Prefeitura de Itabuna lança concurso público com até R$ 9,7 mil de salário
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A Prefeitura de Itabuna acaba de lançar, na manhã desta segunda-feira (17), o edital completo do concurso público com oferta de 487 vagas mais outras 1000 vagas em cadastro reserva e salários que variam de R$ 1.386,81 a R$ 9.765,00.

A Objetiva Concurso será a banca responsável pela organização e aplicação das provas do certame. Haverá um posto de inscrições para atender quem não tem acesso à internet.

INSCRIÇÕES

O prazo de inscrição começa ao meio-dia desta terça-feira (18) e será encerrado ao meio-dia de 8 de agosto, sempre no horário de Brasília, pela internet, no site da Objetiva.

O candidato sem acesso à internet poderá buscar o posto de inscrições da Prefeitura, na Travessa Doutor Gil Nunes Maia, 22, no Centro, próximo à Catedral São José, das 8h às 20h30min, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 18h na sexta. No último dia, o posto atenderá até o meio-dia.

A taxa de inscrição varia de R$ 70,00 a R$ 150,00, a depender do cargo escolhido pelo candidato.

O prazo para solicitar a isenção do pagamento de taxa vai até a próxima sexta-feira (21).

CARGOS E SALÁRIOS

A Prefeitura ofertará salário de R$ 1.447,31 para os cargos de Agente de Fiscalização, Agente de Trânsito, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Agrimensura, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho e Guarda Municipal. O cargo de Técnico de Laboratório do Hospital de Base, porém será menor – R$ 1.386,81 -, segundo o edital.

O PIMENTA passou a lupa no edital do certame para identificar cargos e os respectivos salários ofertados. Alguns dos cargos da administração direta que exigem nível superior têm salário de R$ 3.451,01, a exemplo de Enfermeiro, Engenheiros (Civil, Ambiental, Segurança do Trabalho e Eletricista), Farmacêutico, Médico Veterinário, Nutricionista e Odontólogo.

Na educação, há total de 200 vagas. O salário oferecido para 20h é R$ 2.159,54, para professores do Fundamental I, Geografia, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Letras/Inglês, Matemática e Educação Infantil.

Dos cargos com vagas abertas neste concurso, o de maior salário é o de procurador municipal, R$ 9.765,00.

Para o Hospital de Base, há os cargos de Assistente Administrativo (R$ 2.062,07),  Assistente Social (R$ 3.338,19), Biomédico(R$ 3.338,19), Bioquímico (R$ 3.338,19), Contador (R$ 3.737,82), Enfermeiro (R$ 3.884,25), Farmacêutico (R$ 3.338,19), Fisioterapeuta (R$ 3.338,19), Fonoaudiólogo (R$ 3.338,19,
Nutricionista (3.338,19) e Psicólogo (3.338,19).

Ainda no Hospital de Base, há oferta de vagas para Técnico de Enfermagem (R$ 1.458,10), Técnico de Laboratório (R$ 1.386,81 70,00) e Técnico de Radiologia (R$ 2.286,41). A lista completa dos cargos com vagas neste concurso deve ser conferida no edital do certame (confira link mais abaixo).

PROVAS

Pelo cronograma apresentado hoje e que consta no edital, as provas serão aplicadas em 3 de setembro. O resultado definitivo da prova objetiva está previsto para 6 de outubro. A apresentação de títulos será de 9 a 11 de novembro.

As provas de aptidão física estão programadas para 15 de outubro e o resultado preliminar desta etapa sai em 25 de outubro. Todo o cronograma pode ser conferido no edital. A expectativa é de que o resultado final do concurso seja divulgado em fevereiro de 2024.

Augusto Castro durante lançamento do concurso: “convocar todo mundo”

LANÇAMENTO DO EDITAL

Hoje, durante o lançamento do edital do concurso, o prefeito Augusto Castro (PSD), se comprometeu a preencher todas as vagas disponíveis. “Muito concurso bota edital na rua e acaba não chamando. A ideia é preencher todas essas vagas. Trabalhamos todos os detalhes para realizar esse concurso com toda transparência e lisura”, disse o prefeito, destacando que o seu governo tem pago o funcionalismo “religiosamente em dia”. A servidora concursa Joana Silva presidirá a comissão do concurso.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL COMPLETO

Foto José Cruz/ABr
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Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.

