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marco wense1Marco Wense

Ao ilustre filiado do PCdoB, sem dúvida uma das mais importantes lideranças da legenda, cabe a missão de não deixar que o hoje seja o amanhã.

Ainda é cedo para afirmar que a pré-candidatura de Davidson Magalhães ao Parlamento federal não vai decolar, que vai ser uma grande decepção para o PCdoB.

Essa onda de pessimismo em torno do comunista, com o nítido propósito de deixá-lo cabisbaixo, não é protagonizada somente pelo PT de Geraldo Simões.

O DEM e o PRB também torcem para que o diretor-presidente da Bahiagás fique sem gás na sua legítima e democrática caminhada rumo ao cobiçado Congresso Nacional.

Democratas, petistas, comunistas e a turma do PRB, legenda sob o comando da Igreja Universal, são adversários na eleição de 2014, com cada qual defendendo seus candidatos.

Não sei como anda a campanha do bispo Marinho, se ele vai precisar dos votos de Itabuna para se reeleger. Davidson Magalhães e os ex-prefeitos Azevedo e Geraldo dependem de uma boa votação na cidade.

Geraldo Simões, José Azevedo e Marinho, quando o assunto é o insucesso eleitoral de Davidson e, por tabela, o enfraquecimento do PCdoB, estão mais que juntos. São aliados afinadíssimos.

As pesquisas de intenção de voto, pelos menos a que eu tive acesso ou informação confiável, apontam Davidson em uma situação desconfortável, até mesmo surpreendente, já que o comunista fica bem atrás dos outros concorrentes.

E os concorrentes não se limitam a Geraldo, Azevedo e Marinho. O deputado Félix Mendonça Júnior, presidente estadual do PDT, aparece na frente do comunista.

É evidente que tudo pode mudar. As pesquisas são retratos de um momento político. A pré-candidatura de Davidson Magalhães ainda continua na pista.

Ao ilustre filiado do PCdoB, sem dúvida uma das mais importantes lideranças da legenda, cabe a missão de não deixar que o hoje seja o amanhã.

Mas mesmo decolando, melhorando nas consultas populares, sua eleição é considerada difícil. A falta de carisma de Davidson e o semblante insosso são apontados como pontos incorrigíveis.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

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Em nota encaminhada à imprensa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), comentou a votação da Câmara de Vereadores que manteve o parecer prévio do TCM pela rejeição das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011.

Na nota, o prefeito afirma que a votação foi um exemplo de democracia. O gestor disse que “sempre procurou respeitar a independência da Câmara e de cada vereador”, mas admitiu ter orientado sua bancada a seguir o parecer do tribunal.

“Considerando a postura que nós adotamos na campanha, quando denunciamos os erros e as mazelas da administração passada, era nossa obrigação ressaltar para os vereadores que fazem parte da nossa bancada a importância de manter a coerência, seguindo o parecer do TCM”.

Para o prefeito, que ainda não teve as próprias contas analisadas, a votação põe fim à tradição do legislativo municipal de “passar a mão na cabeça” de prefeitos condenados pelo TCM. “O resultado da votação das contas do ex-prefeito Azevedo marca um momento histórico que deverá balizar as demais votações desse tipo daqui para frente”, declarou o gestor.

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Azevedo tem contas rejeitadas pela quarta vez.
Azevedo tem contas rejeitadas pela quarta vez.

Às vésperas do julgamento das contas de 2011 pela Câmara de Vereadores de Itabuna, o ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) sofreu nova derrota no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A corte julgou as contas de 2012 de Azevedo e opinou pela rejeição devido a várias irregularidades.

O ex-prefeito foi multado em R$ 104.939,03 e terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 6.085.122,12 por causa de despesas não comprovadas. Assim como 2012, as contas de 2009, 2010 e 2011 de Azevedo também foram rejeitadas pelo TCM.

