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O Governo Marão assumiu o compromisso de realizar concurso público para o preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação (Seduc), segundo a cláusula 30 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Prefeitura de Ilhéus com a Associação do Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato).

Trecho do ACT da Prefeitura com a APPI

O concurso deverá suprir a carência de servidores de apoio, técnicos escolares, professores, supervisores e orientadores. Hoje, essas vagas são preenchidas por profissionais contratados por meio de processos seletivos simplificados, de forma temporária. No entanto, o acordo não estabeleceu prazo para a realização do certame.

REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS

No ACT, o Governo Marão também se comprometeu a atender duas reivindicações específicas dos professores contratados: o respeito à reserva de tempo para atividades extraclasses ou o pagamento de 20% a mais na remuneração desses trabalhadores; e a concessão do vale-alimentação de R$ 550,00. As duas demandas foram tema de reportagem do PIMENTA (relembre).

O parágrafo segundo da oitava cláusula do acordo estabelece que os professores contratados receberão o vale-alimentação “por tempo determinado”, sem explicitar o período correspondente. Clique aqui para ler o ACT, que foi publicado na última sexta-feira (19).

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O presidente do PCdoB em Ilhéus, Josenaldo Cerqueira, afirma que o partido tem sido convidado, de forma reiterada, a participar do governo do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), mas, por enquanto, não pretende aceitar o convite.

“Na esfera municipal, a gente continua do mesmo jeito que estava antes, da mesma forma. Nós não vamos participar do governo, ainda. Agora é eleição”, disse Josenaldo ao PIMENTA, nesta quarta-feira (27), por telefone.

A Secretaria Especial de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus está sem comando desde a saída do vereador Kaique Souza (Podemos) da pasta, no início de abril. Segundo Josenaldo, seu nome tem sido ventilado para o cargo. “Eles estão botando na cidade que eu vou assumir aquele negócio”, diz.

Foi convidado? “A todo momento. Eles convidam, falam, botam na imprensa, mas não tem nada certo. Isso é uma coisa que o vereador Cláudio é responsável por isso, por essa questão de indicação ou não”, responde o presidente do PCdoB ilheense, que diz não ter interesse no cargo.

Na Câmara, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) integra a minoria de oposição, ao lado dos vereadores Augustão e Enilda Mendonça, ambos do PT, e tem sido crítico à gestão atual. Nas votações controversas, como a que extinguiu a Comissão Especial de Inquérito do Transporte, o parlamentar votou contra o governo, defendendo a continuidade das investigações.

A julgar pela atuação do único vereador do partido na Câmara, portanto, não há qualquer sinal de embarque do PCdoB no governo Marão. Ainda assim, insistimos no questionamento ao presidente:

– Neste momento, não tem chance de o PCdoB entrar no governo?

– “Não tem chance” é uma coisa que, na política, é um negócio dinâmico. Não tem chance que eu venha participar. Não tenho condições, ainda mais com uma secretaria que não tem orçamento. Na política, a gente nunca pode dizer que não, mas meu nome não está à disposição neste momento – respondeu Josenaldo.

Conforme o líder partidário, o PCdoB está concentrado nas pré-candidaturas de Wenceslau Júnior e de Fabrício Falcão à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), respectivamente. O foco nessa disputa, na avaliação de Josenaldo, não poderia ser compatibilizado com eventual participação no governo, pois isso implicaria numa aliança em torno da pré-candidatura da primeira-dama Soane Galvão (PSB) à Alba.

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Jailson Nascimento anunciou hoje (31), em nota à imprensa, sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo o texto, ele estava insatisfeito com o descumprimento de acordos eleitorais firmados em 2020, quando os socialistas apoiaram a reeleição do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), indicando o ex-deputado federal Bebeto Galvão para o cargo de vice-prefeito.

Os sinais de que a relação do grupo de Jailson com o governo não estava bem apareceram no início de fevereiro, quando a base governista atropelou o regimento interno da Câmara e extinguiu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigava as circunstâncias nas quais a Prefeitura de Ilhéus fechou acordo milionário com as empresas Viametro e São Miguel. Presidente da CEI, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), filho de Jailson, votou pela continuidade das investigações e desagradou o prefeito.

Após a votação, Marão exonerou pessoas indicadas por Fabrício para cargos comissionados do governo (veja aqui). Ouvido pelo PIMENTA sobre as exonerações, o prefeito argumentou que um vereador da base não pode votar contra os interesses da gestão. “Ou é governo ou não é governo”, disse (relembre aqui).

Audiência com Jeferson Domingues está marcada para terça-feira (11)
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores aprovou nesta sexta-feira (7) a convocação do procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Domingues, a prestar esclarecimentos sobre o acordo por meio do qual a Prefeitura assumiu compromisso de pagar R$ 15 milhões às empresas Viametro e São Miguel, concessionárias do serviço municipal de transporte. A convocação também se estende à procuradora municipal Ana Carolina. A audiência está marcada para as 9h da próxima terça-feira (11), na sede do Legislativo.

Na mesma sessão, a CEI convocou os servidores Josivaldo Amaral Chaves e George Moreno Bezerra, da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), para audiência na próxima segunda-feira (10), às 15h, na Câmara.

TERMOS DO ACORDO

Além do pagamento dos R$ 15 milhões, o acordo prevê aumento da tarifa de ônibus, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais, e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada.

O governo Mário Alexandre também se comprometeu em encaminhar isenção de ISS para as empresas, com vigência mínima de 2 anos, além de intensificar o combate ao transporte alternativo.

O acordo teve aval do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e foi homologado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

Prefeito de Ilhéus também entregou equipamentos de trabalho novos à categoria || Reprodução/Instagram
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Na última terça-feira (3), o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), assegurou aos salva-vidas o pagamento do adicional de risco à vida equivalente a 30% do salário-base. A categoria também recebeu equipamentos novos, a exemplo de óculos de sol, nadadeiras e boias de resgate.

O prefeito usou as redes sociais para divulgar o resultado da reunião. “Feliz por poder, mais uma vez, melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida do funcionalismo público municipal. Dessa vez, foi o momento de contemplar os salva-vidas, que receberam hoje os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), além do benéfico de escala de serviço, e o significativo percentual de 30% sobre o salário-base da classe, que será garantido através do adicional de risco de vida aquática. Seguimos concretizando conquistas nunca antes alcançadas,  porque valorizamos o nosso servidor!”, concluiu.

No fim de dezembro de 2021, após decisão em assembleia, os socorristas anunciaram que cruzariam os braços a partir de janeiro de 2022, caso a Prefeitura de Ilhéus não pagasse o adicional de risco, direito garantido por lei desde 2019.

O vereador Gurita e o prefeito Mário Alexandre: líder do governo sai em defesa do chefe do Executivo e tenta apaziguar tom crítico adotado por correligionários do PSD
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Em entrevista ao PIMENTA, líder do governo coloca panos quentes sobre ensaio de insurgência de aliados do prefeito Mário Alexandre

O mês de junho começou com “pequena crise” na base do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A expressão entre aspas foi usada pelo vereador Paulo Carqueija (PSD), na terça-feira (1º) da semana passada, durante discurso no plenário.

Na ocasião, Carqueija endossou reclamações do presidente da Câmara, Jerbson Moares (PSD), sobre a dificuldade que os vereadores alegam ter para conversar com o prefeito e obter respostas às suas solicitações. Acrescentou que a postura de Jerbson não é isolada, ainda que outros parlamentares guardem as insatisfações para os bastidores. “Aí, senhores, é onde as coisas se proliferam e acontecem”, disse o experiente vereador.

Foi no plenário que Jerbson anunciou, no dia 2 de junho, a devolução de projetos de lei ao Executivo para correções. Segundo parecer da Câmara, o governo cometeu erros que inviabilizaram a tramitação da abertura de créditos especial e suplementar no orçamento deste ano. Apesar da justificativa técnica do presidente, o gesto soou como ruído na sua interlocução com o governo.

Ontem (9), o presidente da Câmara concedeu entrevista ao programa Tropa de Elite, a metralhadora da informação manejada pelos radialistas Robertinho Scarpita e Marinho Santos na Gabriela FM. Jerbson enfatizou que seu problema com o prefeito é de ordem pessoal – relembre aqui.

Nesta quinta-feira (10), em entrevista ao PIMENTA, o vereador Alzimário Belmonte, Professor Gurita (PSD), falou sobre os últimos acontecimentos da política local. Com postura apaziguadora, o líder do governo na Câmara opinou a respeito das manifestações de Jerbson e Carqueija. Também estimou prazo para a sanção da reforma administrativa do município e revelou o que pensa de eventual candidatura da primeira-dama Soane Galvão nas eleições do próximo ano. Leia.

BLOG PIMENTA  – O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), mostrou descontentamento sobre a relação dele com o prefeito. Depois, esclareceu que é uma crise pessoal, não institucional. No entanto, o vereador Paulo Carqueija (PSD) disse que a fala de Jerbson não é isolada. Outros vereadores teriam se manifestado nesse sentido, mas nos bastidores. Para a liderança do governo, o que significam essas manifestações de insatisfação?

