Pé-de-Meia assegura mais de R$ 9 mil a estudantes
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Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

ENVIO DE INFORMAÇÕES

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

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Governo decide antecipar pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas || Foto Marcelo Camargo
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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Representantes do Governo Federal e do Estado assinam acordo em Brasília
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Acordo firmado entre os governos federal e estadual, assegura novo repasse dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a Bahia, no valor de R$ 3,5 bilhões, referente ao período de 1998 a 2007. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) representou a Bahia nas tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação, ontem (7), em Brasília.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. Além do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro. Os ministros Jorge Messias (AGU) e Camilo Santana (Educação) representaram o Governo Federal.

“Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, explicou Jerônimo.

Os valores terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. Os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.

As ministras Nísia Trindade (à esq.) e Luciana Santos ao lado de Lula no lançamento de hoje || Foto ABr
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O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.

Tudo a partir, segundo o Planalto, de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.

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Enem dos Concursos oferece mais de 6 mil vaga em todo o Brasil || Foto USP Imagens
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As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado começam nesta sexta-feira (19) e seguem até o dia 9 de fevereiro. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para lotação em 21 órgãos públicos federais. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição é R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90, para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.

EDITAIS

O Ministério detalhou os editais do concurso. A seção 1 (disposições preliminares) trata de regras gerais, empresa aplicadora (Fundação Cesgranrio) e etapas do processo de seleção.

A seção 2 (vagas) especifica quais vagas estão em disputa dentro de cada um dos oito blocos temáticos. Já a seção 3 (vagas reservadas) detalha as vagas reservadas sendo 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, além de 30% das vagas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para indígenas.

A seção 4 (requisitos para a investidura na especialidade) trata das especificidades necessárias para cada um dos cargos, como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com obrigações eleitorais e militares; e ter formação em graduações específicas para alguns dos cargos.

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A Prefeitura de Canavieiras foi uma excelente anfitriã || Foto Walmir Rosário
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Seria realizada uma recepção digna das promovidas pelo Itamaraty aos chefes de Estados estrangeiros e seus representantes, sem esquecer os mínimos detalhes.

 

Walmir Rosário

O Brasil passou por grandes mudanças com a eleição de Tancredo Neves e a chegada de José Sarney à Presidência da República. E o PMDB começa a atuar para impor o ideário do partido conforme vinha prometendo por anos a fio. A proposta era transferir os recursos do Estado Brasileiro para a promoção do desenvolvimento. E as torneiras financeiras de Brasília começaram a jorrar com força total.

Eleito com uma expressiva votação, o médico ilheense Jorge Viana se mostra um deputado federal atuante e, de forma incansável, consegue transferir recursos federais para as cidades do sul da Bahia. Os parcos recursos para custeio e investimentos de antes mudaram da água para o vinho e os mais diversos setores da economia começaram a receber dinheiro para fazer a roda da economia girar.

E a ação do deputado federal peemedebista Jorge Viana de destrancar o cofre federal se transformou numa fertilização constante para e economia do agro, principalmente a cacauicultura e a dendeicultura, dentre outras. Esforços e recursos não faltariam para o soerguimento da agricultura. De início, Canavieiras e Una foram contempladas para dar o famoso pontapé na industrialização do dendê.

Na direção da Ceplac, Joaquim Cardozo não media esforços para diminuir o tamanho da instituição e promovia o emagrecimento das atividades, prometendo privilegiar apenas agricultura, transferindo as demais para outros órgãos estatais. E um forte aparato na comunicação para acompanhar as atividades políticas na economia foi implantada, no sentido de mostrar o “novo Brasil”.

E num desses sábados uma grande comitiva do Ministério da Agricultura, capitaneada pelo deputado Jorge Viana e Joaquim Cardozo se deslocam para as cidades de Una e Canavieiras para a solenidade de transferência desses recursos. Com a inflação galopante daquela época não consigo lembrar o valor exato dos recursos, só lembro que era múltiplo de 5 (50, 500,?) nem se eram milhões ou bilhões de cruzados.

