Rosemberg Pinto critica uso político de caso de PM no Farol da Barra
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição. Também foi aprovado outro PL do Executivo, o 24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Com a aprovação do 24.362/2021, será acrescido à Lei 2.929 o Artigo 15-A, que estabelece como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou que o PL 24.362/2021 significa o “esquartejamento da Embasa”, com o objetivo de privatizá-la. Para o deputado Carlos Geilson (PSDB), um projeto de tamanha importância não poderia ser votado sem uma ampla discussão. Já o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o PL “não tem uma linha sobre privatização ou abertura de capital da Embasa”.

Os PLs número 24.460/2022, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e o de número 24.461/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, que estavam na pauta, não foram apreciados.

A sessão marcou a despedida do deputado Carlos Geílson, que retorna à suplência com a volta do titular, deputado Léo Prates (PDT), que estava exercendo o cargo de secretário municipal de Saúde em Salvador. Geílson foi homenageado pelos líderes do governo, da oposição e pelo vice-presidente da ALBA, deputado Paulo Rangel, que presidiu a sessão.

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O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou neste sábado (3) que viu com “surpresa” a decisão da Justiça baiana de suspender a tramitação, na Casa, do projeto de lei que autoriza o governo do Estado a alienar bens imóveis de sua propriedade.

A proposta prevê a venda de 27 imóveis localizados em Salvador e em municípios do interior baiano. Entre os imóveis previstos no projeto de lei, a Rodoviária de Salvador; o Parque de Exposições, na Avenida Paralela; o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Stiep; e a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos localizados na capital baiana.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) para a suspensão da tramitação do PL 24.160/21, enviada à Alba pelo Executivo estadual.

“O deputado Hilton Coelho nunca solicitou qualquer tipo de informação sobre o projeto, pelo menos a mim, como líder do Governo. Ele fez uma solicitação direta à Saeb que informou a ele no dia 14 de junho e, depois disso, em momento algum ele fez novas solicitações”, disse o parlamentar.

Rosemberg informou que a decisão será cumprida, mas disse ser “muito ruim a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”. “A Casa Legislativa tem seus ritos próprios. Em momento algum temos questionado o rito do Judiciário. Às vezes, algumas decisões que são tomadas [pelo Judiciário] geram perplexidade na sociedade, a exemplo de um processo do Tribunal Regional do Trabalho quando um juiz em fase de um recurso um valor de R$ 3 mil passa para R$ 200 mil. Isso são coisas surpreendentes”, criticou o líder governista.

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Rui Costa pediu suspensão da tramitação da PEC 158
Rosemberg diz que Rui foi sensível a clamor das entidades representativas

Com desgaste no seio do funcionalismo e mandado de segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a tramitação, o governador Rui Costa decidiu por enviar ofício, nesta terça (14), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retirando da pauta de votação a reforma da Previdência para servidores e policiais.

Segundo o líder do Governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), busca-se com a suspensão aprofundar os estudos e análises das sugestões enviadas por várias entidades representativas do funcionalismo ao governo baiano na última semana.

Para o líder do Governo na Casa, “a atitude de Rui demonstra a sensibilidade do Governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual”. Nova proposta deve ser enviada à Alba ainda nesta semana, conforme previsão do líder governista.

MANDADO DE SEGURANÇA

Hilton Coelho: mandado de segurança contra PEC

No final de semana, a desembargadora Rosita Falcão acolheu pedido que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 158/2019 que modifica a Previdência Estadual. A suspensão vale até que seja julgando em definitivo o mérito do mandado de segurança. O pedido de liminar pela suspensão da tramitação foi impetrado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).

A liminar foi concedida no sábado (11). Ainda no domingo (12), o governador Rui Costa emitiu nota em que falava da necessidade de aprovação da PEC. O contrário, conforme sustentou em nota, compromete o equilíbrio das contas públicas do Estado. Ainda conforme ele, a reforma é necessária para adequar a previdência estadual à nacional, após reforma aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

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Hilton faz críticas a sistema de gestão da folha do Estado || Foto Divulgação

O deputado estadual Hilton Coelho fez críticas ao novo sistema de gerenciamento da folha de pagamento do servidor do Estado, o RH Bahia. Segundo ele, o sistema levou caos à vida dos servidores.

– Vendido como sistema de recursos humanos eficiente e que ajudaria a cortar custos, o RH Bahia vem sendo um terror para os servidores do Estado da Bahia. Com investimento milionário, o governo do Estado perdeu o total controle da folha de pagamento – disse Hilton.

O deputado apontou como exemplo do caos gerado pelo RH Bahia a folha da Secretaria de Educação. “Apresentou erros ao longo desses sete meses do novo sistema de RH. Nosso mandato tem recebido queixas diárias de professores das Universidades Estaduais e da rede básica de ensino, em especial”.

Dentre os erros, reforça, estão descontos na contribuição ao Planserv, falta de pagamento dos auxílios transporte e alimentação, retiradas de Gratificação do Difícil Acesso, faltas indevidas e contracheques zerados.

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Hilton Coelho recebeu queixa de usuários do Planserv em Itabuna
Hilton Coelho recebeu queixa de usuários do Planserv em Itabuna

Servidores públicos se queixam do mau atendimento do Planserv  – plano de saúde que atende ao funcionalismo estadual – em Itabuna. O mais curioso é que eles procuraram um vereador de Salvador para encaminhar sua reclamação.

Segundo a queixa recebida pelo vereador Hilton Coelho, do Psol de Salvador, o Planserv não possui médicos credenciados em psiquiatria e endocrinologia em Itabuna. Coelho diz que pacientes que pagam o Planserv e necessitam dessas especialidades são obrigados a viajar no mínimo 241 quilômetros, até Vitória da Conquista, para obter atendimento.

“Absurdo que em uma cidade do porte de Itabuna não disponha de nenhum psiquiatra que atenda aos requisitos do Planserv para credenciamento”, critica o vereador soteropolitano.  Coelho lembra que o Planserv não tem inadimplência, pois o desconto da mensalidade é feito diretamente no contracheque do servidor. “[Por isso], espera-se um serviço de melhor qualidade e com maior número de especialidades”, afirma.

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Candidato a deputado estadual pelo PSOL, Hilton Coelho usa a estratégia dos pequenos quando necessitam de atenção, que é bater no maior. E seu mais novo ataque ao governo parece até uma receita de salada de frutas.
Coelho considerou exagerada a festa de inauguração de dois viadutos na Rótula do Abacaxi, semana passada, com a presença do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Segundo ele, o governo só falta pendurar uma melancia no pescoço para aparecer, procura fazer do “limão uma limonada”, mas não “descascou o abacaxi” do trânsito na região.
Para Wagner, só resta “chupar essa manga”…