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Davidson Magalhães

 

 

 

Para além do aparato legal, torna-se necessário que as empresas se conscientizem da importância da inclusão. Do ponto de vista de políticas públicas, o governo do Estado navega na contramão do federal, abrindo projetos e oportunidades para pessoas com deficiência.

 

 

A taxa de desemprego no país cresce a cada dia. Em julho de 2019 chegou a 11,8% da população (IBGE), considerando o universo de pessoas sem qualquer deficiência e geralmente qualificadas.

Se já é tão difícil empregar-se no país em crise e sem projeto de combate ao desemprego, que dirá uma pessoa com alguma limitação permanente, seja visual, auditiva, física ou intelectual.

O Brasil possuía em 2010 cerca de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PcD), quase 24 % da população. Deste contingente, apenas 0,9% ou 418 mil estavam empregados.

Além das adversidades oriundas de sua deficiência, esta pessoa também enfrenta os obstáculos do mercado de trabalho factual que, desde o governo Temer, perde vagas e direitos trabalhistas.

Bolsonaro fechou o Ministério do Trabalho, esvaziou os sindicatos e deixou o trabalhador sem férias nem 13º, sem crachá ou fundo de garantia. Acabou com todos os conselhos da Política Nacional de Participação Social (PNPS), entre eles, o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Ou seja, a sociedade não mais participa ou fiscaliza as políticas trabalhistas do governo.

Eis a questão: como ampliar a inserção de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS no mercado de trabalho, diante de um governo federal que massacra o trabalhador?

À primeira vista, a resposta é o cumprimento da lei, que já existe (Lei 8.213/1991) e obriga empresas com 100 ou mais colaboradores a destinar de 2% a 5% de vagas às pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS.

Para além do aparato legal, torna-se necessário que as empresas se conscientizem da importância da inclusão. Do ponto de vista de políticas públicas, o governo do Estado navega na contramão do federal, abrindo projetos e oportunidades para pessoas com deficiência. Por isso, a Setre criou uma unidade específica, SineBahia Capaz, que, de janeiro a julho de 2019, encaminhou 4.473 pessoas e inseriu 440 no mercado de trabalho.

Para ampliar a conscientização empresarial e abrir novas oportunidades a Setre-Ba promove nesta quinta-feira, 26, o Dia D de Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS, no Terminal Rodoviário de Pituaçu, das 8h às 17h. A expectativa é atender mais de 1.200 pessoas e ofertar 700 vagas de emprego, oriundas de 50 empresas locais.

Precisamos encarar que a deficiência não está nas pessoas, mas sim nas barreiras seculares de princípios preconceituosos com relação às potencialidades e limitações humanas.

O Dia D, portanto, deve se refletir no dia a dia: uma corrente de conscientização e de oportunidades. Afinal, uma sociedade justa e sadia só se constrói com inclusão e igualdade. De todos os seres humanos.

Davidson Magalhães é secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia

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Orquestra Neojiba terá patrocínio da Cielo em turnê pelo nordeste.
Orquestra Neojiba terá patrocínio da Cielo em turnê pelo nordeste.

Uma das mais bem-sucedidas experiências na área cultural e de inclusão social na Bahia, a Neojiba ganhou patrocínio de R$ 900 mil da Cielo para apresentações da orquestra juvenil Castro Alves (OCA) por sete capitais nordestinas. A turnê inclui apresentações em Aracaju, Maceió, João Pessoa, Recife, Natal e Fortaleza.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (21), durante ensaio no TCA, quando foi assinado o contrato entre o programa e a empresa. Com a presença do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, do maestro Ricardo Castro e do vice-presidente da Cielo, Manoel Pinto de Souza, entre outros executivos da empresa e do Banco do Brasil, os jovens apresentaram algumas peças que serão levadas à turnê.

“O primeiro desafio da turnê começa hoje”, exclamou Cássio Bittencourt, 22 anos, maestro da OCA, diante da plateia repleta de autoridades públicas. Ele se referia à execução da obra Abertura Festiva, de Shostakovich, que será apresentada durante a Turnê Nordeste e considerada um dos principais desafios para o grupo.

