Caixa libera saque do auxílio para nascidos em março
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A Caixa Econômica Federal abrirá, neste sábado (25), das 8h às 12h, 799 agências para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser sacados benefício do INSS, Seguro Desemprego/Defeso,  Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha, Abono Salarial e FGTS, conta salário e desbloqueio de cartão e senha de contas.

As unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. Tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos das agências para manutenção do afastamento social.

De acordo com a Caixa, uma série de medidas sendo adotadas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências pelo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.. Acesse aqui e veja as agências que vão funcionar neste sábado.

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PIS começa a ser pago para os trabalhadores nascidos em janeiro
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Da Agência Brasil

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

SAQUE TEMPORÁRIO DO FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).Leia Mais

Saldo do FGTS deve ser corrigido pela inflação, decide o STF
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A Caixa Econômica iniciou nesta quarta (1º de abril) o pagamento do saque-aniversário do FGTS aos mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que optaram por essa nova modalidade. Ao todo, esses trabalhadores receberão mais de R$ 896,4 milhões, que serão disponibilizados na data escolhida no momento da adesão.

Segundo a instituição, hoje abril serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil trabalhadores. Já no próximo dia 13, 286,2 mil trabalhadores terão disponíveis R$ 528,9 milhões. A diferença é que, ao optar pelo 10º dia útil, o valor contemplará juros e atualização monetária do mês de recebimento.

Dos trabalhadores que receberão os valores em abril, 76% optaram pelo crédito em conta bancária quando da opção pelo saque-aniversário, sem qualquer tarifa. Os que não indicaram uma conta bancária poderão recebê-lo nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas, mas ainda podem mudar de ideia e optar pelo crédito em conta.

Calendário para o saque-aniversário liberado pela Caixa

Para os nascidos em janeiro e fevereiro que registraram a opção pelo Saque-Aniversário do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário e não indicaram uma conta bancária para receber os valores, ainda podem voltar no App FGTS e cadastrar uma conta de qualquer banco, até o dia 23 de junho. O crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após esse cadastramento, sem nenhum custo e sem necessidade de deslocamento do trabalhador.

Caso o recebimento dos valores não seja efetuado até o dia 30 de junho, eles voltam para as contas do FGTS devidamente corrigidos pelas mesmas regras do Fundo.

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Os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12  de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A mudança passou a valer neste primeiro dia de 2020.

A multa extra aumentava de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

TETO DE GASTOS

O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.Leia Mais

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A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o  vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.Leia Mais

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Caixa Econômica antecipa calendário de saque do FGTS

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma
– Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
– Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
– Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
– Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
– Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
– Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
– Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

HORÁRIO ESPECIAL

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.Leia Mais

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Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal iniciou o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:

SAQUE IMEDIATO

A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas – uma com saldo de R$ 120 e outra com saldo de R$ 1.000, poderá sacar o valor total da primeira (R$ 120) e R$ 500 da segunda. Assim, o total ficará em R$ 620.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.Leia Mais

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Beatriz Macedo, Ana Paula Dantas e Luciana Caldas falam de prazo para reclamar FGTS

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as pendências do FGTS dos últimos 30 anos só poderão ser cobradas na justiça se a ação for ajuizada até o dia 13 de novembro de 2019, de acordo com a advogada Ana Paula Dantas. A partir desta data, explica Ana Paula, o empregado só poderá cobrar na justiça os valores de FGTS não depositados pelo empregador nos últimos 5 anos.

Para saber se todos os depósitos de FGTS foram devidamente realizados pela empresa, o trabalhador deve comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Conforme a também advogada Luciana Caldas, o empregado deve solicitar, na agência, o extrato analítico de sua conta vinculada ao FGTS e verificar se constam todos os recolhimentos mensais.

