A atriz Andréia Horta é uma das intérpretes da música "Desgoverno", manifesto que defende remoção de Jair Bolsonaro da Presidência da República
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Artistas brasileiros lançaram nesta sexta-feira (16) o videoclipe da música Desgoverno, manifesto em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  “Um homem sem juízo e sem noção não pode governar esta nação”, diz verso da música composta por Joãozinho Gomes e Zeca Baleiro.

Numa referência à mortandade causada pelo novo coronavírus no Brasil de Bolsonaro, outro trecho da letra afirma que “é preciso estancar essa sangria”.

A frase ressignifica o que foi dito pelo ex-ministro Romero Jucá em 2016, numa conversa gravada em que defendeu o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) para estancar investigações da Operação Lava Jato.

Confira o videoclipe.

Manifestação contra o presidente da República será em Brasília, no dia 12 de setembro, um domingo
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O modo como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lida com a pandemia de Covid-19 no país e as numerosas suspeitas de corrupção que pairam sobre seu governo levaram movimentos de direita a convocar ato pelo impeachment do chefe do Executivo Federal. A manifestação será em Brasília, no dia 12 de setembro, um domingo.

A iniciativa reúne o Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e Livres, além de membros do PSL e Partido Novo. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) fez o anúncio do ato na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (8).

“A gente considera que são inaceitáveis as inúmeras traições e sabotagens que o presidente da República tem nos feito desde a sua eleição”, disse o deputado. Segundo ele, Bolsonaro não seguiu a agenda de combate à corrupção nem a política econômica liberal, duas bandeiras bandeiras que levantou nas eleições de 2018.

O protesto gestado por grupos à direita no espectro político se soma à jornada de manifestações iniciadas em maio por partidos e grupos de esquerda.

Protesto teve caixão para lembrar as mais de 520 mil mortes por covid-19 || Foto Adriana Vieira/Pimenta
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Estudantes, professores e integrantes de movimentos sociais participaram de manifestação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em Itabuna, no final da manhã deste sábado (3). Os manifestantes se concentraram no Jardim do Ó e seguiram em passeata pela Avenida do Cinquentenário, com cartazes e faixas em que denunciavam descaso federal no combate à pandemia e, ainda, pediram o impeachment de Bolsonaro.

Um caixão, que simbolizou a perda de mais de 520 mil pessoas mortas na pandemia, chamava a atenção de quem passava pela principal avenida do comércio central de Itabuna. Sobre o caixão, um cartaz sinalizava os 522 mil óbitos em decorrência da covid-19.

Durante a manifestação, participantes atribuíam ao presidente da República atos de omissão durante a pandemia e desrespeito às medidas de prevenção da covid-19, além de estímulo ao tratamento precoce.

Protesto reuniu associações de professores, estudantes e movimentos sociais || Foto Adriana Vieira/Pimenta

O sindicalista João Evangelista, um dos membros da Frente Brasil Popular, avalia como positivo o evento, considerado uma preparação para a manifestação nacional que ocorrerá no próximo dia 24 de julho.

“Fizemos um ato de última hora, hoje, motivados pelas novas denúncias e dados da CPI [da Pandemia], que mexeram com a sociedade”, diz João numa referência a acusação de prevaricação de Jair Bolsonaro feita por um aliado do próprio presidente da República.

Professor Flávio Martins diz que ministro do STF está sujeito a impeachment por ter participado da votação que anulou delação de Sergio Cabral; ex-governador disse à PF que Toffoli teria recebido propina de R$ 4 milhões
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O professor de Direito Flávio Martins, especialista em processo penal, disse hoje (28) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu crime de responsabilidade, nesta quinta-feira (27), ao participar da votação que anulou o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que cita o ministro do STF.

Segundo o jurista, por ter sido citado na delação e, portanto, ter interesse no resultado da causa, Toffoli era obrigado a se declarar impedido de proferir voto no caso.

Na deleção, Cabral disse que o ministro do STF teria recebido propina de R$ 4 milhões para favorecer políticos fluminenses em decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli nega.

