A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) obteve liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas nos editais de concurso público para provimento dos cargos para soldado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e de Oficiais de Saúde da PM da Bahia.
A decisão proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, na quinta-feira (16), determinou a suspensão do concurso, após a realização das provas objetivas e discursivas, até o julgamento final do mérito.Mais de 112 mil candidatos estão inscritos para o concurso da PM e Corpo de Bombeiros.
A desembargadora decidiu manter a aplicação das provas deste domingo (19) para admissão no Curso de Formação de Soldado e a prevista para 26 deste mês para candidatos ao estágio de adaptação no posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Médico e do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Odontólogo edital SAEB 03/2019).
De acordo com argumentação enviada pela DPE-BA, os editais citados “violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.
Quem procura emprego em três dos municípios do sul e do sudoeste da Bahia, nesta terça-feira (14), tem, ao menos, 50 vagas de oportunidades com intermediação do SineBahia. Itabuna tem oferta de 34 vagas, Ilhéus 9 e outras 7 em Jequié.
