ILHÉUS: EMBASA AGUARDA NOTIFICAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ORDEM DA JUSTIÇA

Justiça ordenou paralisação de obra na Maramata e proibiu início de construção de estações de esgoto em praça do Pontal e na Sapetinga
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A Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, por meio da juíza de Direito Carine Nassri da Silva, embargou a obra da estação elevatória de esgoto da Praça Maramata, no bairro Pontal, em Ilhéus. Publicada na última quarta-feira (14), a decisão liminar também impede, provisoriamente, o início da construção de estações do mesmo tipo na Praça São João Batista e na Sapetinga – leia mais aqui.

Na manhã desta sexta-feira (16), em contato com o PIMENTA, a Embasa, ré na ação junto com a Prefeitura de Ilhéus, informou que ainda não foi notificada pela Justiça e que só vai emitir posicionamento sobre o caso após conhecer o teor da decisão judicial.

Também procurada pela reportagem do site, a Secretaria de Comunicação de Ilhéus disse que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do Município para comentar a decisão.

O PIMENTA teve acesso à integra da ordem judicial, que foi provocada por Ação Civil Pública do Movimento Preserva Ilhéus – confira aqui.

OBRA DE ESTAÇÃO DE ESGOTO NA MARAMATA SEGUE “A TODO VAPOR”

Estação elevatória de esgoto começa a ganhar forma no terreno cedido pela Prefeitura de Ilhéus à Embasa || Foto Blog Pimenta
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O PIMENTA esteve hoje (6) na Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), em Ilhéus, onde está em andamento, em ritmo acelerado, a construção de uma das duas estações elevatórias de esgoto do bairro Pontal, que serão integradas ao sistema de esgotamento sanitário da zona sul da cidade.

A obra da Embasa é necessária para a expansão do sistema de saneamento, no entanto a escolha dos locais para a construção das estações (Maramata, Praça São João Batista e uma terceira na Sapetinga) é questionada pela sociedade civil, comunidades religiosas e órgãos de controle externo.

A ialorixá Mãe Laura, que faleceu em março último, disse ao PIMENTA que recorreria até ao governador Rui Costa (PT) para evitar que o equipamento fosse construído no local sagrado para o candomblé – veja aqui.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a Justiça para tentar impedir a obra na Maramata, alegando que a cessão do terreno da Prefeitura de Ilhéus para a Embasa foi ilegal – relembre aqui. O órgão também moveu ação contra a construção das estações na Praça São João Batista e na Sapetinga. O Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre os pedidos do promotor de Justiça Paulo Sampaio.

A Embasa, por sua vez, informou que a escolha dos locais levou em consideração as necessidades técnicas da obra – veja.

MP ACIONA JUSTIÇA CONTRA ESTAÇÕES DA EMBASA NA PRAÇA DO PONTAL E SAPETINGA

Ação do MP leva em conta importância ambiental de área verde da Sapetinga || Foto Gustavo Mello/Flickr
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu que a Justiça impeça a construção de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) na Praça São João Batista, no Pontal, e numa área verde da Sapetinga, em Ilhéus. A informação é do Blog do Gusmão.

O promotor da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, Paulo Sampaio é o autor da ação civil pública. Segundo o blog, Paulo Sampaio avaliou como infeliz a decisão da Prefeitura de Ilhéus de ceder as duas áreas à Embasa, por causa das características dos locais. No caso da praça, é um espaço de recreação, prática de esportes e atividades comerciais. Já a área na Sapetinga tem relevância ambiental e paisagística.

As duas estações estão no projeto do sistema de esgotamento sanitário da zona sul de Ilhéus, assim como a estação que a Embasa pretende construir na Nova Brasília, dentro da Maramata, também no Pontal, que não é objeto da ação do MP-BA. No entanto, a escolha desse local desagradou parte da vizinhança, além de comunidades de terreiros – relembre aqui.

A Embasa, que ainda não se pronunciou sobre a ação civil pública, argumenta que a escolha dos locais levou em consideração necessidades técnicas do sistema de saneamento, a exemplo da topografia – leia aqui a nota técnica da empresa sobre o assunto.

O MP também solicitou que a Justiça anule o termo de cessão das áreas do município à Embasa. Além disso, pediu que a ordem de proibição das obras seja concedida em caráter liminar e, em último caso, que as edificações sejam demolidas.

Embasa e Prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a ação civil pública.

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