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Durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o prefeito Augusto Castro conseguiu aprovar projeto para construção de 697 casas populares para vítimas da enchente de dezembro passado, além da aprovação de empenho de R$ 83,6 milhões para a execução da obra. A audiência ocorreu na terça-feira (12).

Segundo o prefeito, o projeto atenderá famílias dos bairros Nova Itabuna (Rua Beira Rio), Maria Matos (Rua de Palha), Lomanto (Rua da Bananeira), Vila da Paz e Jaçanã (Rua 15 de Novembro), gravemente afetadas pela enchente de dezembro do ano passado.

RENDA ATÉ R$ 7 MIL

As casas são destinadas a famílias atingidas e que tenham renda mensal de, no máximo, R$ 7 mil, conforme o MDR. Além das unidades habitacionais, estão previstos a construção de loteamento com infraestrutura e a recomposição urbanística e ambiental da área atingida pelas enchentes na orla do Rio Cachoeira na zona oeste da cidade.

Itabuna, afirma Augusto Castro, foi o primeiro município a assinar a documentação no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) “devido à rapidez como os projetos foram elaborados pelas equipes técnicas da Defesa Civil, subordinada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e das secretarias municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Infraestrutura e Urbanismo (Siurb) e Planejamento (Seplan)”.

– O governo municipal agiu rápido na tragédia das cheias de dezembro passado. Não apenas trabalhando para devolver a normalidade a cidade, como no acolhimento e cadastramento das famílias atingidas e na elaboração de projetos para dar um lar digno para essas pessoas – reforçou o prefeito de Itabuna.

PROJETOS

A secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, explica que os próximos passos incluem os projetos executivos e os devidos processos licitatórios para a contratação de empresas de engenharia e construção. “Com os recursos federais empenhados, a assinatura da anuência e a publicação no Diário Oficial da União, estamos caminhando para resolver os problemas sociais causados pelas enchentes. Certamente, as famílias serão atendidas para que tenham dignidade de reerguer suas vidas”, afirmou.

Atualmente, além de assegurar as cerca de 700 casas junto ao Governo Federal, a Prefeitura de Itabuna está também aguardando análise de outro projeto para moradias populares para famílias desabrigadas junto ao Governo do Estado, num total de 1,1 mil moradias. “Nossas equipes técnicas foram ágeis na preparação da documentação para buscar recursos financeiros para atender as famílias desabrigadas”, afirmou a titular da Pasta do Planejamento.

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O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%.

O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.

“Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil”, detalhou o ministério, em nota.

PROGRAMA HABITACIONAL

Nos primeiros quatro meses do ano, o programa já possibilitou a contratação de 100 mil unidades habitacionais, segundo o MDR. Com o aumento do subsídio, a expectativa do governo é de que haja a contratação de 400 mil unidades ao longo de todo o ano.

Em 2021, cerca de 350 mil famílias se beneficiaram do programa, por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal”, explicou o ministério ao garantir que a medida “não implicará em mudanças no orçamento de descontos aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, correspondente a R$ 8,5 bilhões em 2022”.

Clientes sofrem com a central de atendimento Itaú
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Os clientes de cartões de créditos administrados pelo Banco Itaú estão há mais de um mês sem o serviço 0800 da Central de Atendimento. O procedimento até é iniciado, com a secretária digital oferecendo as opções. Mas, a partir daí, quando o cliente escolhe o serviço desejado, é informado que opção não existe e, logo em seguida, a ligação é encerrada.

Os clientes que perdem ou têm o cartão de crédito furtado ou roubado, por exemplo, não sabem o que fazer. A primeira opção oferecida pelo banco para o atendimento por telefone, não é reconhecida quando o cliente digita a tecla indicada. Contestação de compras não reconhecidas também não está sendo aceita.

NÃO VENHA PARA CAIXA

Já os clientes com prestação habitacional em atraso com a Caixa Econômica Federal se queixam que estão sofrendo com verdadeiro terrorismo de funcionários de uma empresa contratada pelo banco. Eles ligam o dia inteiro informando que o nome do inadimplente será colocado no serviço de proteção ao crédito.

O terrorismo começa a partir do sexto dia de atraso da prestação. No 8º dia de atraso, os clientes que estão enfrentado dificuldade de manter em dia o compromisso, recebem o comunicado de que a Caixa pediu a inclusão dos nomes na lista de maus pagadores.

Mas o cerco não para por. Os clientes que conseguem regularizar a situação, cinco ou oito dias depois do vencimento da prestação, continuam recebendo as ligações intimidadoras para que o pagamento seja logo regularizado. Os clientes alegam que não defendem nem pretendem aplicar o calote. Mas que somente estão pagando as contas com poucos dias de atraso.

