ITABUNA: 5ª CIRETRAN VAI MUDAR DE ENDEREÇO

Ciretran deixará o Complexo Policial de Itabuna || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Do PIMENTA

Após décadas, a 5ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran) deixará o Complexo Policial de Itabuna, no Jardim Primavera. A edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado traz resumo do contrato de locação do imóvel que abrigará a unidade, no Cidadelle Office, às margens da BR-415, próximo ao Atacadão, já no território de Ilhéus.

Ao PIMENTA, o diretor da 5ª Ciretran, Gilson Nascimento, informou que a data da mudança ainda não está definida. Antes disso, a locadora precisa adaptar o imóvel às condições estabelecidas no contrato: “Estamos aguardando a assinatura da ordem de serviço, pois o proprietário do imóvel precisará fazer todas as adaptações no modelo apresentado no contrato, inclusive com a construção de uma pista para as provas de direção veicular”.

Assinado pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Max Adolfo Passos Mendes, o contrato fixou o valor mensal do aluguel em R$ 55 mil e o prazo de locação por 60 meses, a contar da entrega das chaves do imóvel. Atualizado às 13h45min para correção.

ATUALIZAÇÃO DO SERPRO SUSPENDE ATENDIMENTO NO DETRAN

Serviços do Detran-BA ficarão suspensos nesta segunda-feira (29)
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) informa que todos os atendimentos referentes a veículos estarão suspensos na próxima segunda-feira (29), em todo o estado da Bahia. Os serviços do Detran-BA ficarão indisponíveis em virtude de atualização pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na base nacional.

A atualização em todo o país afeta principalmente a emissão dos documentos CRLV-e (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo) e CRV-e (Certificado de Registro de Veículo).

Os agendamentos programados para segunda-feira (29) terão que ser remarcados pelo cidadão. Na terça-feira (30), os atendimentos estarão normalizados.

MP DENUNCIA 5 PESSOAS À JUSTIÇA POR ESQUEMA DE PROPINA NO DETRAN

Essa é a segunda denúncia feita a partir das investigações da Operação Cartel Forte
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formalizou denúncia à Justiça contra cinco acusados de associação criminosa e corrupção por esquema de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A acusação feita nesta segunda-feira (5) foi a segunda originada pelas investigações da Operação Cartel Forte.

Conforme a denúncia, o presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV), Adriano Muniz Decia, seria o coordenador da associação criminosa. Já a operacionalização do esquema caberia à Catiucia Souza Dias.

O MP também denunciou os servidores Alex de Carvalho Souza Júnior, Leandro Reis dos Santos e Patrícia Meireles Notari, que coordenava o posto do Detran localizado no Shopping Salvador. Além do cargo no Detran, Alex é assessor da Prefeitura de Salvador.

Ainda conforme o Ministério Público, os crimes foram descobertos na segunda fase da operação, com análise das conversas entre os denunciados em aplicativo de mensagens. Adriano Decia e Catiucia Dias já foram alvos da primeira denúncia, acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), formado por membros do MP, atua no caso. Segundo o Gaeco, para cada venda de placa veicular direcionada à empresa do esquema pelo valor de R$ 140, Patrícia e Alex recebiam R$ 40 e R$ 30, respectivamente.

Já Leandro Reis, aponta a denúncia, fazia o transporte e a entrega da propina em espécie. As investigações apontam que o quiosque faturava cerca de R$ 14 mil por mês. “Todo controle financeiro dos diversos atos de corrupção em série foi detalhadamente planilhado pela associação criminosa”, informa nota divulgada pelo Gaeco.

ALVO DO MP, CONTRATO DO DETRAN-BA FOI QUESTIONADO PELO TCE

TCE reprovou contas de 2018 do Detran-BA; contratos do órgão são investigados pelo Ministério Público
Tempo de leitura: 2 minutos

A divulgação, nos últimos dias, da operação policial contra fraudes em licitações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ba) trouxe à tona um contrato que já tinha sido objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e que resultou na desaprovação unânime das contas do órgão estadual de trânsito de 2018, relacionada à implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran). Além de desaprovar a prestação de contas, a Corte imputou débito de R$ 746.946,00 e aplicou multa de R$19.666,85 ao diretor-geral do Detran à época, Lúcio Gomes Barros Pereira.

A auditoria do contrato foi concluída em 11 de setembro de 2019 e, após a instrução do processo de prestação de contas do Detran, quando os gestores tiveram oportunidade para a ampla defesa, o julgamento foi concluído na sessão de 19 de novembro de 2020. No julgamento, o Plenário do TCE também decidiu pelo encaminhamento de cópia dos autos do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Auditoria Geral do Estado, em razão dos indícios da prática de crimes contra a administração pública e de atos de improbidade administrativa.

A auditoria apontou a existência de 87 falhas nas contas do Detran do exercício de 2018, dentre elas as irregularidades no Contrato 016/2016, celebrado entre o Detran e a Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais (IMIC) para a implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran), firmado em 1° de julho de 2016, no valor mensal de R$ 605.252,13, totalizando, ao final, o montante de R$ 18.157.563,90.

Segundo o TCE, a maior parte das irregularidades apontadas na auditoria foi decorrente de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo para a implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran), abrangendo despesas com recursos humanos, material didático e de divulgação, entre outras.

O TCE também apontou pagamentos para a implantação de Escritórios de Coordenações Regionais que não estavam instalados, além de discrepâncias entre os serviços previstos no edital e os efetivamente realizados.

MOTORISTAS AGORA PODEM PEDIR CNH DEFINITIVA NO SAC DIGITAL

SAC Digital disponibilizou novos serviços nesta terça-feira
Tempo de leitura: 2 minutos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e o SAC Digital irão disponibilizar mais dois procedimentos para carteira de habilitação na plataforma eletrônica de serviços do Estado. A partir de hoje (23), os condutores de veículos poderão solicitar a CNH definitiva e acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal. A disponibilização destes serviços é fruto de parceria entre a Secretaria da Administração (Saeb) e Detran-BA, com colaboração da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

A CNH definitiva substitui a permissão provisória para dirigir, documento que novos condutores utilizam no período de um ano após concluírem a autoescola. Agora, a solicitação da CNH definitiva pode ser feita diretamente no SAC Digital logo após o vencimento da permissão provisória, desde que o condutor não some mais que 20 pontos de infração, não seja reincidente em infrações médias e não tenha cometido infração grave ou gravíssima.

O documento pode ser requisitado através do serviço “Detran – Habilitação – CNH Definitiva”, sendo necessário escolher unidade para onde a solicitação é encaminhada, além de emitir e efetuar o pagamento do boleto junto aos bancos conveniados. O cidadão pode acompanhar o status do pedido na área “Meus Serviços” do SAC Digital e, após o prazo de confecção, que é de dez dias úteis, agendar a retirada do documento pronto.

A retirada da CNH Definitiva precisa ser para a mesma unidade onde a solicitação foi feita, através do serviço “Detran – Habilitação – Entrega da CNH”. O serviço deverá ser agendado e estará disponível para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran-BA, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

Já as informações que constam no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também estarão disponíveis aos condutores por meio do SAC Digital, tais como a versão digital da CNH (para aqueles que possuem documento impresso com o QR Code); os veículos vinculados ao CPF do condutor; campanhas educativas relacionadas ao trânsito; e uma lista de infrações, com possibilidade de percentual de desconto – caso o condutor e o órgão responsável pela autuação tenham cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).