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Não podemos permitir a desestruturação desse nosso patrimônio, que neste mês completa 30 anos de muita luta. Precisamos fazer sua defesa permanentemente e avançarmos ainda mais na sua eficiência.

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, fruto de uma intensa luta que acabou garantida na Constituição Federal em 1988 e nas Leis 8.080 e 8.142, em 19 de setembro de 1990. Sua gestão é tripartite – de responsabilidade dos três níveis de poder: federal, estadual e municipal. Funciona em consonância com os princípios da universalização, equidade e integralidade.

Segundo informa o Conselho Federal de Medicina, 75% dos brasileiros dependem 100% do SUS, representando um custo total anual de R$ 103 bilhões para o tesouro nacional. Para fazermos um comparativo, os outros 25% dos brasileiros que usam plano de saúde gastam, por ano, R$ 90 bilhões, significando dizer que investem três vezes mais no cuidado com a saúde, se comparados aos usuários do Sistema Único.

É importante destacar que a nossa população está envelhecendo e já ultrapassa as 30 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a população com 65 anos ou mais alcançará um contingente de mais de 55 milhões de pessoas em 2060.

É sabido por todos os brasileiros que as políticas de saúde passam por cotidianas dificuldades no tocante à redução dos recursos, em função da promulgação, no apagar das luzes de 2016, da Emenda Constitucional 95, que fixou teto de gastos para saúde, educação e segurança pública por 20 anos.

Mesmo diante desses ataques provocados pelo teto de gastos, desvios por corrupção, impactos provocados por gestores sem qualificação e compromisso com a missão desse poderoso sistema de saúde, sua face de humanidade foi demonstrada nessa pandemia do novo coronavírus, evitando que tivéssemos ainda mais mortes.

Os profissionais dos SUS deram a vida e se agigantaram, mostrando para todos o quão importante é o nosso SUS, especialmente para os mais vulneráveis economicamente, demonstrando toda a sua capacidade e importância na luta em defesa da vida, fazendo valer a máxima do artigo 196 da CF/88: “a saúde é um direito de todos e dever do estado”.

Portanto, defender o SUS é defender as nossas próprias vidas, garantindo assistência à saúde gratuita e de qualidade para um número cada vez maior de brasileiros que precisam dessa política pública comprovadamente essencial em nossas vidas. Não podemos permitir a desestruturação desse nosso patrimônio, que neste mês completa 30 anos de muita luta. Precisamos fazer sua defesa permanentemente e avançarmos ainda mais na sua eficiência.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

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Carlos Vital, da CFM, denuncia sucateamento da rede básica no país (Foto ABr).
Carlos Vital, da CFM, denuncia sucateamento da rede básica no país (Foto ABr).

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado hoje (2) aponta o sucateamento de 952 unidades básicas de saúde fiscalizadas pelo órgão. Os dados mostram que 331 estabelecimentos tinham mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, enquanto 100 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões. Em 38 unidades visitadas, não havia sequer consultório médico.

De acordo com o CFM, as fiscalizações foram realizadas em ambulatórios, unidades básicas de saúde, centros de saúde e postos dos programas de Saúde e de Estratégia da Família do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram avaliados itens como a estrutura física das unidades, itens básicos necessários para o funcionamento de um consultório e condições higiênicas.

“Essa amostra revela uma tendência. Sabemos, por meio de reclamações e protestos dos médicos, das dificuldades. Estamos apenas colocando em números”, avaliou o presidente do CFM, Carlos Vital. “Reflete o descaso, o descuido e a ausência de uma política de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde”, completou.

O levantamento mostra que 37% das unidades fiscalizadas não tinham sanitário adaptado para pessoas com deficiência; 25% não tinham sala de esterilização; 22% não possuíam sala de espera com bancos ou cadeiras apropriados para os pacientes; e 18% não contam com sala ou armário para depósito de material de limpeza.

Dos consultórios visitados, 521 não tinham negatoscópio (utilizado para visualizar resultados de raio X); 430 estavam sem oftalmoscópio (utilizado para diagnóstico de doenças oculares); em 272, faltavam tensiômetros (utilizado para aferir a pressão); 235 estavam sem estetoscópio (utilizado para amplificar sons corporais como batidas do coração); e, em 106 deles, não havia termômetros.

Em relação aos itens básicos de higiene, o levantamento indica que 23% dos consultórios fiscalizados não tinham toalhas de papel; 21% estavam sem sabonete líquido; e, em 6%, não havia pia para higienização do médico após a consulta.

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