DPE-BA publica resultado do processo seletivo para contratar servidores || Foto Thaís Faria
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) publicou o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de funcionários por tempo determinado, com contrato de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O processo visa o preenchimento de 115 vagas nos cargos de analistas técnicos, e teve mais de 5 mil inscritos.

A lista com os nomes dos aprovados e classificados, as opções de cargos, as notas obtidas, os critérios de desempate e a ordem de classificação está disponível no Diário Oficial Eletrônico da DPE-BA e também no site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico, que organizou o processo seletivo. Os contratos terão validade de dois anos e pode ser prorrogada por igual período.

As vagas são para os cargos de analista técnico em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Secretariado Executivo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Jornalismo, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Pedagogia) e mais cadastro de reserva em três outras áreas (Design, Produção Audiovisual e Comunicação Social – Publicidade e Propaganda). Acesse aqui a lista de aprovados.

Remuneração passa de R$ 4,5 mil; confira o edital
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia vai contratar 112 profissionais, de forma temporária, para atuação em 22 dos 27 territórios de identidade do estado. A remuneração é de R$ 3.068,25 e auxílio alimentação de R$ 1.500,00, além de auxílio transporte.

As vagas são para graduados em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Secretariado Executivo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Jornalismo, Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia e Comunicação Social.

Os candidatos aprovados e investidos na função poderão desempenhar suas atividades pelo período de três anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.

As inscrições estão abertas e devem ser feitas no site da Fundação Cefet Bahia, responsável pelo certame, até 24 de janeiro. A inscrição custa R$ 85 e deverá ser paga até 25 de janeiro.

As provas estão previstas para as 8h de 5 de fevereiro próximo e serão aplicadas em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Camaçari, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas ou Vitória da Conquista. Veja mais informações no edital.

Dicionário criado pela Defensoria Estadual da Bahia é alerta para expressões racistas
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No Dia Nacional da Consciência Negra, lembrado neste domingo (20), especialistas alertam para a necessidade de se repensar o uso de termos e expressões que reforçam o racismo. Há casos em que essas palavras são reproduzidas sem que as pessoas tenham o conhecimento histórico da origem delas.

Para conscientizar sobre o tema, a Defensoria Pública da Bahia lançou o Dicionário de Expressões (Anti) Racistas, no ano passado. “Nosso idioma foi construído sob forte influência do período de escravização e muitas destas expressões seguem sendo usadas até hoje, ainda que de forma inconsciente ou não intencional. Precisamos repensar o uso de palavras e expressões que são frutos de uma construção racista”, destaca a publicação.

A cartilha cita expressões como “a coisa tá preta”, em que a cor preta ou negra é usada em uma conotação negativa, e propõe a substituição para “a situação está difícil”.

Outro exemplo de expressão considerada racista é “cabelo ruim” para designar cabelo crespo ou cacheado. A publicação também aponta as expressões “mercado negro, magia negra, humor negro e ovelha negra” – em que a palavra ‘negro’ representa algo pejorativo, prejudicial, ilegal. Como alternativa, propõe-se o uso de mercado clandestino, lista proibida e humor ácido.

“O racismo se revela de diversas formas em nossa sociedade. Estas microagressões, além de reproduzirem um discurso racista, ao identificarem a negritude como marcador de inferioridade social, afetam o bem-estar de pessoas negras”, diz a cartilha.

Há outras palavras menos óbvias, como “boçal”, descrita na cartilha como “referência aos escravizados que não sabiam falar a língua portuguesa”. Essa desqualificação também é uma das formas de racismo que, segundo o linguista e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) Gabriel Nascimento, persiste nos dias atuais.

“As palavras são resultado de uma formação histórica racista. O racismo linguístico não se resume às palavras”, enfatiza.

Gabriel Nascimento: palavras são de uma formação histórica racista

Nascimento lembra que os negros representam mais de 50% da população brasileira. “Essa população modificou essa língua. Ela é parte dessa língua porque essa língua é dela. No entanto, quando a gente vai falar de como o Estado e as pessoas tratam as pessoas negras, normalmente a elas é imposta uma falta de autoestima linguística, como pessoas que não são portadoras da capacidade de falar essa língua de maneira orgânica e politicamente, de se comunicar”, destaca.

O uso das palavras também é uma forma de disputa, segundo Nascimento. Ele destaca a palavra “negro” aplicada a pessoas, que não tinha equivalente na África antes da invasão europeia.