Com o voto de Toffoli, o plenário do STF anulou a delação de Sergio Cabral por 7 a 4, prevalecendo o entendimento de que o acordo – feito pela Polícia Federal com réu – precisaria da anuência do Ministério Público Federal.

O CONTROLE DOS SUPREMOS

De acordo com Flávio Martins, ainda que a deleção de Sérgio Cabral seja falaciosa ou vingativa, isso não afasta o impedimento do ministro citado nela. “Dessa maneira, parece-me inquestionável a prática do crime de responsabilidade por parte do Ministro do STF Dias Toffoli, que ensejaria impeachment”, escreveu o professor nas redes sociais.

Ele explica que a punição prevista (impeachment) é radial justamente porque o STF é a instância máxima do Poder Judiciário e, por isso, suas decisões não podem ser controladas por outras instâncias da jurisdição nacional.

No caso de Dias Toffoli, segundo Flávio Martins, o crime de responsabilidade está tipificado no artigo 39 da Lei 1.079/50: “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.

A competência para receber ou arquivar pedido de impeachment contra ministro do STF é do presidente do Senado. Caso uma denúncia desse tipo fosse recebida pela presidência da Casa, a eventual condenação dependeria de 2/3 dos votos dos 81 senadores da República.

REPERCUSSÃO NA CORTE

O ministro Marco Aurélio Mello admoestou Toffoli publicamente, em declaração dada hoje ao UOL. “Julgar em causa própria é a pior coisa para o juiz”, disparou o decano do STF. Para ele, o episódio dá corda às críticas contra o Supremo.

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Com os rumores de impeachment e a queda da sua popularidade nas pesquisas de opinião, o presidente atenuou o discurso. Em mensagem publicada no Twitter, fez as vezes de estadista e informou que a China está prestes a enviar os insumos da CoronaVac ao Brasil. “Agradeço a sensibilidade do Governo chinês”, escreveu um Bolsonaro afável.

Thiago Dias || diasalvest@gmail.com

Em setembro de 2018, a jornalista Malu Gaspar, da revista Piauí, publicou reportagem sobre o economista Paulo Guedes, atual ministro da Economia. A menos de um mês das eleições, o “Posto Ipiranga” era o fiador de Jair Bolsonaro junto ao mercado financeiro.

Naquela altura, acenando para “a elite brasileira”, Guedes  enfatizou a viabilidade eleitoral de Bolsonaro. De quebra, xingou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), além dos ex-presidentes Michel Temer e José Sarney. “Quer dizer: todo mundo aí trabalhou para o Aécio, ladrão, maconheiro. Trabalhou para o Temer, ladrão. Trabalhou pro Sarney, ladrão e mau-caráter que aparelhou o Brasil inteiro. Aí chega um sujeito completamente tosco, bruto e consegue voto como o Lula conseguiu”.

Em seguida, tratou o estilo verborrágico do candidato como problema menor. Na opinião dele, ao invés de impor obstáculos contra Jair por causa da sua língua solta, a elite econômica deveria amansá-lo. Aproveitando a deixa, a repórter perguntou se isso era possível. “Acho que sim, já é outro animal”, respondeu o economista.

Diferente do que previa Guedes, no comando do país, Bolsonaro não amansou a retórica beligerante. Enquanto era possível, esticou as cordas contra o Judiciário e o Legislativo. Nas relações internacionais, em atitude de subserviência ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, zombou da China, principal destino das exportações brasileiras. Na pandemia, menosprezou a importância das vacinas contra a Covid-19, o que inviabiliza o acesso rápido do Brasil ao volume necessário de doses para imunizar sua população.

Nesta semana, com o crescimento dos rumores sobre a possibilidade de impeachment e a queda da sua popularidade nas pesquisas de opinião, o presidente atenuou o discurso.

Ontem, em mensagem publicada no Twitter, fez as vezes de estadista e informou que a China está prestes a enviar os insumos da CoronaVac ao Brasil. “Agradeço a sensibilidade do Governo chinês”, escreveu um Bolsonaro afável.

Até parece “outro animal”.

Thiago Dias é repórter do PIMENTA.

Este comentário não reflete, necessariamente, a opinião do blog.