Caixa oferecerá linha de financiamento com juros fixos
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A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (20) o lançamento de uma nova linha de crédito habitacional com taxa fixa. As contratações podem ser feitas a partir de amanhã (21) com juros de 8% a 9,75% ao ano, dependendo do tempo de financiamento e do relacionamento do cliente com o banco.

“Vamos permitir que as pessoas tomem empréstimos por 20 anos, 30 anos, sabendo desde o primeiro dia quanto elas vão pagar”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de lançamento da nova linha de crédito, no Palácio do Planalto.

As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80% do valor do imóvel. O cliente poderá escolher entre os sistemas de amortização SAC (com parcelas decrescentes), para contratos de até 360 meses, ou Price (parcelas fixas), para financiamento de até 240 meses.

No ano passado, o presidente da Caixa havia adiantado a intenção do banco em adotar o crédito habitacional pré-fixado. Nesta quinta-feira, ele explicou que, agora, os clientes têm três opções de contratação: com correção pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central; pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); ou sem correção.Leia Mais

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Cláudio Rodrigues
 

Mas o que Alejandro e os 18 milhões de meninos e meninas desse Brasil desejam é não serem privados de direitos básicos como moradia digna, educação, informação, água, saneamento e proteção contra o trabalho infantil.

 
“O futuro de seu filho começa aqui!”. O outdoor com a chamada de uma escola para o início de matrículas para o próximo ano letivo é uma ironia para Alejandro, de 6 anos, e outras 13 crianças que há duas semanas montaram abrigo na Avenida Contorno, em Feira de Santana, tendo como base para a instalação de suas tendas, a placa de publicidade que vende a educação como futuro.

Alejandro e a placa de outdoor em Feira || Foto Reginaldo Tracajá Pereira

Futuro esse que Alejandro e as demais crianças que ali “habitam” sabem que é incerto. O espaço é dividido por oito famílias que saíram do interior da Paraíba, fugindo da fome e falta de emprego. As famílias ali instaladas ilustram os gráficos da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual 50 milhões de brasileiros – 25 por cento da população – vivem abaixo da linha de pobreza, com renda familiar de US$ 5,5 por dia, sendo que 43 por cento desse contingente está na região Nordeste.
No País em que seis em cada dez crianças vivem na pobreza, conforme estudo inédito do Fundo das nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado no último dia de novembro 14, a futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, pastora Damares Alves, em mais uma declaração ideológica sobre gênero, afirmou que vai tratar meninas como princesas e meninos como príncipes. Mas o que Alejandro e os 18 milhões de meninos e meninas desse Brasil desejam é não serem privados de direitos básicos como moradia digna, educação, informação, água, saneamento e proteção contra o trabalho infantil.
Na semana em que se comemora os 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o que a família de Alejandro e tantas outras na mesma situação desejam é que o Brasil faça valer seu o Artigo 25:

I) Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si mesmo e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez ou casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

II) A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

A pastora e futura ministra – que durante uma pregação em um culto evangélico disse ter visto Jesus Cristo quando estava em cima de uma goiabeira e impediu que o mesmo subisse na árvore para não se machucar – talvez consiga, num milagre ou passe de mágica, tratar meninos como príncipes e meninas como princesas. Porém, se ela fizer valer o Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os milhões de Alejandros desse país já se darão por satisfeitos.
Cláudio Rodrigues é consultor de empresas.

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Contrato para segunda etapa do Aurora foi assinado pela Caixa e construtora.
Contrato para segunda etapa do Aurora foi assinado pela Caixa e construtora.

A Caixa Econômica Federal garantiu R$ 11 milhões em investimentos para a segunda fase do Residencial Aurora, em Itabuna. O contrato, fechado na quarta (5), será executado pela Souza Gomes e a E2 Engenharia. Projeto desenvolvido pela Construtora Módulo, o Aurora entregou 280 apartamentos na primeira etapa, em dezembro de 2015.

A segunda etapa terá 12 torres de apartamentos com dois quartos com uma suíte e 50,5 metros quadrados de área útil. De acordo com o projeto, o condomínio contará com área de lazer completa, contando com itens como piscina, campo de futebol com gramado e salão de festas.

O investimento de R$ 11 milhões garantirá a construção da nova etapa do residencial e, também, a geração de 150 empregos diretos, de acordo com a Caixa Econômica e os empreendedores. A compra do imóvel, de acordo com a Caixa, poderá ser feita pelo Program Minha Casa, Minha Vida.

O contrato foi assinado na superintendência da Caixa Econômica, em Itabuna, por Edson Augusto, da E2/Souza Gomes, Antônio Almeida, gerente de Habitação da Caixa, e o superintendente Regional da Caixa, Marcos Vinícius Nascimento.

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Vane e Marcos Vinícius, da Caixa, assinam contrato (Foto Lucas França).
Vane e Marcos Vinícius, da Caixa, assinam contrato (Foto Lucas França).

