Prédio da Claro utilizado pelo Município é alvo de ação judicial || Foto PMI
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A Justiça da Bahia determinou, na segunda-feira (20), a desocupação de um prédio alugado pela Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia. No local, funciona a Secretaria de Saúde Municipal e outros setores da pasta desde dezembro de 2018.

De acordo com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Ilhéus pagou apenas 3 meses, durante o contrato de dois anos com a empresa de telefonia Claro. Além disso, a gestão municipal não investiu valores referentes a ajustes na estrutura e destinou uma parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios.

A equipe jurídica da Claro entrou com o pedido de despejo, em 2021, e anexou imagens e laudos periciais que comprovavam o risco de incêndio no prédio, já que, segundo a empresa, as solicitações de mudanças na estrutura, previstas em contrato, não foram atendidas pela Prefeitura de Ilhéus, além do uso de descarte ilegal de materiais realizado pela gestão.

A produção da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, entrou em contato com a prefeitura de Ilhéus e aguarda retorno. Procurada, a Claro informou que não comenta decisões judiciais. Redação com G1 Bahia.

PROCURADORIA CITA “ACERTO DE CONTAS”

Ao PIMENTA,  a Procuradoria-Geral do Município informou que cabe recurso à decisão, o que afastaria risco de a Secretaria de Saúde desocupar o imóvel “de forma imediata”. Na decisão do juiz Alex Venícius Miranda, o município recebeu prazo de 60 dias para proceder a desocupação.

Antes, a PGM ressaltou a existência de tratativas do Município com a Claro em relação à locação do imóvel. A Procuradoria revela haver “dívidas tributárias” da Claro “junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente”.

Os dois lados, reforça a Procuradoria, estavam em tratativa “para fazer um acerto de contas” entre crédito tributário devido e os aluguéis em aberto, mas, assinala, “houve uma mudança repentina de postura da empresa, que preferiu ingressar com a ação judicial para reaver o imóvel”. Atualizado às 8h35min.
Lojas Americanas tem dívidas de mais de R$ 40 bilhões || Foto Ana Paula Ragazzi
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Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas.

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que o caso das Lojas Americanas se tornou uma exceção entre os processos de recuperação judicial.

“Em tese, a recuperação judicial é um processo onde os credores são chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exceção. A gente ainda não pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não espelhavam a realidade. Isso é diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do dólar ou de decisões erradas de negócios”, diz Wilhelm.

O advogado defende mudanças na legislação para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas físicas, com a empresa mantendo as atividades. “Precisaríamos ter uma legislação que punisse os maus empresários, em vez da empresa”, destaca.

“Nesses casos, o dono seria afastado da administração, perderia o controle dela, o Judiciário colocaria um administrador judicial para continuar as operações e pôr a companhia à venda. Ela cobre todos os prejuízos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-proprietário recebe. Seria uma forma de punir os maus empresários com a perda do negócio”, explica.

Segundo Wilhelm, se essas mudanças valessem, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. “As Lojas Americanas são uma empresa grande, com importante função social. A separação entre as pessoas físicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades”, avalia.

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Empresário foi assassinado em Eunápolis|| Fotomontagem Verdinho Itabuna
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A Polícia Civil informou, nesta segunda-feira (14), que um adolescente, de 17 anos, confessou ter assassinado empresário Israel Quirino dos Santos, de 50 anos. O crime ocorreu no interior de uma empresa de comunicação visual, no bairro Dinah Borges, em Eunápolis, no extremo-sul da Bahia. Acompanhado de um advogado, o suspeito se apresentou hoje na delegacia do município.

O corpo do empresário foi encontrado na madrugada de domingo (13), no interior do estabelecimento comercial. O acusado era ex-funcionário de Israel Quirino e contou ter discutido com a vítima por causa de uma dívida trabalhista no valor de R$ 900, conforme informou a polícia. O suspeito teria contado ter usado uma marreta para atingir a vítima.

O acusado foi identificado após análise de imagens transmitidas pelo empresário por meio de videochamada com a esposa, segundo a polícia. A vítima fez a ligação por vídeo para mostrar que o acusado estava no estabelecimento fazendo ameaças. “Ele é ex-funcionário da vítima e informou que foi ao local cobrar um valor que o empresário lhe devia, quando usou uma marreta que encontrou no local”, detalhou o delegado Moisés Damasceno, da 23ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil Eunápolis.

A Polícia Civil trabalha para conclusão do inquérito. Depois, o resultado das investigações será remetido ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que denunciará o acusado pelo ato infracional na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Eunápolis. O empresário deixou esposa e três filhas: 16, 20 e 24 anos.