Professor Gurita – Na verdade, não há insatisfação. Jerbson é amigo pessoal do prefeito, correligionário de partido, uma pessoa correta. A questão pessoal que ele fala na entrevista dele – eu ainda nem ouvi essa entrevista – deve ser algo muito pontual, que acontece com qualquer relação e depois se organiza e passa, mas não há esse descontentamento. A base do governo está comprometida com a cidade de Ilhéus, com os projetos que sejam importantes para Ilhéus e com o prefeito Mário Alexandre, que vem, inclusive, fazendo um trabalho belíssimo. A gente não pode, em hipótese algum, fragilizar ou se opor a isso.

Vou insistir no tema pois Carqueija e Jerbson disseram que tentam contato com o prefeito há mais de um mês e não obtiveram resposta. Segundo um empresário ligado ao turismo, o prefeito é muito blindado pelo grupo político mais próximo dele. O senhor acha essa avaliação correta?

O prefeito não é blindado em hipótese alguma. Nós, vereadores, já estivemos várias vezes com o prefeito nesse ano. Quando se pede audiência com o prefeito, inclusive através de mim, que sou o líder do governo, eu marco e, imediatamente, o prefeito atende. Essa fala [do empresário] não está em consonância com os acontecimentos. Pode ser que numa situação extraordinária em que o prefeito não pôde atender, a pessoa não gostou, mas não é verdade. Nesta semana já tive reunião com o prefeito e toda a base. Amanhã [sexta-feira, 11] o prefeito vai atender vários vereadores e a rotina dele é essa. É uma rotina natural, de quem atende as pessoas, a não ser quando acontece de estar em Brasília, em Salvador, buscando recursos para Ilhéus, porque, se ele ficar aqui o tempo todo no gabinete atendendo pessoas, ele não vai fazer a gestão. A gestão depende de recursos, sobretudo das emendas parlamentares, de deputado federal, senador. O prefeito vai, junto com o vice-prefeito Bebeto Galvão [PSB], buscar esses recursos para governar Ilhéus. Ilhéus não estaria na boa situação em que está se ele não agisse dessa forma.

Creio que no final da próxima semana a reforma já estará sancionada.

O que falta para a reforma administrativa ser publicada? Já tem uma data?

Só falta a votação, na Câmara de Vereadores, da lei orçamentária que dá sustentação à reforma. Nós deveremos votar essa lei orçamentária na próxima terça-feira [15]. Daí em diante o prefeito vai ver quando vai sancionar. Acredito que não demore muito. Creio que no final da próxima semana a reforma já estará sancionada.

Algumas vozes do Partido dos Trabalhadores, exaltando a figura do governador Rui Costa, dizem que o prefeito não deixou marca própria porque dependeria, na opinião dessas vozes, dos empreendimentos tocados pelo Governo do Estado. Na avaliação do senhor, qual é a marca do governo Marão?

A marca do governo Marão é a marca de um governo que faz grandes parcerias e, dentre essas parcerias, está o governador do estado, Rui Costa. Se o prefeito de Ilhéus não fizesse essas parcerias, com certeza, estaria todo mundo falando que a cidade estaria numa situação ruim porque o prefeito é oposição ao governador. Mas, Mário é uma pessoa sensata da política e tem responsabilidade. Ele buscou o governador e outros apoios para governar Ilhéus e, por isso, Ilhéus está numa situação de desenvolvimento como nenhuma outra cidade da Bahia. Isso é perceptível aos olhos de qualquer um.

O senhor pretende caminhar junto com a primeira-dama numa eventual candidatura dela para a Assembleia Legislativa da Bahia?

A primeira-dama, a senhora Soane Galvão, é um grande quadro para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Eu sendo do PSD, correligionário [do prefeito], não poderia ser diferente do que dar total apoio, até porque Ilhéus e a região precisam fazer seus representantes. Soane é um quadro que honraria muito a região se conseguirmos – ela sendo candidata – colocá-la na Alba.

Como o senhor avalia os primeiros seis meses da volta à Câmara de Vereadores?

Eu volto pela vontade popular, fui votado nas urnas. Isso significa que as pessoas de Ilhéus gostam e confiam no nosso trabalho, porque as pessoas percebem que é um trabalho sério, compromissado, as pautas que eu defendo aqui na cidade são extremamente relevantes para a sociedade, para o povo. E esse comprometimento faz com que as pessoas gerem respeito e credibilidade, por isso estou de volta. Nesses seis meses, eu creio, sem demérito nenhum aos colegas, tenho sido um vereador bem avaliado pela população por todos os encaminhamentos que tenho feito, de projetos de leis, audiências públicas e sessões especiais, defendendo sempre os interesses republicanos, que são os interesses do povo de Ilhéus.

