Bolada de R$ 4.212.546 já está na conta do município sul-baiano || Foto Zé Drone
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O Tesouro Nacional liberou hoje (20) a segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com valor de R$ 4,7 bilhões. O montante supera em 39% o repassado no mesmo período de 2024, de R$ 3,3 bilhões. Maior economia sul-baiana, Itabuna recebeu R$ 4.212.546, mesma fatia destinada a Ilhéus.

Ainda no sul do estado, Canavieiras faturou R$ 1,2 milhão, e Camacan, R$ 1 milhão. Já Itacaré ficou com R$ 985 mil. Na prateleira de baixo, estão os municípios de Ibicaraí, Itajuípe, Una, Uruçuca e Coaraci, com R$ 844 mil para cada.

Buerarema fez jus a R$ 810 mil, e Santa Luzia, a R$ 703 mil. Itapé, Floresta Azul e Arataca tiveram direito a R$ 563 mil, cada. Já Santa Cruz da Vitória, Almadina, Jussari, Itaju do Colônia, São José da Vitória e Barro Preto receberam R$ 422 mil, cada.

COMPOSIÇÃO DO FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é formado pelas parcelas a que os municípios têm direito pela arrecadação de dois tributos federais, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A alta do FPM é reflexo do aquecimento do mercado de trabalho, que impulsiona a arrecadação do Imposto de Renda, em oposição a um setor industrial em queda e com baixa perspectiva de recuperação, num contexto em que a taxa básica de juros (Selic) anual de 15% encarece o crédito para investimentos e tende a diminuir a demanda por bens manufaturados.

Ministro da Economia anunciou decisão do governo Bolsonaro nesta sexta-feira
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O ministro da Economia Paulo Guedes anunciou hoje (25) que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Ele entregou nesta manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária. O projeto de lei trata de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e empresas e na tributação de lucros e dividendos.

“São 30 milhões de brasileiros assalariados que pagarão menos imposto de renda porque, pela primeira vez, estamos tributando os ganhos e rendimento de capital”, disse o ministro.

Tabela do Ministério da Economia compara faixas atuais do IR com as da proposta do governo Bolsonaro

De acordo com Guedes, haverá aumento de impostos sobre rendimentos do capital, os dividendos, que são parte do lucro líquido ajustado de uma empresa dividido entre os acionistas. Com isso, será possível reduzir os impostos para empresas e trabalhadores assalariados, com a mudança na faixa e isenção.

“Hoje, são 31 milhões de declarantes de imposto de renda, 8 milhões são isentos. Com a mudança na faixa de isenção, outros 8 milhões estarão isentos. Então, 16 milhões de brasileiros estarão isentos de imposto de renda”, explicou. No caso das empresas, segundo ele, a redução dos impostos vai permitir aumento de investimentos e geração de novos empregos.

Paulo Guedes disse ainda que o aumento das isenções não causará desequilíbrio nas finanças públicas, já que elas são resultados de mudanças estruturais de controle de despesas e crescimento econômico. “Controlamos as despesas da Previdência, depois fizemos as privatizações, estamos gastando menos com os juros da dívida pública, economizamos R$ 400 milhões em quatro anos com juros, e agora vem aí a nova administração pública economizando mais de R$ 300 bilhões. Toda essa economia que estamos tendo com controle de gastos queremos transmitir à população”, disse.

Ainda nesta sexta-feira, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, dará entrevista para detalhar o projeto de lei que altera o imposto de renda. Agência Brasil.