Porto Sul.