Movimento Negro protocolou pedido de impeachment de presidente da República
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O Movimento Negro do Brasil, por meio da ‘Coalizão Negra por Direitos’, protocolou na Câmara Federal o seu primeiro pedido de impeachment a um presidente da nação, durante ato político em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (12). A ação contou com o apoio do mandato do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que defendeu a autonomia das 600 organizações que assinam o pedido e cobrou a saída urgente de Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com membros da ‘Coalizão Negra por Direitos’, Bolsonaro precisa ser julgado pelos crimes de responsabilidade praticados, que agravam e intensificam ações contra a população negra. Entre os argumentos, o coletivo destaca a não-atuação durante a pandemia do novo coronavírus. Os membros do movimento ainda apontam que essa é uma ação inédita para o movimento negro, que vai insistir no pedido de impedimento do presidente.

“Pela primeira vez na história, o movimento negro autônomo e independente, por suas próprias forças, apresentou ao Congresso Nacional um pedido de impedimento para o pior presidente da história do Brasil. Jair Bolsonaro tem promovido genocídio com radicalidade maior do que em toda a história. O nosso pedido de impedimento o acusa de genocídio, de crime de lesa-humanidade, especialmente no contexto do combate à pandemia”, apontam os membros em vídeo divulgado em redes sociais.

O coletivo também destaca que a covid-19 é uma doença letal a todos, e que no Brasil mata principalmente os negros e as negras. “É uma doença que mata os pobres, aqueles que não têm acesso à saúde pública, que não têm casa, que não têm educação. Por isso, hoje é um dia simbólico da luta negra brasileira, nós falamos em nosso próprio nome, fora Bolsonaro!”. Os representantes cobram que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), respeite os 56 pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

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Marco Wense

 

 

Que situação, hein! Os senhores políticos, independente de ideologia, seja de esquerda, direita ou qualquer outro rótulo, adoram acordar o “monstro” do impeachment, que não consegue passar um bom tempo dormindo.

 

Torcer para que a economia possa apresentar bons resultados. É o que pode salvar o atabalhoado governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. Do contrário, o nevoeiro pela frente, a incerteza e a instabilidade.

Quando a economia vai bem, os problemas no campo político, por mais graves que sejam, terminam sendo superados. Mas o coquetel com economia sem mostrar sinais de recuperação e imbróglio na seara política é preocupante. Esses dois ingredientes juntos terminam acordando o “monstro” do impeachment.

Deixando a economia de lado, cuja deflação não é vista com bons olhos pelos renomados economistas, vamos nos ater ao péssimo ambiente político, com o chefe do Palácio do Planalto brigando com seu próprio partido, o PSL, que de nanico passou a integrar o rol das maiores legendas do Congresso Nacional.

A permanência do presidente da República na sigla que o elegeu, que abraçou sua campanha quando todos achavam que sua candidatura era de brincadeirinha, ficou insustentável depois das declarações de desprezo pelo partido e sua liderança maior, Luciano Bivar.

Bivar, presidente nacional da sigla, ficou perplexo, sem os pés no chão, quando soube da fala de Bolsonaro, pedindo para que seus apoiadores esquecessem o PSL. Em tom de desabafo e revolta, Bivar disse que a declaração foi “terminal”, que Bolsonaro “já está afastado do partido”. E mais: “Não estamos em grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade, o sentimento liberal que temos e o compromisso com o combate à corrupção”.

Esse pega-pega, Bolsonaro versus PSL, vai servir para apontar quem são os verdadeiros bolsonarianos. Quem for, tem que acompanhar o presidente na sua procura por outra agremiação partidária, mostrar que a fidelidade ao líder é intocável. Os senhores presidentes de comissões provisórias, sejam nos estados ou municípios, devem deixar imediatamente o comando do partido, sob pena de serem taxados de bolsonaristas de mentirinha ou oportunistas de plantão.

Que situação, hein! Os senhores políticos, independente de ideologia, seja de esquerda, direita ou qualquer outro rótulo, adoram acordar o “monstro” do impeachment, que não consegue passar um bom tempo dormindo.

