Entrega da Comenda 2 de Julho ao médico e ex-deputado Renato Costa, hoje (13), na Alba || Imagem TV Alba
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Pela sua postura democrática, Renato Costa defendeu com maestria um conjunto de ideias, debatendo com grupos adversários, de forma veemente, porém reverente e altiva.

 

 

 

 

Walmir Rosário

O respeito ao contraditório é uma das virtudes que marcou a trajetória do Renato Costa dentro e fora da política. Como médico é visto como humanista nos 58 anos de carreira profissional. Essa compostura fez de Renato Costa um amigo leal dos que tiveram a oportunidade de conhecerem e conviverem com ele em todos os setores da sociedade.

Essas características foram determinantes para conferir a Renato Borges da Costa, ex-parlamentar, a Comenda 2 de Julho, mais alta honraria conferida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) às pessoa dedicadas às grandes causas. A indicação foi do deputado estadual itabunense Pancadinha (SD), por meio da Resolução 2.263/2025, e a solenidade de entrega foi realizada nesta sexta-feira (13), em sessão especial no Plenário Orlando Spínola.

Para Renato Costa, o homem é sua circunstância e a dele é retornar à esta Casa Legislativa onde esteve por 8 anos, tempo de boa convivência. Para ele, a Comenda é motivo de honra e responsabilidade, por ser símbolo carregado de história, pois representa a confirmação de independência gestada de forma coletiva, o que orgulha o povo baiano.

E de início o deputado Pancadinha traçou um breve perfil do homenageado, classificando-o como “um homem ínclito, parlamentar competente e atento, em resumo um cidadão digno dos maiores elogios pela sua vida pública e privada”. Em seus mandatos como deputado estadual (1995 a 2003), Renato Costa concentrou sua atuação nas áreas da saúde, educação e segurança pública, e às necessidades do Sul da Bahia, com ênfase em Itabuna e Ilhéus.

Na medicina, seu sacerdócio, o doutor Renato Costa sempre foi fiel ao preceito de que o médico deve agir de tal modo que a sua ação possa se tornar uma lei universal, com a integridade moral sendo a base prática da medicina – como reza o juramento de Hipócrates – exercendo a medicina com dignidade e consciência, colocando a saúde e o bem-estar das pessoas acima de qualquer outro interesse.

Outro grande destaque do deputado estadual Renato Costa foi a incessante defesa do interesse da sociedade baiana, especialmente do Sul da Bahia, notadamente Itabuna, Ilhéus e região. Participou e presidiu importantes comissões parlamentares, como a de Proteção ao Meio Ambiente; a CPI para Apurar Adoções de Crianças por Estrangeiros na Bahia; Saúde e Saneamento; a Especial do Cacau; a CPI para Apuração de Ilicitudes na Manipulação dos Recursos SUS (2000-2002), Agricultura e Política Rural, dentre outras.

A militância política de Renato Costa é oriunda do período estudantil, na qual travou lutas pela liberdade de opinião presente em qualquer democracia e contra a opressão na ditadura militar. E esse contato próximo com a sociedade o preparou para o exercício da medicina, sem distinção, trazendo essas convicções para a política.

E a partir de 1989, Renato Costa passou a atuar diretamente no campo político ao ser eleito vice-prefeito de Itabuna (1989-1992); deputado estadual pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (1995-1999); reeleito pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, 1999-2003. Na Assembleia legislativa exerceu diversos cargos, a exemplo de Líder da Minoria, vice-líder do PMDB; vice-líder da Minoria; Vice-líder do PSB; líder do Bloco PSDB/PSB; líder do PSB; e vice-líder do Bloco Parlamentar, dentre outros.

Pela sua postura democrática, Renato Costa defendeu com maestria um conjunto de ideias, debatendo com grupos adversários, de forma veemente, porém reverente e altiva. E esse respeito à diversidade política conferiu ao parlamentar a deferência dos colegas de atuação em campos opostos, pela tolerância, o diálogo permanente e a pronta solução de conflitos.

