Polícia Federal deflagra a Operação Errante no norte da Bahia e em Pernambuco
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A Polícia Federal deflagrou operação para combater fraudes contra a Previdência Social, nesta quarta-feira (16). De acordo com a corporação, a Operação Errantes investiga obtenção fraudulenta do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em municípios da Bahia e Pernambuco.
Mais de 150 policiais federais participam da operação para cumprimento de 24 mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão nos dois estados. Segundo a PF, 420 benefícios foram obtidos de forma fraudulenta, provocando prejuízo de R$ 60 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Porém, a estimativa é de que o rombo chegue a R$ 100 milhões.
O BPC assegura um salário mínimo à pessoa inscrita a pessoas com mais de 65 anos ou portadora de alguma deficiência incapacitante. Sediada em Juazeiro, na Bahia, a operação abrange os municípios de Filadélfia e os pernambucanos Petrolina e Tabira.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou, na noite de sexta-feira(13), um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. O plenário do órgão deverá confirmar a decisão nas próximas sessões.
No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve uma fonte específica de recursos.
Na terça-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em 11 anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.
O movimento das pessoas com deficiência tem apresentado propostas para modificações no Beneficio de Prestação Continuada, o BPC, baseadas no paradigma da inclusão da pessoa com deficiência. Essas propostas buscam remover os entraves que o BPC, tal como é hoje instituído, representa para a inclusão no mercado formal de trabalho dessas pessoas.
A proposta central, apresentada em conferência, seminário é mudar a concepção do BPC, para que atenda a quem tem deficiência e esteja momentaneamente desempregado e tenha renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo. Assim, uma vez em um emprego de carteira assinada, a pessoa com deficiência teria seu benefício apenas suspenso (e não mais cancelado), sendo restabelecido automaticamente em caso de demissão.
Por outro lado, a própria existência do BPC, tal como é hoje instituído, potencialmente se coloca como uma barreira significativa ao próprio processo de inclusão. Isso, ao menos, para o contingente de pessoas com deficiência e baixa qualificação profissional, para quem a alternativa de emprego formal pode significar remuneração idêntica ou muito próxima ao valor do benefício assistencial e assim não compensar o risco de trocar o que é líquido e certo para toda a vida pelo duvidoso ao passar a ser assalariado sujeito ao risco de não-continuidade, numa possível demissão.
Portanto, são urgentes as transformações profunda na sociedade e em seus mecanismos de amparo a esse segmento social para que de fato aconteça sua integração de forma ampla.
É evidente que novos tempos permeiam a vida das pessoas com deficiência, que esta mais consciente quando exige que seja da sociedade a obrigação de se adaptar à diversidade, ao invés de ser o indivíduo quem deva adaptar suas especificidades a um padrão do “homem ideal” para ter acesso ao que a sociedade oferece.
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