CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ CASSAÇÃO DA CNH DE PRESO POR RECEPTAÇÃO

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Projeto prevê cassação de CNH de motorista contrabandista|| Foto Detran-PR

A  Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei 1530/15, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor de veículo usado em crime de receptação, contrabando ou descaminho de mercadorias. Agora,  a matéria segue para apreciação no Senado.
O projeto de lei permite ao juiz suspender a habilitação do condutor preso em flagrante na prática desses crimes. De acordo com o projeto, a suspensão, decretada por medida cautelar se houver necessidade de “garantir a ordem pública”, poderá ser feita de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou por representação do delegado de polícia em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
As penalidades, introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), se aplicam também aos casos do motorista que não tiver habilitação, resultando na proibição de obtê-la, ou do motorista recém-habilitado, que por um ano dirige com uma permissão. Se ocorrer a condenação, o condutor poderá requerer sua reabilitação submetendo-se a todos os exames necessários previstos no código.
Hoje, a punição para contrabando prevista no Código Penal é reclusão de dois a cinco anos. Para o crime de descaminho, é reclusão de um a quatro anos.
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POLÍCIA APREENDE CARRETA COM R$ 1,3 MILHÃO EM CIGARRO CONTRABANDEADO

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Carga foi apreendida em Nova Viçosa, na Bahia (Fotos PRF).
Carga foi apreendida em Nova Viçosa, na Bahia (Fotos PRF).

Uma carreta com carga contrabandeada avaliada em R$ 1,3 milhão foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em Nova Viçosa, no Extremo-Sul da Bahia, no sábado (15).
De acordo com a polícia, o caminhoneiro tentou despistar a fiscalização informando que a carga era de milho. Ao retirar a lona, percebeu-se que era cigarro contrabandeado.
O caminhão carregava 11 mil caixas de cigarro Bill Light contrabandeado do Paraguai. Para completar, o veículo tinha chassi e certificado de registro de licenciamento de veículo (CRLV) adulterados. O motorista conseguiu fugir antes que a polícia chegasse.

PF APREENDE SEIS MIL MAÇOS DE CIGARRO CONTRABANDEADO EM ITABUNA

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Carga de contrabando paraguaio foi apreendida no Bairro Santo Antônio, em Itabuna.
Carga de contrabando paraguaio foi apreendida no Bairro Santo Antônio, em Itabuna.

Agentes da Polícia Federal apreenderam cerca de seis mil maços de cigarro em uma operação no Bairro Santo Antônio, em Itabuna, hoje, 30. Um homem de 51 anos, identificado pelas iniciais O.R.M., foi preso pelo crime de contrabando. A pena é de até quatro anos de prisão.
A carga foi apreendida em um veículo furgão e seria comercializada, segundo a Polícia Federal, em Itabuna e em outros municípios do sul da Bahia. A carga era oriunda do Paraguai e foi encaminhada para a sede regional da PF, em Ilhéus. A polícia já havia feito apreensão de 500 caixas de cigarro contrabandeado, em novembro, no sul da Bahia.

PRE APREENDE CARGA DE CIGARRO CONTRABANDEADO

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Um caminhão GM D-40 carregado com 80 caixas de cigarro Broadway, contrabandeado do Uruguai, foi apreendido nesta sexta-feira, 5, durante operação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), no quilômetro 60 da BR-415, trecho Itabuna-Ibicaraí. A carga, avaliada em R$ 40 mil, tinha como destino o município de Itororó, no centro-sul baiano.
O veículo foi abordado por uma guarnição composta pelo sargento Gilvan Araújo e os soldados Valmário Mota e Resende. O motorista do caminhão, Jardel de Jesus, disse que ganharia R$ 700,00 pelo frete. O veículo era “escoltado” por Osmar Ribeiro Nunes e Maciel Santos Gonçalves, moradores de Itapetinga e que seguiam numa picape Fiat Strada, JMR-4298.
Segundo a polícia, o GM D-40, placas BXF-0200, estava em nome de Lorenna de Oliveira Queiroz e a Strada pertence a Genilda de Oliveira Queiroz. A carga apreendida foi encaminhada para a Polícia Federal. Nos últimos dez dias, a PRE apreendeu mais de 3.400 quilos de carne transportada ilegalmente, madeiras de lei e cigarros, informa o repórter Costa Filho, da Rádio Jornal.

POLÍCIA BARRA FESTA DO PRAMIL

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A Polícia Rodoviária Federal frustrou a expectativa de muita gente no município de Camamu e região, que aguardava ansiosa pelo azulzinho que satisfaz. É do Pramil paraguaio que estamos falando, mesmo.

É que a PRF apreendeu, ontem à tarde, na beira da estrada, vários comprimidos que já estavam à espera dos ávidos compradores. O distribuidor, José Joel de Souza, de 40 anos, foi preso e levado para a delegacia da cidade. Além dos comprimidos, ele ainda portava 1.115 CDs e 655 DVDs piratas.

O Pramil é um potente vasodilatador, que é usado em larga escala por homens e até mulheres para garantir melhor desempenho sexual. O problema é que não se sabe em que condições ele é fabricado, já que não possui registro no Ministério da Saúde brasileiro, e por aqui chega por meio de contrabando. A origem do produto seria paraguaia.

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