Como fez questão de ressaltar o deputado Pancadinha, em 2001, Renato Costa recebeu o Prêmio Destaque Parlamentar, concedido pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa da Bahia. Dentre os atributos, sua atuação, pois além de excelente orador – constante na tribuna – também trabalhou com afinco nas comissões técnicas.

Na Santa Casa de Itabuna, Renato Costa sempre se destacou como líder e participou ativamente da criação do primeiro serviço de Nefrologia e Hemodiálise do interior da Bahia, depois transformado no Centro de Estudos Professor Edgard Santos, em 1974, hoje uma Fundação. Foi, ainda, fundador da Unimed e do Sicred de Itabuna e realizou a primeira sessão de hemodiálise do interior da Bahia.

O Governo da Bahia, inclusive, reconheceu a sua dedicação e trabalho pioneiro em prol da nefrologia e dos pacientes renais crônicos conferindo o nome de Dr. Renato Costa ao novo Centro de Hemodiálise de Itabuna, com 54 leitos para pacientes renais crônicos. Hoje, prestes a completar 85 anos, acompanha, religiosamente os pacientes.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

Fabrício Pancadinha e empresas são citados em representação ao MP-BA
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a procedimento administrativo para obter informações sobre obras executadas sem licenciamento em Itabuna. A medida se baseou em representação da assessoria jurídica da Prefeitura de Itabuna. O caso já foi objeto de decisão da Justiça (veja aqui).

De acordo com o subprocurador-geral do município, Cláudio Luiz Góes de Almeida, os responsáveis pelas intervenções irregulares são o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD); o vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (Podemos); Osnilton Sales; e as empresas Pedreira União e Líder MBMix Concreto. A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna concedeu prazo dez dias, contados desde quinta-feira (14), para que os citados, se desejarem, prestem esclarecimentos sobre a representação.

O promotor de Justiça Rafael Lima Pithon, titular da 2ª Promotoria, também determinou o envio de ofícios às secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente. À primeira, ele solicita informações sobre as medidas coercitivas adotadas contra as obras sem licenciamento, como a pavimentação de ruas. Já a segunda Pasta deve informar ao MP-BA a situação das licenças ambientais e dos estudos de impacto das intervenções nas vias públicas do município.

“SEARA ELEITORAL”

Segundo o promotor, a representação feita pela Prefeitura de Itabuna “menciona fatos capazes de, em tese, gerar repercussões na seara Eleitoral e de defesa do Patrimônio Público”. Como as duas esferas estão fora das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça, cópias do documento elaborado pelo subprocurador-geral do município devem ser enviadas aos promotores de Justiça que atuam na Justiça Eleitoral e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Os políticos e as empresas citadas ainda não se manifestaram sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público. Ontem (19), ao comentar a decisão judicial que o proibiu de promover intervenções urbanas sem licenciamento, o deputado Fabrício Pancadinha alegou não ser responsável pelas obras. Ele disse que a iniciativa é dos moradores das comunidades que estão cansados de esperar pelos serviços da Prefeitura.

Fabrício Pancadinha critica decisão judicial solicitada pela Prefeitura de Itabuna
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O juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) de fazer ou custear obras não licenciadas nas zonas urbana e rural de Itabuna. A decisão, que foi proferida no último dia 11, veio a público nesta terça-feira (19), quando o parlamentar divulgou parte seu conteúdo na internet.

A proibição acata pedido da Prefeitura de Itabuna. Segundo o governo municipal, ao promover as obras sem licenciamento, o deputado usurpa competência do município; desrespeita leis ambientais e de gestão do uso do solo; e oferece risco à população. Para inibir a continuidade das intervenções, a Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento da ordem, podendo chegar a R$ 30 mil.

O PIMENTA teve acesso à decisão. Segundo o juiz, além da necessidade de assegurar a conformidade das obras públicas aos padrões de segurança e de prevenir futuros riscos à população e ao meio ambiente, a proibição evita eventuais prejuízos aos cofres da Prefeitura de Itabuna, caso ela seja obrigada a demolir, remover ou refazer as intervenções executadas sem licenciamento.