Félix Júnior e economistas criticam pressão dos bancos por elevação da taxa de juros || Foto Divulgação
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Economistas de diversas correntes e parlamentares criticaram, durante audiência pública na Câmara Federal realizada para debater a dívida pública brasileira, o lobby feito pelo sistema financeiro nacional para manter a política da alta de juros praticada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Os grandes bancos formam o maior sistema de pressão hoje no Congresso. Cada 1% de aumento na taxa Selic, que vai passar dos 9% em dezembro, representa um custo ao Brasil de até R$40 bilhões ao ano. Isso vai para o sistema financeiro. Assim como a metade da fatia do orçamento”, disse o deputado baiano Félix Mendonça Júnior, que comandou a audiência e é relator do estudo da dívida pública brasileira.

Os palestrantes presentes criticaram a política de alta de juros adotada pelo Banco Central (BC) e defendida pelo Ministério da Economia como forma de deter a inflação. Ex-diretor do BC e um dos “pais” do Plano Real, André Lara Resende afirmou que a inflação hoje no Brasil não é decorrente da alta do consumo, como prega o Ministério da Economia, mas sim dos gastos descontrolados do governo.

“O Estado não pode gastar de forma populista e demagógica. Gastar mal provoca alta inflacionária. É uma regra da teoria monetária moderna. A desvalorização cambial também pressiona a inflação”, disse. “Não preciso ir muito longe para dizer que houve um enorme desperdício na utilização dos recursos, por exemplo, durante a pandemia”, complementou o ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore, consultor da área macroeconômica do pré-candidato à Presidência pelo Podemos, o ex-juiz Sérgio Moro.

Microempreendedores têm até hoje para regularização de dívida com a Receita
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Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC . O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br .

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

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Clientes podem parcelar dívida em até 120 vezes || Foto Divulgação
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Clientes em débito com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) têm até esta quinta-feira (5) para se beneficiar com as vantagens do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis). O Refis facilita a negociação de débitos dos consumidores com contas em aberto e o fornecimento de água suspenso. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes.

A gerente de Relacionamento da Emasa, Marta Reis, lembra que o programa é oportunidade única para os consumidores com pendências junto à empresa regularizarem seus débitos, restabelecendo o fornecimento de água.

“A Emasa montou um esquema especial de atendimento e criou facilidades nos acordos de pagamento, com entrada facilitada, exclusão dos juros e multas e parcelamento em até 120 meses, a depender de cada caso. Além disso, como a negociação é presencial, criamos uma estrutura que respeita os protocolos sanitários da Covid-19”, afirma a gerente de Relacionamento.

Mais de 500 clientes já haviam procurado o escritório da Emasa, na Rua Adolfo Maron, no centro da cidade, para negociar suas dívidas.

Leur comemora inclusão de dívidas de cacauicultores em medida provisória aprovada na Câmara
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A Câmara dos Deputados concluiu ontem (28) a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê a renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). Segundo o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o texto incluiu as dívidas dos cacauicultores que contraíram empréstimos com base no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

Ainda de acordo com o parlamentar, os produtores poderão quitar seus débitos com descontos de até 80%, no prazo de dez anos, com início do pagamento em 2023.

Para Leur, que defendeu a inclusão dos débitos dos cacauicultores no plano, esse é um momento histórico, mas “justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo governo, que acabou não obtendo o resultado”.

O texto aprovado na Câmara segue para a avaliação do Senado.

Provedor cobra R$ 67 milhões do município de Itabuna
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O provedor da Santa Casa de Misericórdia, Francisco Valdece, afirmou, nesta sexta-feira (31), em entrevista ao Balanço Geral, da TV Cabrália/Record, que o município de Itabuna deve R$ 67 milhões para a instituição. Ele se queixou da dificuldade para receber os pagamentos.

Francisco Valdece disse que, ao deixar o cargo de secretário de saúde, Uildson Nascimento anunciou que estava deixando R$ 64 milhões em caixa. “Não se sabe em que esses recursos foram aplicados. Agora, ele (Uildson) esqueceu-se de dizer que o município tem prejudicado a Santa Casa, porque deveria usar esses recursos para pagar a nossa instituição”.

O provedor reclamou que, quando a Santa Casa conseguia recursos, via emenda parlamentar, por exemplo, o município não repassava a verba. “O então secretário de saúde travou o dinheiro, dizendo que era dele. Somente nos últimos 60 dias ajuizamos 14 ações judiciais contra o município de Itabuna”.