O tribunal detectou, pela quarta vez, gasto de pessoal acima do limite de 54% das receitas líquidas municipais e despesas sem comprovação. O prefeito teve as contas rejeitadas devido à emissão de cheques sem fundos.

O ex-prefeito também aplicou abaixo do exigido em educação e em saúde. Na educação, foram aplicados apenas 22,67% da receita resultante de impostos e de transferências, quando a legislação determina o mínimo de 25%. Já na saúde, 11,91%, percentual bem menor que os 15% exigidos.

O tribunal também apontou orçamento fictício construído pelo governo para 2012. A expectativa de arrecadação era superior a R$ 450 milhões, mas arrecadou apenas R$ 262.433.403,08. As irregularidades cometidas por Azevedo também vão afetar a gestão do prefeito Claudevane Leite (PRB). O município terá de devolver R$ 554.563,99 à conta do Fundeb, devido a irregularidades na aplicação de recursos no período do ex-prefeito.

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Zé Silva  votou pela manutenção do parecer prévio do TCM, mas teve seu voto derrubado pela Comissão de Finanças da Câmara (foto blog "A Voz e a Vez da Juventude")
Zé Silva votou pela manutenção do parecer do TCM, mas Comissão de Finanças ficou com Azevedo (foto blog “A Voz e a Vez da Juventude”)

O vereador José Silva (PSDB), relator das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), apresentou há pouco seu parecer sobre o assunto. O tucano recomendou que fosse acatado o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opina pela rejeição das contas do exercício de 2011.

O parecer de José Silva, no entanto, foi derrubado pela Comissão de Finanças do legislativo, formada por cinco vereadores. Além do relator, apenas o vereador Ailson Sousa (PRTB) votou pela manutenção do relatório do TCM; outros dois – Ronaldão (DEM) e Carlito do Sarinha (PTN) – se posicionaram contra a decisão do tribunal. No desempate, o presidente da comissão, Gegéu Filho (PMN), derrubou o parecer.

Em seu voto, o tucano apontou a existência de “vícios insanáveis” nas contas de Azevedo. Ele citou como exemplos a existência de empenhos suspeitos e despesas com o funcionalismo acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A posição da Comissão de Finanças será analisada em plenário, provavelmente no dia 11. É possível ainda que a análise das contas do ex-prefeito seja reagendada para 18 de dezembro, questão que ainda se encontra sob análise da presidência da Câmara.

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.Allah Muniz de Góes | [email protected]

 

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis.

 

A nova ordem constitucional, instituída pela Constituição Federal de 1988, consagra o estado democrático de direito e o princípio de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (parágrafo único do artigo 1º da CF), o que possibilita o surgimento do sistema de governo representativo, no qual o povo, real detentor do poder, elege seus representantes para governar, legislar e administrar os órgãos públicos, viabilizando o convívio pacífico entre todos.

Esta representação será por tempo determinado, oportunizando a renovação, tanto das pessoas ocupantes dos cargos, como dos ideais por elas defendidos, possibilitando ao cidadão a livre escolha dos seus governantes, conforme a convicção política existente em um dado momento histórico.

Ao serem eleitos, estes representantes se habilitam a exercer o poder que lhes foi outorgado pelo povo, e passam a ser membros de um dos Poderes da República, o que lhes confere algumas prerrogativas como, no caso de vereadores, membros do Poder Legislativo Municipal, a da inviolabilidade “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”(Inciso VIII, artigo 29 da CF).

Assim, por imposição constitucional, os vereadores, até para que possam exercer o seu mandato com independência, sem medo de influências outras, que podem vir até mesmo de um dos outros Poderes da República, foram contemplados com “imunidade material”, podendo livremente falar, opinar e votar de acordo com a suas consciências e convicções.

Esta imunidade é importante, principalmente para que os vereadores possam exercer livremente, e sem pressões indevidas, uma das funções básicas do Poder Legislativo, que é a função julgadora (as outras são legislativa, fiscalizadora, executiva e administrativa).

