STF DEVE RETOMAR HOJE JULGAMENTO DE USO DA TR PARA CORREÇÃO DO FGTS

STF deve retomar julgamento sobre uso da TF para correção do FGTS || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

ENTENDA

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

LULA SANCIONA LEI DO MINHA CASA, MINHA VIDA; VEJA COMO FICA O PROGRAMA

Residencial Vida Nova Sacramento e Residencial Vida Nova em Santo Amaro na Bahia || Foto Ricardo Stuckert/PR
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. O teto do programa passa de R$ 190 mil para R$ 350 mil.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

CAIXA PERDE EXCLUSIVIDADE

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Com Agência Brasil.

MINHA CASA MINHA VIDA TERÁ TETO DE R$ 350 MIL EM TODO O PAÍS; MEDIDA BENEFICIA CLASSE MÉDIA

Após elevação de teto, Minha Casa Minha Vida poderá financiar imóveis até R$ 350 mil
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.

Também hoje, o conselho decidiu pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. Assim, o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto e é aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

VALOR DO IMÓVEL

Na mesma reunião, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3): passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, na semana passada, o desejo de que imóveis até R$ 500 mil tenha subsídios para que a classe média também possa financiar a compra da casa própria. Essa medida, porém não foi votada hoje. Deverá ser levada à análise até agosto. Com informações d´Agência Brasil.

EM ITABUNA, MINISTROS AUTORIZAM PARQUES E 696 MORADIAS PARA VÍTIMAS DA ENCHENTE

Moradias serão construídas nas regiões do São Lourenço e Jorge Amado
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Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e o governador Jerônimo Rodrigues estarão em Itabuna, nesta segunda-feira (24), para autorização das obras de construção de parques lineares e construção de 696 moradias.

As obras beneficiarão as comunidades da Bananeira, Nova Itabuna e Maria Matos (Rua de Palha). O projeto da obra foi desenvolvido pelo município, afirma o prefeito Augusto Castro. A solenidade está programada para as 10h30min, no Teatro Candinha Doria.

Outras 80 famílias ribeirinhas serão atendidas por uma obra do estado, que constrói 80 moradias na Avenida Manoel Chaves, no Jaçanã. As quase 800 famílias foram as mais atingidas pela enchente de 2021, segundo levantamento do município.

Augusto diz que obra é a maior para ribeirinhos no Norte e Nordeste do País

“Para Itabuna, [o conjunto de investimentos] significa mais que atenção, zelo e concessão de dignidade para quem perdeu tudo e de uma hora para outra se viu obrigado a viver em casa de parentes, amigos ou sob aluguel social pago pela Prefeitura para seguir em frente, criar filhos e sobreviver”, disse o prefeito Augusto Castro.

De acordo com o município, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou ao município R$ 82.978.235,05 para a construção de dois loteamentos urbanizados, com 696 unidades habitacionais. A obra ainda contempla os dois parques lineares, com extensão de seis quilômetros. A intenção com os parques é acabar com as ocupações irregulares nas margens do Rio Cachoeira.

LOCALIZAÇÃO

Os dois loteamentos urbanizados do Programa Morada Nova serão construídos nas regiões do São Lourenço e Nova Itabuna. O Vida Melhor 1, com 431 moradias, nas proximidades do Posto Atalaia, no São Lourenço, para famílias da Bananeira e da Nova Itabuna. O Viver Melhor 2, no Jorge Amado, atenderá desabrigados pela chuva que residiam na Nova Itabuna e Rua de Palha.

Segundo divulgado pelo município, as casas populares unitárias preveem dois quartos, cozinha, sala de estar e banheiro. “Tivemos muito sucesso na aprovação de residências, com alvenaria e blocos cerâmicos, além do lote de terreno, o que favorece a expansão das unidades”, afirmou o prefeito Augusto Castro (PSD). Segundo ele, os loteamentos terão infraestrutura com drenagem, meio-fio, água, energia elétrica e ruas pavimentadas.