“Como você explica um país onde ‘negro’ seja uma palavra usada ao mesmo tempo para politizar uma população mestiça e também para racismo? Ao mesmo tempo que o homem preto positiva a sua narrativa  – “eu sou um homem negro” – você tem a presença desse homem negro sendo chamado por uma mulher branca de ‘negro fedido’”, diz, usando como exemplo o caso de racismo contra o humorista Eddy Júnior, ofendido por uma vizinha no condomínio onde mora na zona oeste da capital paulista em outubro de 2022.

INFLUÊNCIA AFRICANA

Uma das maiores demonstrações do racismo na língua portuguesa no Brasil é a falta de estudo da influência das línguas africanas na formação do idioma, segundo Gabriel Nascimento, que é autor do livro Racismo Linguístico.

“O fato de a gente levar 14 anos na educação formal tentando aprender a diferença entre adjunto adnominal e complemento nominal mostra o quão colonial, o quanto de racismo linguístico a gente tem no nosso português. Porque a gente não identifica a importância das línguas bantus [grupo étnico africano], a sua influência nos falares do Brasil”, afirma o pesquisador.

Esses idiomas influenciaram não só com palavras que são usadas no cotidiano brasileiro, como também, de acordo com Nascimento, até na sintaxe predominante no país. Entre as palavras, o pesquisador aponta como exemplos samba, bunda, cachimbo, acalanto, dengo, quiabo, bengala.

Há ainda, segundo ele, usos comuns que na chamada norma culta acabam sendo considerados incorretos. “A gente não sabe, por exemplo, que nas línguas bantus, que são línguas extremamente prefixais, toda a informação de plural e singular entra de maneira prefixal. Nessas línguas você normalmente coloca as informações de singular e plural no primeiro traço da palavra”, explica.

“Quando você faz a concordância em ‘as menina’, você apenas coloca o plural no primeiro item. Essa influência é vista normalmente no Brasil como erro. Mas ela é uma influência bantu muito legítima e vai se reproduzir em outros lugares”, exemplifica. São elementos culturais importantes que, na visão do professor, não têm a atenção devida. “As nossas escolas não abordam conteúdos linguísticos africanos. Essa diversidade brasileira da língua foi ignorada pelas escolas”, afirma.

MP da Bahia lança campanha para incentivar adoção de crianças maiores de seis anos|| Foto Humberto Filho/Cecom
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O Ministério Público da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, lançou, na tarde desta segunda-feira (7), uma campanha para estimular a adoção de adolescentes e crianças com mais de seis anos de idade. O tema da campanha para sensibilizar a população é: “O amor não tem tamanho”.

“Estamos unidos para aumentar o número de famílias que escolham adotar crianças a partir de seis anos de idade, além de adolescentes. A campanha pretende estimular adoções de todas as crianças que anseiam por famílias aptas para dar o seu amor e as receba de braços abertos, porque o amor não tem tamanho. Essa campanha é muito importante para todo o Sistema de Justiça”, explica a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

A campanha conta com divulgação de cards e vídeos nas redes sociais e em TVs, além de um site próprio, que traz perguntas e respostas sobre adoção, informações sobre como fazer o pré-cadastro dos pretendentes, contatos das Varas de Infância e Juventude e das Promotorias de Justiça da Bahia, além de grupos de apoio para auxiliar as famílias na busca ativa de crianças aptas para adoção.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl destaca que muitas crianças estão crescendo nos abrigos e instituições por falta de oportunidades. “Por essa razão, pretendemos demonstrar que o amor não tem tamanho, podendo ser vivenciado na adoção de todas as idades, raças e condições de saúde”.

TERCENDO O AMANHÃ

A promotora pública afirma o caráter permanente da campanha que está inserida como parte das ações do projeto institucional do MP ‘Tecendo o Amanhã’. Esse projeto visa sensibilizar sobre a importância de se garantir o pleno atendimento ao direito à convivência familiar e comunitária, em especial diante de situações que impliquem o afastamento da família natural.

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Defensoria Pública faz seleção simplificada de estagiários
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia iniciou processo seletivo simplificado para a contratação de estagiários de Direito em Itabuna. São três vagas, além de cadastro reserva. Podem concorrer estudantes matriculados do quinto ao nono semestre da graduação.

O estágio terá remuneração mensal de R$ 750,00 e jornada semanal de 25h. A instituição também disponibilizará vale-transporte.

As inscrições deverão ser feitas de 12 a 16 de setembro, com envio de currículo, histórico escolar e pretensão do turno de estágio (matutino ou vespertino) para o e-mail [email protected].

