MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL CRESCEM 110% EM CINCO ANOS, APONTA CNM

CNM defende repactuação do financiamento da educação especial || Foto Fábio Rodrigues-Pozzebom/ABr.
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As matrículas na educação especial cresceram 110% entre 2020 e 2025 no Brasil. O total chegou a 2,5 milhões de estudantes no ano passado. Desse universo, 1,5 milhão estão na rede municipal, o equivalente a 60% das matrículas. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base no Censo Escolar de 2024 e 2025.

O levantamento mostra forte expansão entre alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que representam 52,8% das matrículas na educação especial. O crescimento desse público foi ainda mais acelerado: 397% no mesmo período. Ao todo, 90 mil escolas municipais atendem estudantes da modalidade, sendo 97,9% incluídos no ensino regular.

Para atender à nova demanda, os municípios ampliaram em 254% a contratação de profissionais de apoio entre 2020 e 2024. O número chegou a 153,7 mil trabalhadores. Em 75% das cidades pesquisadas, há atendimento na proporção de um monitor por aluno. Caso esse modelo seja universalizado, o impacto pode alcançar R$ 32 bilhões por ano apenas com esse serviço, estima a CNM.

JUDICIALIZAÇÃO

A pressão também se reflete na Justiça. Já foram registradas 53 mil ações judiciais para garantir a contratação de profissionais de apoio, com aumento de 15% em dois meses. Além disso, 15% dos municípios informam gastar mais de R$ 100 mil com judicialização na área.

O estudo aponta ainda mais de 80 projetos em tramitação no Congresso Nacional que ampliam direitos das pessoas com deficiência. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o impacto anual estimado dessas propostas pode variar entre R$ 11,5 bilhões e R$ 48,9 bilhões, considerando novas contratações, equipes multidisciplinares e a ampliação do transporte escolar.

A entidade defende a revisão do pacto federativo e do modelo de financiamento da educação especial. Também cobra o cumprimento da exigência constitucional de indicação de fonte de recursos para criação de novas despesas.

GOVERNO BAIANO ANUNCIA A CONTRATAÇÃO DE 1.600 PROFISSIONAIS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Governador Jerônimo Rodrigues anuncia contratação de 1.600 profissionais para educação especial
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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), que autorizou a contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial. Os selecionados vão atuar como cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down” destacou o governador baiano.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, a presença desses profissionais nas unidades escolares auxiliará o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.

O 21 de março também foi escolhido pelo governador para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”, afirmou.