NOVO CORONAVÍRUS

O provedor afirmou que o Hospital Calixto Midlej Filho (HCMF) está praticamente reservado para atender pacientes suspeitos ou positivados para o novo coronavírus. Com isso, disse ele, as receitas caíram drasticamente, porque outros serviços, que poderiam ser prestados, deixaram de ser realizados.

Hoje, a Santa Casa disponibiliza no HCMF, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), via convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, 30 leitos clínicos e 10 leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes adultos.

Outros 13 leitos pediátricos estão disponíveis no Hospital Manoel Novaes – 10 em enfermaria e três em UTI. “Estamos com 100% dos leitos de UTI Covid adultos ocupados”, afirmou. O ex-secretário de saúde e prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a cobrança da Santa Casa.

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Bolsonaro assina MP que dá até 70%  de desconto para devedores || Foto Wilson Dias/AB

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal para a regularização de dívidas do contribuinte com a União. De acordo com o Ministério da Economia, a MP prioriza as soluções negociadas e busca a redução de litígios. A estimativa é de que a medida beneficie 1,9 milhão de devedores, com débitos que somam R$ 1,4 trilhão e encerrar centenas de milhares de processos que envolvem mais de R$ 640 bilhões.

O desconto no pagamento da dívida com a União pode alcançar 70%. As transações tributárias envolvem duas modalidades: transações na cobrança da dívida ativa e transações no contencioso tributário.

As transações na cobrança da dívida ativa são para contribuintes classificados como C ou D na Dívida Ativa da União, aqueles que têm dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, como de empresas falidas ou sem patrimônio, por exemplo. Essa modalidade visa a contribuintes que não tenham praticado atos fraudulentos ou de concorrência desleal, que reconheçam expressamente o débito junto à União e que não tenham alienado bens ou direitos, sem prévia comunicação ao fisco, quando exigido por lei.

De acordo com o Ministério da Economia, os descontos desse tipo de transação serão de até 50% sobre o total da dívida, podendo aumentar para até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. O pagamento deverá ser em até 84 meses, podendo aumentar para 100 meses, e haverá a possibilidade de concessão de moratória (carência para início dos pagamentos). Os descontos ocorrem apenas sobre as parcelas acessórias (juros, multas, encargos), não atingindo o valor principal da dívida, e não abrangem multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais.Leia Mais

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Marão sanciona lei com desconto para contribuinte ilheense || Foto Pimenta

O contribuinte ilheense em dívida com o Fisco poderá obter até 100% de desconto de juros e multas em caso de pagamento à vista de tributos municipais e até 50% em caso de parcelamento. A Lei 4022/2019, do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) foi sancionada nesta semana pelo prefeito Mário Alexandre, após aprovação pelo legislativo. O desconto não valerá para multas de trânsito, conforme a Lei.

De acordo com o município, o Refis leva em conta a elevada dívida ativa englobando débitos de contribuintes com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, dentre outros tributos.

Para o Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues Santos, os dados do governo municipal com relação aos tributos em atraso evidenciam a necessidade de um programa que estimule o pagamento das dívidas. O projeto, além de aumentar a arrecadação das receitas próprias, vai permitir a regularização dos contribuintes inadimplentes em até 10 parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.

A Lei prevê desconto de 100% para pagamento à vista. Caso haja parcelamento, o desconto de 50% vale para quem quitar a dívida em até três parcelas. Até cinco parcelas, o desconto atinge 40%. O desconto atinge 30% se for para quitação em seis parcelas. Se a opção for em até oito parcelas, o percentual atingirá 20%. O percentual de 10% valerá para parcelamento em 10 vezes. Inadimplência, conforme a Lei, resultará em cancelamento do acordo.

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Cosme e Magno são acusados do duplo homicídio

Policiais do Núcleo de Homicídios de Ilhéus prenderam, nesta quinta-feira (2), o segundo acusado de envolvimento nas mortes dos colombianos Diana Paola Zuluaga Grisales e Yorleth Andres Alban Tenório. Cosme Santana Nunes era procurado por duplo homicídio e ocultação de cadáver e foi detido em cumprimento de mandado de prisão da 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus.

Cosme Santana era funcionário do comerciante do Magno Rodrigues Silva, o outro acusado de envolvimento no crime. O comerciante chegou ficar preso no Conjunto Penal de Itabuna, mas foi solto em agosto do ano passado por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou pedido da defesa. Magno Rodrigues espera o julgamento em liberdade.

