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Inaldo da Paixão, presidente do TCE baiano.
Inaldo da Paixão, do TCE baiano.

Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que captou os recursos necessários para sua realização, será ministrado, no auditório da Justiça Federal em Ilhéus, nos dias 18 e 19 (quarta e quinta-feira), o curso Capacitação para o Controle Social.

O objetivo é aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos e, dentre os temas que serão abordados, estão transparência municipal, irregularidades em procedimentos licitatórios e ouvidoria como instrumento de participação popular.

O presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, participará da abertura oficial do evento, que também terá a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, a assessora do MPC, Morgana Bellazzi, que proferirá palestra sobre licitações, e a representante do TCE/BA na Rede, Maria Salete Silva Oliveira.

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Após ser denunciado ao Ministério Público do Estado por não apresentar relatório de gestão e de prestação de contas dos dois primeiros trimestres (confira aqui), o secretário municipal Antônio Vieira foi pedir arrego ao Conselho Municipal de Saúde.

Em ofício, solicitou prazo de 15 dias para que possa apresentar os relatórios. A proposta foi votada e rejeitada pelos conselheiros por 8×4.  Ou seja, ele deve apresentar os relatórios trimestrais imediatamente. A votação ocorreu há pouco.

Além de colocar Vieira no paredão, o Conselho também aprovou a convocação dos secretários municipais Maurício Athayde (Planejamento) e Carlos Burgos (Fazenda) para explicar o atraso de pagamento aos prestadores de serviço. E como os secretários não estão cumprindo com a palavra, também será convocado o prefeito Capitão Azevedo.

O conselheiro Domingos Andrade votou pela convocação e aproveitou para ironizar o titular da Fazenda, um ‘Lombardi’ em eventos e compromissos do município:

– Duvido que ele venha. É mais fácil [Capitão] Azevedo e a família do prefeito virem.