Presidente do PT de Ilhéus comenta declaração do vice-prefeito sobre conversa entre o partido e o governo Mário Alexandre
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O presidente do diretório ilheense do PT, professor Ednei Mendonça, comentou, nesta quarta-feira (19), a fala do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) sobre a possibilidade de o partido vermelho entrar no governo Mário Alexandre. Bebeto disse que esse diálogo está em fase muito inicial – veja aqui.

Se alguém falou em nome do PT com o vice-prefeito, segundo Ednei, não tinha legitimidade para tal. “Quem fala em nome do Partido dos Trabalhadores de Ilhéus é este que vos fala, o presidente eleito democraticamente pela maioria dos membros filiados. Se alguém está falando em nome do PT, desconheço e não tem legitimidade para falar”, declarou.

Também ressaltou que não foi procurado por Bebeto nem pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), para discutir eventual aliança política, algo que, conforme o dirigente, não está nos planos do partido.

SEGUNDO EDNEI, PT FAZ OPOSIÇÃO AO GOVERNO, NÃO À CIDADE

Ednei Mendonça lembrou que o PT, na eleição de 2020, estava num projeto oposto ao do prefeito reeleito. “De lá pra cá, não mudou nada na posição política do Partido dos Trabalhadores. É tanto que o partido conseguiu construir um bloco de oposição dentro da Câmara [de Vereadores]”.

Acrescentou que o partido se opõe ao governo, mas defende os interesses do município. “É oposição ao governo, não é de oposição à cidade de Ilhéus, porque quem mais faz pela cidade de Ilhéus é o governo do Partido dos Trabalhadores, é o governo de Rui Costa. Se não fosse a gestão do PT no Estado da Bahia, 90% do que aconteceu em Ilhéus, que tem o DNA do Governo do Estado, não teria acontecido”.

Depois de destacar o papel do governo estadual na Princesa do Sul, fez uma provocação. “O que seria do governo Mário Alexandre se não fosse o governo do estado, liderado pelo PT?”, questionou.

VEREANÇA

Ele também elogiou o desempenho dos três vereadores que integram o bloco da oposição na Câmara, Augustão (PT), Cláudio Magalhães (PCdoB) e Enilda Mendonça (PT), irmã do dirigente. “Fazem um grande trabalho no Legislativo e isso contribui para a cidade como um todo. Não tem trabalho de obstrução do governo, mas também não tem nenhuma intenção de alinhamento”, reafirmou.

O prefeito Mário Alexandre deve sancionar, em breve, a reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores. A julgar pelo posicionamento do presidente, se algum petista for nomeado, terá sido à revelia do Diretório Municipal.

O médico André Cezário, diretor do Centro Covid de Ilhéus || Foto Fábio Roberto
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O jornalista Fábio Roberto informou no seu site que a Secretaria de Saúde (Sesau) de Ilhéus vive clima de despedida nesta terça-feira (4). Isto porque, segundo ele, o titular da pasta, Geraldo Magela, está de saída da Sesau, que será comandada pelo médico André Cezário, atual diretor da Central Covid de Ilhéus.

Segundo Fábio, Magela vai continuar no governo, mas longe da Sesau, trabalhando no projeto dos 500 anos de Ilhéus.

Na tarde desta terça (4), o secretário Geraldo Magela disse ao PIMENTA que não há informações oficiais sobre as mudanças especuladas.

Servidores estão afastados da Prefeitura desde janeiro de 2019
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Os servidores afastados da Prefeitura de Ilhéus, em nota pública divulgada pela Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), classificam decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) como uma “derrota” do governo municipal.

Na última segunda-feira (8), ao avaliar pedido do município para que o julgamento do recurso dos trabalhadores fosse feito pelo pleno da Corte, a 3ª Câmara Cível entendeu, de forma unânime, que o incidente de inconstitucionalidade suscitado pela Prefeitura não procede.

Desse modo, a apelação dos 268 servidores afastados continua sob a competência da 3ª Câmara Cível.

Um dos argumentos do recurso contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus é o de que o processo teria violado o princípio do contraditório, pois, mesmo sendo atingidos em cheio pela decisão, os servidores não tiveram oportunidade de apresentar defesa. “Como é que você processa ou demite alguém sem chamar essa pessoa para ter direito a se defender? Cadê o devido processo legal?”, questionou um dos advogados da categoria, Iruman Contreiras, em conversa recente com o PIMENTA.

