Nesta segunda-feira (25), a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) iniciou o processo de habilitação da Prefeitura de Itacaré para emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O documento será requisito para que agricultores acessem políticas públicas de incentivo ao segmento econômico, substituindo a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
O prefeito Antônio Damasceno, Tonho de Anízio (PT), comemorou a iniciativa, que é pioneira no Território de Identidade Litoral Sul da Bahia. Segundo ele, Itacaré sai na frente para beneficiar agricultores, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
O cadastramento de Itacaré envolveu a equipe do secretário municipal de Agricultura e Pesca, Luís Fabiano, e os técnicos da Bahiater. Agora, o cadastramento do município será submetido à avaliação da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar.
Com a inscrição aprovada, o município deverá capacitar equipe responsável pelo processo de emissão do CAF, porta de entrada para programas como Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); Garantia-Safra; Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); etc.