Porém minha memória não esquecerá – jamais – as solenidades realizadas para repassar os recursos aos municípios contemplados. Por obra do destino, Tyrone Perrucho exercia a chefia do Núcleo de Comunicação (ex-Dicom) e seu pai Wallace Mutti Perrucho era o atual prefeito de Canavieiras, o anfitrião principal dessa grande festividade que poderia dar uma guinada na cultura do dendê.

E uma efeméride dessa magnitude não poderia passar em branco, deixar de ser realizada com todos os requintes para atender e ressaltar o trabalho dos benfeitores da economia regional, que a partir de então olhavam com bons olhos o antes desprezado sul da Bahia. Seria realizada uma recepção digna das promovidas pelo Itamaraty aos chefes de Estados estrangeiros e seus representantes, sem esquecer os mínimos detalhes.

Para prestar um serviço de primeiro mundo, o jornalista Tyrone Perrucho assessorou o prefeito Wallace Perrucho, contratando a equipe de garçons da Ceplac, comandada pelo maitre Mário, com as recomendações de que deveria ser um serviço perfeito. Outra equipe ficou responsável para decoração do Clube Social, bem ao estilo do Baile da Ilha Fiscal, o último dado pelo Imperador Pedro II, no que se refere ao luxo e ostentação.

No cardápio, somente frutos do mar (o que não era do paladar de Tyrone Perrucho), com ostras gratinadas, de moqueca e cruas, servidas ao azeite português e suco de limão; patinhas de caranguejos a milanesa, a famosíssima cabeça de robalo, que era a mais nova atração da gastronomia canavieirense; moquecas de robalos; polvos e lulas defumados, em vinagrete; mexilhões, lambretas e outras refinadas iguarias da rica costa marinha brasileira.

Não me sai da memória a carta de vinhos e os vários tipos de whisky, como Chivas Regal e Old Parr, todas acima de 12 anos, e cervejas extras. Assim que entramos no clube, uma mesa localizada em frente a saída da cozinha estava reservada para a equipe da comunicação da Ceplac. Deve ter sido escolha pessoal do nosso chefe Tyrone Perrucho, no intuito de privilegiar seus comandados, entre eles, eu.

Confesso que fiquei surpreso com tamanho requinte e sofisticação em Canavieiras, mas não economizei esforços para demonstrar minha elevada satisfação aos anfitriões, que não mediram esforços em receber os visitantes e benfeitores. E como dizem Deus escreve certo por linhas tortas, pois seu Perrucho, como chamávamos Wallace, até pouco tempo era apenas vereador, quem sabe, vice-presidente da Câmara. Ainda bem que se tornou alcaide.

E foi um golpe de sorte, como dizem: O prefeito Boinha Cavalcante não ia bem na administração e estaria ameaçado de cassação. Porém, quis o destino que ele sofresse dois acidentes: vítima de capotamento de veículo na praia e outro ao mergulhar no rio, o que lhe afetou a coluna. Como o seu vice-prefeito Holmes Humberto de Almeida (do então distrito de Santa Luzia) tinha morrido recentemente, o substituto sairia do Legislativo.

E aí Wallace Mutti Perrucho tira a sorte grande, com a desistência do presidente do Legislativo em assumir à Prefeitura, pois reconheceu que não estaria preparado para uma empreitada desta magnitude. Abdicou do cargo de presidente e, por maioria, os vereadores fizeram valer o regulamento, escolhendo e dando posse a Perrucho como presidente da Câmara e, subsequentemente, ao cargo maior do Executivo canavieirense.

Voltando à nababesca recepção, logo após, vozes descontentes da oposição tentaram desqualificar a sublime festa, sobre o pretexto de que o evento teria custado mais do que os recursos transferidos pelo Governo Federal ao município de Canavieiras. Não cheguei a fazer os cálculos, até porque a matemática não é meu forte, mas acredito mesmo que se tratava apenas de uma ação política para tentar desqualificar a qualidade da festa promovida com muito esmero por seu Perrucho.

Walmir Rosário é radialista, jornalista, advogado e autor d´Os grandes craques que vi jogar: Nos estádios e campos de Itabuna e Canavieiras, disponível na Amazon.

