Do Jornal Bahia Online
O Conselho Municipal do meio Ambiente (Condema) de Ilhéus aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (20), durante sessão extraordinária, o projeto de implantação da primeira etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus. Com isso, o município dá um importante passo para o início da implantação do projeto.
A ZPE de Ilhéus foi criada pelo decreto n° 97.703, de 28.04.1989, mas por diversos problemas, a exemplo da não instalação do alfandegamento, terminou sendo esquecida por um período de 20 anos. Somente em 06 de abril de 2009, através do Decreto n° 6.814, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, regulamentou a Lei 11.508 que dispõe sobre o regime tributário cambial e administrativo das ZPEs.
