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Secretário Manoel Vitório, da Fazenda, discutiu assunto com empresários
Secretário Manoel Vitório, da Fazenda, discutiu assunto com empresários

Empresários baianos estão preocupados com as consequências do Projeto de Lei 21.914/16, de autoria do Executivo. A proposta cria novas condições para que as empresas do Estado possam obter incentivos fiscais relacionados ao ICMS.

Entre as novas exigências, está a necessidade de comprovação do depósito, em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, de valor correspondente a 10% do benefício obtido.

Os empresários alegam que, em cenário de crise econômica, fica difícil suportar novos encargos. Mas eles também não cogitam abrir mão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

O assunto foi discutido ontem (08), na Assembleia Legislativa, com a participação de deputados e representantes da Federação das Indústrias do Estado (Fieb) e da Associação Comercial da Bahia. O governo foi representado pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório.