O Ministério Público do Trabalho (MPT) está enviando recomendação para que as 417 prefeituras baianas regularizem a contratação de cooperativas para prestação de serviços. Esta modalidade apresenta, segundo levantamento feito pelos procuradores do órgão, o maior número de demandas ao MPT no campo das fraudes na administração pública.
Municípios baianos como Jequié, Vitória da Conquista, Barra do Choça, Livramento de Nossa Senhora, Itororó, Mortugaba, Urandi, Encruzilhada e Irajuba estão entre os que têm contratos apontados como irregulares com cooperativas falsas.
As recomendações são resultado da articulação com outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Púbico da Bahia, Superintendência Regional do Trabalho e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb). O MPT tem hoje pelo menos 12 inquéritos e oito ações judiciais relativos a fraudes na contratação de cooperativas de trabalho em andamento na Bahia.
“Combater a intermediação de mão de obra através de cooperativas de trabalho é fundamental para evitar fraudes na administração pública. Isso é ainda mais importante neste momento de pandemia em que as contratações do poder público estão sendo acompanhadas com atenção pela sociedade”, afirmou a procuradora Verena Borges.
O documento estabelece prazo de 90 dias para que todos os municípios notificados apresentem um relato de quais contratos mantêm com cooperativas e que medidas estão adotando para se adequar às normas expressas na recomendação. O documento também alerta os gestores que o descumprimento das normas acarreta responsabilidades civis, administrativas e penais.
