Vereador Valdeir Chagas é multado em R$ 15 mil || Foto Cidade Acontece/Reprodução
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, o vereador Valdeir Chagas (PDT), por irregularidades na contratação direta de empresas para prestação de serviços. Os contratos foram assinados no exercício de 2016. O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (02).

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra Valdeir, para que seja apurada a suspeita de ato de improbidade administrativa. O vereador também foi multado em R$15 mil.

De acordo com o termo de ocorrência, apresentado pela 2ª Diretoria de Controle Externo do TCM, foram identificadas irregularidades na contratação da empresa Silveira Neves Consultoria e Assessoria Contábil, no valor de R$195 mil, da empresa Prime Assessoria em Gestão Pública, pela quantia de R$54 mil e da empresa Jules Assessoria e Consultoria Pública, pelo total de R$89.700,00.

Para o conselheiro Fernando Vita, os serviços contratados não possuem a feição da singularidade, ou seja, poderiam ser desempenhados por diversos profissionais da área contábil, o que torna inviável a contratação dessas empresas por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação.

Valdeir Chagas, segundo Vita, também não justificou de modo satisfatório o preço e a razão de escolha dos executantes para as inexigibilidades. Dessa forma, na avaliação do relator, não é possível indicar se os honorários pactuados se encontram dentro de uma faixa de razoabilidade.

O termo também apontou imprecisão do objeto licitado pela Inexigibilidade n° 002/2016, que teve como vencedora a empresa Jules Assessoria e Consultoria Pública. Cabe recurso da decisão. Atualizado às 14h35min.

Léo Matos pode ter tido mal súbito antes de cair em açude, conforme hipótese de delegado
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As investigações da Polícia Civil indicam que o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Leonardo Rodrigues Matos (PSD), encontrado morto no açude da sua fazenda na manhã deste domingo (25), não foi vítima de crime, mas de um mal súbito.

O delegado Roberto Júnior investiga o caso e considera a possibilidade de o vereador, que tinha 46 anos, ter passado mal por causa de sequelas da Covid-19.

“Tanto o veículo, como a casa da fazenda estavam em perfeita ordem. Nenhuma desordem. Foi encontrada uma certa quantia em dinheiro no bolso do vereador Léo Matos. Não temos nenhum sinal de que tenha tido uma ação violenta no local. Trabalhamos com a hipótese de ele ter tido um mal súbito. Ele vinha se recuperando da Covid. Ele pode ter tido um mal súbito e caído na água”, afirmou o delegado, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rede Bahia.

A conclusão das investigações ainda depende do resultado da perícia técnica. A Câmara de Vereadores decretou luto de 7 dias pela morte do parlamentar.