Vista parcial de Ilhéus, que receberá provas do concurso em maio de 2024 || Foto José Nazal
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A aplicação da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.

As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas. Ilhéus, no sul da Bahia, e mais 15 cidades baianas foram incluídas na primeira lista de locais de prova (relembre). A segunda, divulgada hoje, segue ao final do texto.

A medida também atende demanda dos candidatos. “Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas tivessem mais tempo para estudar”, explicou, em nota, a ministra Esther Dweck, sobre o tempo maior entre o edital e a prova.

NOVAS CIDADES

Outra novidade é que a prova agora será aplicada em 217 cidades. A mudança também foi definida após diálogo com a empresa selecionada para a realização do exame. A ampliação visa a garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.

As novas cidades são: Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Várzea Grande (MT), Camaçari (BA), Lauro de Freitas (BA), Caucaia (CE), Maracanaú (CE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Parnamirim (RN), São José dos Pinhais (PR), Farroupilha (RS), São José (SC), Serra Velha (ES), Vila Velha (ES), Betim (MG), Contagem (MG), Belford Roxo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), São João de Meriti (RJ), Caçapava (SP), Guarulhos (AP). Hortolândia (SP), Jacareí (SP). Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP). Osasco (SP), Paulínia (SP), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP), Taboão da Serra (SP), Valinhos (SP), Vinhedo (SP).

Prefeito anuncia novo empreendimento do "Minha Casa" || Foto Arquivo/PMI
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O prefeito Mário Alexandre (PSD) anunciou que o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, vai construir mais 500 unidades habitacionais em Ilhéus. Segundo Marão, a sociedade ilheense começa a colher os frutos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Acertamos quando elegemos o nosso presidente Lula, e tá aí, ele retribuindo”, escreveu, nesta quinta-feira (23), em uma rede social.

Marão também divulgou mensagem de vídeo, informando que o resultado da seleção do ‘Minha Casa’ saiu ontem (22). “Quero agradecer, primeiro, a Deus; segundo, à equipe do Governo Federal; o nosso presidente Lula; o ministro Rui Costa; o governador Jerônimo”, declarou o prefeito. Assista.

Ilhéus tem quatro condomínios erguidos por meio do Minha Casa Minha Vida: Sol e Mar; Morada do Porto; Rio Cachoeira; e Residencial Vilela. A localidade escolhida para o quinto ainda não foi divulgada.

Pagamento da parcela de outubro começa a ser feito pela Caixa || Foto Roberta Aline / MDS
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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de outubro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Neste mês, o benefício terá adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Moradores de 98 municípios do Rio Grande do Sul e de 160 municípios de Santa Catarina, afetados pelas chuvas e pelos ciclones extratropicais, recebem o pagamento nesta quarta, independentemente do NIS. O governo também antecipou o pagamento para 55 municípios do Amazonas afetados pela seca.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

REGRA DE PROTEÇÃO

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

PARCELAS DESBLOQUEADAS

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

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Fachada da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador || Foto Divulgação
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A União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nota técnica apontando, ao governo federal, necessidade de urgência na compensação das perdas acumuladas pelas prefeituras de todo o país no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A nota aponta nova queda do FPM no comparativo do primeiro decêndio de outubro com igual período do ano passado. O repasse previsto para ser creditado amanhã (10) é de R$ 4.105.735.394,17 ante R$ 4.734.550.242,07 em 2022. A queda atinge 13,28%.

“Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impacta negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

ATRASO NOS PAGAMENTOS

Para fazer frente à queda no repasse do FPM em 2023, aponta a UPB, metade dos municípios precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses. Na Bahia, reforça a nota da entidade, o Fundo é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. Baseada em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nota observa que a queda no repasse tem levado a atraso no pagamento de pessoal e de fornecedores.

“Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais”, encerra a nota.

Decreto regulamenta concurso unificado || Foto Antônio Cruz/ Agência Brasil
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O governo federal publicou, nesta sexta-feira (29), o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta. Serão abertas 6.590 vagas em mais de vinte órgãos.