O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

FORMULÁRIO

A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.

Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.

REDUÇÃO

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

Fiscalização do período defeso do Caranguejo-uçá na Bahia || Foto Divulgação
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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) inicia na Bahia, no próximo domingo (22), o combate à pesca predatória do Caranguejo-uçá durante a andada deste ano de 2023. Período conhecido como de defeso.

A “andada” é o nome dado ao período reprodutivo do caranguejo-uçá, no qual os machos e fêmeas saem das tocas para o acasalamento e andam pelo manguezal para a liberação de ovos, tornando-se vulneráveis à pesca predatória. Ela pode ocorrer de novembro a março, com picos em janeiro, e geralmente se inicia um dia após a lua cheia ou nova, prolongando-se por até seis dias.

As ações acontecerão de forma simultânea, com fiscalização nos portos, mangues e feiras livres de várias cidades. O objetivo é coibir a captura, armazenamento e comercialização da espécie no período da andada.

BARREIRAS NAS ESTRADAS

Barreiras de fiscalização serão instaladas em postos da faixa litorânea da Bahia visando impedir o transporte e comercialização irregular do caranguejo nas estradas. Além disso, serão realizadas ainda ações de educação ambiental e sensibilização junto às comunidades marisqueiras das regiões. Neste ano a fiscalização acontecerá entre os dias 22 a 27 de janeiro, 21 a 26 de fevereiro e 22 a 27 de março.

Em caso de flagrante, o indivíduo que não apresentar a declaração de seu estoque junto às Superintendências Federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá o material apreendido e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500,00, por indivíduo da espécie protegida, conforme previsto no Decreto Estadual 14.024/2012.

Para denunciar crimes ambientais, basta acionar o Disque Denúncia do Inema, pelo número 08000 71 1400. Em caso de necessidade, a denúncia também pode ser realizada anonimamente.

Prefeito Tonho de Anízio agradeceu a atuação dos conselhos || Foto Divulgação
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Os Conselhos Municipais de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Itacaré aprovaram, por unanimidade, as contas da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação referente ao exercício de 2021. O balanço das contas, ações e gastos, tanto do Fundeb quanto da Secretaria Municipal de Saúde foi apresentado detalhadamente para os membros dos conselhos que, após esclarecerem todas as dúvidas e avaliarem a documentação, opinaram pela aprovação.

A assembleia para a análise das contas do Fundeb ocorreu nesta sexta-feira (25), de forma online, por meio das plataformas digitais, seguindo os protocolos sanitários de prevenção contra a Covid-19.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, agradeceu aos membros do Conselho Municipal de Saúde e do Fundeb pela confiança, parabenizou pela iniciativa cidadã de fiscalizar os recursos públicos e reafirmou que continuará administrando a cidade com transparência e compromisso com o povo.

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou nesta segunda-feira (24) um alerta a fornecedores, donos de estabelecimentos comerciais e consumidores em geral sobre uma fraude que está sendo realizada utilizando o nome do órgão.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, golpistas estariam se passando por dirigentes e servidores do órgão para ameaçar e coagir fornecedores com falsas operações de fiscalizações.

Com base nas informações que chegaram ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), os golpistas pedem dinheiro à proprietários de lojas e estabelecimentos para que as operações não sejam realizadas.

“É muito importante deixar claro que todos os atos do Procon-BA são marcados pela oficialidade, pela retidão e pela publicidade desses atos, com divulgação massiva na imprensa. Na maioria das vezes, a fiscalização é feita com tom de orientação para ensinar o fornecedor a respeitar o cidadão consumidor”, afirma Vieira.

O Procon-BA orienta aqueles que receberam ligações ou mensagens em tom de ameaça que coletem o máximo de informações possíveis, como o número de telefone, e entrem em contato com o órgão através dos e-mails a [email protected] ou [email protected]. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) já está ciente da fraude e vai investigar o caso para identificar os suspeitos.

Salão de beleza funcionava sem fornecer álcool em gel em Itabuna
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Pelo menos cinco estabelecimentos foram multados pela Prefeitura de Itabuna, nesta quarta (12), por descumprirem os protocolos de segurança contra a covid-19. De acordo com o Departamento de Indústria e Comércio, duas academias em Ferradas, um salão de beleza e dois bares no Santo Antônio não estavam respeitando os decretos municipais para o período da pandemia.