Caixa Econômica e Prefeitura de Itabuna fecharam mais um convênio para a construção de 748 unidades residenciais do condomínio Itapoan, no bairro Jorge Amado, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-II). Na tarde de ontem 22), em solenidade simples na Superintendência Regional da Caixa, o prefeito Claudevane Leite assinou a documentação para que a construtora 2MS Engenharia, no prazo de 18 meses, faça o investimento no valor de R$ 48,3 milhões para erguer as moradias.

Segundo o prefeito Vane,  a atual administração foi a que mais captou investimentos para a construção de unidades habitacionais. Total de R$ 206.879.891,04, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, para a construção de 3.446 unidades residenciais nos conjuntos São José, com 900 unidades, já entregues; Jubiabá (996) e Gabriela (1.056), em fase de entrega das chaves; e Itabuna Parque (496), no São Roque, com inauguração prevista para janeiro de 2017. “Além de diminuir o déficit habitacional da cidade, as obras também geraram milhares de empregos na construção civil”, disse o prefeito de Itabuna.

CAIXA

O superintendente da Caixa, Marcos Vinicius Nascimento, disse que com mais esta contratação, Itabuna passa a figurar na seleta lista de municípios da Bahia que mais contrataram empreendimentos habitacionais na faixa 1, com mais de sete mil unidades. “Isto é fruto de parceria bem sucedida com a Prefeitura nestes quatros anos, quando houve avanços não só na contratação, mas na entrega dos imóveis. Mais importante que contratar é entregar as chaves às pessoas que vão morar na sua casa própria”, assinalou.

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Outdoors com indignação de vítimas da Caixa e da Tecnosol/Verti.
Outdoors com indignação de vítimas da Caixa e da Tecnosol/Verti.

Não é novidade o drama sem fim de mutuários da Caixa que compraram apartamentos, ainda na planta, dos condomínios Villa Verde (Runa) e Torres da Primavera (Verti/Tecnosol). As vítimas já promoveram vários protestos, o último deles durante o Salão Imobiliário, no final de outubro.

Agora, decidiram expor o drama em outdoors em locais de grande fluxo, como o estacionamento do shopping itabunense. Apontam humilhação e mostram projeção do empreendimento imobiliário e a marca da Caixa acompanhada de uma frase ruim para quem deveria defender o mutuário, cliente (“Caixa, destruindo o sonho da casa própria”).

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Recursos do Tesouro vão garantir projetos financiados com dinheiro do FGTS (Foto Roberto Santos).
Recursos do Tesouro vão garantir projetos financiados com dinheiro do FGTS (Foto Roberto Santos).

Um projeto que altera o Programa Minha Casa Minha Vida está na pauta para ser votado no plenário do Senado esta semana. Trata-se do Projeto de Lei de Conversão  03/2016, proveniente da Medida Provisória 698/2015, que mudou as regras do programa em relação aos financiamentos com recursos do FGTS.

A medida assegura que, se os beneficiários do Minha Casa Minha Vida não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.

O FGTS já operava com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do programa, mas as regras anteriores à MP exigiam um tipo de garantia específica. Por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, mas em favor do beneficiário. A MP perde a validade no dia 31 deste mês. Com informações da Agência Senado

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Obras de condomínio no Nossa Senhora da Vitória estão em fase de conclusão (Foto Roberto Santos).
Obras de condomínio no Nossa Senhora da Vitória estão em fase de conclusão (Foto Roberto Santos).

A Prefeitura de Ilhéus divulgou a primeira lista de possíveis beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Clique aqui e confira a relação.

Quem está na relação tem de 4 a 14 de janeiro para apresentar a documentação exigida na chamada pública, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Mário Alfredo, na Conquista.

A relação consta de mil nomes que poderão receber apartamentos dos condomínios Sol e Mar I e II. As obras dos condomínios residenciais estão em fase de conclusão, no bairro Nossa Senhora da Vitória.

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Dilma, o governador Rui Costa e família beneficiada em Juazeiro hoje.
Dilma, o governador Rui Costa e família beneficiada em Juazeiro hoje.

Cerca de seis mil moradores de Juazeiro, no norte do estado, passam a morar em casa própria com a entrega de 1.480 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na manhã desta sexta-feira (14), no Residencial Juazeiro I. A inauguração do condomínio e a passagem simbólica das chaves aos moradores foi realizada pela presidente Dilma Rousseff, acompanhada do governador Rui Costa, do ministro da Defesa, Jaques Wagner, e de outras autoridades.

