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Justiça barra aumento de passagem em Itabuna

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta terça-feira (9), que a própria Procuradoria Geral do Município de Itabuna se posicionou contra o aumento da passagem de ônibus dos atuais R$ 3,00 para R$ 3,50, por entender que o contrato e as decisões existentes impedem tal reajuste.

De acordo com o promotor Patrick Pires, que ingressou com ação civil contra o aumento da tarifa, além disso, a Lei Orgânica de Itabuna estabelece que, apesar de caber ao prefeito Fernando Gomes fixar as tarifas dos serviços públicos, o gestor deve fazê-lo seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal.

Uma decisão judicial impede o reajuste na tarifa de ônibus em Itabuna. Na decisão, o juiz Ulysses Salgado determina que o Município se abstenha de promover o reajuste sem ter como base de cálculo o valor de R$ 3,00 (praticado no ano de 2018) e sem observar a aplicação da fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão do serviço.

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Vereadores Charliane e Guinho busam acordo pelo fim da greve || Foto Divulgação

A Câmara de Itabuna passou a intermediar as negociações entre o Sindicato dos Rodoviários e as empresas de transporte público do município. Os vereadores buscam uma solução para o fim da greve da categoria, iniciada no último dia 3.

“Queremos ouvir todas as partes envolvidas. Na tarde desta terça-feira (11), tivemos uma reunião com os dirigentes e os assessores jurídicos do Sindicato dos Rodoviários”, disse a vereadora Charliane Sousa, vice-presidente da Câmara que, juntamente com o vereador Enderson Guinho, representou o Legislativo itabunense.

“Nós ouvimos a posição do Sindicato e nos colocamos à disposição, enquanto Poder Legislativo, para intermediar e buscar um acordo visando fim da paralisação para que a população, em especial os mais carentes, não seja penalizada com a falta do transporte público”, disse o vereador Enderson Guinho.

Uma audiência entre patrões e empregados está prevista para amanhã (13), na Justiça do Trabalho, em Itabuna. “O prefeito [Fernando Gomes] foi convidado para participar do encontro. Nós vereadores também estaremos presentes [na audiência], considerando que existe a denúncia de que as empresas de transporte querem demitir 250 cobradores como alternativa para reduzir custos operacionais”, disse Enderson Guinho.

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Usuários estão há cinco dias sem ônibus em Itabuna || Foto Pimenta/Arquivo

A greve dos ônibus em Itabuna deve durar, pelo menos, até a próxima quinta-feira (13), data para a qual foi marcada uma audiência na Justiça do Trabalho, no fórum local. Hoje a greve completou nove dias e o itabunense está desde a última sexta (7) sem nenhum ônibus urbano rodando, porque as empresas não pagaram o salário dos rodoviários. Nos primeiros quatro dias do movimento, 30% da frota estava nas ruas.

A categoria cobra 9% de reajuste no tíquete alimentação e 5% de reajuste salarial da São Miguel e da Viação Sorriso da Bahia, que exploram a concessão de transporte público no município. Até aqui, as empresas acenam com reajuste de apenas 2%. Quanto ao não pagamento de salários, alegam não ter dinheiro para quitar os salários dos funcionários devido ao início da greve. A paralisação começou no último dia 3.

As empresas querem aumento de passagem para R$ 3,80. Ontem (10), o prefeito Fernando Gomes admitiu que a tarifa pode ser reajustada de R$ 3,00 para R$ 3,50. Foi durante o anúncio do Forró do Povo. Segundo ele, as empresas sofrem prejuízos com a alta gratuidade e a falta de reajuste há três anos (reveja aqui).

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O prefeito admitiu o aumento na coletiva para anunciar a festa de São Pedro|| Foto Waldir Gomes

O prefeito Fernando Gomes admitiu, nesta segunda-feira (10), que o preço da passagem de ônibus em Itabuna será reajustado. Ao responder perguntas da jornalista Celina Santos, do Diário Bahia, o gestor municipal afirmou que faz três anos que os veículos estão rodando a R$ 3,00.

Fernando Gomes também citou três municípios baianos onde a tarifa no transporte coletivo custa mais caro que em Itabuna.Ele apontou Vitória da Conquista (R$ 3,80), Ilhéus  (R$ 3,80) e  Feira de Santana (R$ 4,00). Na verdade, em Feira a tarifa é R$ 3,95. Além do congelamento da tarifa, o prefeito reclamou da grande quantidade de gratuidade, que chega a 360 mil por mês, segundo ele.

GREVE

Os rodoviários de Itabuna estão em greve desde o dia 3 deste mês. Os trabalhadores querem reajuste salarial de 5% e aumento de 9% no tíquete alimentação. As empresas alegam que não têm dinheiro para atender as revindicações e cobram reajuste da tarifa pelo município.Os ônibus estão sem circular.

Na tarde desta segunda-feira (10), os representantes das duas empresas que operam o transporte coletivo e do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna participaram de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Salvador, mas não houve acordo. Na próxima  quinta-feira (13) trabalhadores e empresários têm mais uma audiência.Desta vez será na sede da Justiça do Trabalho, em Itabuna.