ENCHENTE: AUGUSTO OBTÉM, EM BRASÍLIA, APROVAÇÃO PARA CONSTRUIR 697 CASAS

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Durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o prefeito Augusto Castro conseguiu aprovar projeto para construção de 697 casas populares para vítimas da enchente de dezembro passado, além da aprovação de empenho de R$ 83,6 milhões para a execução da obra. A audiência ocorreu na terça-feira (12).

Segundo o prefeito, o projeto atenderá famílias dos bairros Nova Itabuna (Rua Beira Rio), Maria Matos (Rua de Palha), Lomanto (Rua da Bananeira), Vila da Paz e Jaçanã (Rua 15 de Novembro), gravemente afetadas pela enchente de dezembro do ano passado.

RENDA ATÉ R$ 7 MIL

As casas são destinadas a famílias atingidas e que tenham renda mensal de, no máximo, R$ 7 mil, conforme o MDR. Além das unidades habitacionais, estão previstos a construção de loteamento com infraestrutura e a recomposição urbanística e ambiental da área atingida pelas enchentes na orla do Rio Cachoeira na zona oeste da cidade.

Itabuna, afirma Augusto Castro, foi o primeiro município a assinar a documentação no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) “devido à rapidez como os projetos foram elaborados pelas equipes técnicas da Defesa Civil, subordinada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e das secretarias municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Infraestrutura e Urbanismo (Siurb) e Planejamento (Seplan)”.

– O governo municipal agiu rápido na tragédia das cheias de dezembro passado. Não apenas trabalhando para devolver a normalidade a cidade, como no acolhimento e cadastramento das famílias atingidas e na elaboração de projetos para dar um lar digno para essas pessoas – reforçou o prefeito de Itabuna.

PROJETOS

A secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, explica que os próximos passos incluem os projetos executivos e os devidos processos licitatórios para a contratação de empresas de engenharia e construção. “Com os recursos federais empenhados, a assinatura da anuência e a publicação no Diário Oficial da União, estamos caminhando para resolver os problemas sociais causados pelas enchentes. Certamente, as famílias serão atendidas para que tenham dignidade de reerguer suas vidas”, afirmou.

Atualmente, além de assegurar as cerca de 700 casas junto ao Governo Federal, a Prefeitura de Itabuna está também aguardando análise de outro projeto para moradias populares para famílias desabrigadas junto ao Governo do Estado, num total de 1,1 mil moradias. “Nossas equipes técnicas foram ágeis na preparação da documentação para buscar recursos financeiros para atender as famílias desabrigadas”, afirmou a titular da Pasta do Planejamento.

GOVERNO REAJUSTARÁ SUBSÍDIO DO CASA VERDE AMARELA EM 21,4%; VEJA COMO FICARÁ

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O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%.

O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.

“Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil”, detalhou o ministério, em nota.

PROGRAMA HABITACIONAL

Nos primeiros quatro meses do ano, o programa já possibilitou a contratação de 100 mil unidades habitacionais, segundo o MDR. Com o aumento do subsídio, a expectativa do governo é de que haja a contratação de 400 mil unidades ao longo de todo o ano.

Em 2021, cerca de 350 mil famílias se beneficiaram do programa, por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal”, explicou o ministério ao garantir que a medida “não implicará em mudanças no orçamento de descontos aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, correspondente a R$ 8,5 bilhões em 2022”.

CLIENTES SOFREM COM 0800 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO ITAÚ E CAIXA “NADA” SOCIAL

Clientes sofrem com a central de atendimento Itaú
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Os clientes de cartões de créditos administrados pelo Banco Itaú estão há mais de um mês sem o serviço 0800 da Central de Atendimento. O procedimento até é iniciado, com a secretária digital oferecendo as opções. Mas, a partir daí, quando o cliente escolhe o serviço desejado, é informado que opção não existe e, logo em seguida, a ligação é encerrada.