O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.

O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”

ADESÃO

A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será feita mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com o certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.

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Serviço será feito por meio da plataforma ObservaDH || Foto Divulgação
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Nesta segunda-feira (18), o Governo Federal baixou portaria para criar o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). A ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o ObservaDH terá como base de dados várias fontes, como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública. São dados sobre públicos considerados prioritários para as ações do governo, a exemplo de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.

Os indicadores e informações deverão ser compilados de forma que possam embasar ações e estimular a produção de pesquisas orientadas para investigar questões relevantes à promoção dos direitos humanos. Os dados também servirão para a elaboração de material educativo a ser utilizado na formação de cidadãos e de agentes públicos, com foco na promoção da diversidade e da equidade.

COOPERAÇÃO

A criação do ObservaDH é parte de um plano de ação do governo federal que busca governança e políticas públicas baseadas em evidências. Para isso, também foi firmado, na última sexta-feira (15), acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania.

O acordo terá duração de três anos, que poderão ser prorrogados, e funcionará nos moldes do que já ocorre desde 2022, na gestão da Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas. Informações da Agência Brasil.

País teve mais de 1 milhão de carros emplacados neste ano || Foto ABr.
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As vendas de automóveis registram alta de 9,22% no acumulado de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgado nesta segunda-feira (4), em São Paulo, os emplacamentos este ano somam 1,063 milhão de carros, contra 973 mil nos primeiros oito meses do ano passado.

Na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2022, houve retração de 1,1%, com a venda de 153,4 mil automóveis. O presidente da Fenabrave, Andreta Jr, diz que a queda no mês acontece devido ao fim das medidas provisórias que ofereciam descontos na compra de veículos.

“As ações do governo federal permitiram o acesso do consumidor, que havia perdido poder de compra, aos veículos de entrada, o que demonstrou que o fator preço influencia na escala necessária para a recuperação do setor. As medidas provisórias foram muito importantes para aquecer, momentaneamente, o mercado”, analisou o executivo.

Além do fim da vigência das medidas, Andreta disse que há dificuldades na liberação de crédito, o que tem impactado negativamente o setor. “Notamos que, nas últimas semanas, houve uma deterioração acentuada na liberação de crédito, com um aumento de cerca de 20% nas recusas de fichas de financiamento por parte das instituições financeiras. O crédito está restrito e isso afeta muito o mercado”.

MOTOS

No acumulado de janeiro a agosto, as motocicletas registram alta de 21,17% nas vendas, com o emplacamento de 1,045 milhão de unidades. Em agosto, os veículos de duas rodas tiveram expansão nas vendas de 20,38%, com a comercialização de 142,7 mil motos.

Apesar dos bons números, Andreta explicou que o segmento também enfrenta dificuldades com a liberação de empréstimos. “O consumidor tem buscado alternativas de crédito para a compra de motocicletas, especialmente, as de até 250 cilindradas, e o consórcio surge como opção consolidada. Além disso, notamos uma boa participação nas vendas à vista”, salientou.

CAMINHÕES

O segmento de caminhões tem queda de 16,66% no acumulado dos primeiros oito meses do ano, registrando a venda de 67,4 mil unidades. Em agosto, os emplacamentos de caminhões caíram 27% em relação ao mesmo mês de 2022, com a venda de nove mil unidades.

“O mercado está se ajustando em relação aos valores dos veículos e, em agosto, 77% dos caminhões emplacados foram com a tecnologia Euro 6 [regra que restringe a emissão de poluentes para veículos a diesel]”, comentou o presidente da Fenabrave. Para ele, o setor deverá ser beneficiado pelos programas de financiamento anunciados recentemente pelo governo federal. D’Agência Brasil.

Governo lançará concurso unificado || Foto Antônio Cruz/ABr
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O governo federal deverá realizar em fevereiro do ano que vem o Concurso Nacional Unificado para preencher cerca de 8 mil vagas abertas em diversos ministérios e outros órgãos do serviço público federal. Diferentemente do modo de seleção atual, no qual cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, o concurso prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país.