Se o empregado notar a falta de algum depósito, o trabalhador deve procurar a empresa buscando a regularização da pendência. “Caso a empresa não resolva, deve procurar um advogado (a) para buscar a regularização da pendência pelas vias judiciais”, acrescenta a advogada Beatriz Macedo.

Tanto Ana Paula Dantas como as colegas Luciana Caldas e Beatriz Macedo fazem alerta para esse novo prazo. O trabalhador deve redobrar a atenção e verificar, mensalmente, se os depósitos estão sendo feitos em sua conta vinculada.

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Aldenes defende retirada de projeto e que governo amplie negociações

O vereador Aldenes Meira (PCdoB) defendeu a retirada do projeto que altera o regime jurídico do servidor itabunense de celetista para estatutário. A mudança está em discussão na Câmara de Vereadores e levou os servidores à greve, iniciada na última sexta (10). “A gente está discutindo com o prefeito [Fernando Gomes] a retirada do projeto para que se dialogue mais [com os servidores]. Ou retira ou ele manda uma mensagem aditiva”, disse Aldenes em entrevista ao PIMENTA.
Desde a segunda-feira (13), escolas não abrem e unidades de saúde estão funcionando com apenas 30% dos servidores como forma de pressionar o governo a rever o projeto. “Melhor caminho para o governo é retirar e manter diálogo”, afirma Aldenes. A Câmara também não vota nem analisa projetos desde a segunda, quando os servidores iniciaram a ocupação do Legislativo.
PRÓS E CONTRAS DE MUDANÇA
O vereador diz que há prós e contras na mudança do regime jurídico. Hoje, os servidores são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e mudariam para o Estatutário, com perda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e rescisões na Justiça do Trabalho. Com a mudança de contrato, as questões seriam tratadas na Justiça Comum (Fazenda Pública).
“O grande questionamento é o FGTS. Como compensação, o governo ofereceu quinquênio, mas os servidores querem anuênio. A gestão quer discutir o Plano de Cargos e Carreiras em um prazo de 180 dias. Os servidores reivindicam que as discussões do Plano ocorram concomitantemente com a discussão da mudança de regime”, observa Aldenes.
“ESTRATÉGIA DOS SERVIDORES É CORRETA”
O vereador e ex-presidente da Câmara observa que o FGTS é um dos pontos que os prefeitos, ao longo dos tempos, não respeitam. “Parcelam, mas não depositam, prejudicando os servidores”, acrescentando que a Câmara até já votou projeto de individualização do FGTS em outras legislaturas.
Para ele, uma das vantagens com a mudança para o Regime Estatutário estaria na aposentadoria. Os cálculos são de que o valor de aposentadoria equivaleria a 1,3 do salário com a adoção da progressão, por exemplo, para quem já é servidor há dez anos. Como exemplo, Aldenes cita o servidor que recebe o mínimo. Em vez de se aposentar com salário mínimo, receberia em torno de R$ 1,3 mil com o fator de progressão, em valores de hoje. Os servidores, na avaliação do vereador, utilizam estratégia correta ao pressionar por mais negociação. “Tem que fazer pressão para que o governo ceda, neste sentido”.
PERDA DE MANDATO
Aldenes disse ter estranhado a nota emitida pelo diretório municipal do PCdoB, ontem à noite. Mas preferiu não falar da postura do comitê itabunense. “Conversei com Davidson [Magalhães, presidente estadual do PCdoB]. Acho que nem estava sabendo [da nota pública]“, afirmou Aldenes.
Ao PIMENTA, o vereador antecipou que somente irá se posicionar quanto à nota do partido depois de nova conversa com Davidson. Na nota de ontem, o PCdoB ameaçou tomar o mandato de Aldenes (reveja aqui). O vereador, porém observa: “a votação da mudança de regime é um processo muito dialogado. Inclusive, Jairo [Araújo, vereador do PCdoB] e Wilmaci [Oliveira, presidente do Sindserv] colocaram todas as emendas necessárias. De última hora, mudaram”, acrescentou.
Atualização às 11h05min – Há pouco, o presidente da Cãmara de Vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), decidiu adiar a votação do projeto. Mais cedo, houve audiência de conciliação entre servidores e a Câmara em ação judicial de desocupação do Legislativo. O presidente definiu votação para o dia 29.

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Desenbahia será agente do FGTS e terá até R$ 21 milhões para municípios
Desenbahia será agente do FGTS e terá até R$ 21 milhões para municípios
Com o desembolso de R$ 20,6 milhões no primeiro semestre deste ano, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) atingiu marca histórica de R$ 160 milhões em financiamentos para prefeituras municipais. O atendimento aos municípios deverá ser ampliado. A Caixa Econômica Federal aprovou a instituição financeira como agente operadora do FGTS, com limite de R$ 21 milhões. A decisão beneficia, de imediato, projetos de infraestrutura em tramitação de nove municípios, que obtiveram validação de crédito via banco.

Segundo o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, “com o acesso a essa nova fonte de recursos, a Desenbahia pode ampliar sua participação no financiamento de investimentos municipais, sem comprometer seus índices de alavancagem. O acesso aos recursos do FGTS via Caixa é realmente um marco importante para a Agência de Fomento, um divisor de águas”.

Para ter acesso ao recurso do FGTS, o gestor municipal deve cadastrar sua proposta diretamente no site do Ministério das Cidades, que administra estes recursos e seleciona as propostas aderentes ao desenvolvimento urbano, enfatiza.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, disse que a notícia traz boas perspectivas. “Em todos os encontros, reuniões e entrevistas que participo sempre chamo a atenção para a crise nos municípios. Estamos atravessando um momento econômico extremamente difícil e sem precedentes. As prefeituras estão sem dinheiro, precisando demitir e estranguladas financeiramente. Ter esse limite de crédito para a utilização de recursos do FGTS no financiamento a municípios baianos pela Desenbahia traz oxigênio para as administrações”.Leia Mais

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Caixa abrirá mais cedo de segunda a quarta na próxima semana (Foto Fábio Pozzebom/ABr).
Caixa abrirá mais cedo de segunda a quarta na próxima semana (Foto Fábio Pozzebom/ABr).

Da Agência Brasil

As agências da Caixa no Distrito Federal (DF) ficaram movimentadas na manhã de hoje (10) com pessoas buscando informações ou sacando o saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco estima que a nova fase de saques levará 130 mil pessoas aos bancos do DF e injetará um total de R$ 200 milhões na economia local.

Um total de 2.015 agências em todo o país funcionam entre 9h e 15h deste sábado para atender aos nascidos entre setembro e novembro. As unidades da Caixa também abrirão duas horas mais cedo na segunda (12), terça (13) e quarta-feira (14) na maior parte do país.

Na maioria das agências, que abriria às 11h, o atendimento foi antecipado para 9h. Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Embora o funcionamento destine-se aos nascidos entre setembro e novembro, nascidos em meses anteriores que ainda não tenham efetuado o saque também podem comparecer.

O atendimento ao grupo que faz aniversário nos meses de setembro, outubro e novembro iria ocorrer a partir da próxima sexta-feira (16), mas foi adiantado. “O motivo de adiantar para sábado é esvaziar as agências durante a semana”, afirma José Eirado, vice-presidente de Tecnologia da Caixa. Segundo ele, a movimentação no Distrito Federal neste fim de semana é intensa.

“Está bem mais intensa, maior que no último mês mas não chega a ter sobrecarga [no atendimento]”, destacou. Eirado informou que o banco público destacou vice-presidentes para acompanhar o movimentado em várias agências do país.Leia Mais

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Recursos do Tesouro vão garantir projetos financiados com dinheiro do FGTS (Foto Roberto Santos).
Recursos do Tesouro vão garantir projetos financiados com dinheiro do FGTS (Foto Roberto Santos).

Um projeto que altera o Programa Minha Casa Minha Vida está na pauta para ser votado no plenário do Senado esta semana. Trata-se do Projeto de Lei de Conversão  03/2016, proveniente da Medida Provisória 698/2015, que mudou as regras do programa em relação aos financiamentos com recursos do FGTS.

A medida assegura que, se os beneficiários do Minha Casa Minha Vida não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.

O FGTS já operava com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do programa, mas as regras anteriores à MP exigiam um tipo de garantia específica. Por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, mas em favor do beneficiário. A MP perde a validade no dia 31 deste mês. Com informações da Agência Senado

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fgtsDepois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de janeiro de 2016.

A aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Maia se deu pelo processo simbólico de votação, uma vez que todos os líderes partidários encaminharam favoravelmente à aprovação do texto do relator. O texto segue agora à apreciação do Senado. Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados.

Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.

O texto do relator, que foi aprovado pelos deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalhou para preservar a sustentabilidade do fundo com taxas compatíveis de remuneração para não incidirem nos subsídios dos programas financiados pelo fundo como o Minha Casa, Minha Vida. “O substitutivo preserva a sustentabilidade do fundo e, ao mesmo tempo, os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, acho que foi uma grande conquista”.

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Os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para quitar ou amortizar dívidas por quem tem contrato no Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Até agora, a Caixa Econômica Federal não permitia a utilização desses recursos.  O PAR é destinado à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra.

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) com essa finalidade foi homologado entre a Caixa e a Defensoria Pública da União (DPU) e tem validade em todo o território nacional. Segundo a Defensoria da União, o TAC resulta de ação civil pública movida pelo órgão em São Paulo. “O processo, em trâmite desde janeiro de 2014, está agora solucionado pelo acordo, que faz com que a Caixa possa transformar qualquer contrato de arrendamento em financiamento com garantia fiduciária, possibilitando a inclusão do FGTS”, informou, em nota, a DPU.

O comunicado informa também que a Caixa fará a incorporação ao saldo do contrato das taxas de arrendamento que ainda não foram pagas, além da renegociação das demais dívidas que possam existir, como a do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou de condomínio, entre outras. Poderão ser incorporados quaisquer contratos, independentemente da faixa de atraso, desde que o credor não seja o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) .

A autora da ação civil pública e do termo foi a defensora federal Fabiana Galera Severo. Para ela, a importância da decisão reside no fato de que “todos os arrendatários do PAR poderão se beneficiar com essa possibilidade de renovação contratual e, além de poderem contar com o saldo do FGTS para aquisição da casa própria, não estarão mais sujeitos ao risco de reintegração de posse concedida liminarmente logo nos primeiros meses de atraso”.

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Os mutuários que pretendem financiar a compra da casa própria com recursos da poupança podem preparar o bolso. A Caixa Econômica Federal reajustará os juros das operações contratadas por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A justificativa foi o aumento na taxa Selic (juros básicos da economia), que subiu nos últimos meses e está em 11,75% ao ano.

As novas taxas valem para financiamentos concedidos a partir de domingo (19). De acordo com a Caixa, os mutuários que já assinaram contrato não terão mudança. Os imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou pelo Programa Minha Casa, Minha Vida também não sofrerão alterações.

No Sistema Financeiro da Habitação (SFH), apenas a taxa para quem não é correntista da Caixa não mudou, sendo mantida em 9,15% ao ano. Para os correntistas do banco, os juros subirão de 8,75% para 9% ao ano. Os mutuários com conta na Caixa e que recebem salários pelo banco passarão a pagar 8,7% ao ano de juros, em vez de 8,25% ao ano.

Para os servidores públicos, a taxa aumentará de 8,6% para 8,7% ao ano para os correntistas. Para os servidores com conta na Caixa e que recebem salário pelo banco, os juros passarão de 8% para 8,5% ao ano.

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