Concluo fazendo uma pergunta: O que o “monstro” do impeachment diz quando é acordado pelo jogo do poder? Ora, ora, até as freiras do convento das Carmelitas sabem a resposta: “Esses políticos são chatos, não posso nem tirar uma soneca”. É realmente impressionante. Os políticos cavam o próprio buraco.

E quando penso que deixaram de eleger Ciro Gomes, a tristeza vem à tona. Ciro é, sem nenhuma dúvida, o político brasileiro mais preparado. O Brasil cada vez mais precisando de Ciro Gomes.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

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Wenceslau diz que Temer é governo ilegítimo e defende novas eleições.
Wenceslau diz que Temer é governo ilegítimo e defende novas eleições.

O professor de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e ex-vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior (PCdoB), acredita que a bomba política desta noite de quarta (17) “esclarece de vez os objetivos” da queda da ex-presidente Dilma Rousseff. Substituto da petista, Michel Temer foi flagrado ordenando a compra de silêncio de eventuais delatores dos esquemas de corrupção no âmbito do PMDB.

Para professor, os novos fatos revelam que “o problema de fundo” do país “nunca foi o combate à corrupção, até porque desde o início o PMDB sempre foi o partido mais envolvido em corrupção. Desde o Governo FHC”. E acrescenta: “o problema é de projeto político”. “O objetivo do golpe na verdade sempre foi retomar o projeto neoliberal interrompido desde o fim da era FHC”.

Wenceslau enumera, como reflexos diretos desta política neoliberal, as ações pela “retirada de direitos sociais e retomada das privatizações”, além de ajuste fiscal.”Tudo em nome do pagamento dos juros abusivos da dívida para beneficiar os banqueiros e o escancaramento do mercado nacional para o capital externo”.

NOVAS ELEIÇÕES

Devido a estas últimas ações e propostas de reformas do Governo Temer, diz Wenceslau, “o povo começa a perceber que foi enganado, ludibriado”. O professor acrescenta: “esse fato novo sela a necessidade de pôr fim ao governo ilegítimo de Temer e convocar imediatamente eleições presidenciais diretas”.

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TEMER É FLAGRADO DANDO AVAL PARA
COMPRAR SILÊNCIO DE EDUARDO CUNHA

“TEM QUE MANTER ISSO, VIU?”, ORDENOU

Temer é flagrado ordenado compra de silêncio de Cunha (Foto Antonio Cruz/Agência Brasil).
Temer é flagrado ordenado compra de silêncio de Cunha (Foto Antonio Cruz/Agência Brasil).

O conteúdo bombástico de uma gravação pode resultar no impeachment do presidente da República, o peemedebista Michel Temer. De acordo com revelação d´O Globo, Temer deu aval para que o Grupo JBS mantivesse pagamento de propina para compra de silêncio do ex-deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Lúcio Funaro. A Polícia Federal filmou pelo menos uma das entregas, no valor de R$ 400 mil, a uma irmã de Funaro, de prenome Roberta.

O diálogo em que Temer diz que a JBS tem que irrigar os bolsos de Cunha e Funaro para que estes se mantivessem em silêncio foi gravado por Joesley Batista. O diálogo foi gravado no final da noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, residência oficial dos vices-presidentes da República. Temer era vice, quando ascendeu ao poder após a queda de Dilma. Saiu do Jaburu, mas para lá voltou.

O conteúdo das gravações reveladas pelo jornal carioca foi confirmado à imprensa por investigadores envolvidos nestas “ações controladas”. Confira o furo clicando aqui.

AÉCIO FLAGRADO

A operação também resultou em gravações nas quais o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é flagrado pedindo R$ 2 milhões à JBS. Segundo ele, era dinheiro para pagar a sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro, marcado, foi entregue a ele em mochilas com chips e dinheiro ‘marcado’. Descobriu-se que a grana não pagaria advogados, mas era para um antigo amigo de Aécio, o polêmico Zezé Perrela, também senador mineiro, e do PMDB.

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Dilma Rousseff em discurso após ser cassada pelo senado (Foto José Cruz/Agência Brasil).
Dilma Rousseff em discurso após ser cassada pelo senado (Foto José Cruz/Agência Brasil).