As duas academias estavam tendo aulas com alunos sem máscara, o que contraria o Decreto 13.639, observa o diretor de Indústria e Comércio, Edvaldo Alves. As academias foram autorizadas a funcionar por hora marcada e cumprindo protocolos de distanciamento e de limpeza de equipamentos e de ambiente.

Conforme Edvaldo Alves, o salão de beleza estava atendendo cliente sem disponibilizar álcool em gel. Os bares, reforça Edvaldo, ainda não têm autorização para abrir, o que fere o Decreto N° 13.635.

A fiscalização tem o apoio da Guarda Civil Municipal e é dividida em três equipes que estão espalhadas no São Caetano, Centro e Avenida Cinquentenário. “Nossa meta é fazer a Lei ser cumprida e conscientizar a população sobre os cuidados para afastar o Coronavírus”, disse.

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Nesta quinta (16), fiscais do Departamento de Indústria e Comércio de Itabuna multaram 16 lojas, no centro de Itabuna, por estarem abertas depois das 15h. Além das multas os fiscais notificaram 6 estabelecimentos que estavam funcionando no sistema “meia porta”.

O diretor de Indústria e Comércio, Edvaldo Alves, disse que mesmo com as ocorrências, a medida está sendo obedecida pela maior parte das lojas. “São muitos estabelecimentos. Poucos locais infringem a determinação”, ponderou.

Já na quarta-feira (15) à noite, os fiscais multaram seis bares na região do Berilo, que fica na Mangabinha. “Em um dos bares, o dono fechou a porta assim que viu os fiscais. Mas chegamos a apreender três cadeiras, que estavam na calçada”, disse Edvaldo Alves.

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Fiscais do Departamento de Indústria e Comércio, da Secretaria de Sustentabilidade Econômica, multaram dez lojas que descumpriram o horário de funcionamento estabelecido no Decreto 13.730, o decreto de reabertura no período da pandemia. O comércio não essencial somente poderá funcionar das 9h às 15h.

Segundo a Prefeitura, oito das lojas autuadas pela fiscalização funcionam na Avenida do Cinquentenário. De acordo com Edvaldo Alves, Diretor de Indústria e Comércio, as lojas ainda estavam abertas às 16 horas de ontem. A maioria das lojas autuadas, segundo ele, é do segmento de vestuário.

A multa varia de R$ 500,00 a R$ 1.000,00, segundo Edvaldo, algumas delas sem alvará. Segundo ele, mais de 90% das lojas na Cinquentenário estão obedecendo as regas do Decreto 13.730, que proíbe, entre outras coisas, a aglomeração no interior dos estabelecimentos comerciais.

Agentes fiscalizam empresa na Avenida Inácio Tosta, no centro || Foto Divulgação
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Cerca de 20 empresas foram autuadas por descumprir decreto estadual e abrir as portas nesta quinta (28) em Itabuna. As empresas foram notificadas pela fiscalização do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. A operação pelo cumprimento do decreto estadual contou com suporte da Polícia Militar e da Guarda Municipal, além da Vigilância Epidemiológica.

Pelo decreto estadual, somente podem abrir as portas nesta quinta e sexta (28 e 29), em Itabuna, agências bancárias, casas lotéricas, farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis e hospitais. Por concessão do município, também puderam operar os serviços de deliverys de medicamentos e alimentação.

O trabalho de fiscalização foi executado por três equipes que percorreram vários bairros de Itabuna, dentre eles Maria Pinheiro, Daniel Gomes e Ferradas e os residenciais Gabriela e Jubiabá. “Nós também fiscalizamos o Centro da cidade. Na Rui Barbosa, foram encontradas duas lojas de confecções abertas e um bar”, afirmou o diretor de Indústria e Comércio, Edvaldo Alves.

O Decreto Estadual N° 19.724 é válido até esta sexta-feira (29). Durante esta quinta, os fiscais também monitoraram lojas na Avenida J.S. Pinheiro, onde dois estabelecimentos foram notificados. “Para nossa surpresa, até uma quantidade de biscoito fora da validade foi apreendida durante a fiscalização”, disse Edvaldo.

