O gerente regional da Embasa, Felipe Madureira, anunciou que a empresa vai recorrer à Justiça contra a redução da tarifa de esgoto de Ilhéus de 80% para 40% do valor do consumo de água, determinada pela 1ª Vara Cível de Ilhéus no último dia 16 (relembre aqui). A decisão do juiz Cléber Roriz obriga a estatal a reduzir o percentual da tarifa a partir de 16 de abril.
Entrevistado na última segunda (21) pelo radialista Luke Rei, do programa Balanço Total (Rádio Santa Cruz AM), Felipe alegou que a Lei Municipal nº 4.112/2021, que fundamentou a decisão de primeira instância, é inconstitucional e chegou a ser vetada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).
“A própria Prefeitura vetou e não sancionou essa lei. Essa lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores. É uma lei inconstitucional. É a defesa que a Embasa vai fazer. Teve a liminar agora. A liminar é uma decisão provisória. Essa liminar seria pra Embasa cumprir a partir do dia 16 de abril, mas a gente já está entrando com recurso. Em outros municípios em que aconteceram situações semelhantes, a Embasa levou a outras instâncias e, em todos os municípios, a decisão foi favorável [à empresa]”, declarou o gerente.
Ainda segundo Felipe Madureira, além de cobrir os custos de manutenção da rede de esgoto, a tarifa permite que a Embasa faça investimentos para ampliar o alcance do serviço de saneamento básico. Conforme o gestor, só na zona sul de Ilhéus, a empresa investirá R$ 74 milhões.
