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Acordo judicial fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Jacobina Mineração e Comércio Ltda.. e já homologado pela Justiça do Trabalho vai garantir a aplicação de R$3 milhões na aquisição de equipamentos médicos, itens de higienização, máscaras e para custear ações de combate à pandemia e seus efeitos na Bahia.

O documento prevê ainda a adoção de 32 medidas que reforçam a proteção da saúde e das condições de segurança dos empregados e terceirizados. O MPT vai fiscalizar o uso dos recursos, que serão disponibilizados em quatro parcelas mensais de R$500 mil e em outro depósito dentro de 12 meses no valor de R$1 milhão, com prioridade para a região norte do estado.

Segundo a procuradora do MPT Christiane Alli, responsável pelo acordo com a mineradora sediada no município de Jacobina, no norte da Bahia, “o processo já corria há algum tempo e se referia à adoção de um amplo programa de saúde e segurança do trabalho capaz de prevenir efetivamente a ocorrência de acidentes e o adoecimento de trabalhadores”. Ela lembra que o acordo neste momento é duplamente positivo: “Negociamos uma forma de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e ao mesmo tempo que a indenização à sociedade por danos morais coletivos seja efetivamente empregada nesse momento excepcional”.Leia Mais

Juvenal pede demissão após prefeito confirmar reabertura do comércio
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Juvenal Maynart, recém-empossado secretário de Saúde de Itabuna, disse ter adotado a estratégia de dar maior transparência às ações da pasta, detalhando os recursos que estão sendo repassados para a secretaria, por meio do Fundo Nacional de Saúde, e também de recursos próprios do município.

De acordo com o novo gestor, até o dia 11 de junho, véspera de assumir a pasta, havia em caixa R$ 67.252.798,80. Deste valor, R$ 3.989.301,70 depositados na Conta Caixa 0070; R$ 58.728.159,25 na Conta Caixa 2089; R$ 1.346.764,21 na Conta Caixa 2089; e R$ 3.188.573,64 na Conta BB 3445-2, referentes a recursos próprios, investimentos e custeio.

Por meio de sua assessoria, Juvenal Maynart esclarece que estão sendo obedecidas as classificações dos grupos Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Coronavírus/COVID-19, Gestão do SUS e Investimentos por blocos de financiamento, bem como as ações detalhadas para cada finalidade.

RECURSOS COVID-19

Juvenal assumiu a Secretaria Municipal de Saúde no último dia 12. Segundo ele, dos R$ 32.913.376,58 para o combate à Covid-19, ele explicou que estes valores foi assim distribuído:

– Secretaria Municipal de Saúde recebeu R$ 26.227.728,61 (proveniente do Fundo Nacional de Saúde, sendo que destes R$ 111.294,55 referem-se às doações do Ministério Público do Trabalho (MPT);

– Já a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (Hospital Calixto Midlej Filho e Hospital Manoel Novaes) recebeu da Pasta repasse, nesta quinta-feira (18), de R$ 5.480.677,62; e

– Para a Fundação Fernando Gomes (Maternidade Ester Gomes), R$ 1.054.743,35.

Os repasses do Fundo Nacional de Saúde, informou, podem ser consultados pelo portal Portal do Ministério da Saúde, no endereço portalfns.saude.gov.br.