A operação para garantir o cumprimento do decreto se estende até esta sexta. “Para mim, a ação de hoje foi bastante positiva. É uma maneira de reforçar a orientação à sociedade sobre a importância do isolamento”, disse o diretor de Indústria e Comércio.

Empresas de Itabuna e Ilhéus são fiscalizadas
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O Governo do Estado fiscalizou, nesta quarta-feira (29), estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte dos municípios de Ilhéus e Itabuna. O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das medidas obrigatórias de funcionamento durante a pandemia.

Os fiscais verificaram, por exemplo, o uso de máscaras por funcionários e a disponibilidade de locais para higienização das mãos, com água corrente ou álcool gel 70%.  “A velocidade de crescimento do novo coronavírus na região sul tem sido maior do que no resto da Bahia, por isso o Governo do Estado está tomando uma série de medidas preventivas,”  destaca o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães.

O secretário explica que entre as medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus está o reforço na fiscalização das normas de higiene e segurança que devem ser seguidas pelas empresas que permanecem em atividade. “Inicialmente, a operação tem caráter educativo, mas os estabelecimentos que continuarem desrespeitando as exigências serão penalizados’, reforça .

O descumprimento das medidas, que são válidas em toda a Bahia, implica em multa para os empregadores. O valor é de R$ 1 mil para cada trabalhador sem máscara ou acesso aos pontos de higienização. A cada reincidência, a pena será duplicada, e o valor é limitado a R$ 30 mil.

A população pode denunciar, de forma anônima, as empresas que não estão seguindo as normas. O contato pode ser realizado pelo e-mail [email protected] ou através do telefone (71) 3115-9901, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Jairo cobra documentos e comprovantes de gastos na saúde
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Que cada um de nós tome para si a tarefa de fiscalizar as ações do poder público municipal. Esta é a nossa única garantia de resguardar nossas vidas e de nossos entes queridos.

Jairo Araújo

A população de Itabuna quer saber: diante das verbas orçadas em milhões que estão nos cofres da prefeitura, onde está o plano para o enfrentamento da Covid-19? Considerando o histórico do prefeito, a conclusão óbvia é de que o plano da prefeitura é não ter plano.

Um planejamento detalhado das medidas para o combate à essa epidemia facilitaria a fiscalização do poder legislativo e dos órgãos de controle social. O prefeito sabe disso e evita esse supervisionamento. O histórico de Fernando com recursos da saúde está registrado nas páginas policiais. Em seu governo anterior (2004/2008), por exemplo, quase R$ 10 milhões foram desviados da saúde e 16 pessoas morreram vítimas de uma epidemia de dengue. Não podemos esquecer que neste mesmo período o HBLEM ficou conhecido como Hospital da Morte. Por coincidência (ou não), o prefeito responde a uma ação do MP de desvio de mais de R$ 2 milhões. Por tudo isso não se deve estranhar o comportamento do prefeito no trato com os recursos públicos.

Todos nós, poder legislativo e sociedade, somos chamados a redobrarmos a fiscalização e evitar possíveis desvios de recursos, que devem ser destinados a salvar vidas. Ou veremos óbitos se multiplicarem em Itabuna.

Na condição de vereador, cumprirei minha obrigação de ficar atento à aplicação destes recursos, fiscalizando e denunciando qualquer vestígio de irregularidade. Conclamo a sociedade organizada de Itabuna a fazer o mesmo. Que cada um de nós tome para si a tarefa de fiscalizar as ações do poder público municipal. Esta é a nossa única garantia de resguardar nossas vidas e de nossos entes queridos.

Jairo Araújo cumpre 2º mandato de vereador e é graduado em História pela Uesc.

PRE vai combater uso político de verbas públicas
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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) expediu, na sexta-feira (3), orientação técnica para impedir o uso de recursos emergenciais em benefício de candidato ou partido político.

O documento foi encaminhado a os promotores eleitorais da Bahia, que devem acompanhar a execução de medidas relacionadas ao estado de calamidade pública – reconhecido pelo Congresso Federal no último dia 20 de março (Decreto Legislativo nº 6/2020).

