Ministro Rui Costa iria depor à Comissão nesta quarta (9) || Foto ABr
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A CPI do MST cancelou o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que estava marcado para a tarde desta quarta-feira. A ordem de cancelamento partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele acatou questão de ordem levantada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Segundo o parlamentar, a convocação do ministro não atendeu ao requisito da existência de fato determinado que ligue Rui Costa ou a Casa Civil às ações do MST.

Antes da decisão, Lira e Rui Costa se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (8). O cancelamento foi publicado hoje (9) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. No texto, o presidente do Legislativo afirmou que o requerimento não demonstra conexão entre as atribuições do ministro e os fatos investigados pela CPI.

A convocação de Rui Costa foi requerida pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do MST e ex-ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro. O parlamentar alegou que Rui, enquanto governador da Bahia, não se esforçou para impedir ocupações de terra feitas pelo Movimento. Salles também pretendia que o ministro esclarecesse fatos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em relação ao MST.

Rui Costa tem contas de 2022 referendadas pelo TCE || Foto Agência Brasil
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) emitiu parecer favorável às contas de 2022 do Governo da Bahia, sob responsabilidade do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). A decisão desta terça-feira (1º), proferida em sessão plenária, traz quatro ressalvas, 43 recomendações e oito alertas.

Acompanhando o conselheiro-relator Gildásio Penedo Filho, a maioria da Corte também recomendou que o Governo do Estado apresente, num prazo de 120 dias, plano de trabalho para a correção das fragilidades apontadas pela auditoria.

O único voto divergente foi o do conselheiro Pedro Henrique Lino, que opinou pela rejeição das contas. Agora, o parecer será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia, encarregada do julgamento da prestação de contas do Executivo.

CPI DO MST

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Terra (MST), da Câmara dos Deputados, aprovou a convocação do ministro Rui Costa, por quatorze votos e a dez. A data do depoimento ainda será marcada. O pedido de convocação partiu do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).