Para Rui Costa, a inauguração de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida é um dos projetos que mais o emociona e orgulha. Isso porque, segundo ele, a família vai deixar de pagar aluguel para pagar parcelas de cerca de R$ 25 para um imóvel que é próprio e que representa para muitos uma conquista de vida. “Esse não é só um programa habitacional, mas é também social, porque gera milhares de empregos desde a construção. Parte dessas casas é custeada pelo povo brasileiro, que paga seus impostos”, afirmou Rui Costa.

A presidente Dilma Rousseff falou da valorização dos imóveis. “Isso aqui é patrimônio de vocês, riqueza de vocês. Essas moradias serão valorizadas cada dia mais”. Além de cada imóvel possuir dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço, no entorno das casas foi criada toda uma infraestrutura de conforto para a população e que possibilita a chegada de transporte público.

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Projeção do condomínio Torres da Primavera, em Itabuna.
Projeção do condomínio Torres da Primavera, em Itabuna.

Os mutuários da Caixa Econômica que compraram apartamentos no Condomínio Torres da Primavera, em Itabuna, reclamam que, passados quase cinco anos, os imóveis ainda não foram entregues. O prazo de entrega era dezembro de 2010, mas a Verti quebrou.

Um dos mutuários diz que “a única agilidade da Caixa, até agora, é cobrar parcelas de amortização, antes previstas somente após o Habite-se.

As parcelas, de acordo com o mutuário, estão sendo cobradas desde o início deste ano. Mas imóvel que é bom… “Estamos há quase cinco anos pagando parcelas maiores até que o valor de um aluguel sem ter na certeza de quando teremos nosso imóvel”.

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A Prefeitura de Itabuna divulgou a terceira lista com os nomes de 493 candidatos pré-selecionados a receber um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, na região de Ferradas. Os pré-selecionados devem apresentar à Secretaria da Assistência Social originais e fotocópias de documentos pessoais e das pessoas que com eles residam, a partir de terça feira, dia 9, e até o dia 19 de junho, das 8h às 14h.

CONFIRA LISTA COMPLETA

CPF, RG, título de eleitor, comprovantes de residência e de renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cartão do cadastro único – CadÚnico. Quem que não possui CadÚnico também deve comparecer para realizar inclusão do nome. Quem não apresentar a documentação exigida dentro do prazo vai dar lugar a outros beneficiários.

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Cerca de 1.300 pessoas, com renda de até três salários mínimos, serão beneficiadas com a entrega, nesta quinta-feira (7), de mais um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Itabela, no extremo-sul da Bahia.

A inauguração do Residencial Jardim Paquetá acontecerá às 10h e contará com a presença do governador Rui Costa e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Com investimento de R$ 29 milhões, dos governos federal e estadual, o residencial possui 325 unidades tipo casa sobreposta, com área privativa de 40,58 m² divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes.

As unidades estão avaliadas em R$ 57 mil, sendo que nove delas foram adaptadas para portadores de necessidades especiais, com área maior, além de portas e janelas adaptadas. O empreendimento conta ainda com um equipamento de lazer composto por quiosque, campo de futebol, centro comunitário e parque infantil.

VISITA A ESCOLA

Ainda no município, Rui Costa visita, às 11h, o Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, localizado no centro da cidade e que atende cerca de mil alunos do Ensino Médio. Às 11h30, o governador vai ao Colégio Municipal Luis Eduardo Magalhães, na Rua São José do Panorama, seguindo o objetivo de estabelecer uma maior aproximação com a comunidade escolar, que inclui gestores, professores, estudantes e pais de alunos.

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Os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para quitar ou amortizar dívidas por quem tem contrato no Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Até agora, a Caixa Econômica Federal não permitia a utilização desses recursos.  O PAR é destinado à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra.

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) com essa finalidade foi homologado entre a Caixa e a Defensoria Pública da União (DPU) e tem validade em todo o território nacional. Segundo a Defensoria da União, o TAC resulta de ação civil pública movida pelo órgão em São Paulo. “O processo, em trâmite desde janeiro de 2014, está agora solucionado pelo acordo, que faz com que a Caixa possa transformar qualquer contrato de arrendamento em financiamento com garantia fiduciária, possibilitando a inclusão do FGTS”, informou, em nota, a DPU.

O comunicado informa também que a Caixa fará a incorporação ao saldo do contrato das taxas de arrendamento que ainda não foram pagas, além da renegociação das demais dívidas que possam existir, como a do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou de condomínio, entre outras. Poderão ser incorporados quaisquer contratos, independentemente da faixa de atraso, desde que o credor não seja o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) .

A autora da ação civil pública e do termo foi a defensora federal Fabiana Galera Severo. Para ela, a importância da decisão reside no fato de que “todos os arrendatários do PAR poderão se beneficiar com essa possibilidade de renovação contratual e, além de poderem contar com o saldo do FGTS para aquisição da casa própria, não estarão mais sujeitos ao risco de reintegração de posse concedida liminarmente logo nos primeiros meses de atraso”.

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