A função julgadora é exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito; avaliação das contas dos administradores na Gestão Fiscal e no julgamento de infrações político-administrativas, matérias sempre polêmicas e de grande repercussão que, por conta do seu cunho altamente político, sempre acabam despertando paixões e ocasionando “pressões” de onde menos se espera.

Nunca é demais lembrar que compete somente ao Plenário Cameral, e tão só a ele, o julgamento de contas de prefeitos, sendo o parecer prévio do TCM-BA (que, segundo o parágrafo 1º, artigo 31 da CF, é meramente um órgão auxiliar da Câmara), apenas mais uma das peças que compõem o processo de julgamento das contas, razão pela qual este parecer não tem o poder de deixar ninguém inelegível.

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis, a seguir aquele entendimento, até por conta do julgamento ser técnico-político, inexistindo motivação legal que impeça os vereadores de levar em conta outros aspectos, que não apenas aqueles técnicos trazidos pelos membros do TCM.

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Um radialista perguntou ao deputado estadual Augusto Castro (PSDB), na tarde deste sábado (9), se ele faria dobradinha com o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, que deverá disputar cadeira de deputado federal pelo DEM. O tucano foi enfático na negativa, informando que seu compromisso é com o correligionário Jutahy Júnior.

Detalhe: Azevedo estava presente nesse momento, ouviu tudo e ficou com aquela “cara de quem comeu e não gostou”.

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Vereadores que operam para livrar o ex-prefeito de Itabuna José Nilton Azevedo da rejeição das contas ainda pretendem fazer com que a votação da matéria seja secreta.

De acordo com o regimento da Câmara, a votação é aberta, mas se algum vereador suscitar questão de ordem, o assunto é submetido ao plenário, que por maioria pode determinar o voto secreto.

Mas há um detalhe importante: a votação dessa questão de ordem será aberta e todos saberão os nomes dos vereadores que porventura desejem analisar as contas “no escurinho”.

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Voto aberto na análise de contas de Azevedo (Foto Sílvio Roberto).
Voto aberto na análise de contas de Azevedo (Foto Sílvio Roberto).

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB), disse ontem em encontro no Rotary Club Itabuna que será no sistema aberto a votação das contas de 2011 do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). As votações estão previstas para o final deste mês.

De acordo com o presidente, o Regimento Interno da Câmara determina expressamente votação secreta apenas em casos de cassação de mandato. Um vereador pode, no entanto, levantar questão de ordem e pedir para que a votação seja secreta. Neste caso, a decisão será do plenário.

Ainda de acordo com Aldenes, o legislativo ainda não citou o ex-prefeito para que apresente a sua defesa quanto ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A citação deve ser feita pelo vereador Gegéu Filho (PMN), mas a presidência poderá assumir a tarefa.

O relatório do tribunal é pela rejeição das contas do ex-prefeito, acusado de cometer várias irregularidades em processos licitatórios e comprometer mais de 65% das receitas líquidas com pagamento de pessoal. O limite estabelecido pela legislação é de 54%.

O “estouro” da folha ocorreu porque o prefeito praticamente dobrou o número de cargos comissionados em seu governo. Para se ter uma ideia, Itabuna tinha mais cargos comissionados em 2011 do que Feira de Santana, o segundo maior município da Bahia.

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Ex-prefeito não sabe se disputa mandato federal ou estadual
Ex-prefeito não sabe se disputa mandato federal ou estadual

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), permanece indeciso com relação ao cargo que disputará em 2014. Isto considerando a condição de ter suas contas aprovadas pela Câmara de Vereadores, pois uma possível (mas improvável) rejeição pode torná-lo inelegível.

A dúvida de Azevedo se dá entre as opções de lançar-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados, como quer o DEM, ou se arrisca um mandato na Assembleia Legislativa. No momento, ele avalia o que seria mais viável, inclusive no aspecto dos custos da campanha.