“Para além da violação à competência do Poder Executivo, é necessário que as intervenções na área urbana obedeçam aos critérios dispostos nas Normas Técnicas Brasileiras, à legislação ambiental e legislação de posturas, e sejam precedidas de prévio estudo técnico e licenças dos órgão competentes, de acordo com projeto, especificações e fiscalização direta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Isso garante que as construções urbanas sejam realizadas dentro de padrões de segurança e estabilidade adequados, prevenindo futuros riscos à população e impacto ao meio ambiente”, escreveu o juiz.

O QUE DIZ O PARLAMENTAR

Ao se defender da acusação, Fabrício Pancadinha disse que não é responsável pelas intervenções, pois atua apenas incentivando os moradores de Itabuna. “Eu não faço obra nenhuma”, alegou. “[São] as comunidades que estão fazendo, o povo, que cansou de esperar pelo poder público. Eles mesmo estão fazendo”.

O deputado também afirmou que não vai deixar de exercer sua cidadania e prometeu recorrer da decisão. “Eu não sei pra que tanto medo dessa gestão”, cutucou.

Kocó receberá homenagem do Legislativo baiano nesta quinta (14)
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) marcou para esta quinta-feira, às 15h, a solenidade de entrega da Comenda 2 de Julho ao músico Clóvis Leite, o Kocó da Banda Lordão. Nascido no Rio de Janeiro e radicado na Bahia desde a década de 1960, o artista está à frente do grupo musical há mais de 50 anos.

Já homenageado com o título de cidadão itabunense e com a Comenda Firmino Alves, Kocó vive em Itabuna desde 1972. Ele é casado com Sônia Leite, com quem teve os filhos Clóvis Júnior e Marcus Vinícius. Além de músico, é formado em Administração.

A entrega da Comenda 2 de Julho ao artista foi proposta pelo deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD), que também é músico. “Receber essa comenda aos 72 anos é um momento muito importante pra mim”, disse Kocó. Segundo o cantor, toda a sua família está muito feliz com a maior honraria do Legislativo baiano. “Isso fez com que aumentasse ainda mais minha vontade de viver. Acredito que ainda vou abrilhantar muitos shows”, concluiu o líder da Banda Lordão.

Marão diz que ida a evento de Pancadinha não teve "diálogo político"
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, respondeu críticas suscitadas por sua presença, no último final de semana, no São João Cultural do bairro São Pedro, em Itabuna, onde também foi comemorado o aniversário do deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD). Acompanhado no evento pela deputada estadual Soane Galvão (PSB), sua esposa, Marão afirmou que nutre relação amigável e respeitosa com o parlamentar.

Um dos que reagiram publicamente à participação do prefeito de Ilhéus no festejo foi o sindicalista Rodrigo Cardoso, membro da direção estadual do PCdoB, partido que integra a base do prefeito de Itabuna, Augusto Castro, e sinaliza intenção de apoiar o mandatário na provável tentativa de reeleição, em 2024, quando Augusto poderá ter Pancadinha como adversário (leia aqui).

Para Marão, as reações foram exageradas e os questionamentos à sua lealdade política são descabidos. “Não houve nenhum diálogo político [com Pancadinha] que motivasse essa tempestade, que, ao meu ver, é desnecessária. Tenho grupo político, pertenço à base do governador Jerônimo Rodrigues, bem como tenho como líderes os senadores Otto Alencar, Ângelo Coronel e Jaques Wagner. O resto é mera especulação”, declarou o prefeito, segundo nota divulgada por sua assessoria, nesta terça-feira (20).

Apesar da manifestação do prefeito minimizando o significado de sua presença na festa, a nota sustenta que a força de Pancadinha em Itabuna e região é inegável. “Ele não pode ser ignorado, pois a política é a arte do diálogo. Os rumores são demonstrações equivocadas, uma vez que a política é dinâmica”, continua. O texto descarta a existência de movimentos estratégicos de Mário Alexandre na ida ao reduto eleitoral de Pancadinha, ao contrário de quem viu nisso sinal de que Marão estaria preparando terreno para uma candidatura à Câmara dos Deputados, em 2026.