Após o envio da documentação, os candidatos pré-selecionados vão ser entrevistados na unidade da Defensoria em Itabuna, na Rua Nações Unidas, 732, Centro, nos dias 19 e 20 deste mês. O resultado será divulgado no próximo dia 23.

Nova sede será inaugurada nesta quinta-feira
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) inaugura, nesta quinta-feira (2), às 9h, uma unidade em Ipiaú, no território de identidade Médio Rio de Contas. Por causa da Covid-19 e os protocolos sanitários, a cerimônia não será aberta ao público externo.

Para registrar a programação, será realizada a cobertura em tempo real pela conta oficial da Defensoria Pública no Instagram (@DefensoriaBahia). A unidade da DPE de Ipiaú funcionará na rua Antônio Augusto Sá, número 46, no Loteamento Itamaraty.

Com a instalação da DPE, a população passa a ter acesso a serviços como pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, promoção e defesa do consumidor, dos direitos da mulher, criança e adolescente.

Podem buscar os serviços da instituição cidadãos que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou que não tenham condições financeiras de pagar um advogado particular e as custas judiciais, que são gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça.

Inscrições começam dia 24 deste mês
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) publicou, nesta quarta-feira (19), Edital que visa o preenchimento de 18 vagas destinadas ao cargo de defensor público. As inscrições começam às 10h da próxima segunda-feira (24) e devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até as 14h do dia 23 de junho. A taxa é de R$ 280,00.

O concurso será realizado em quatro etapas eliminatórias e/ou classificatórias e as provas serão aplicadas em Salvador. A prova objetiva seletiva será no dia 1º de agosto de 2021; as Provas Discursivas de Caráter Específico serão aplicadas nos dias 2 e 3 de outubro de 2021.

Já o prazo para envio das comprovações para a Avaliação de Títulos é de 6 a 10 de janeiro de 2022 e a Prova Oral será aplicada no período de 15 a 17 de janeiro de 2022. A previsão é que o resultado final seja publicado no dia 17 de março de 2022. O concurso tem validade de dois anos a partir da homologação. Esse prazo pode ser prorrogado por igual.

Do total de 18 vagas iniciais, 12 são para ampla concorrência, 1 vaga para candidatos com deficiência e 5 vagas são reservadas aos candidatos integrantes da população negra. O concurso prevê, também, a vaga reservada aos povos indígenas, que será oferecida quando o total de vagas (somando as iniciais e as que surgirem durante o prazo de validade) chegar a 26.

Defensoria Pública da Bahia abre inscrições para selecionar estagiários
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) publicou, nesta terça-feira (29), edital para seleção de estagiários de nível superior com formação em Direito. O processo visa preencher 51 vagas abertas e para constituir cadastro reserva em diversas cidades do estado.

Com a supervisão da Escola Superior da Defensoria (ESDEP), a seleção será executada pela Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisas. As inscrições pela internet, no site nwww.aietec.com.br, podem ser feitas até o dia 24 de janeiro de 2021.

Para participar do exame, os e as candidatas devem estar matriculados regularmente em curso de graduação de Direito cursando do quinto ao nono semestre, além de não desempenharem exercício de cargo público acumulado com estágio acadêmico no âmbito da administração pública e não terem registro de antecedentes criminais com mudança do estado penal. Faça aqui a sua inscrição.  Consulte o edital em leia mais.

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Clériston, Mônica e Ussiel foram os mais votados na disputa pelo comando da DPE (Fotos Alessandra Lori).
Clériston, Mônica e Ussiel na lista tríplice pelo comando da DPE (Fotos Alessandra Lori).

Definidos os nomes que constarão da lista tríplice para escolha do próximo defensor público geral do Estado da Bahia. A lista a ser encaminhada para o governador Rui Costa é composta pelo atual gestor da Defensoria, Clériston Cavalcante de Macedo, que obteve 157 votos; por Mônica Christianne Soares de Oliveira, com 106 votos; e Ussiel Elionai Dantas Xavier Filho, com 92 votos.

Na votação cada defensor público pode votar em até três candidatos. Em quarto lugar na votação ficou Maria Auxiliadora Teixeira, com 83 votos. A lista com o resultado da eleição será enviada pelo defensor público geral em exercício, Rafson Saraiva Ximenes, ao governador, Rui Costa, que terá o prazo de 15 dias para escolher um nome; caso não escolha, o mais votado pela classe será investido automaticamente no cargo, conforme prevê o Artigo 99, §4° da LC 132/09. Leia Mais