Da Agência Brasil – A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou ter sido vítima de um golpe “misógino”, “homofóbico” e “racista”. Ela afirmou que não gostaria de estar na pele dos que “se julgam vencedores”.

Sem demonstrar abalo emocional, Dilma disse que continuará a lutar “incansavelmente por um Brasil melhor”. Ela convocou seus eleitores e as “forcas progressistas” a resistirem contra o que disse ser uma agenda de retrocessos sociais do novo governo do presidente Michel Temer, que seria contra as principais bandeiras de movimentos sociais.

Dilma falou sob os olhares sérios do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e do presidente do PT, Rui Falcão, bem como de senadores que votaram contra o impeachment e foram prestar solidariedade à ex-presidente. “Isso não vai nos deixar de cabeça baixa, vamos ficar altivos e determinados para que um novo golpe não seja dado contra a Constituição”, afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), após o discurso.

“Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer”, prometeu Dilma.

Logo após o término do discurso, Dilma foi abraçada pelo senador Jorge Viana (PT-RS) e pelo ex-ministro do Esporte Aldo Rebelo. Ela saiu sem reponder a perguntas. Bastante sério, Lula foi tambem um dos primeiros a se retirar para o interior do Alvorada, cujo salão da entrada principal ficou lotado de jornalistas brasileiros e estrangeiros. Em seu discurso, Dilma também criticou a imprensa.

“O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária. com o apoio de uma imprensa facciosa venal”, afirmou.

Representantes da mídia alternativa e de movimentos sociais também tiveram a entrada autorizada e permaneceram no local proferindo gritos de ordem contra o agora presidente Michel Temer, até serem retirados pelos seguranças.

MULHERES

O discurso de Dilma teve também forte apelo às mulheres brasileiras, a quem ela rogou a não recuarem diante da “misoginia” de quem perpetrou o que chamou de golpe.

“Às mulheres brasileiras que me coloriram de flores e de carinho peço que acreditem sempre que vocês podem”, disse, dando como exemplo de superação a sua chegada à Presidência da República. “Abrimos um caminho de mão única rumo à igualdade”, disse Dilma.

Ainda no salão do Alvorada, o advogado de Dilma no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, demonstrou otimismo em ainda conseguir reverter a decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF). Perguntada o que o fazia ainda ter esperança, diante do fracasso de recursos anteriores, ele respondeu que era “o sentimento de justiça e a ideia de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.

Cerca de 200 militantes favoráveis a Dilma permanecem em frente ao Palacio do Alvorada. Eles gritam palavras de ordem contra Michel Temer. Mais cedo, houve um principio de tulmuto quando alguns manifestantes passaram a hostilizar jornalistas, chegando a jogar terra contra um repórter, logo após a cassacão de Dilma ser aprovada no Senado.

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Dilma classifica impeachment sem crime como golpe de Estado (Foto Marcelo Campanato/AB).
Dilma classifica impeachment sem crime como golpe de Estado (Foto Marcelo Campanato/AB).

Emocionando-se por mais de uma vez durante o discurso diante de senadores na sessão de julgamento do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que jamais renunciaria ao mandato, mesmo sob a forte pressão feita por seus adversários políticos.

“Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado de Direito. Confesso que a traição e as agressões verbais me assombraram e, em alguns momentos, muito me magoaram, mas sempre foram superadas pela solidariedade de milhões de brasileiros pelas ruas”, afirmou.

Dilma falou por mais de 40 minutos na abertura do quarto dia de julgamento e exaltou a força recebida das mulheres. “Nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres me cobriram de flores e me protegeram com solidariedade”, disse.

A petista afirmou que respeitará qualquer posicionamento, agradeceu o esforço de seus aliados no Senado e direcionou um apelo aos indecisos. “Cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”, afirmou, lembrando que, por mais de uma vez, encarou de frente a morte, como no período em que enfrentou um câncer. “Hoje, eu só temo a morte da democracia pela qual muitos de nós aqui lutamos. Não nutro rancor pelos que votarão pela minha destituição”, afirmou.

