GOVERNO DO ESTADO AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE MORRO DE SÃO PAULO

Pimenta Blog - 4 de março de 2025

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O Governo do Estado anunciou a ampliação do aeroporto e pavimentação de diversos trechos de Morro de São Paulo, além da construção do novo atracadouro de Gamboa do Morro, no município de Cairu. O governador Jerônimo Rodrigues visitou, na segunda-feira (3), as áreas onde serão construídos os equipamentos de infraestrutura. Segundo ele, serão investidos R$ 80 milhões.

As obras, conforme o governador, visam fortalecer o turismo na região, gerar emprego e renda para a comunidade local. “As intervenções são necessárias, considerando que Cairu é o terceiro polo turístico da Bahia, e precisamos oferecer mais opções de acesso e hospedagem para os visitantes e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Já está em andamento a construção de dois atracadouros por aqui e esse será o terceiro”, pontuou Jerônimo.

A ampliação do Aeroporto de Morro de São Paulo busca melhorar a acessibilidade e a comodidade para os cerca de 400 mil turistas que visitam o local por ano, atraídos por suas belezas naturais, gastronomia e importância histórica. O valor previsto para a realização da obra é de R$ 30 milhões, incluindo a ampliação da pista, o terminal de passageiros e o pátio de estacionamento para as aeronaves.

AMPLIAÇÃO DA PISTA

De acordo com o superintendente de Infraestrutura do estado, Saulo Pontes, a pista de pouso atual possui mil metros de extensão por 10 metros de largura. Após a obra, vai passar a ter 1,5 mil metros por 30 de largura. A ampliação, assegura, vai para permitir o pouso da aeronaves ATR 72, com capacidade para até 70 passageiros, atraindo mais turistas.

Com a infraestrutura e o turismo lado a lado, a Bahia garante a liderança em crescimento do turismo no país, aposta Maurício Bacelar. “A conectividade aérea tem importância fundamental no estabelecimento da atividade turística. Aqui na Ilha de Tinharé, ainda temos dificuldade nos acessos e a ampliação desse aeroporto vai ajudar no incremento do fluxo de visitantes, gerando mais emprego e renda”, destacou o secretário de Turismo, Maurício Bacelar.

ATRACADOURO NA GAMBOA DO MORRO

Outro projeto autorizado foi a construção de um novo atracadouro em Gamboa do Morro, com um investimento estimado em R$ 9,5 milhões, para a carga e descarga de materiais. A previsão é de que as duas obras sejam entregues em setembro de 2026.

O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, comemorou a parceria com o Governo do Estado para o desenvolvimento da Ilha de Tinharé, onde estão localizados Morro de São Paulo, Garapuá, Gamboa e Galeão. “Significa um salto na qualidade de vida das pessoas que vivem aqui. Vai melhorar infinitamente a acessibilidade, criando mais condições de trabalho. Precisamos acompanhar o desenvolvimento da região para atendermos a grande demanda de turistas que visitam as nossas praias”.

O projeto de pavimentação das vias de acesso a Morro de São Paulo e no entorno do novo atracadouro de Gamboa também foi autorizado. A obra, com 18km de extensão, vai tornar mais fácil e seguro o acesso para os moradores e turistas. O governador visitou também o terreno onde será construída a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Morro de São Paulo e a encosta da segunda praia, onde deverá ter uma obra de contenção.

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JUSTIÇA DETERMINA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA DE RISCO EM MORRO DE SÃO PAULO

Pimenta Blog - 27 de março de 2024

Tempo de leitura: 2 minutos

A Justiça Federal de Ilhéus determinou a imediata desocupação e interdição de 17 imóveis localizados próximos do Morro da Mangaba, na Segunda Praia de Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé, em Cairu. A decisão deve ser cumprida pela Prefeitura e União em até 30 dias. Laudo pericial produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) indica alto risco de deslizamento de blocos rochosos no local.

A decisão liminar também fixa multa de R$ 10 mil para cada imóvel não desocupado e interditado no prazo estipulado. A justiça acatou uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021.

Na ação, o MPF relata a omissão dos entes federal e municipal em adotar providências concretas para mitigar riscos de desabamento de blocos de falésias situadas em Morro de São Paulo, seja mediante a devida capacitação da defesa civil municipal (com criação de protocolos de alerta e planos de contingência), seja por meio da fiscalização efetiva da ocupação do território municipal.

A apuração demonstrou a existência de ocupações desordenadas e irregulares em áreas da União e nas proximidades de falésias, onde há riscos de deslizamentos. A região está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas de Tinharé e Boipeba.

Em fevereiro deste ano, o MPF anexou ao processo laudo pericial produzido por engenheiro civil do órgão. O documento constatou a “extrema urgência” da evacuação e desocupação de imóveis localizados no sopé do Morro da Mangaba e áreas próximas, tendo em vista a ineficácia e a insuficiência de sistemas de alerta ou planos de contingência que venham a ser criados, no caso de ruptura abrupta de algum bloco na falésia.

NENHUMA MEDIDA PRÁTICA

De acordo com o laudo, mesmo após a concessão de tutela de urgência, há mais de um ano, para que fossem adotadas providências efetivas para a desocupação dos locais em situação de risco e para que a prefeitura não concedesse alvará de construção e funcionamento a tais locais, “nenhuma medida prática (mais efetiva) foi adotada”.

Com base no parecer técnico, o MPF requereu a concessão de tutela de urgência complementar. Em 6 de março, foi proferida nova decisão judicial que obriga a União e a Prefeitura de Cairu a realizarem a desocupação e interdição dos imóveis em situação de risco no prazo de 30 dias.