Outra discussão que vira e mexe surge no “quartel” do milico tem a ver com sua permanência no DEM. No grupo, há quem ache que Azevedo teria melhores condições para tocar seu projeto se tivesse migrado para o PMDB.

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Zé Silva é o relator das contas (foto blog "A Voz e a Vez da Juventude")
Zé Silva é o relator das contas (foto blog “A Voz e a Vez da Juventude”)

O vereador José Silva (PSDB), que é o relator das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, apresentará nesta sexta-feira (1º), às 14 horas, seu parecer sobre a matéria. O resultado da análise do tucano será lido na Sala das Comissões Temáticas da casa.

Caberá a José Silva recomendar a aprovação ou a rejeição do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que reprovou a gestão do ex-prefeito nas duas contas já analisadas (2009 e 2010). A partir da divulgação deste relatório, a expectativa é de que o plenário decida a questão dentro de 30 dias.

Ao que tudo indica, a decisão do colegiado será ao estilo “no escurinho do cinema”, já que a proposta do vereador Júnior Brandão (PT) de estabelecer o voto aberto na Câmara, perdeu-se entre chorumelas convenientes, mas nem um pouco convincentes.

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Azevedo está tranquilo quanto à aprovação de suas contas (foto Pimenta)
Azevedo está tranquilo quanto à aprovação de suas contas (foto Pimenta)

É aguardada para as próximas semanas a apreciação das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, referentes ao ano de 2011, no plenário da Câmara de Vereadores.

Ignorando os apelos por transparência, que partem de vários setores da sociedade civil itabunense, à frente a Associação Comercial (ACI), a votação será secreta. O projeto do vereador Júnior Brandão (PT), que estabelecia o voto aberto no legislativo municipal, parou no relator, Pastor Francisco (PRB), que recorreu a motivos pouco convincentes para postergar a análise da matéria.

No “escuro”, os vereadores poderão votar como quiserem, sem se preocupar com satisfações à opinião pública. E, pelo que se diz nos bastidores, o ex-prefeito – pré-candidato a deputado (estadual ou federal) – já tem assegurados os 14 votos necessários à aprovação. Há meses, ele mobiliza seus negociadores para convencer aqueles mais sensíveis a argumentos de natureza pecuniária.

Para o promotor Inocêncio Carvalho, os vereadores deveriam justificar seus votos, conselho que é rechaçado pelo primeiro secretário da Câmara, Antônio Cavalcanti, o qual se apressou a condenar a “ingerência” do MP e defender a independência entre os poderes. Cavalcanti, porém, já declinou seu voto, pois, segundo ele, não houve ato doloso de improbidade cometido pelo ex-prefeito.

Não será novidade a posição da Câmara de Itabuna. O TCM recomendou a rejeição de todas as contas de Azevedo analisadas até o momento e o legislativo municipal derrubou todos os pareceres. Ou seja, o que se verá em breve é tão somente mais do mesmo.

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Audiência discute situação das obras do Centro de Convenções (foto Pedro Augusto)
Audiência discute situação das obras do Centro de Convenções (foto Pedro Augusto)

O inacabado Centro de Convenções de Itabuna já recebeu recursos públicos no montante de R$ 17 milhões, segundo recibos que constam nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o ato de reversão do terreno da obra para o patrimônio do ex-prefeito Fernando Gomes.

A reversão, prevista em cláusula do contrato por meio do qual o ex-prefeito doou a área ao município, é questionada pelo MP, que vê ilegalidade no ato. A medida foi determinada em agosto de 2012, pelo então prefeito José Nilton Azevedo. Não houve publicação do decreto nem consulta prévia à Câmara de Vereadores.