Ao final da fala da petista, apesar dos apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dilma foi bastante aplaudida por seus apoiadores que acompanham a sessão nas galerias dentro do plenário do Senado. Foi necessário suspender o julgamento por alguns minutos para que a ordem fosse restabelecida.

ACUSAÇÕES

Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que os decretos na área econômica não afetaram a meta fiscal, foram editados de acordo com as regras e “apenas ofereceram alternativas para uso de recursos”. Segundo ela, diferentemente do que adversários políticos afirmam ao atribuir aos decretos os atuais problemas fiscais do país, eles ignoram a forte queda de receita e contingenciamento de recursos feito em 2015, “o maior contingenciamento da nossa história”.

Dilma repetiu argumentos defendidos em seu nome ao longo do processo, afirmando que a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a edição destes decretos foi alterada em outubro de 2015, meses depois de serem publicados.

“Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro o TCU aprovou nova interpretação. Querem me condenar a assinar decretos que atendiam demandas da população e do próprio Judiciário? Decretos que somados não implicaram em nenhum centavo de gasto a mais que comprometeria a meta fiscal”, afirmou.

GOLPE

Na parte final do discurso, Dilma Rousseff fez um apelo ao senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira”, disse.

“Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal. Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos neste momento do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, afirmou. “Peço que votem contra o impeachment e pela democracia”, concluiu.

Ao rebater as acusações sobre atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de programas sociais como o Plano Safra, Dilma afirmou que a lei atribui ao Ministério da Fazenda a competência sobre esta política. Segundo ela, novamente o TCU expediu uma orientação posterior a seu ato. Com informações da Agência Brasil.

Confira discurso na íntegra, abaixo.

Confira a íntegra do discurso de Dilma do Senado:

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade.

Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964.

Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.

Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada.

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Dilma afirma que há um golpe em andamento (Foto Wilson Cruz/Agência Brasil).
Dilma afirma que há um golpe em andamento (Foto Wilson Cruz/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

Na véspera do início do seu julgamento por crime de responsabilidade pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (25) às 9h, a presidenta afastada Dilma Rousseff discursou para um teatro lotado, no Sindicato dos Bancários de Brasília, na noite desta quarta-feira (24), e repetiu que há um golpe em andamento no Brasil e que ela está sendo punida mesmo sem ter cometido crimes: “Estão me condenando por algo fantástico, um não crime. Eu não cometi crime.”

Dilma disse que, ao analisar e refletir sobre os motivos que levaram a esse processo de impeachment, concluiu que é o resultado de quatro derrotas sistemáticas da oposição nas quatro últimas eleições presidenciais: “Na quarta, entornou o caldo para eles, quando eu fui reeleita”. A partir daí, segundo ela, teve início a tentativa de impor ao país uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional. “É disso que se trata. Na eleição direta, milhões discutiram o programa. Na indireta, só 81 discutem o programa. É isso que foi feito no nosso país e não podemos concordar”, afirmou.

Dilma argumentou que novas eleições são a única maneira de combater a “ruptura democrática” que está em curso no país: “Vai ser necessária uma eleição para recompor todas as instâncias democráticas de nosso país. É impossível não ver criticamente uma coisa: estão tentando substituir um colégio eleitoral de 110 milhões de pessoas, os brasileiros que votam, por um colégio de 81 senadores”, disse.

A presidenta afastada destacou que, a cada eleição presidencial, os brasileiros discutem as principais pautas que o país tem que enfrentar e que foi com base nessa discussão “que atinge todos os recantos”, que ela foi eleita democraticamente em 2014.

Dilma disse que “sem sombra de dúvida” é possível concluir que os votos que recebeu foram a favor da política de valorização do salário mínimo, de programas sociais como o Prouni, o Fies e outros de inclusão baseada em cotas, pelo modelo de partilha do pré-sal, a favor do Bolsa Família, do Mais Médicos e de outras políticas sociais, projeto diferente do defendido pelo presidente interino Michel Temer.

“Votamos contra as políticas tradicionais que estamos vendo que, primeiro sorrateiramente e depois, de forma descarada, tomaram conta do debate político no nosso país e agora se apresentam como solução para os problemas do país.” Como exemplo, citou a PEC 241, que pretende congelar os gastos da educação e da saúde em termos reais por vinte anos, o que, segundo ela, significa a redução do gasto em educação e da saúde e que vai comprometer a qualidade dos serviços.

