PREFEITURA DESCONTA DE SERVIDORES, MAS NÃO REPASSA CRÉDITO AO BMG

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Servidores municipais de Itabuna correm sério risco de terem o nome negativo em suas transações com o banco BMG. Desde março, a Prefeitura não repassa ao banco o dinheiro que é, mensalmente, descontado de quem contrai crédito consignado.
O banco já enviou cobrança aos servidores com o alerta de negativação dos respectivos nomes.
Como o dinheiro é religiosamente descontado do salário do servidor, resta ao prefeito Claudevane Leite e ao secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, explicar o porquê dos atrasos sistemáticos.

O ESCÂNDALO DOS CONSIGNADOS NA PREFEITURA

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O promotor público Inocêncio de Carvalho não terá muita dificuldade nas investigações sobre o rumoroso caso dos empréstimos consignados na Prefeitura de Itabuna. Nesta quarta, 19, o promotor deu uma “batida” no Centro Administrativo Firmino Alves e apreendeu documentos relacionados aos créditos consignados (confira aqui).

Fala-se em mais de uma centena de casos de funcionários públicos municipais que, embora tendo descontadas as parcelas de empréstimo no salário mensalmente, estão com o nome negativado ou receberam carta da instituição de crédito por “falta de pagamento”. Sabe-se que os burocratas da Prefeitura de Itabuna descontaram os valores devidos nos contracheques dos servidores, mas não repassaram a grana aos bancos.

Uma das vítimas disse ao PIMENTA que recebeu nesta semana uma carta do BMG informando que seu nome seria incluído no Serasa por inadimplência. “Os descontos para repasse ao banco sempre foram feitos pela prefeitura. Não entendo por que essa cobrança agora”, revolta-se o funcionário-vítima.

A carta da instituição de crédito informa que o empréstimo não vem sendo honrado desde agosto. São quatro meses sem repasse. Noutro caso, uma servidora pública contratou R$ 3,3 mil dividido em 36 parcelas. A prefeitura deixou de efetuar o repasse ao banco e a dívida saltou para R$ 8,8 mil (relembre a história aqui).

PROMOTORIA ACIONA NEWTON LIMA E PEDE INDISPONIBILIDADE DE BENS

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Newton: improbidade administrativa.

O Ministério Público estadual ingressou com ação de improbidade contra o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e pediu a indisponibilidade dos bens do gestor. A ação é relativa ao calote do governo em bancos nos quais servidores municipais contraíram empréstimos consignados. A prefeitura descontava parcelas mensais do funcionalismo e não as repassava aos bancos.
De acordo com a promotora Karina Cherubini, o montante da dívida chega a R$ 1.096.104,00 com diversas instituições. A ação de improbidade versa sobre o convênio da prefeitura com o Banco Paraná.
A prefeitura descontou R$ 224.544,01 dos servidores da Saúde, mas o banco alegou não ter recebido os repasses, ingressando com ação. O município acabou reconhecendo a dívida e afirmou que os recursos da saúde eram suficientes “apenas para pagar a folha líquida”.
A confissão acabou motivando a ação por improbidade administrativa do MP contra o prefeito, afastado do cargo desde a semana passada por problemas de saúde.
– O demandado não adotou qualquer providência contra qualquer secretário municipal que tenha deliberado em deixar de fazer o repasse -, anota a promotoria, que complementa lembrando, ainda, que a prática representa lesão aos cofres municipais.
A promotora Karina Cherubini assinala que a dívida é resultado da “conduta omissiva” do prefeito Newton Lima. O débito ocorreu entre 2008 e este ano. A promotoria também observa que o prefeito, nem mesmo diante da alta rotatividade de secretários, determinou qualquer “auditoria e regularização das contas públicas” da Pasta.
O MP requer a indisponibilidade dos bens de Newton Lima até o valor da ação (R$ 225 mil) que corre na 2ª Vara Cível e Privativa da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus. Uma servidora atingida pelo calote da prefeitura diz que teve prejuízos, pois o nome dela foi incluído no Serasa. “É um desrespeito da prefeitura, que desconta do nosso salário e não repassa ao banco”.

NOTINHA ENIGMÁTICA DA FOLHA

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“Sorte grande. No início do ano, a Prefeitura de Salvador anunciou que promoveria um recadastramento, de caráter formal, dos 20 bancos credenciados para operar o crédito consignado do funcionalismo local. Para surpresa das demais instituições, uma vez encerrado o processo, apenas o BMG e três bancos pequenos mantiveram a licença.”

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