De acordo com a polícia, o casal de foi executado e enterrado no cemitério de Aritaguá, em Ilhéus, às margens da BA-001, Rodovia Ilhéus-Itacaré, na noite do dia 18 de maio do ano passado. Policiais militares chegaram ao local, após denúncias anônimas, e encontraram criminosos enterrando as vítimas em uma cova rasa. Os suspeitos conseguiram fugir pelo mato, mas deixaram o carro de Magno Rodrigues para trás, segundo a polícia.

Casal foi morto em maio do ano passado

De acordo com as investigações, o comerciante fugiu de um cerco policial na noite do crime e se entregou 19 dias depois, em 6 de junho. Magno Rodrigues alegou que os tiros foram disparados por Cosme Santana. O acusado alegou ainda que Cosme reagiu ao ver que o casal estava armado.

Segundo a polícia, Magno Rodrigues tramou o sequestro e a morte de Diana Paola e Andres Alban para saldar débito de R$ 50 mil com um cigano de prenome Aldo.Leia Mais

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A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias.
A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais – conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8).
Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%.
A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%).
CRISE, DESEMPREGO E DÍVIDA
“A inadimplência sempre cresce com o desemprego. Quando o país entrou em crise, a partir de 2014, nós tínhamos 51,8 milhões de CPF negativados. A crise, de 2014 pra cá, colocou mais 10 milhões na inadimplência”, descreve Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.
Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, confirma que a recuperação do trabalho, e portanto da renda, é o que faz com que quem esteja inadimplente possa colocar em dia as contas em atraso, especialmente os mais pobres. “Quando o consumidor que tem a renda menor voltar para o mercado de trabalho, ele vai pagar a dívida, resolver esse problema”.Leia Mais

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Estudantes com parcelas atrasadas poderão renegociar dívidas do Fies|| Foto Divulgação

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) aprovou a resolução que permite a renegociação de dívidas com o fundo. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil alunos que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento.Atualmente, o saldo devedor do Fies é de R$ 10 bilhões, com mais de 50% de inadimplência.
De acordo com a resolução, os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019. Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação, e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
O saldo devedor será pago no prazo contratual, sendo o valor da parcela mínima estipulado em R$ 200, com exigência de entrada (maior valor entre 10%, da dívida ou R$ 1 mil) como contrapartida do estudante.A resolução nº 28, que define critérios e procedimentos operacionais e financeiros referentes ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
Em 2018, foram ofertadas 100 mil vagas, das quais foram preenchidas 78.859, restando 21.141 vagas remanescentes. “O aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor vai assegurar a oferta de 100 mil vagas para o ano que vem na modalidade pública”, explicou o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa.

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Prefeitura e FTC negociam acordo para permanência em prédio.
Prefeitura e FTC negociam acordo para permanência em prédio.

A Prefeitura e a FTC hastearam bandeira branca e um acordo deve ser assinado nos próximos dias. A faculdade poderá continuar ocupando o prédio na Praça José Bastos, mas pagará por ele algo em torno de R$ 56 mil mensais. A instituição pagava R$ 12 mil até o ano passado por uma estrutura de seis andares no centro da cidade.
O acordo não põe fim à ação judicial na qual o município cobra R$ 8,5 milhões em dívidas da FTC.

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Juvenal aposta em programa para aumento de produção.
Maynart participa de audiência em Brasília

A dívida dos cacauicultores e os cortes orçamentários da Ceplac serão discutidos nesta terça-feira (29), em Brasília, durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O evento, proposto pelos deputados Josias Gomes (PT), Félix Júnior (PDT) e Márcio Marinho (PRB), debaterá os problemas da cacauicultura brasileira.

As dificuldades dos cacauicultores são antigas e conhecidas, e se aprofundaram a partir do fracasso do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira (PRLC), que levou o produtor a assumir dívidas para bancar medidas que se revelaram equivocadas.

Na Ceplac, a penúria também vem de algum tempo, mas se acentuou com os cortes orçamentários determinados pelo Governo Federal para 2013. Contudo, paradoxalmente, este é um ano em que o órgão tem se “reinventado”, com uma atuação mais focada na questão da sustentabilidade e na formatação de uma proposta que reconheça a importância ambiental e a possibilidade de gerar novas receitas com a cabruca (sistema agroflorestal em que remanescentes da Mata Atlântica servem de sombra para os cacaueiros).

Essa proatividade, no entanto, esbarra na falta de recursos. “Esse é um ano particularmente difícil para a Ceplac do ponto de vista do orçamento”, afirma o superintendente do órgão para a Bahia e o Espírito Santo, Juvenal Maynart, que participará da audiência pública desta terça. “É salutar que o Congresso Nacional chame para si o problema e discuta, junto com a comunidade da cacauicultura, formas de avançar nas soluções”, ele sugere.