“Houve um despojamento de bem público, no qual já foram gastos R$ 17 milhões, sem falar no valor do terreno”, declarou o promotor Inocêncio Carvalho, na audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (18), no plenário do legislativo municipal, para discutir a situação das obras. Carvalho observou que, mesmo diante de uma cláusula de reversão prevista contratualmente, a alienação de um bem público depende de autorização legislativa.

Segundo o promotor, hoje o Ministério Público não pode tomar nenhuma medida para exigir que o Estado conclua as obras, já que o terreno voltou a integrar o patrimônio de Fernando Gomes. Na audiência, o médico Amilton Gomes, afirmando que falava em nome do político, disse que Fernando Gomes estaria disposto a desistir da reversão. Carvalho declarou que, caso isso ocorra, o MP desistirá da ação.

RÉUS

A ação do MP que questiona a reversão tem como réus os ex-prefeitos José Nilton Azevedo e Fernando Gomes, a ex-procuradora Juliana Burgos e o ex-secretário de Assuntos Governamentais do município, Carlos Burgos. O judiciário já concedeu liminar, declarando a indisponibilidade da área onde está a obra do Centro de Convenções.

A audiência pública realizada na Câmara é uma iniciativa da subseção local da OAB, juntamente com o Sindicato dos Professores e a Associação Cultural dos Amigos do Teatro (Acate).

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Azevedo recuperou a alegria com a ajudinha do vereador do partido de Vane, o PRB.
Azevedo recuperou a alegria com a ajudinha do vereador do partido de Vane, o PRB.

O ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), de Itabuna, abriu o coração e dá como certo que as suas contas do exercício de 2011 serão aprovadas na Câmara Municipal com, pelo menos, 14 votos. É a quantidade necessária para derrubar o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito devido a inúmeras irregularidades à frente da gestão.

A certeza da aprovação se dá pelos 30 mil motivos reais apresentados a mais de dois terços dos vereadores. Homem sensível, Azevedo quase foi às lágrimas ao ouvir cada vereador e saber que muitos deles ainda hoje têm dívidas da campanha de 2012. E, claro, precisam de apoio, consultoria, conselho…

O ex-prefeito anda mais tranquilo, aliás, com a ajudinha do vereador Pastor Francisco, homem do mesmo partido do prefeito Vane do Renascer (PRB). Francisco tem segurado, na Câmara, seu relatório sobre o projeto que acaba com o voto secreto no legislativo itabunense.

O projeto, de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), é importante para dar transparência às votações da casa, pois permite saber como cada vereador votou. O voto secreto em Itabuna resiste, apesar do clamor popular e da pressão de entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna.

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Azevedo: à espera de decisão do TRE.

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, será candidato a deputado federal pelo DEM. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 3, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, durante o evento que marcou a entrada dos deputados estaduais Sandro Régis, Targino Machado e Elmar Nascimento, na legenda.

Coube ao deputado Paulo Azi anunciar o nome de Azevedo como postulante a uma cadeira na Câmara Federal. Participavam da cerimônia lideranças nacionais do DEM, como o senador Agripino Maia, o prefeito de Salvador, ACM Neto, até correligionários da base, como o ex-secretário da Agricultura de Itabuna, Antônio Marcelino, e a presidente do diretório municipal, Maria Alice Araújo. Ela, aliás, fez duras críticas recentemente ao ex-prefeito, mas agora deverá ser uma das comandantes de sua campanha.

O ex-chefe do Executivo itabunense vinha demonstrando incerteza sobre a continuidade no DEM e também se seria candidato a um mandato em Brasília ou na Assembleia Legislativa. A escolha pela primeira opção teria sido definida em conversa recente com o prefeito de Salvador, ACM Neto.

O problema para as pretensões de Azevedo está na votação de suas contas na Câmara de Vereadores. Se o legislativo municipal acompanhar o parecer negativo do TCM, ele poderá ficar inelegível. Mas os agentes do ex-prefeito já estão em campo, na tentativa de convencer os vereadores com os melhores argumentos.