A iniciativa, proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pretende agilizar a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos públicos federais após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.

DESCENTRALIZAÇÃO

Com inspiração no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Concurso Nacional Unificado será realizado simultaneamente em 179 cidades de todo o país. O objetivo é ampliar e democratizar o acesso da população brasileira às vagas do serviço público federal, além de aumentar a diversidade sociodemográfica e territorial dos servidores públicos.

“Quanto mais o perfil do servidor estiver alinhado com o perfil da população, melhor para o governo. Quanto mais essa burocracia for representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão mais representativas, dando melhores entregas em serviços para a população”, explica o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr.

Porém, essa descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores após a aprovação no concurso. Segundo o Ministério da Gestão, a maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes dos órgãos públicos federais, mas existe a possibilidade de atuação fora da capital federal, dependendo da demanda de cada órgão. Entretanto, isso só será definido depois da aprovação no certame.

CRONOGRAMA

Os ministérios e órgãos interessados em participar ao concurso unificado terão até o dia 29 de setembro para fazer a adesão, que é voluntária.

A publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro, e a aplicação da prova, para 25 de fevereiro de 2024.

Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024, e os cursos de formação devem começar entre junho e julho.

O início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para acontecer entre julho e agosto de 2024.

SELEÇÃO

No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois disso, eles deverão indicar seu cargo ou carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

Além das provas, cada órgão vai poder colocar no edital suas exigências em relação à titulação acadêmica e experiência profissional. “A seleção vai combinar tanto a vocação do candidato para uma determinada área como as especificidades de cada carreira”, diz Cardoso.

CONTEÚDOS

Os conteúdos que serão cobrados nas provas serão definidos em conjunto com os órgãos e divulgados no edital.

As áreas de atuação a serem escolhidas são: administração e finanças (580 vagas); setores econômicos, infraestrutura e regulação (1.015 vagas); agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário (1.040 vagas); educação, ciência, tecnologia e inovação (1.194 vagas); políticas sociais, Justiça e saúde (1.470 vagas); trabalho e Previdência (940 vagas); dados, tecnologia e informação Pública (895 vagas), além do nível intermediário (692 vagas).

Uma dica para quem quiser se candidatar a uma vaga no serviço público federal é dedicar-se às disciplinas do conteúdo comum a todos os candidatos, segundo o professor de direito constitucional do Gran Cursos Aragonê Fernandes.

“Desde agora, já se sabe que algumas disciplinas estão previstas para entrar na parte básica e transversal, como é o caso de português, raciocínio lógico, conhecimentos sobre a realidade brasileira, trabalho em equipe ou mentalidade digital. Se o candidato busca a aprovação num concurso para o Executivo federal, mas ainda não definiu algum órgão ou autarquia, pode largar na frente dos demais, dedicando-se às disciplinas já anunciadas”, diz.

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Lula e Nísia: efetivar piso é prioridade do Governo, segundo ministra || Foto ABr.
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O Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira (21), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas (maio, junho, julho e agosto) e foi transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais.

Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até amanhã (23) todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.

“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

MUNICÍPIOS DO SUL BAHIA

Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. Levantamento do PIMENTA mostra quanto Itabuna, Ilhéus e outros municípios do sul da Bahia vão receber. Confira.

No sul do estado, a maior fatia do complemento será repassada ao município de Itabuna, que irá receber R$ 870.545. Ilhéus vem logo atrás, com R$ 768.299. Já Ibicaraí e Itacaré fazem jus a R$ 573.115 e R$ 507.099, respectivamente.

O levantamento do PIMENTA traz, ainda, as quantias definidas para Buerarema (R$ 96.083), São José da Vitória (R$ 80.491), Itajuípe (R$ 119.453), Canavieiras (R$ 351.872), Coaraci (R$ 429.074) e Camacan (R$ 153.492).

O piso nacional da enfermagem foi aprovado em agosto de 2022. Além do piso de enfermeiros, fixado em R$ 4.750, a Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu remuneração mínima de técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e de auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).