Os clientes que perdem ou têm o cartão de crédito furtado ou roubado, por exemplo, não sabem o que fazer. A primeira opção oferecida pelo banco para o atendimento por telefone, não é reconhecida quando o cliente digita a tecla indicada. Contestação de compras não reconhecidas também não está sendo aceita.

NÃO VENHA PARA CAIXA

Já os clientes com prestação habitacional em atraso com a Caixa Econômica Federal se queixam que estão sofrendo com verdadeiro terrorismo de funcionários de uma empresa contratada pelo banco. Eles ligam o dia inteiro informando que o nome do inadimplente será colocado no serviço de proteção ao crédito.

O terrorismo começa a partir do sexto dia de atraso da prestação. No 8º dia de atraso, os clientes que estão enfrentado dificuldade de manter em dia o compromisso, recebem o comunicado de que a Caixa pediu a inclusão dos nomes na lista de maus pagadores.

Mas o cerco não para por. Os clientes que conseguem regularizar a situação, cinco ou oito dias depois do vencimento da prestação, continuam recebendo as ligações intimidadoras para que o pagamento seja logo regularizado. Os clientes alegam que não defendem nem pretendem aplicar o calote. Mas que somente estão pagando as contas com poucos dias de atraso.

CAIXA LANÇA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM JUROS FIXOS

Caixa oferecerá linha de financiamento com juros fixos
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A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (20) o lançamento de uma nova linha de crédito habitacional com taxa fixa. As contratações podem ser feitas a partir de amanhã (21) com juros de 8% a 9,75% ao ano, dependendo do tempo de financiamento e do relacionamento do cliente com o banco.

“Vamos permitir que as pessoas tomem empréstimos por 20 anos, 30 anos, sabendo desde o primeiro dia quanto elas vão pagar”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de lançamento da nova linha de crédito, no Palácio do Planalto.

As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80% do valor do imóvel. O cliente poderá escolher entre os sistemas de amortização SAC (com parcelas decrescentes), para contratos de até 360 meses, ou Price (parcelas fixas), para financiamento de até 240 meses.

No ano passado, o presidente da Caixa havia adiantado a intenção do banco em adotar o crédito habitacional pré-fixado. Nesta quinta-feira, ele explicou que, agora, os clientes têm três opções de contratação: com correção pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central; pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); ou sem correção.Leia Mais

ALEJANDRO E O OUTDOOR

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Cláudio Rodrigues
 

Mas o que Alejandro e os 18 milhões de meninos e meninas desse Brasil desejam é não serem privados de direitos básicos como moradia digna, educação, informação, água, saneamento e proteção contra o trabalho infantil.

 
“O futuro de seu filho começa aqui!”. O outdoor com a chamada de uma escola para o início de matrículas para o próximo ano letivo é uma ironia para Alejandro, de 6 anos, e outras 13 crianças que há duas semanas montaram abrigo na Avenida Contorno, em Feira de Santana, tendo como base para a instalação de suas tendas, a placa de publicidade que vende a educação como futuro.

Alejandro e a placa de outdoor em Feira || Foto Reginaldo Tracajá Pereira

Futuro esse que Alejandro e as demais crianças que ali “habitam” sabem que é incerto. O espaço é dividido por oito famílias que saíram do interior da Paraíba, fugindo da fome e falta de emprego. As famílias ali instaladas ilustram os gráficos da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual 50 milhões de brasileiros – 25 por cento da população – vivem abaixo da linha de pobreza, com renda familiar de US$ 5,5 por dia, sendo que 43 por cento desse contingente está na região Nordeste.
No País em que seis em cada dez crianças vivem na pobreza, conforme estudo inédito do Fundo das nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado no último dia de novembro 14, a futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, pastora Damares Alves, em mais uma declaração ideológica sobre gênero, afirmou que vai tratar meninas como princesas e meninos como príncipes. Mas o que Alejandro e os 18 milhões de meninos e meninas desse Brasil desejam é não serem privados de direitos básicos como moradia digna, educação, informação, água, saneamento e proteção contra o trabalho infantil.
Na semana em que se comemora os 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o que a família de Alejandro e tantas outras na mesma situação desejam é que o Brasil faça valer seu o Artigo 25:

I) Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si mesmo e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez ou casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

II) A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

A pastora e futura ministra – que durante uma pregação em um culto evangélico disse ter visto Jesus Cristo quando estava em cima de uma goiabeira e impediu que o mesmo subisse na árvore para não se machucar – talvez consiga, num milagre ou passe de mágica, tratar meninos como príncipes e meninas como princesas. Porém, se ela fizer valer o Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os milhões de Alejandros desse país já se darão por satisfeitos.
Cláudio Rodrigues é consultor de empresas.

CAIXA GARANTE R$ 11 MILHÕES PARA NOVA ETAPA DO RESIDENCIAL AURORA

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Contrato para segunda etapa do Aurora foi assinado pela Caixa e construtora.
Contrato para segunda etapa do Aurora foi assinado pela Caixa e construtora.

A Caixa Econômica Federal garantiu R$ 11 milhões em investimentos para a segunda fase do Residencial Aurora, em Itabuna. O contrato, fechado na quarta (5), será executado pela Souza Gomes e a E2 Engenharia. Projeto desenvolvido pela Construtora Módulo, o Aurora entregou 280 apartamentos na primeira etapa, em dezembro de 2015.

A segunda etapa terá 12 torres de apartamentos com dois quartos com uma suíte e 50,5 metros quadrados de área útil. De acordo com o projeto, o condomínio contará com área de lazer completa, contando com itens como piscina, campo de futebol com gramado e salão de festas.

O investimento de R$ 11 milhões garantirá a construção da nova etapa do residencial e, também, a geração de 150 empregos diretos, de acordo com a Caixa Econômica e os empreendedores. A compra do imóvel, de acordo com a Caixa, poderá ser feita pelo Program Minha Casa, Minha Vida.

O contrato foi assinado na superintendência da Caixa Econômica, em Itabuna, por Edson Augusto, da E2/Souza Gomes, Antônio Almeida, gerente de Habitação da Caixa, e o superintendente Regional da Caixa, Marcos Vinícius Nascimento.

VANE ASSINA CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 748 MORADIAS

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Vane e Marcos Vinícius, da Caixa, assinam contrato (Foto Lucas França).
Vane e Marcos Vinícius, da Caixa, assinam contrato (Foto Lucas França).

Caixa Econômica e Prefeitura de Itabuna fecharam mais um convênio para a construção de 748 unidades residenciais do condomínio Itapoan, no bairro Jorge Amado, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-II). Na tarde de ontem 22), em solenidade simples na Superintendência Regional da Caixa, o prefeito Claudevane Leite assinou a documentação para que a construtora 2MS Engenharia, no prazo de 18 meses, faça o investimento no valor de R$ 48,3 milhões para erguer as moradias.

Segundo o prefeito Vane,  a atual administração foi a que mais captou investimentos para a construção de unidades habitacionais. Total de R$ 206.879.891,04, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, para a construção de 3.446 unidades residenciais nos conjuntos São José, com 900 unidades, já entregues; Jubiabá (996) e Gabriela (1.056), em fase de entrega das chaves; e Itabuna Parque (496), no São Roque, com inauguração prevista para janeiro de 2017. “Além de diminuir o déficit habitacional da cidade, as obras também geraram milhares de empregos na construção civil”, disse o prefeito de Itabuna.

CAIXA

O superintendente da Caixa, Marcos Vinicius Nascimento, disse que com mais esta contratação, Itabuna passa a figurar na seleta lista de municípios da Bahia que mais contrataram empreendimentos habitacionais na faixa 1, com mais de sete mil unidades. “Isto é fruto de parceria bem sucedida com a Prefeitura nestes quatros anos, quando houve avanços não só na contratação, mas na entrega dos imóveis. Mais importante que contratar é entregar as chaves às pessoas que vão morar na sua casa própria”, assinalou.