Dilma também destacou que o grupo que está no poder tem anunciado a adoção de medidas impopulares, que não foram aprovadas nas urnas. Sobre as críticas recebidas por ter apresentado sua defesa no Congresso e no Supremo, apesar de sustentar que o processo é um golpe, Dilma disse que continua respeitando as instituições democráticas: “Nós respeitamos as instituições, não os golpistas – é diferente – e temos que saber viver em um regime democrático e temos usados todos os instrumentos para resgatara democracia no país”.

Em sua fala, a presidenta afastada argumentou que a democracia no Brasil “não caiu do céu e não surgiu do nada” e lembrou que nesta quarta-feira (24) faz 62 anos que o suicídio do presidente Getúlio Vargas, segundo ela, impediu uma ruptura democrática no país. Segundo Dilma, Vargas suicidou-se porque “queria preservar a democracia no nosso país e sabia que ela estava em risco naquele momento. E ele adiou o golpe por muito tempo”, avalia. “Hoje, eu não tenho de renunciar nem me suicidar, não tenho que fugir pro Uruguai, é outro momento histórico”, afirmou.

Dilma fechou o discurso dizendo que na vida “a gente sempre tem que lutar” e que esse processo de impeachment mostrou para ela que não existe democracia garantida: “Eu achei, em determinado momento da minha vida, que nunca mais eu ia ver processos arbitrários, que eu nunca mais ia ver rupturas democráticas e golpes de estado, e estou vivendo um de forma bastante intensa”. Segundo Dilma, da mesma forma que lutou contra a ditadura militar, vai continuar lutando para aprofundar a democracia no Brasil.

O Ato em Defesa da Democracia foi convocado pela Frente Brasil Popular e reuniu representantes de movimentos sociais e centrais sindicais, além dos ex-ministros de Dilma, Eleonora Menicucci, Míriam Belchior, Jaques Wagner, Patrus Ananias e Miguel Rosseto.

JULGAMENTO

Para que Dilma seja afastada em definitivo do mandato de presidenta da República, são necessários dois terços dos votos, ou seja, no mínimo 54 dos 81 senadores. Neste caso, Dilma fica inelegível por oito anos e o vice-presidente Michel Temer, atual presidente interino, assume definitivamente o cargo de presidente, para completar o mandato até 2018. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, a presidenta retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.

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Lewandowski preside sessão do Senado Federal (Foto Geraldo Magela).
Lewandowski preside sessão do Senado Federal (Foto Geraldo Magela).
Ao iniciar hoje (9) a sessão no plenário do Senado que vai decidir se a presidenta afastada Dilma Rousseff será levada a julgamento por crime de responsabilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, explicou que sua função será apenas de coordenação e, por isso, não vai intervir nas discussões “nem tampouco emitir opinião ou juízo de valor sobre o mérito”.

Ele lembrou que os senadores assumem hoje o papel de juízes do processo, “razão pela qual deverão agir com coragem e independência pautando-se exclusivamente pelo ditame das respectivas consciências e pelas normais constitucionais e legais que regem a matéria”.

Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com “coragem e independência”, se pautando pela lei.

Antes de passar o comando do plenário ao presidente do Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo. “Apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga”, disse.

REGRAS

Sobre as regras da sessão, definidas em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes na última quinta-feira (4), Lewandowski anunciou que responderá as questões de ordem – limitadas a 5 minutos – em bloco, ou seja, ouvirá todos os questionamentos e as contraditas de partes opostas e, só ao final, responderá todas. A decisão foi a primeira contestada pelos defensores do mandato de Dilma Rousseff que pediram que as respostas fossem dadas de imediato. Apesar disto, o ministro manteve o procedimento.

O presidente do Supremo disse, ainda, que como a expectativa é de uma sessão longa – com mais de 20 horas de duração – será rigoroso no tempo de 10 minutos que dará para que cada senador possa se manifestar. Ele também lembrou que – a cada 4 horas – pretende interromper a sessão por um período de uma hora. A primeira suspensão ocorrerá às 13h de hoje.