A nota não cita o nome do prefeito Augusto Castro, de quem Marão é correligionário no PSD.

Marão e Soane prestigiam evento organizado por Pancadinha || Reprodução/Instagram
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Por que Marão estaria se envolvendo no pleito de Itabuna, reforçando um pré-candidato de oposição ao Governo do Estado contra seu colega de partido, pré-candidato à reeleição?

Rodrigo Cardoso

Surpreendeu a todos a animada presença do prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (PSD), na festa do deputado estadual Fabricio Pancadinha (SD), na vizinha cidade de Itabuna. O que poderia ser visto como mera cortesia entre autoridades públicas, ainda mais pelo fato da esposa de Marão, Soane Galvão (PSB), ser colega de Assembleia Legislativa do deputado, ganhou contornos políticos que geraram diversas especulações.

Num dia em que o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, colega de partido de Marão, também fazia festa, essa presença significaria uma aproximação política com Pancadinha, que se revelou a principal representação eleitoral da oposição ao Governo do Estado no Litoral Sul e é pré-candidato a prefeito com o apoio do candidato a governador derrotado ACM Neto (UB). Lembrando-se que, dentre as dez maiores cidades do estado, apenas quatro são governadas por partidos da base e, em quase todas, a oposição foi vitoriosa na eleição para governador, inclusive em Ilhéus e Itabuna.

Segundo alguns, essa aproximação teria como objetivo a construção de relações políticas com vistas a projetos futuros do prefeito Marão, de candidatura a deputado federal, ou até sonhos maiores.

Acordos políticos e eleitorais entre candidatos a deputado da base do Governo e da oposição são mais comuns do que gostariam os militantes e dirigentes com compromisso mais perene com o projeto político democrático e popular liderado pelo Partido dos Trabalhadores na Bahia. No entanto, geralmente, movem-se nos municípios menores, onde bandas A, B, C, D buscam conciliar projetos políticos locais com o fortalecimento que a relação com deputados de Governo ou oposição, republicanas ou não, oferecem.

Nas cidades maiores, é de se esperar que os partidos que compõem a base de sustentação do governador e que, portanto, têm maior interesse em fortalecer esse campo e reverter o cenário adverso das últimas eleições, se esforcem para a construção do máximo de unidade possível, enxergando, também, que a eleição de prefeitos da base facilita para que o Governo do Estado implemente políticas públicas para o desenvolvimento das cidades e a melhoria das condições de vida das pessoas.

O prefeito Marão é exemplo disso. Após uma metade de primeiro mandato extremamente contestada, com alta rejeição – que se refletiu no resultado eleitoral negativo de sua mãe, a ex-deputada Ângela Sousa, que não conseguiu a reeleição -, o prefeito conseguiu dar a volta por cima, se reelegendo e elegendo a esposa deputada estadual com grande votação. Tudo isso impulsionado pelas diversas ações e obras do Governo do Estado em Ilhéus, que ele soube muito bem capitalizar e reforçar com suas ótimas relações com o então governador e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Desse modo, cabe a pergunta: por que Marão estaria se envolvendo no pleito de Itabuna, reforçando um pré-candidato de oposição ao Governo do Estado contra seu colega de partido, pré-candidato à reeleição?

Esse questionamento se reforça porque, em Ilhéus, onde sua responsabilidade de liderar o processo sucessório é óbvia e onde a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, não faz parte de sua base, mas tem demonstrado total boa vontade em contribuir com as ações que beneficiam o povo, ele tem dito que só falará de sucessão no ano que vem, apesar de várias lideranças do arco político da base já se movimentarem, com ou sem seu aval.

Poderia responder que seria um movimento ousado para trazer o deputado Pancadinha para a base, deslocando-o do campo de ACM. Aí alguns poderiam considerar que seria apenas uma briga entre caciques do PSD no sul da Bahia, sem maiores consequências para a grande coalizão que governa o estado. Porém, as conversas de bastidores estão longe de referendar essa visão mais otimista.
Seguimos observando.

Rodrigo Cardoso é dirigente do PCdoB em Ilhéus e membro da direção estadual do Partido.