NOVELA SEM FIM

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Outdoors com indignação de vítimas da Caixa e da Tecnosol/Verti.
Outdoors com indignação de vítimas da Caixa e da Tecnosol/Verti.

Não é novidade o drama sem fim de mutuários da Caixa que compraram apartamentos, ainda na planta, dos condomínios Villa Verde (Runa) e Torres da Primavera (Verti/Tecnosol). As vítimas já promoveram vários protestos, o último deles durante o Salão Imobiliário, no final de outubro.

Agora, decidiram expor o drama em outdoors em locais de grande fluxo, como o estacionamento do shopping itabunense. Apontam humilhação e mostram projeção do empreendimento imobiliário e a marca da Caixa acompanhada de uma frase ruim para quem deveria defender o mutuário, cliente (“Caixa, destruindo o sonho da casa própria”).

PROJETO MUDA REGRAS DO MINHA CASA MINHA VIDA

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Recursos do Tesouro vão garantir projetos financiados com dinheiro do FGTS (Foto Roberto Santos).
Recursos do Tesouro vão garantir projetos financiados com dinheiro do FGTS (Foto Roberto Santos).

Um projeto que altera o Programa Minha Casa Minha Vida está na pauta para ser votado no plenário do Senado esta semana. Trata-se do Projeto de Lei de Conversão  03/2016, proveniente da Medida Provisória 698/2015, que mudou as regras do programa em relação aos financiamentos com recursos do FGTS.

A medida assegura que, se os beneficiários do Minha Casa Minha Vida não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.

O FGTS já operava com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do programa, mas as regras anteriores à MP exigiam um tipo de garantia específica. Por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, mas em favor do beneficiário. A MP perde a validade no dia 31 deste mês. Com informações da Agência Senado

SAI LISTA COM 1 MIL PRÉ-SELECIONADOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM ILHÉUS

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Obras de condomínio no Nossa Senhora da Vitória estão em fase de conclusão (Foto Roberto Santos).
Obras de condomínio no Nossa Senhora da Vitória estão em fase de conclusão (Foto Roberto Santos).

A Prefeitura de Ilhéus divulgou a primeira lista de possíveis beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Clique aqui e confira a relação.

Quem está na relação tem de 4 a 14 de janeiro para apresentar a documentação exigida na chamada pública, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Mário Alfredo, na Conquista.

A relação consta de mil nomes que poderão receber apartamentos dos condomínios Sol e Mar I e II. As obras dos condomínios residenciais estão em fase de conclusão, no bairro Nossa Senhora da Vitória.

DILMA E RUI ENTREGAM MORADIAS EM JUAZEIRO

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Dilma, o governador Rui Costa e família beneficiada em Juazeiro hoje.
Dilma, o governador Rui Costa e família beneficiada em Juazeiro hoje.

Cerca de seis mil moradores de Juazeiro, no norte do estado, passam a morar em casa própria com a entrega de 1.480 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na manhã desta sexta-feira (14), no Residencial Juazeiro I. A inauguração do condomínio e a passagem simbólica das chaves aos moradores foi realizada pela presidente Dilma Rousseff, acompanhada do governador Rui Costa, do ministro da Defesa, Jaques Wagner, e de outras autoridades.

Para Rui Costa, a inauguração de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida é um dos projetos que mais o emociona e orgulha. Isso porque, segundo ele, a família vai deixar de pagar aluguel para pagar parcelas de cerca de R$ 25 para um imóvel que é próprio e que representa para muitos uma conquista de vida. “Esse não é só um programa habitacional, mas é também social, porque gera milhares de empregos desde a construção. Parte dessas casas é custeada pelo povo brasileiro, que paga seus impostos”, afirmou Rui Costa.

A presidente Dilma Rousseff falou da valorização dos imóveis. “Isso aqui é patrimônio de vocês, riqueza de vocês. Essas moradias serão valorizadas cada dia mais”. Além de cada imóvel possuir dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço, no entorno das casas foi criada toda uma infraestrutura de conforto para a população e que possibilita a chegada de transporte público.

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