Os servidores têm a expectativa de que o mérito da apelação seja julgado em março, na próxima sessão da 3ª Câmara Cível do TJ-BA.

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Do Jornal Bahia Online

O vice-prefeito de Ilhéus e ex-secretário municipal do Meio Ambiente, José Nazal, protocolou no final da tarde desta quinta (27) um pedido de embargo imediato, junto ao Ministério Público Federal (MPF), da obra que vem sendo questionada pela sociedade civil e instituições, em plena execução na praia da avenida Soares Lopes.

O mesmo documento será encaminhado nesta sexta-feira (28) para o Ministério Público da Bahia, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Câmara de Vereadores, contendo os questionamentos sobre a liberação da área pública, que no seu entendimento é ilegal. O documento contem 15 páginas e traz todos os questionamentos desde os primeiros passos para a liberação de um espaço público privilegiando a iniciativa privada.

No local, uma obra de construção civil foi iniciada silenciosamente, sem alardes tanto por parte de quem constrói quanto por parte do governo municipal. É uma obra de alvenaria, em frente à praça Castro Alves e ao fundo da antiga Central de Turismo do município, ocupando uma das áreas mais privilegiadas (e caras) de Ilhéus.

Obra particular em construção na Soares Lopes gerou revolta na comunidade

O acordo feito entre o governo (ou algum membro dele) e o empresário é o seguinte: a Prefeitura doou a área pública para a instalação de uma loja de produtos gelados de açaí. Em contrapartida, o empresário vai recuperar uma quadra de skate, abandonada na área há muitos anos. Terá também a construção de um parquinho infantil, um QG para a Guarda Municipal e de um quiosque para a comercialização de água mineral e açaí para dar suporte para a turma que joga vôlei, futevôlei, que faz esporte na avenida. O Termo de Permissão de uso terá a validade de 10 anos, caso o projeto seja concretizado.

CÂMARA INVESTIGA

Também nesta sexta (28), as Comissões Temáticas da Câmara vão encaminhar ofício ao prefeito Mário Alexandre, solicitando cópia do processo que resultou na cessão do espaço. O presidente da Câmara solicitou a imediata paralisação da obra até que as justificativas sejam apresentadas.

Confira a íntegra clicando aqui

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Pawlo Cidade foi exonerado no 500º dia à frente da Cultura em Ilhéus || Foto Divulgação

Pawlo Cidade foi exonerado, ontem (10), do cargo de secretário de Cultura de Ilhéus. Por meio das redes sociais, o gestor cultural disse lamentar a saída justamente quando completava 500 dias à frente do setor no Governo Marão e que sai de cabeça erguida.

– Gente boa desse mundão do meu Deus! Quero aqui externar minha gratidão por estes 500 (quinhentos) dias que passei à frente da Secretaria Municipal da Cultura de Ilhéus. Foram 500 dias de aprendizado e construção de uma política pública de cultura voltada para a descentralização, a desconcentração, a democratização e, acima de tudo, a transparência com os recursos destinados à nossa Cultura – escreve.

Mais adiante, Pawlo Cidade brinca com a exoneração. “A política, não a Cultural, tem dessas coisas. A gente sabe o dia que entra, mas não tem como saber o dia que sai (ou cai! RS)”, não sem antes apontar ter apresentado no governo um projeto – “com começo, meio e quase fim” – agora interrompido.

Pawlo também lembra que 500 tem a ver com o projeto pensado para a Pasta, o Cultura 500 e agradece o período em que pôde tocar a política do setor no município que, no próximo dia 28, completa 458 anos de fundação.

– Nestes 500 dias – também número do nosso Programa de Ação o Cultura 500, tentei forjar uma política cultural de escuta, de proposições, de ações e de responsabilidades. Uns compreenderam, outros ficaram apenas no campo das ideias e muitos apenas observaram. Perdemos a oportunidade de solidificar um projeto que nos pautaria pelos próximos anos. Afinal, nosso papel, enquanto gestores culturais, é o de criar soluções e políticas de Estado.

Gestor cultural pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e também escritor, Pawlo Cidade deixa a Secretaria de Cultura de Ilhéus após reforma administrativa implementada pelo prefeito Mário Alexandre (Marão). Sai para dar lugar ao empresário Fábio Júnior. Marão fundiu as pastas da Cultura e do Turismo. A de Turismo estava sem titular desde a saída de Alcides Kruschewsky, há dois meses.