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Itabuna pode ter greve de ônibus na próxima semana || Foto Pimenta/Arquivo

Os rodoviários de Itabuna vão aguardar até a próxima segunda-feira (28) para decidir se entram em greve por reajuste.  Segundo o diretor executivo do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna e Região (Sindirod), Carlos Alberto Pereira dos Santos, as empresas sinalizaram com reajuste abaixo da inflação, mas devem apresentar nova proposta na próxima segunda.
A categoria pede 6% de reajuste salarial e 10% de aumento no valor do tíquete refeição. Nesta semana, os rodoviários haviam decidido pelo início da greve nesta quinta (24), mas aceitaram esperar pela contraproposta das empresas, que até agora sinalizam com reajuste salarial abaixo da inflação.
De acordo com Carlos Alberto em entrevista ao PIMENTA, as empresas ofereceram 0,78% de reajuste para tíquete refeição, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os rodoviários rejeitaram, nesta semana, a proposta feita pelas empresas. A data-base da categoria é maio.

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Ônibus ficaram retidos nas garagens (Foto Pimenta/Arquivo).
Ônibus ficaram retidos nas garagens (Foto Pimenta/Arquivo).

Os rodoviários que trabalham no transporte urbano de Itabuna decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, hoje (24), após rejeitar contraproposta de reajuste salarial apresentada pelas empresas Viação São Miguel e Expresso Rio Cachoeira. A assembleia foi realizada nesta manhã.

As empresas ofereceram reajuste de 7,5% no salário e 8% no tíquete refeição. Os rodoviários cobram 16% de reajuste salarial e 20% no tíquete refeição, além de plano de saúde. “A paralisação é por tempo indeterminado”, disse ao PIMENTA o primeiro secretário do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna e Região (Sindirod), Ulisses dos Santos.

O sistema de transporte coletivo de Itabuna é operado por duas empresas e tem cerca de 700 funcionários. “Já estávamos na quinta rodada de negociações”, observa Ulisses. Empresas e Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) ainda não se pronunciaram sobre a paralisação.

MANHÃ CHUVOSA E SEM ÔNIBUS

O itabunense que precisa do transporte público amanheceu a sexta sem ônibus e debaixo de chuva. Os rodoviários pararam logo cedo para decidir, em assembleia, os rumos do movimento. Como a proposta de reajuste foi rejeitada, a greve foi iniciada logo após a decisão.

Os rodoviários ainda decidirão se haverá paralisação no transporte intermunicipal. Uma segunda rodada de negociações está prevista para a próxima segunda (27), às 10h, em Itabuna. No sul da Bahia, base do Sindirod, são aproximadamente 3,5 mil rodoviários.

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Capitão Azevedo (DEM) se omite. As empresas agradecem.

O itabunense enfrenta o caos no transporte público há duas semanas sem que o prefeito Capitão Azevedo (DEM) e o secretário de Transporte e Trânsito, Wesley Melo, movam uma palha para sanar o problema. Os rodoviários dizem que as empresas forçaram a categoria a um locaute para tentar aumentar o preço da passagem. São Miguel e Expresso Cachoeira, que detêm as concessões do sistema, são acusadas de ampliar a jornada diária para 7h20min, quando a justiça determinaria 7 horas.

Na voz do diretor da São Miguel, João Duarte, o patronato diz que a greve iniciada há duas semanas e em plena eleição dos rodoviários (a diretoria tentou manter-se à frente do sindicato, mas perdeu) não teria sentido, pois a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 5ª da Região) não estipula limite de jornada, mas cita a possibilidade de ser 7 horas.

João Duarte se posicionou em coletiva à imprensa na semana passada. Ao citar que a greve é sem sentido, o empresário “instigou” ainda mais os rodoviários. Se antes estes permitiam 60% da frota em circulação também fora dos horários de picos, depois da fala de Duarte o caldo engrossou: são apenas 40% dos ônibus nos horários de menor movimento. Está um “Deus nos acuda” para os 40 mil usuários do sistema que, não esqueçamos, é precário.

Diante da guerra dos donos das empresas e dos rodoviários, não se tem notícia de que o secretário de Transporte e Trânsito, Wesley Mello, tenha sentado à mesa com as duas partes para negociar. Nem mesmo o prefeito Capitão Azevedo. A postura do Governo Municipal é descabida e apenas favorece as empresas e prejudica os usuários do sistema. Quanto mais dias parados, mais força as empresas terão para cobrar a fatura. Ou seja, aumento de passagem.

Se antes a conta pedida pelas empresas era de aumento de tarifa para R$ 2,69, agora fala-se em R$ 2,75. O prefeito Capitão Azevedo e o seu secretário de Transporte e Trânsito podem deixar o governo no dia 31 de dezembro com a pecha de que, ao se omitirem nesta guerra, operaram em favor das empresas para que a passagem cheguasse a R$ 2,50.

Não se admite a postura dos dois representantes do povo – pelo menos, são representantes até o dia 31 do próximo mês e assim devem agir. Por enquanto, atuam como se estivessem fazendo o jogo das empresas – e deixando o pepino para o próximo gestor. Não custa lembrar: Quem manda no sistema de transporte é o município – e a ele as empresas respondem.