Segundo o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão, a atuação do MP Eleitoral busca coibir o uso de recursos em ações ou programas sociais – distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos – em benefício de candidato ou de partido político, especialmente sendo 2020 um ano de eleições municipais.

Na orientação técnica a PRE-BA recomenda aos promotores eleitorais, entre outras: acompanhar e fiscalizar medidas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios para pessoas físicas ou jurídicas para impedir que programas sociais sejam executados por meio de instituições ligadas a candidato, como clínicas ou comércios.

Os promotores devem também acompanhar e fiscalizar iniciativas para distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público, buscando evitar o seu uso promocional em favor de potenciais candidatos ou partidos.

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Santana é acusado de desobedecer ordem judicial || Foto Sindserv
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) protocolou, nesta quarta (12), pedido de prisão do secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) de Itabuna, coronel PM Gilberto Santana, por crime de desobediência. O pleito foi registrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, conforme a direção do Sindserv.

Santana é acusado de desobedecer decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública da comarca local. O magistrado suspendeu efeitos do Decreto 13.204/19 e determinou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e trânsito. Porém, passados mais de 30 dias da decisão, Santana insiste em não cumprir a decisão em antecipação de tutela (liminar).

Por isso, justifica a direção do Sinderv, foi pedida a responsabilização pessoal de Coronel Santana pelo pagamento de multas e, se necessário, ordem de prisão dele. A entidade solicita ainda a notificação ao Ministério Público para apurar o crime de responsabilidade do prefeito. Outro sindicato, o Sindguarda, também está requerendo a prisão do Coronel Santana por desobediência às decisões emitidas pela Justiça do Trabalho. Santana não foi encontrado para comentar o pedido nem explicar porque insiste em não atender a decisão judicial.

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Condições encontradas pelos fiscais são análogas à de escravidão (Foto MTE).
Condições encontradas pelos fiscais são análogas à de escravidão (Foto MTE).
Um casal de chineses que trabalhava em condição análoga à escravidão foi resgatado no Rio de Janeiro pela equipe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no estado, durante operação realizada em conjunto com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A dupla trabalhava em uma lanchonete, sem vínculo empregatício e morava no andar de cima do estabelecimento, em espaço improvisado e insalubre.

Os chineses estariam no Brasil desde 2011, mas teriam começado a trabalhar na pastelaria em 2012. Nunca tiveram a Carteira de Trabalho assinada e, de acordo com relatos de vizinhos, sempre moraram no mesmo local. Eles não falam nem compreendem bem o português e precisaram de um intérprete de mandarim para dar o depoimento.

O auditor fiscal do trabalho, Alexandre Lyra, que esteve no local, relata que o espaço sobre a pastelaria usado como moradia não tem condições de habitabilidade. “O pé direito é baixo, o que obriga uma pessoa de estatura média a andar com cuidado para não bater a cabeça nas estruturas de sustentação do telhado, não há janelas, e as paredes estão mofadas. Além disso, não existem condições de higiene, as instalações elétricas são precárias e há risco de desabamento”, informou Lyra.

A operação que flagrou a situação desses dois chineses ocorreu entre 30 de junho e 14 de julho. Os imigrantes receberam todas as verbas rescisórias referentes ao tempo em que trabalharam na pastelaria e foram encaminhados aos programas sociais do Governo Federal. O proprietário da lanchonete foi multado.

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Inmetro fiscaliza ovos de chocolate com brinquedos
Inmetro fiscaliza ovos de chocolate com brinquedos

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, inicia hoje (7) a Operação Especial Páscoa, que fiscalizará pontos de venda de ovos de chocolate que contenham brinquedos. O Inmetro verificará se os brinquedos oferecidos como brinde têm o selo de identificação de conformidade, que atesta que o produto foi certificado. A ação ocorrerá em todos os estados.

A operação vai até sexta-feira (11). Segundo o instituto, o objetivo é coibir a venda de itens irregulares. O consumidor também pode fazer a verificação ao comprar. Segundo o Inmetro, os chocolates com brinquedo certificados devem trazer a seguinte frase na embalagem: “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”.

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para se defender. Depois, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com possibilidade de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores que quiserem apresentar denúncias podem ligar para 0800 285 1818, ou enviar mensagem para o e-mail [email protected]. Da Agência Brasil