A eleição antecipada para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Itapé, no sul da Bahia, foi parar na Justiça, após o presidente do Legislativo, Eduardo de Badalo (PCdoB), não aceitar a derrota.
A votação secreta ocorreu em 21 de março. Ive de Reinaldo, também do PCdoB, bateu chapa com o presidente e venceu a disputa por 5 a 4.
Insatisfeito, Eduardo fabricou ata de sessão, conforme o processo que corre na justiça, para tentar anular os efeitos da sessão e, consequentemente, a vitória da chapa adversária.
Ive decidiu recorrer à Justiça. O titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, em mandado de segurança, proclamou a vitória de Ive de Reinaldo.
O PIMENTA teve acesso à decisão do juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque. Ela mantém os efeitos da Ata 190110159, de 28 de março, a que proclamou a vitória de Ive de Reinaldo.
Com base em documentos e vídeos, o magistrado aponta “conduta ilegal” por parte do presidente da Câmara “em se recursar a aceitar o resultado da eleição da Mesa diretora da Câmara Municipal, realizada em 21 de março de 2022, publicando nova Ata em substituição”.
MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
Além de confirmar a validade da eleição e a vitória da chapa de Ive, o juiz Leonardo Albuquerque também determinou multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, a ser aplicada a Eduardo de Badalo, caso ele se negue a cumprir o mandado.
A vereadora ainda denunciou, no mandado de segurança, a perseguição do presidente da Câmara à servidora Ana Cristina Alves Souza, responsável pela redação da ata da sessão. Eduardo suspendeu a redatora.
