O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia está analisando se instaura ação de improbidade administrativa contra deputados estaduais e beneficiados com o “auxílio estudantil” concedido pela Assembleia Legislativo do Estado a pessoas “carentes”. A ação visaria responsabilizar autores de eventuais fraudes e o ressarcimento ao erário de recursos desviados.
Em 2013, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Gepam se comprometendo a extinguir a bolsa a partir de 2015, (o que efetivamente ocorreu) pois o benefício era considerado inconstitucional.
No entanto, o Gepam decidiu investigar o caso após a publicação de matéria, no domingo, pelo jornal Folha de São Paulo, mostrando que muitos dos beneficiados pela bolsa não são carentes, alguns são parentes ou assessores dos parlamentares e vários usaram parte dos recursos do auxílio para fazer doações de campanha aos próprios deputados estaduais.
A farra ilegal foi denunciada na edição de final de semana da Folha de São Paulo (leia matéria completa aqui). A matéria elenca deputados que usufruíram do auxílio para estudantes “carentes”, muitos deles filhos de assessores, parentes de políticos e até empresários.
Dentre os deputados denunciados, estão Augusto Castro (PSDB), Fátima Nunes (PT) e Carlos Geílson (PTN). Castro se defendeu, na Folha, dizendo não saber que o funcionário de seu gabinete que recebeu auxílio doou para campanha. O assessor recebe R$ 7 mil por mês e o beneficiado mora em Ibicaraí.