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Dilma em entrevista a Luís Nassif, da TV Brasil, nesta semana (Foto Reprodução).
Dilma em entrevista a Luís Nassif, da TV Brasil, nesta semana (Foto Reprodução).

Da Agência Brasil

A presidente afastada Dilma Rousseff defendeu, em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular, caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.

Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?”, indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal.

“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.

Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um semiparlamentarismo, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta afastada defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. “Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política”.

Nesse contexto, ela defendeu novamente a consulta popular. “Só a consulta popular para lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. “Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão”.

Eduardo Cunha

Para Dilma, no final do seu primeiro mandato, começou a se desenhar, especialmente na Câmara dos Deputados, um movimento político “do centro para a direita”, com o surgimento de pautas conservadoras, processo, segundo ela, comandado pelo então líder do PMDB e hoje presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (RJ). “Ele é o líder da direita no centro. O processo culmina na eleição dele”, disse.

Com a ascensão de Cunha à presidência da Câmara, a interlocução do governo com o Casa ficou inviabilizada, de acordo com ela, porque o peemedebista tem “pauta própria”. “O grande problema de compor com o Eduardo Cunha é que ele tem pauta própria. No momento em que o centro passa ter pauta própria, uma pauta conservadora, a negociação fica difícil”. Dilma voltou a defender a tese de que o peemedebista acatou a denúncia dos advogados contra ela em retaliação ao fato de o PT não ter se comprometido a votar, no Conselho de Ética, contra a abertura do processo de cassação do mandato de Cunha.

“Atribui-se a mim não querer conversar com parlamentares. Agora, não tem negociação com certo tipo de práticas. Quando começa o aumento da investigação que a Procuradoria-Geral da República faz sobre ele [Cunha], qual a reação dele? Ou você me dá três votos ou eu aceito a questão do impeachment. E a imprensa relata. Trata-se de uma chantagem explícita.”

Política externa

A presidenta afastada também criticou as ações tomadas pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em relação a alguns países vizinhos. Ela defendeu a aproximação do Brasil com países da região e com a África, iniciada no governo Lula e mantida na sua gestão. “Fomos capazes de refazer nossas relações com a América Latina e com a África. Ter uma visão de fechar embaixada é ter uma visão minúscula da política externa”.

Lava Jato

Perguntada sobre a Operação Lava Jato e os casos de corrupção deflagrados no país recentemente com a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, Dilma que disse que o grande problema da corrupção é o controle privado que se faz das verbas do Estado. “Não se pode fazer a escandalização de investigações sobre o crime de corrupção. O que tem que se fazer é, doa a quem doer, investigar e punir. Quando for as empresas é aplicar multas. Há uma hipocrisia imensa em relação a essa questão das investigações”.

Celso Kamura

Sobre as denúncias de que teve despesas com cabeleireiro pagas com dinheiro de propina, Dilma disse ter comprovantes de todas gastos que teve com o cabeleireiro Celso Kamura e a cabeleireira particular que a acompanha até hoje.

Dilma contou que conheceu Kamura após o fim do tratamento a que se submeteu para combater um linfoma, em 2009, por meio da empresa responsável por sua campanha à presidência. Kamura, segundo ela, a ajudou na fase em que seus cabelos voltaram a crescer. Para ela, esse tipo de acusação é uma tentativa intimidá-la. “Eles não vão me calar porque vão falar do meu cabelo. A sorte é que tenho todos os comprovantes do pagamento, de transporte dele [Kamura] e da minha cabeleireira particular. Também disseram que comprei um teleprompter. Já viu alguém ter um teleprompter pessoal? Para que eu quero um teleprompter? Essa eu achei fantástica”, ironizou, referindo-se ao aparelho usado pelas TVs que mostra o texto a ser falado por apresentadores de telejornais e programas jornalísticos.

Íntegra

O vídeo com a entrevista da presidenta Dilma Rousseff pode ser vista no seguinte linkhttp://bit.ly/DilmaTVBr.

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pedaladasA adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT).

Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS – Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões. Informações do El País

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