Ao apresentar a OCA aos convidados presentes no ensaio, o maestro Ricardo Castro, idealizador do programa, lembrou que os músicos da OCA são a primeira formação dentro do programa Neojiba. “A OCA é nosso orgulho. Vocês são realmente o retrato fiel do Neojiba, o resultado do nosso trabalho”, disse.

O Neojiba é um projeto de excelência do Governo do Estado, criado em 2007 por iniciativa do maestro Ricardo Castro, na gestão do ex-governador Wagner, e que ganha força na atual gestão do governador Rui Costa, com a ampliação do projeto Neojiba nos Bairros, que leva música e cidadania para meninos e meninas em condição de vulnerabilidade social nas áreas de Bases Comunitárias de Segurança no Estado.

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Nove municípios baianos foram selecionados entre os 80 em todo o País no piloto do Programa Cidades Digitais. De acordo com o governo, o objetivo é “melhorar a gestão e os serviços dos municípios, além de oferecem, pelo menos, um ponto de acesso público à banda larga”.

Guanambi, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Uruçuca e Vitória da Conquista são os selecionados na Bahia. Por meio do programa, o Ministério das Comunicações quer facilitar práticas de transparência na gestão pública.

– Ao mesmo tempo, ajudará na prestação de serviços públicos como marcação de consultas nas unidades públicas de saúde, acompanhamento escolar das crianças que estudam nas escolas públicas e pagamento do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbanao] via internet – disse a secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto, à Agência Brasil.

Para chegar às 80 cidades escolhidas, a partir de uma lista de 192 municípios, os critérios foram: municípios de até 50 mil habitantes, localizados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste e distantes até 50 quilômetros das redes centrais de internet (backbones), disposição das prefeituras em oferecer equipes para treinamento nas operações da rede, e cidades com menor índice de desenvolvimento.

“Esses critérios visam a diminuir as diferenças de inclusão digital no país”, disse a secretária. “Neste primeiro momento a cidade terá instalado um anel de fibra ótica ligando pelo menos quatro pontos destinados aos serviços públicos oferecidos pelo município e o ponto de acesso ao público”, acrescentou.

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Ângela Góes

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O movimento das pessoas  com  deficiência tem  apresentado propostas para  modificações no Beneficio de Prestação Continuada, o BPC,  baseadas no paradigma da inclusão da pessoa com deficiência. Essas propostas buscam remover os entraves que o BPC, tal como é hoje instituído, representa  para a inclusão no mercado formal de trabalho dessas pessoas.

A  proposta central,  apresentada em conferência, seminário  é mudar a concepção do BPC, para que atenda a quem tem deficiência  e esteja momentaneamente desempregado e tenha renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo. Assim, uma vez em um emprego de carteira assinada, a pessoa com deficiência teria seu benefício apenas suspenso (e não mais cancelado), sendo restabelecido automaticamente em caso de demissão.

Por outro lado, a própria existência do BPC, tal como é hoje instituído, potencialmente se  coloca como uma barreira significativa ao próprio processo de inclusão. Isso, ao menos, para o contingente de pessoas com deficiência e baixa qualificação profissional, para quem a alternativa de emprego formal pode significar remuneração idêntica ou muito próxima ao valor do benefício assistencial e assim não compensar o risco de trocar o que é líquido e certo para toda a vida  pelo duvidoso ao passar a ser assalariado sujeito ao risco  de não-continuidade, numa possível demissão.

Portanto, são urgentes as  transformações profunda na sociedade e em seus mecanismos de amparo a esse segmento social para que de fato aconteça sua integração de forma ampla.

É evidente que novos tempos permeiam a vida das pessoas com deficiência,  que esta mais consciente quando exige que seja da sociedade a obrigação de se adaptar à diversidade, ao invés de ser o indivíduo quem deva adaptar suas especificidades a um padrão do “homem ideal” para ter acesso ao que a sociedade oferece.

Ângela Góes é educadora e cadeirante.