CPI DA COVID: OMAR AZIZ ORDENA PRISÃO DE DEPOENTE POR MENTIRA

Roberto Dias foi detido no Senado pela Polícia Legislativa || Foto Pedro Ladeira/Folhapress
Tempo de leitura: < 1 minuto

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, ordenou a detenção do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, acusado de mentir no depoimento aos senadores. Após a ordem, o parlamentar encerrou a sessão desta quarta-feira (7).

Segundo Aziz, Roberto Dias mentiu em diversos momentos. Por isso, o presidente  determinou que a Polícia Legislativa detivesse o ex-diretor.

“Ele vai ser recolhido agora pela polícia do Senado. Ele está mentindo desde a manhã, dei chance para ele o tempo todo. Pedi por favor, pedi várias vezes. E tem coisas que não dá para… os áudio que nós temos do Dominghetti são claros”, afirmou Aziz.

A fala do senador fez referência às informações obtidas com a quebra do sigilo telemático do PM mineiro Luiz Dominguetti, que depôs à CPI na última sexta-feira (2), após acusar Roberto Dias de cobrar propina de US$ 1 por cada dose de vacina negociada pelo Ministério da Saúde com a empresa norte-americana Davati.

ITABUNA E ILHÉUS TÊM ATOS CONTRA BOLSONARO NESTE SÁBADO

Implicação do presidente da República em suspeita de esquema no Ministério da Saúde leva manifestantes a antecipar atos marcados para o fim de julho
Tempo de leitura: 2 minutos

Movimentos sociais e partidos políticos de Ilhéus e Itabuna convocaram manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), neste sábado (3), inserindo os dois municípios sulbaianos no circuito nacional de atos a favor do impeachment do chefe do Executivo.

Os manifestantes de Itabuna vão se encontrar no Jardim do Ó, no Centro, às 9 horas. No mesmo horário, em Ilhéus, o ato começará na Central de Abastecimento do Malhado. Depois, às 12h30min, os participantes vão se concentrar na Praça Castro Alves (Praça da Irene), na Avenida Soares Lopes.

PGR ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR BOLSONARO

Os próximos atos contra o presidente estavam marcados para o dia 24 de julho, mas foram antecipados por causa das últimas descobertas da CPI da Covid, que implicam o governo Bolsonaro num suposto esquema de superfaturamento na compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, cujo contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde após denúncia dos irmãos Miranda à CPI. Eles afirmam que revelaram as supostas irregularidades a Bolsonaro, que teria citado o líder do próprio governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), como o homem por trás das pressões para que o negócio fosse concretizado.

O relato e os documentos colhidos pela CPI levaram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Randolfe, há indícios consideráveis de que o presidente pode ter cometido, pelo menos, o crime de prevaricação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta sexta-feira (2) a abertura de inquérito para investigar se Bolsonaro foi realmente informado dos indícios de irregularidade do negócio e se o presidente, caso tenha sido mesmo alertado pelos Miranda, adotou medidas para evitar o avanço dos supostos malfeitos no Ministério da Saúde.

VACINA CARA, NEGOCIAÇÃO RÁPIDA E CARTA PRESIDENCIAL

A Covaxin é a vacina mais cara já negociada pelo Ministério da Saúde até o momento. Sua dose custaria R$ 75,25, mais do que os R$ 50,17 da Janssen ou os R$ 60 da Pfizer, e muito acima da dose da AstraZeneca, que saiu a R$ 15,85.

Com valor global de R$ 1,6 bilhão, o contrato da Covaxin foi o único que teve uma empresa, a Precisa Medicamentos, intermediando a negociação entre o governo Bolsonaro e o fabricante da vacina, o laboratório indiano Bharat Biotech.

A negociação da Covaxin também foi mais rápida do que a média das outras vacinas, durou três meses, enquanto as tratativas para a compra da Pfizer, por exemplo, se arrastaram pelo dobro desse tempo.

Assinado em 25 de fevereiro, o contrato da Covaxin teve outra peculiaridade. Somente ele foi antecedido por envio de carta oficial do presidente Jair Bolsonaro ao Chefe do Executivo do país de origem da vacina, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi. Na missiva, datada de 8 de janeiro, Bolsonaro informa a intenção do Brasil de comprar a Covaxin, que, naquela altura, não tinha sequer os resultados finais dos testes clínicos em humanos.

ROSA WEBER MANDA PGR SE MANIFESTAR SOBRE NOTÍCIA-CRIME CONTRA BOLSONARO

PGR queria esperar fim de CPI para decidir se investiga ou não o presidente; para ministra, Procuradoria desincumbiu-se de dever constitucional
Tempo de leitura: 2 minutos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acusado de prevaricação pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A ministra rejeitou pedido da PGR, que entendia ser necessário esperar o fim da CPI da Covid para decidir se vai investigar ou não o presidente.

Rosa Weber lembrou à PGR que o Ministério Público Federal tem autonomia e independência para investigar os mesmos fatos apurados pela CPI. “Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”.

A ministra deu à decisão tom de reprimenda, enfatizando que à PGR não cabe o papel de espectadora dos Poderes da República. Para Rosa Weber, a Procuradoria-Geral da República desincumbiu-se do seu dever constitucional quando alegou a necessidade de esperar o fim da CPI.

A NOTÍCIA-CRIME 

Segundo os senadores, Bolsonaro prevaricou por não ter adotado providências para a apuração da denúncia do suposto esquema de superfaturamento da vacina indiana Covaxin, após ter sido alertado pelos irmãos Luís Roberto Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luís Miranda, deputado federal pelo Democratas (DF).

Os dois afirmaram à CPI da Covid que, num encontro em março de 2021, no Palácio do Planalto, revelaram ao presidente a existência de pressão no Ministério da Saúde para que a compra da vacina fosse realizada de forma rápida e em desacordo com os termos estabelecidos no contrato do negócio.

Depois de ouvir sobre o caso, conforme o relato dos Miranda, Bolsonaro atribuiu a origem da pressão ao líder do seu governo na Câmara Federal, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde. O presidente também teria dito que levaria as informações à Polícia Federal, o que, segundo a denúncia dos senadores, Bolsonaro não fez, incidindo no crime de prevaricação.

PARA COLUNISTA, SILÊNCIO DE BOLSONARO SOBRE VACINODUTO INDICA MEDO DE GRAVAÇÃO

Luís Miranda e Bolsonaro
Tempo de leitura: < 1 minuto

A jornalista Bela Megale informa, na sua coluna desta quarta-feira (30) no jornal O Globo, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alertado sobre o histórico de gravações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Junto com o irmão, Luís Roberto Miranda, servidor efetivo do Ministério da Saúde, o deputado denunciou ao presidente as suspeitas de corrupção em torno da compra da vacina Covaxin pelo governo federal. O encontro aconteceu em março de 2021, no Palácio do Planalto.

A possibilidade de ter sido gravado pelos denunciantes atormenta Bolsonaro, que tem evitado declarações sobre o que foi dito pelos irmãos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão da pandemia de Covid-19. O presidente não contestou, por exemplo, a informação de que sabia que o suposto esquema de superfaturamento da compra da vacina pode ter as digitais do líder do seu governo na Câmara dos Deputados, o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR).

Segundo Bela Megale, Luís Miranda teria sido flagrado tentando gravar reunião liderada pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), no dia 2 de fevereiro, logo depois da eleição para o comando da Casa, quando Lira destituiu da Mesa Diretora parlamentares de partidos que votaram contra ele.

Luís Miranda nega que tenha gravado Lira ou Bolsonaro. Já o seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, preferiu não responder à colunista se gravou ou não a conversa com o presidente da República.

CPI DA COVID: 17 ESTADOS VÃO AO STF CONTRA CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES

Tempo de leitura: < 1 minuto

O Estado da Bahia  é signatário de uma ação conjunta com outros 16 estados, que foi protocolada nesta sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as convocações dos seus respectivos governadores pelos membros da CPI da Covid.

De acordo com o governo baiano, o objetivo da iniciativa conjunta é obter definição jurídica do STF, inclusive porque vários governadores, entre eles o da Bahia, não foram convocados pela CPI.

Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a finalidade é “buscar impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”.

GOVERNADORES E PRESIDENTE

Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) alertou os outros membros do colegiado, na última quarta-feira (26), sobre a inconstitucionalidade da convocação dos governadores, destacando que, diante da CPI, eles gozam das mesmas prerrogativas do presidente da República.

Ou seja, para Randolfe, a convocação dos governadores pela CPI é ilegal e, se for mantida pelo Supremo, abrirá precedente para que a comissão também intime o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a depor no Senado.

Facebook Instagram Twitter